Participando em Brasília da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, o deputado Hassan (PP) reuniu-se com a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Lemos, a quem solicitou, através de ofício, a implantação da plataforma Transferegov (portal sobre transferências e parcerias da União) na Bahia para que o estado utilize da mesma forma que o governo federal, beneficiando os municípios. A proposta foi bem recebida, e em paralelo o deputado Hassan, através da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a necessidade de envidar esforços junto ao governo federal, através dos Ministérios da Casa Civil e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos visando a disponibilização da plataforma.
Hassan considerou que a reunião com diretora Regina Lima foi muito satisfatória e ressaltou que vai encaminhar o mesmo pedido ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que o sistema Transferegov seja disponibilizado aos estados, chegando aos municípios sem a contrapartida do custeio para o desenvolvimento e integração do sistema. Acompanhando o deputado, participaram da reunião a chefe de gabinete, Raquel Santana, o prefeito de Várzea da Roça, Danillo Sales, Joelson Azevedo, coordenador de Captação de Recursos da União de União dos Municípios da Bahia (UPB), e Tamara Castro, coordenadora geral do DTPAR.
Ao justificar a indicação, Hassan explicou que a plataforma Transferegov é ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital e municipal, e possibilita o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
O deputado frisou que a utilização da plataforma pelo estado vai beneficiar os municípios baianos, proporcionando transparência e economia de recursos, facilitando às gestões municipais o acesso aos projetos, e às transferências, melhorando muito a execução das obras através de emendas especiais e das transferências feitas pela União.
Ele destaca ainda que operações realizadas na plataforma são amplas, abrangendo fases como pleito/proposto, módulo de execução, que compreende o processo de licitação, liquidação, pagamento, acompanhamento e fiscalização de obras, até a prestação de contas. É possível, inclusive, realizar o pagamento aos fornecedores diretamente no banco credenciado, assim como acessar os extratos de movimentação financeira das operações realizadas.
