Dos 417 municípios, apenas 54 são administrados por prefeitas, 12,95% de representatividade

/ Bahia

UPB chama a atenção para representatividade feminina. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção para um dado alarmante, dos 417 municípios baianos apenas 54 são administrados por prefeitas, o que representa 12,95% de representatividade feminina no executivo municipal do estado. A entidade municipalista reforça a necessidade de aproveitar a data para refletir sobre o papel da mulher na sociedade e como inseri-las cada vez mais como protagonistas, assumindo novos papéis e funções de comando.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ao comentar os dados, ressalta que a participação das mulheres na política é de fundamental importância para o avanço na construção de políticas públicas no Brasil, e, sobretudo, para a transformação social em todas as esferas. ”Sem o olhar das mulheres nós não conseguimos fazer política de forma plural e para todos. A sub-representação feminina é prejudicial à sociedade e injusta com as mulheres, porque na ponta elas entendem das necessidades do povo tanto quanto nós”, aponta Zé Cocá ao defender que ”homens e mulheres precisam caminhar lado a lado para equiparar as condições políticas de exercer funções de destaque”, ressaltou.

Segundo Zé Cocá, a UPB tem estimulado o debate sobre o tema e inseriu no seu calendário anual o ”Encontro das Prefeitas e Vice-prefeitas”, com o objetivo de fortalecer e expandir a participação das gestoras nas ações municipalistas e apoiar suas administrações. No último encontro, realizado em julho do ano passado, a doutora e mestre do Programa em Família na Sociedade Contemporânea e autora do livro ”As mulheres na política local: entre as esferas pública e privada”, Cláudia Barbosa afirmou que o grande desafio do século XXI é ”superar a desigualdade de gênero”. Segundo ela, é necessário o exercício do direito entre as mulheres para que possam ocupar espaços de poder.

Barbosa esclareceu que mecanismos sociais limitam a participação das mulheres na democracia. ”Precisamos enfrentar esse mundo que ainda é dos homens. A matriz da cidadania deixou de falar das mulheres”, reflete a autora ao falar do voto feminino instituído no Brasil há menos de um século em 1932. Ela acrescenta ainda o papel de exemplo que as mulheres em cargo de comando exercem. ”Vamos refletir sobre a responsabilidade de cada uma, mesmo as que não são eleitas, mas são políticas na secretaria, no trabalho ou em casa. Na política temos que ser do jeito que podemos, desde que com respeito e intenção de melhorar a vida das pessoas. Demoramos para descobrir, mas é a diversidade que move o mundo”, afirmou.

 

Governo Lula retoma editais do Mais Médicos, e profissionais iniciam atividade, diz ministério

/ Saúde

Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: Samuel Malta/MS

O Ministério da Saúde retomou o programa Mais Médicos com dois editais abandonados pela gestão Jair Bolsonaro (PL) por deficiência de orçamento. O lançamento dos ciclos 26 e 27 do programa, de julho e outubro de 2022, foi possível em razão da recomposição da verba de programas da saúde.

No caso do Mais Médicos, o orçamento enviado pelo governo passado ao Congresso para sua manutenção em 2023 foi de R$ 647,1 milhões, valor insuficiente para as ações. Durante a votação do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e as negociações envolvendo a PEC da Transição, o montante solicitado pelo governo Lula (PT), de R$ 1,7 bilhão, foi restabelecido.

O 26º ciclo disponibilizou 152 vagas para 31 dos 34 DSEISs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). Destas, 23 foram ocupadas por médicos brasileiros com registros nos Conselhos Regionais de Medicina do país.

Até o final de fevereiro, segundo o Ministério da Saúde, sete haviam assumido os postos. Na recomposição do orçamento, 129 vagas foram ofertadas a intercambistas (brasileiros formados no exterior). Conforme a ministra Nísia Trindade havia anunciado, o território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas, receberá 19 profissionais do Mais Médicos. O início das atividades está previsto para 14 de março.

O edital do 27º ciclo, relançado em janeiro, prevê 1.022 vagas em 722 municípios, apenas para médicos formados no Brasil. Até o momento, 658 vagas foram preenchidas (64%) e 484 profissionais já estão em atividade. Os demais têm até 15 de março para se apresentarem.

