O Tribunal de Contas dos Municípios acatou recurso apresentado pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, João Freitas, o João Véi, revogando medida liminar que teria determinado a suspensão da realização de um concurso público da Prefeitura cujas provas foram aplicadas no último dia 02/06. A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pelegrino, que suspendeu temporariamente o concurso, foi revogada nesta quarta-feira (12), após a análise detalhada da defesa apresentada pelo gestor.
A decisão monocrática de Pelegrino atendeu, anteriormente, ao pedido de liminar apresentado pelo cidadão Ramon de Souza Norte, em razão de supostas irregularidades no Edital nº 01/2024. Em nota pública emita nesta quarta, a Prefeitura classificou a denúncia como ato de cunho político para frustrar o procedimento do concurso. ”Um dos denunciantes alegou ser hipossuficiente, mas verificou-se que é servidor público, possuindo condições financeiras suficientes para arcar com a taxa de inscrição. Tal atitude demonstra má fé e uma tentativa deliberada de desestabilizar o processo e a administração municipal”, diz um trecho da nota., tendo enfatizado que o cunho político para frustrar o procedimento do concurso é demonstrado pelo fato do denunciante não ter sequer se inscrito no certame, ”demonstrando só o intuito de prejudicar quem de fato tem interesse em concorrer à vaga”.
A Prefeitrua destacou que o chefe do Executivo de Lafaiete apresentou ao Tribunal as provas de que os procedimentos foram conduzidos dentro da legalidade. ”As alegações de irregularidades, como a inexistência de ato administrativo para nomeação da Comissão Especial de Concurso Público, incompatibilidades entre os requisitos mínimos do edital e a Lei Municipal nº 308/2016, foram minuciosamente rebatidas. O Gestor apresentou provas de que todos os procedimentos foram conduzidos dentro da legalidade e conforme as normas vigentes”.
”A gestão municipal de Lafaiete Coutinho reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça. O prefeito João Véi reitera que o concurso público é uma ferramenta fundamental para o provimento de vagas legais no quadro geral dos servidores do município, garantindo oportunidades equitativas para todos os cidadãos.
Com a revogação da suspensão, o concurso público terá continuidade. A gestão municipal assegura aos participantes que um novo cronograma será divulgado em breve, permitindo que todos os candidatos se preparem adequadamente para as próximas etapas do processo.
A verdade e a justiça prevaleceram mais uma vez. A administração municipal agradece o apoio e a confiança da população e reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética em todas as suas ações” concluiu a nota da gestão.
Já o prefeito João aponta que a denúncia aparentemente tem cunho político e que nos últimos dias a situação causou revolta na cidade. Ele afirma que seguirá firme e forte até o término de seu mandato, ”confiando em Deus, no povo e na justiça. ‘Querem nos parar e nos desestabilizar, mas Deus está no controle de todas as coisas”’, disse o prefeito
