Portaria Nº68/2020, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos – Tinho – e publicada no Diário Oficial do Legislativo em sua edição de quarta-feira (20maio20), determina o retorno das sessões ordinárias às terças feiras, observadas as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19.
A decisão leva em consideração as ”supostas limitações do exercício pleno da atividade legislativa em sessões extraordinárias”; a importância da regular necessidade da realização das sessões legislativas semanalmente; assim como a necessidade de se evitar interpretações dúbias sobre o Regimento Interno Câmara de Vereadores de Jequié.
De acordo com a Portaria, fica restabelecido a realização das sessões ordinárias todas as terças feiras, sem prejuízo de quaisquer convocações extraordinárias. Fica terminantemente indispensável a observância do uso de mascaras, pelos vereadores e profissionais envolvidos na realização das sessões. Por fim, destaca que todas as proposições sujeitas a deliberações do Poder Legislativo serão retomadas e ficam mantidas todas as medidas de contenção a COVID 19, nos termos da Portaria nº 48/2020.