As vagas ociosas serão ofertadas a médicos estrangeiros formados no exterior, sem a necessidade do Revalida (exame de revalidação de diploma estrangeiro), segundo afirmou à Folha de S.Paulo o diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço. Ele coordenou o Mais Médicos desde a implantação, em 2013, até abril de 2016.

Em 2014, o programa alcançou a marca de 18.240 profissionais em 4.058 municípios e 34 DSEIs. O ano de 2022 teve a maior desassistência, com 12.132 profissionais, considerando a soma dos dois principais programas de provimento -Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que foi anunciado em 2019, mas iniciou as atividades em 2022.

O Mais Médicos leva profissionais para atuarem na atenção primária, em áreas vulneráveis, de extrema pobreza e com dificuldade de atração e fixação de médicos, além das periferias das grandes cidades.

Nas regiões contempladas pelo programa, atenuará o impacto na população de um velho problema: o déficit de médicos de família e comunidade, estimado entre 45 mil e 65 mil no país pela SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade) -dado corroborado por Proenço.

”Existe um déficit importante de médicos de família e comunidade no SUS, pelo papel que esse profissional tem para a Estratégia Saúde da Família e as iniciativas de atenção primária à saúde. Entendemos que são necessárias estratégias diversificadas, seja na formação, no campo da regulação, do ponto de vista de incentivos e formação de redes” explica Proenço. O governo Lula diz que pretende fortalecer o Mais Médicos, tornando-o mais atraente aos profissionais formados no Brasil, com incentivo, formação e qualificação.

”O Mais Médicos chegou a ter um investimento importante no campo da construção, reforma e ampliação das UBS. Observamos no orçamento ao longo dos anos que isso deixou de ser prioridade, ao mesmo tempo em que vimos que os nossos trabalhadores da saúde enfrentaram períodos mais críticos da pandemia e a atenção primária foi fundamental para dar uma resposta ao cuidado das pessoas”, ressalta Proenço.

Para o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Escola de Administração do Estado de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, há dois problemas que envolvem a falta de médicos: a má distribuição e a descentralização do SUS.

“O SUS é descentralizado por nível dos municípios. São eles os responsáveis por contratar médicos e precisam fazer isso em condições desiguais. Essa característica do SUS agrava o problema do provimento médico, crônico”, explica.

Para o especialista, o retorno do programa Mais Médicos é necessário para que o Ministério da Saúde possa intervir sobre problemas estruturais do SUS. ”Você não faz saúde sem médicos e precisa desses incentivos federais para conseguir alocar esses profissionais. A política mais efetiva que houve na história do país para o provimento de médicos foi o Mais Médicos”, afirma.

Na visão do especialista, a política de provimento deve ser de longo prazo, com incentivos para que o médico brasileiro possa se inscrever, bônus para residência e perspectiva de uma carreira no SUS.

Massuda ressalta que a atual crise sanitária exige um chamamento rápido e de grande quantidade de médicos. ‘A saúde não pode esperar ter uma geração nova de médicos formados para resolver a crise yanomami, por exemplo”. As informações são do site Bahia Notícias

Justiça mantém absolvição de Cunha, Temer, Geddel Vieira Lima e Yunes no ”quadrilhão do MDB”

/ Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de absolver o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrarem o ”quadrilhão do MDB”.

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira (7), a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em primeira instância. Cabe recurso da decisão.

A decisão desta terça teve relatoria do desembargador Ney Bello e foi chancelada pelos desembargadores Maria do Carmo e Wilson Alves de Souza. A absolvição do “quadrilhão do MDB” foi comemorada pela defesa de Cunha, que classificou a denúncia do MPF como ”absurda”.

”A confirmação da absolvição solidifica a decisão acertada do juiz de primeiro grau contra a absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual deputado fazia parte”, afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva.

Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro e os supostos operadores de propinas para Eduardo Cunha Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.

Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.

”A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, disse Reis Bastos.

*Mônica Bergamo/Folhapress

Anvisa suspende autorização emergencial para remédio da AstraZeneca contra Covid-19

/ Saúde

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (7), a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19.

A autorização está suspensa até que sejam apresentados dados que comprovem a eficácia do medicamento contra as variantes de preocupação da Covid em circulação no Brasil.

Segundo a agência reguladora, a variante ômicron e suas subvariantes são predominantes no Brasil, apresentando recentemente uma prevalência de 77% para a BQ.1 e 15% para a BA.5.

