A implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares foi idealizada ainda no governo de Rui Costa (PT) e virou promessa de campanha de Jerônimo Rodrigues (PT), atual governador da Bahia. E, de acordo com Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública do estado, o processo aguarda a validação de termo por parte da Procuradoria Geral do Estado. Para o titular da SSP-BA, o equipamento daria maior transparência à ação policial e resguarda os agentes e o cidadão. A declaração foi feita em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.
”A gente já começou o processo, desde fevereiro. É uma promessa que está no Programa de Governo Participativo do governador Jerônimo. A última recorte que eu tive do processo das câmeras já tinha ido com termo pronto para a Procuradoria Geral do Estado, que vai validar para a gente já soltar a licitação. Após a licitação faz o que a gente chama de prova de conceito, para ver se aquela empresa que ganhou atende os requisitos do edital. Por isso que eu fui um pouco conservador, quando eu cheguei a gente já impulsionou o processo, mas é algo que passa por outras secretarias sistêmicas”, disse.
”Então hoje, voltando [da PGE] é ajuste ou validação do termo de referência e edital na rua para que a gente possa receber as propostas das empresas e fazer. A ideia é que a gente possa dar mais transparência à ação policial. Isso resguarda o policial e o cidadão, tem vantagem de usar isso como prova, até mesmo para dispensar um policial de uma audiência. Ali seja em uma audiência de custódia ou durante o julgamento da ação pode ter elementos incontestes da atuação policial, vai estar claro preservado a prova”, acrescentou.
Ainda conforme Marcelo Werner, as imagens captadas podem ser usadas para auxiliar na capacitação dos policiais e aprimorar técnicas operacionais da corporação. Como justificativa, o secretário cita um caso ocorrido nos Estados Unidos.
”A gente pode usar as imagens para melhorar cada vez mais a nossa capacitação, nossa doutrina de técnicas operacionais. Recentemente vimos um vídeo de um policial americano em uma escola onde houve um ataque e se via que não teve outra solução, uma pessoa que já havia atingido, feito ataque com arma de fogo a diversos professores e crianças, não houve outra solução se não o uso do armamento letal. E cada abordagem você pode usar como parâmetro para estudo de caso e melhorar a abordagem policial. É buscar mais transparência, mostrar que pode ser usado como prova, eu acho que temos muito a avançar com o uso dessas câmeras”, disse.
OBSTÁCULOS PARA IMPLEMENTAÇÃO?
Questionado sobre a resistência de alguns policiais para a adoção do equipamento, Werner garante que o processo será feito de forma legal e afirma que não há interesse em ferir a intimidade do policial.
”É claro, pode haver alguma relutância e a gente vem mostrando esses prós do uso. Mas sei que há relutância, sociedade civil e até da parte policial. Vai ser tudo formatado de forma legal, normativa. Tem momento que você não vai fazer o uso da câmera, não há interesse em ferir a intimidade do policial. Então a questão normativa precisa muito bem pensada, vamos usar modelos de outros estado que vem funcionando e fazer reavaliações. A gente percebe que em situações de desacato ou propostas indecorosas podem ser evitadas ou gravadas em razão dessas imagens, a gente quer mostrar e dizer que vai ter transparência na ação e vai resguardar ambas partes”, aponta.
