Jaguaquara: Câmara pede ação civil pública do MP contra Embasa por falta d´água

Presidente Élio Boa Sorte critica Embasa. Foto: Blog Marcos Frahm
Presidente Élio critica Embasa. Foto: Blog Marcos Frahm

As frequentes interrupções no abastecimento de água em bairros diversos de Jaguaquara, problema que vem ocorrendo desde 2015, ocasionando manifestações de protestos contra a empresa, por parte de consumidores, levou a Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaquara a dar entrada numa representação no Ministério Público Estadual – MPE, pedindo abertura de uma ação civil pública contra a estatal. No documento, o presidente da Casa, Élio Boa Sorte Fernandes (PP), firma que: ”Desde 2015, chegam ao conhecimento do Legislativo Municipal, inúmeras reclamações de pessoas residentes em Jaguaquara – BA, no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados pela Embasa. Dizem os munícipes, em relatos, que os serviços prestados pela aludida empresa tem sido insatisfatório, pois o fornecimento de água vem sendo interrompido várias vezes ao mês, além de algumas ruas em que o problema não é de interrupção e sim de completa falta de fornecimento de água, em que pese o pagamento das contas por seus moradores. Consigna-se ainda, que as tarifas cobras dos consumidores não descontam o período em que os mesmos ficam sem a prestação dos serviços, tampouco é feito o abastecimento, quando os serviços são prestados de forma ineficiente”. A ação civil pública, assinada pelo presidente Élio Boa Sorte e pelo procurador jurídico da Câmara, Marcos Ernesto Mendes, diz ainda que: ”A verdade é que a Embasa sempre fez o que quis em Jaguaquara, porque nunca foi fiscalizada e regulada. Por isso, inclusive, investiu tão pouco na cidade, lembrando ainda, que as tarifas cobradas são maiores do que em outros estados da federação”, pontuou o documento. A Embasa, que enfrenta protestos em Jaguaquara, alega enfrentamento de problemas de ordem técnica no sistema de abastecimento. A estatal utiliza para o abastecimento de Jaguaquara a Barragem do Baixão, localizada há 14 Km da sede do município e também responsável pelo abastecimento de água em Itaquara e Irajuba, cidades vizinhas onde os consumidores também dizem sofrer desabastecimento. A situação do abastecimento de água na região do Vale do Jiquiriçá, envolvendo os três municípios, Jaguaquara, Itaquara e Irajuba foi discutida em reunião entre o prefeito Giuliano Martinelli (PP), de Jaguaquara, e Iracema Araújo (PMDB), prefeita de Itaquara, que participaram de audiência com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, em Salvador, no último dia (22/2). No encontro, na sede da SIHS, os gestores apresentam as demandas dos respectivos municípios vizinhos relacionadas ao abastecimento de água. Na ocasião, os prefeitos revelaram que secretário Cássio afirmou que o Governo do Estado está empenhado em resolver a situação e que recebeu determinação do governador Rui Costa (PT) que acionasse a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa para vistoria no sistema de abastecimento no sentindo buscar soluções urgentes para a problemática.