Em janeiro, a FDA, a agência americana de regulamentação de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, tomou decisão semelhante após a avaliação de que o Evusheld não tem evidência de neutralização das subvariantes da ômicron.

”A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do Sars-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, disse a agência brasileira, em nota.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a recomendação da Anvisa é que a empresa detentora da autorização faça a devida comunicação aos profissionais de saúde quanto à ineficácia do medicamento contra as variantes em circulação.

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou em dezembro do ano passado o uso emergencial do medicamento Evusheld. O medicamento é uma combinação de anticorpos monoclonais cilgavimabe + tixagevimabe. Até então ele era indicado para profilaxia pré-exposição, ou seja, para indivíduos que não estão infectados com a Covid-19 e não tiveram contato com o vírus.

O medicamento também é indicado para pessoas que não devem tomar a vacina da Covid-19 devido a um histórico de reação adversa grave. Para quem pode usar o imunizante, ele deve ser administrado pelo menos duas semanas após a vacinação.

O medicamento já foi aprovado por outras agências reguladoras em países como os Estados Unidos, França, Israel, Itália, Barein, Egito e Emirados Árabes Unidos.

Governo Federal informa que vai reajustar valores da alimentação escolar nos próximos dias

/ Economia

O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo informações da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. O programa prevê repasses de recursos federais para estados e municípios, com base no número de alunos de cada rede.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.

Os detalhes sobre os novos valores, no entanto, ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).

Outros recursos do Pnae são: ensino fundamental e médio (R$ 0,36), pré-escola (R$ 0,53), atendimento educacional especializado no contraturno (R$ 0,53), escolas indígenas e quilombolas (R$ 0,64), creches (R$ 1,07) e ensino integral (R$ 1,07).

Acidente deixa pessoa presa às ferragens após batida entre carro e caminhão na BR-415, entre Ilhéus e Itabuna

/ Trânsito

Acidente aconteceu na BR-415. Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

Uma pessoa ficou presa nas ferragens em um acidente na manhã desta terça-feira (7) em um trecho da BR-415 de Ilhéus, no Litoral Sul. O fato ocorreu por volta das 8h na altura do km 19 e envolveu um veículo e uma carreta. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, a pessoa ferida foi retirada das ferragens pelo Corpo de Bombeiros e socorrida por uma equipe do Samu.

Ela foi sofreu uma fratura em uma das pernas e foi encaminhada para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Conforme o site Políticos do Sul da Bahia, o acidente acabou provocando a interdição da via por mais de uma hora, o que gerou um engarrafamento. A partir das 9h, o tráfego havia sido normalizado.

 

Nova Lei de Licitações pode ajudar no combate às fraudes, aposta especialista na área

/ Justiça

Advogada especialista, Eliene Neiva. Foto: Bahia Notícias

A partir de 1º de abril, novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios, entrarão em vigor. A Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, entrará em vigor completamente a partir desta data.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada, especialista em licitações e contratos administrativos e Direito Público, consultora jurídica no ramo do Direito Público municipal, notadamente em licitações e contratos administrativos, desde 2009, Eliene Neiva esclarece os principais pontos da nova legislação. ”Embora ela seja bem mais complexa, eu acredito que vai ajudar bastante o município. Porque a nova lei de licitações implementa mudanças profundas no processo de licitação, para tornar a contratação de bens e serviços mais eficiente”, afirma.

Na visão da advogada, a nova lei também será um instrumento para o combate às fraudes nos processos licitatórios. ”Justamente porque existem etapas a serem seguidas, o que antes não tinha. E com as etapas a serem seguidas, a possibilidade de erro, fraude, de benefícios a terceiros diminui”, sinaliza.

Ex-primeira-dama Michelle diz que, como ”mulher traída”, foi a última a saber de joias da Arábia

/ Brasília

Ex-primeira-dama do país, Michele Bolsonaro. Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirma que, como ”mulher traída”, foi a ”última a saber” que joias teriam sido enviadas a ela de presente pelo governo da Arábia Saudita em 2021.

Ela não teria também a menor ideia de que os objetos preciosos tinham sido apreendidos pela Receita Federal há mais de um ano, e que o governo de Jair Bolsonaro se mobilizara para tentar reavê-los.

Nem mesmo seu marido, Jair Bolsonaro, teria passado informações a ela depois de tomar conhecimento do episódio. Os fiscais retiveram na alfândega um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com pedras preciosas, bem como um enfeite em forma de cavalo com adornos dourados.

