Diante da crise, e processo de impeachment, prefeita Tânia comemora aprovação de contas

Tânia passou pelo crivo do TCM. Foto: Blog Marcos Frahm
Tânia Britto passou pelo crivo do TCM. Foto: Blog Marcos Frahm

A prefeita Tânia Britto (PP) teve suas contas do exercício de 2014 aprovadas na terça-feira (22/12) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante da crise administrativa que vive na administração pública de Jequié e ainda sob ameaça de impeachment. O TCM aprovou com ressalvas as contas da gestora, imputando multa de R$ 6 mil à Tânia pelas irregularidades contidas no relatório técnico. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 282.560.198,96, superando o montante previsto no orçamento de R$253.874.058,00, e promoveu despesas no valor total de R$279.071.154,88, resultando em superávit de R$3.489.044,08. Das obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 34,16% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%, aplicou 102,20% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, quando o mínimo é 60%, e investiu 16,31% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%. A despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que foram realizados gastos no montante de R$151.693.773,79, equivalente a 60,51% da receita corrente líquida de R$250.689.349,82. A relatoria determinou que a administração municipal adote providências com vistas à recondução da despesa total com pessoal ao limite legal no próximo exercício. Mas, mesmo sofrendo multa, ao ter as contas aprovadas pelo órgão técnico com ressalvas, Tânia era só alegria nesta quarta-feira (23), quando participava da eleição para escolha da diretoria do Consórcio Público de Saúde, no auditório da empresa Terceira Visão, em Jequié. Na Câmara Municipal, a Comissão Processante instituída para apurar  irregularidades político-administrativas da prefeita aprovou por unanimidade, a continuidade processual, de impeachment, independente da suspensão dos trabalhos legislativos durante os festejos de final de ano e, principalmente, durante o recesso parlamentar. Sem comentar a decisão dos vereadores, Tânia Britto ao falar nesta quarta ao Blog Marcos Frahm preferiu dar ênfase a aprovação das contas, dizendo estar contente por ter conseguido passar pelo crivos dos conselheiros do TCM e também comemorou a escolha de Jequié como cidade sede da policlínica que será construída pelo governo do Estado para atendimento de especialidades médicas na região. ”É uma conquista para Jequié, essa policlínica que vai começar a ser construída e nós prefeitos estamos nos unindo para melhorar a saúde na região”, disse a pepista.