ACM Neto diz que achou ”fraquinha” mobilização pela visita do ex-presidente Lula na Bahia

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ACM Neto desdenha da visita de Lula. Foto: Paulo M. Azevedo

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse nesta sexta-feira (18) em entrevista a imprensa na capital baiana que achou ”fraquinha” a mobilização pela visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador, na noite de ontem, na Arena Fonte Nova. ”O ex-presidente só visitou ambientes que estavam coordenados pelos seus militantes políticos. As imagens mostram. Não houve contato direto com a população. Eu havia dito e reforço que não fizemos nenhum tipo de protesto ou de manifestação, nem de oposição à vinda dele, diferente do que fizeram outro dia. Não fico incentivando atos de agressão contra ninguém. Mas confesso que esperava muito mais mobilização pela vinda do ex-presidente, achei bem fraquinha”, limitou-se a dizer. É claro, membro de uma das agremiações partidárias que mais fazem oposição a Lula, o Democratas, o prefeito da capital jamais irá declarar em público que o petista é ”forte”. Mas como a própria imprensa baiana tem destacado, Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão, correndo o risco de ficar inelegível, ainda arrasta multidões. Goste-se ou não, numa versão atualizada do ”Brasil, ame-o ou deixo-o”. E caso Lula consiga registrar candidatura à presidência em 2018, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, o ACM Neto, que almeja disputar o cago de governador do Estado, terá contra o seu projeto um dos líderes mais influentes na história da política Brasileira, que será puxador de votos para Rui Costa (PT), que tentará a reeleição. 

Ex-deputado Cândido Vaccarezza é preso com mandado de prisão expedido por Moro

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Petista Cândido Vaccarezza é preso pela PF. Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira duas fases da Operação Lava Jato – 43ª e 44ª – e cumpre mandados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santos. Um dos pedidos de prisão temporária expedidos pelo juiz Sergio Moro tem como alvo o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que foi líder na Câmara dos governos dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É a primeira vez na história da operação que a PF realiza duas fases ao mesmo tempo. As operações foram denominadas Sem Fronteiras e Abate. Agentes cumpriram 46 ordens judiciais – seis prisões temporárias, 29 buscas e apreensões e onze conduções coercitivas. Os presos serão transferidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ao lado de Lula, Rui reage a crítica de ACM Neto; ”Depois da reeleição dele, ele não trabalha”

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Lula e Rui Costa em Evento na Fonte Nova. Foto: Bocão News

O governador Rui Costa (PT) reagiu as críticas do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), nesta quinta-feira (17), durante ato com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capital baiana. De acordo com o site Bahia Notícias, em meio à polêmica sobre a redução do número de policiais militares que fazem a segurança institucional da Prefeitura de Salvador,  Rui Bradou. Segundo Rui, ACM não trabalha mais depois de que foi reeleito. ”O prefeito não se deu conta que ele foi eleito para governar a cidade. Está na hora de começar a trabalhar. Depois da reeleição dele, ele não trabalha. É só fofoca. Se ele não quer trabalhar, ele me deixe trabalhar”, esbravejou o governador após evento na Arena Fonte Nova. Em suas redes sociais, ACM Neto acusou Rui de ordenar a retirada de 20 dos 35 policiais militares que prestam serviço na gestão de postos de saúde e na proteção institucional da Prefeitura. A polêmica foi provocada por ACM, que ao falar dos problemas relacionados a violência, cutucou o governador e pediu para exonerar o secretário de Segurança Pública do Estado e o Comandante-geral da  Polícia Militar. Em nota, o Governo informou que: ”Atualmente, 800 policiais militares continuam prestando serviço, em escala extra, em instituições municipais. Esse efetivo permanecerá trabalhando nos postos de saúde de Salvador, entre outras estruturas da Prefeitura da capital. Os policiais militares remanejados da Prefeitura prestavam serviço na Assistência Militar da Prefeitura e, a partir de agora, atuarão nas ruas de Salvador, reforçando a segurança pública para a população”.