O conjunto valeria R$ 16 milhões e, segundo o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que trouxe os presentes em sua comitiva, seriam destinados à então primeira-dama.

O desabafo de Michelle foi feito a interlocutores depois que o caso virou escândalo, na semana passada. A ex-primeira-dama diz que tomou conhecimento dos fatos na sexta (3), quando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto foi enviada a ela por Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos diálogos, a ex-primeira-dama chegou mostrar desconfiança, em um primeiro momento, de que alguma pessoa envolvida no transporte das joias teria tentado se apoderar dos bens. Afinal, se o presente era destinado a ela, como nada ainda lhe teria sido informado, mais de um ano depois do envio dos objetos preciosos?

Num segundo momento, Michelle levou em consideração o fato de as joias estarem em uma caixa selada, o que em tese impediria qualquer um de saber o que havia dentro dela. A hipótese de desvio os bens foi descartada.

Demonstrando irritação por ter seu nome envolvido no escândalo, Michelle informou aos interlocutores que Jair Bolsonaro só teria sido informado sobre o presente e a retenção das joias no fim do ano passado, quando o governo se mobilizava para retirá-las da Receita Federal.

O marido, no entanto, não teria contado nada a ela, que só soube da confusão na semana passada. A ex-primeira-dama afirmou ainda que consultaria advogados sobre o que fazer.

Ela quer saber se ainda há uma forma de retirar os objetos da Receita Federal para devolvê-los à Arábia Saudita. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

Em outubro de 2021, um militar que assessorava o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) tentou desembarcar no Brasil com uma série de artigos de luxo –entre eles, as preciosidades destinadas a Michelle. Como os bens não foram declarados, eles terminaram apreendidos pela Receita Federal.

Pelas regras em vigor, bens adquiridos no exterior que tenham valor superior a US$ 1.000 (pouco mais de R$ 5.000) precisam ser declarados à Receita na entrada no Brasil. Quando ultrapassam esse valor, eles estão sujeitos à cobrança do Imposto de Importação, que é de 50% sobre o excedente.

Como não houve declaração, o órgão apreendeu os bens e exigiu o pagamento do devido Imposto de Importação, oferecendo a opção de o Ministério de Minas e Energia pleitear formalmente o reconhecimento da condição dos bens como propriedade da União —o que destravaria os itens sem a necessidade do pagamento.

O governo de Jair Bolsonaro fez várias tentativas de reaver as joias, sem sucesso. Quando o caso veio à tona, Michelle postou em uma rede social: ”Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”.

*por Mônica Bergamo/Folhapress

Pelo menos 1/3 dos brasileiros já foi alvo de tentativa de golpe bancário, indica Febraban

/ Economia

O golpe bancário tem se tornado um problema frequente para os brasileiros no últimos anos. 33% da população do país afirma já ter sido vítima ou alvo de tentativas de desfalques, segundo a pesquisa RADAR Febraban, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com Instituto de Planejamento Estratégico (Ibespe), divulgada nesta segunda-feira (6).

Das cerca de 2 mil pessoas ouvidas pelo levantamento, entre 4 e 14 de fevereiro de 2023, 31% dizem já terem sido alvos de golpe pelo menos uma vez. O índice cresceu em comparação ao início da série histórica de pesquisas, que começou a ser realizada em setembro de 2021. À época, o número era de 21%.

A fraude bancária acontece quando alguém, fazendo uso indevido da identidade de outra pessoa, realiza abertura de contas com outro CPF e emite cartões sem autorização. Os dados também podem ser roubados através de links, páginas falsas, ligações telefônicas, mensagens e redes sociais.

“Os praticantes de golpes, infelizmente, são espertos e se adaptam às novas tecnologias. O uso do WhatsApp para cometer o crime é o segundo meio mais comum. Entretanto, o topo da lista segue pertencente à clonagem do cartão de crédito. Trata-se de um golpe antigo, o que faz com que a realização de campanhas de prevenção seja fundamental”, explica o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE.

48% dos entrevistados citaram a clonagem do cartão de crédito ou a troca de cartões. A lista segue com os criminosos se passando por conhecidos para pedir dinheiro pelo WhatsApp (26%), a solicitação de dados por meio de suposta central telefônica (25%) e o golpe do leilão ou da loja virtual falsa (7%).

