Familiares de internos do Conjunto Penal de Jequié realizaram, na manhã desta quarta-feira (23), uma manifestação pacífica em frente a unidade prisional na qual, reivindicaram o restabelecimento das visitas. Portando cartazes citando a liberação das demais atividades, as companheiras dos internos, reclamaram da falta de informações, conforme publicação do site Jequié Repórter. Algumas delas disseram que residem em outras cidades, se deslocam para Jequié e recebem como resposta quando perguntam sobre o retorno das visitas, de que somente serão permitidas depois da aplicação da vacina.
Em Salvador, a Defensoria Pública da Bahia entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que os presos do estado, de forma provisória ou preventiva, voltem a ter direito de visita. Esse direito foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19.
A ação pede que o Estado apresente de maneira oficial um plano de retomada para as visitas, com cronograma de implantação. A intenção é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares, além do recebimento de kits de higiene, alimentação e assistência religiosa.
O documento da Defensoria afirma que as medidas de distanciamento social tomadas por conta da pandemia não levaram em conta o impacto na saúde mental dos presos por conta da suspensão de visitas e da assistência.
Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos defensores que assinam a ação civil pública, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que têm o direito à convivência familiar assegurado.
A Defensoria cita que pelo menos 16 unidades prisionais não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas, o que deixa os presos sem nenhum contato mais próximo ao presencial com os familiares. ”Não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, diz o texto, reforçando que já houve retomada de circulação em ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros.