Colado em Lula, governador Rui Costa faz discurso inflamado na Arena Fonte Nova

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Rui Costa recepciona Lula em visita a Salvador. Foto: Facebook

O governador Rui Costa (PT) acompanhou o ex-presidente Lula (PT) desde a saída do metrô em Pituaçu, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (17). Apesar de manter sempre uma postura de neutralidade em relação aos atos do partido, Rui se mostrou hoje um militante petista. Em um discurso inflamado, mesmo curto,  Rui levantou a plateia e foi muito aplaudido. O governador não quis comentar a liminar que suspendeu a entrega do título de honoris causa ao ex presidente,  mas referiu se as universidades. ”Na minha época tínhamos apenas uma universidade e depois de Lula e Dilma hoje temos 5 em nosso estado”. Rui disse ainda que a população baiana quer o retorno do ex presidente. ”O povo está ansioso para voltar o crescimento do país.  Quem já escreveu a história da Bahia e do Nordeste foi Luiz Inácio Lula da Silva”.

Vereador autor de ação comemora liminar que barra título a Lula na UFRB; ”não merece título”

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Aleluia entrou com ação para barrar título. Foto: Reprodução

O vereador Alexandre Aleluia (DEM), de Salvador, comemorou a decisão liminar concedida pelo juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível, que suspendeu a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula (PT) na UFRB, em Cruz das Almas, nesta sexta-feira (18). O magistrado também determinou que a Polícia Federal esteja no local onde seria realizado o ato para garantir que a decisão seja cumprida. O líder do DEM da Câmara de Salvador afirmou que o petista não merece a honraria. ”Essa é uma demonstração que o escárnio à moralidade não é admitido em uma democracia. O estado não pode estar a serviço de quem afronta as leis e o poder judiciário. E as instituições do estado, como a UFRB, não podem ser utilizadas para beneficiar um condenado da justiça. Lula não merece título, merece sentença para cumprir pena”, disse. *Bocão News

Deputado Jair Bolsonaro leva ”ovada” de mulher que o chama de homofóbico em cafeteria

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) levou uma ”ovada” de uma manifestante, na tarde desta quinta-feira (17), em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. No vídeo divulgado nas redes sociais, é possível ver o parlamentar andando pelas ruas da cidade antes da agressão. Após entrar em uma cafeteria, o político fazia fotos e vídeos ao lado de apoiadores, quando uma mulher se aproximou e, quando Bolsonaro se vira, ela joga o ovo no ombro esquerdo do deputado e o chama de homofóbico. No vídeo, é possível ver quando a manifestante é afastada pelas pessoas que estavam próximas ao deputado. A mulher foi detida e Bolsonaro deixou o local. O deputado registrou boletim de ocorrência na central de flagrantes da Polícia Civil.

Juiz suspende entrega de título honoris causa da UFRB a Lula após ação de vereador do DEM

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Juiz acatou ação de Alexandre Aleluia. Foto: Reprodução

A Justiça Federal concedeu hoje liminar suspendendo a outorga do título de Doutor Honoris Causa por parte da Universidade Federal do Recôncavo ao ex-presidente Lula (PT) e a realização de um ato público para sua entrega. A decisão atendeu a ação formulada pelo vereador em Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que alegou, entre outros motivos, o fato de Lula ter sido condenado pela Justiça no caso do tríplex do Guarujá. Em sua sentença, o juiz federal Evandro Reis determina ainda que o reitor da Universidade seja comunicado da decisão e adote as providências que determinou para a suspensão do ato de entrega da honraria, oficia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que esteja presente  na hora e local previsto para a festa, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão. Ele acata diversos argumentos apresentados pelo vereador e ainda chama, na sentença, Lula de ”réu”.  ”A outorga da homenagem pela UFRB parece configurar hipóteses do artigo antes reproduzido quanto à incompetência, por vício de iniciativa do proponente como acima acentuado; igualmente, o vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta e irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico, da mesma forma parece existir ilegalidade do objetivo ante a perceptível violação da norma administrativa; e, ademais, existir desvio de finalidade na oferta do título pois adrede sua outorga com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ”Brasil em Movimento”, diz na sentença.

