O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou a equipe econômica da necessidade de reforçar o orçamento do órgão em mais R$ 3,2 bilhões neste ano para honrar o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.
Em ofício obtido pela Folha de S.Paulo, o órgão afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, tornando necessária a ampliação dessa despesa em R$ 1,646 bilhão.
O órgão diz ainda que a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão, o que também demandará ajuste no Orçamento. Essa compensação é devida quando um antigo segurado do INSS acaba se aposentando pelo regime próprio de algum estado ou município.
As informações constam em nota técnica produzida pelo INSS para subsidiar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, que será divulgado na próxima sexta-feira (22).
Segundo interlocutores do governo, embora o documento tenha sido formalizado na última segunda (18), emissários da Previdência já haviam relatado à equipe econômica o aumento das despesas com benefícios na semana passada, o que acendeu um sinal amarelo nos bastidores.
Como se trata de uma despesa obrigatória, o governo precisa acomodá-la sob os limites de gasto ainda vigentes para 2023 –o que pode significar novos bloqueios. O governo já precisou travar R$ 3,2 bilhões dos ministérios até julho para evitar o descumprimento de regras fiscais.
Havia expectativa de que o relatório de setembro já indicasse a existência de espaço para um desbloqueio de recursos, mas a surpresa no INSS pode frustrar essa intenção.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, algumas reduções em despesas discricionárias ligadas à saúde e na previsão de despesa com pessoal podem compensar parte do baque vindo da Previdência, mas talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.
No ofício, o INSS faz alerta de que o quadro pode se agravar nos próximos meses. Desde o início do ano, o órgão identificou um crescimento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios. Segundo os técnicos, trata-se de um “aumento significativo na média”.
O documento salienta que “avaliações futuras poderão demandar incrementos adicionais na dotação orçamentária, especialmente se o crescimento vegetativo das despesas previdenciárias se mantiver acima das projeções atuais”.
A maior fonte de combustível para essa projeção se realizar é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que vem sendo colocada em prática por meio da implementação de um bônus para servidores do INSS e peritos.
A cada análise extra concluída, eles recebem R$ 68,00, no caso de avaliação administrativa, ou R$ 75,00, no caso de perícia médica.
A fila do INSS acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos –o número está sob escrutínio após divergências entre relatórios revelarem o sumiço de 223 mil requerimentos, como mostrou a Folha de S.Paulo.
A intenção do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é regularizar a situação até o fim do ano, para que não haja mais pedidos sem resposta há mais de 45 dias.
Para técnicos do governo, a situação demonstrada no ofício apenas reforça a existência de uma prática que se tornou recorrente nos últimos anos: a subestimação da despesa com a Previdência Social no Orçamento.
O ano começou com R$ 835,2 bilhões reservados para o gasto apenas com benefícios, valor que subirá a R$ 839,9 bilhões após o relatório do 4º bimestre –uma diferença total de R$ 4,7 bilhões.
Para o ano que vem, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo não considerou eventual redução da fila de espera do INSS e ainda abateu R$ 12,5 bilhões a serem economizados com revisão de benefícios, em uma mudança de última hora vista com desconfiança e ceticismo dentro e fora do governo.
No Comprev, há também sinais preocupantes na avaliação de interlocutores do governo. Além da necessidade de recursos extras em 2023, o ofício pede à equipe econômica a liberação com “urgência” de outro R$ 1,3 bilhão já alocado para essa finalidade, “com um prazo crítico até 30 de setembro de 2023”.
“A maior parte do crédito disponível já foi utilizada, e o montante restante precisa ser alocado até 30 de outubro de 2023 para garantir a aderência ao princípio da competência e evitar possíveis encargos decorrentes de atrasos no pagamento. Essa urgência se tornou evidente devido ao aumento significativo das despesas nas competências mais recentes”, diz o documento.
Além disso, a despesa total da compensação para 2023 está em R$ 7,3 bilhões –mais do que os R$ 6 bilhões inicialmente reservados para o ano que vem.
O Comprev acaba configurando um repasse estratégico para estados e municípios, que têm regimes previdenciários deficitários e encontram nessas compensações uma importante fonte de receitas.
Cada vez que um antigo segurado do INSS migra para um regime próprio desses entes, a Previdência Social precisa repassar a eles as contribuições já recolhidas –isso é o que constitui a compensação.
O tema, porém, é um alvo histórico de impasse. Há quase 444 mil processos aguardando análise, feita hoje de forma manual.
Um processo de automatização está em curso, mas sua implementação pode pressionar ainda mais as despesas do governo. Estimativas internas mostram que o gasto do Comprev pode passar de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões em 2024.
