Com um atraso de 2 horas e 56 minutos em relação ao horário previsto para o início da sessão de votação do Projeto de Lei 14/2015, constante do Plano Municipal de Educação-PME, a matéria foi levada à ordem do dia, em duas sessões simultâneas realizadas na manhã de segunda-feira (22/6), na Câmara Municipal de Jequié. A conclamação feita nos eventos religiosos do final de semana, pelas igrejas católicas e evangélicas da cidade, levou grande número de pessoas à Câmara, em defesa da não inclusão da ”ideologia de gênero”, no texto a ser aprovado. Representantes de movimentos sociais, também estiveram presentes, em posicionamento estampados em cartazes e palavras de ordem contrárias ao defendido pelas representações religiosas. O atraso ocorrido para o início da sessão, explicado com pedido de desculpas aos presentes, pelo presidente Eliezer Pereira Fiim foi determinado pela demora necessária na elaboração do parecer a ser votado.
O parecer aprovado por unanimidade, subscrito pelos vereadores Manoel Gomes Aragão (Relator da Comissão de Justiça), Edmeiry Matos Lopes (membro da Comissão de Educação) e Soldado Gilvan Souza Santana (membro da Comissão de Etnia, Gênero e Raça) inseriu ao projeto de lei, 12 emendas modificativas; três emendas supressivas e uma emenda aditiva. Os autores do parecer lamentaram que o exíguo tempo de encaminhamento do projeto à Câmara pelo Executivo Municipal, impediu que os vereadores debruçassem sobre o texto original em discussões e audiências públicas, “exaurindo assim, os temas inclusos no PME”. Foi apresentada como emenda da Meta 22, no seu artigo 22.9, “garantir nos Projetos Políticos Pedagógicos e currículos escolares, conteúdos sobre educação sexual, por meio de ações colaborativas entre a Secretaria de Educação, Centro de Referência em Direitos Humanos, Promotoria de Justiça, ONGs, equipes pedagógicas e sociedade civil”. Para o artigo 1º do Projeto de Lei, foi dada a seguinte redação, ”identificar e registrar a partir do primeiro ano de vigência do PME, de forma sistematizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, denúncias de violências e discriminações sexuais, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, em todas as instituições de ensino, visando fortalecer as redes de proteção de direitos previstos na legislação”. Informações do Jequié Repórter