O estudo foi feito com um público representativo da população adulta brasileira acima de 18 anos de todas as regiões do país, com cotas de sexo, de idade, de localidade, de instrução e de renda. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Jequié: Bebê recém-nascido é abandonada com cordão umbilical dentro de sacola de compras

/ Jequié

Corpo de Bombeiros foi acionado e levou a bebê. Foto: Divulgação

Uma bebê foi abandonada com o cordão umbilical, dentro de uma sacola de compras, em uma calçada, na cidade de Jequié. A informação é da TV Sudoeste.

O caso aconteceu na rua das Acácias, no loteamento Raio de Luz, na noite da última sexta-feira (3). Segundo a Polícia Civil, a criança, que é do sexo feminino, foi encontrada por uma moradora, de 68 anos, que estava na casa em que mora e ouviu o choro do bebê.

De acordo com a polícia, o Corpo de Bombeiros foi acionado e levou a bebê para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMBA). O estado de saúde dela é estável.

O caso será encaminhado para a Justiça e, segundo o Conselho Tutelar de Jequié, a Vara da Infância e Juventude tentará encontrar os familiares da criança. Caso não seja possível, ela será encaminhada para a adoção.

Policia Federal informou que abre inquérito para investigar joias apreendidas em território brasileiro

/ Brasília

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta segunda-feira (6) que abriu inquérito para investigar a suposta tentativa de entrada ilegal de joias de alto valor em território brasileiro. O fato ocorreu em 2021, com um conjunto de joias que o governo árabe supostamente presenteou à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

”A Polícia Federal informa que instaurou nesta segunda-feira, 06/03, inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo”, informou a PF, em nota. “O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário”, concluiu.

A participação da PF no caso foi pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, horas antes, ainda nesta segunda. No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirmou que, ”da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram encontradas na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e estão avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). Albuquerque e seu assessor retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia da Receita Federal e pediu maiores informações sobre o caso. Em nota, o órgão afirmou que o procedimento seguirá sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. ”Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram ”presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”.

A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro. Da Agência Brasil

Reunião de prefeitos define ações para evitar perda de recursos aos municípios afetados pelo Censo

/ Brasília

Gestores de Maracás, Jequié e Iramaia no encontro. Foto: UPB

Em Brasília, nesta segunda-feira (6), prefeitos de diversas regiões do Brasil discutiram, em reunião na sede da Confederação de Municípios (CNM), os impactos do Censo 2022 no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os dados enviados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro do último ano, cerca de 1.100 cidades foram afetadas pela prévia do Censo. Na Bahia, 101 de forma negativa e 30 de forma positiva. Todavia, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso da contagem populacional de 2022 como parâmetro para distribuição do FPM, uma vez que os dados utilizados não eram do censo concluído.

Na reunião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, defendeu que os prefeitos busquem sensibilizar o STF para que seja utilizada a Lei Complementar 165.  ”Acho que nós precisamos nos mobilizar para ir ao ministro Lewandowiski, buscar a AGU, governo federal e quem puder nos ajudar. É importante ouvir também o IBGE para que nos dê respaldo, ou senão vamos rodar muito e perder no mínimo mais seis meses até que resolva. Não é justo com esses municípios. Temos que trabalhar em cima da Lei Complementar 165. Quem perdeu agora fica congelado até que o censo termine e quem ganhou recebe tranquilamente”, defendeu Zé Cocá.

A CNM é amicus curiae da ação no STF e, segundo o presidente Paulo Ziulkoski, vai ‘propor aos ministros uma conciliação para tentar solucionar a situação” Ziulkoski acrescentou ainda que a Confederação tem atuado na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. A proposição dilui esse impacto em dez anos. CNM vai propor uma redação para conciliação. ”Vamos tentar votar durante a Marcha e cobrar do IBGE que publique os dados finais do censo” afirmou o presidente da CNM.

Uma comissão de prefeitos organizada pela UPB participou da reunião. Nesta terça-feira (7), os gestores seguem em Brasília para uma série de reuniões sobre o tema. ”Agendamos uma audiência com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também com os senadores Otto Alencar e Jacques Wagner, para que a gente reúna o maior número possível de apoios a essa causa”, afirmou o vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, que assume a presidência da UPB na próxima semana.