O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (01) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem na ação que questiona a permissão aos partidos definirem livremente a duração dos diretórios provisórios. No mesmo despacho em que fez os pedidos, Fux destaca ser conveniente que a decisão sobre o tema seja feita diretamente pelo plenário da Corte. O ministro pode liberar a pauta para análise dos 11 ministros quando chegarem as manifestações da AGU e da PGR, que é a própria autora da ação. Senado e Câmara dos Deputados já se manifestaram. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o artigo da emenda aprovada na reforma política de 2017, que estabeleceu este aval as siglas, é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. No questionamento inicial, feito em dezembro, Raquel destaca que, em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que esses órgãos só podem até durar 120 dias, resolução que passou a valer em agosto do ano passado. A emenda do Congresso também é de 2017, mas de outubro. Com informações do site Política Livre.