Ministério Público Federal denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

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Geddel Vieira Lima está na mira do MPF. Foto: Beto Barata

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações. ”Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia. Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel ”intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”. Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa. Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando ”ausência de relevantes informações” para basear a acusação. Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações. As informações são da Agência Brasil

Antônio Brito comemora aprovação de projeto que cria linhas de crédito para Santas Casas

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”Esta é uma grande conquista”, diz Brito. Foto: Blog Marcos Frahm

O projeto de lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, conhecido como Pró-Santas Casas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) e segue para sanção presidencial. O projeto estabelece duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que prestem atendimento de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das linhas de crédito abrange a reestruturação patrimonial; a outra, capital de giro. A aprovação da matéria marcou também o Dia Nacional das Santas Casas. Para ter acesso aos financiamentos, as entidades precisarão apresentar um plano de gestão que devem ser implementado no prazo de dois anos. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. ”Esta é uma grande conquista para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. Ainda não resolverá o problema destas entidades, mas proporcionará a renegociação das suas dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro”, aponta o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA).

Sérgio Zveiter, deputado relator da denúncia contra Michel Temer, pede desfiliação do PMDB

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Deputado Sergio Zveiter deixa o PMDB. Foto: Agência Câmara

O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, pediu sua desfiliação do PMDB. O documento foi entregue hoje (11) à tarde na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro. Na carta, Zveiter relata que passou a sofrer represália do partido depois que emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva. Zveiter argumentou que a denúncia era grave e deveria ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Seu relatório não foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na votação no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, que também teve o pedido negado, Zveiter manteve seu voto pelo deferimento da autorização da denúncia. ”Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”, diz trecho do documento. A assessoria do deputado afirmou que ele está sem partido, por enquanto.

Wagner descarta candidatura ao Governo do Estado; ”a naturalidade da política é a reeleição de Rui”

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Jaques Wagner nega candidatura ao Governo. Foto: João Ramos

O secretário estadual de Desenvolvimento e ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, negou nesta quinta-feira (10) qualquer possibilidade de se candidatar ao Governo do Estado em 2018. Em participação no programa Tête à Tête, do preaidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), o petista afirmou que a tendência é trabalhar pelo Senado ou Câmara Federal. ”A naturalidade da política é a reeleição de Rui. Não existe essa possibilidade de me candidatar ao governo. Estamos trabalhando para o Senado ou para Câmara”, reiterou. As informações são do site Política Livre

Benito condena campanha de Rui Costa contra aprovação da reforma da Previdência

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Benito critica Rui por ser contra Previdência. Foto: Reprodução

Um dos mais fortes aliados do presidente Michel Temer (PMDB) na bancada baiana, o deputado federal Benito Gama (PTB) criticou as declarações do governador Rui Costa (PT) de que vai fazer um apelo aos deputados de sua base no Congresso para que votem contra a reforma da Previdência. ”É um tiro no pé essa declaração do governador. Ele é uma das vítimas do descontrole da Previdência na Bahia. Quando pede isso, dá direito à Assembleia de lhe negar um pedido em relação ao ajuste das contas no Estado”, disse Benito, observando ainda que o governador ”faz oposição desde o primeiro momento ao governo federal e tem que se conscientizar disso”, mas, ainda assim, em sua opinião, o presidente não retaliará a Bahia. Benito disse ainda que Rui posa de democrata, mas persegue no que pode a oposição no Estado. ”Ele retalia, não autoriza nada para a Prefeitura”, disse o parlamentar do PTB, referindo-se ao caso de uma delegada que até hoje não conseguiu ter seu pedido de autorização para trabalhar com o prefeito ACM Neto (DEM) liberado. O deputado também condenou as agressões contra o prefeito de Salvador e o de São Paulo, João Dória (PSDB), ontem, em Salvador, supostamente lideradas pelo PT e o PCdoB. ”Na política, isso não é bom. Isso volta”, declarou.

Deputado Federal Luiz Caetano perde direitos políticos pelos próximos 5 anos por improbidade

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Luiz Caetano é alvo de ação civil pública. Foto: Agência Câmara

O ex-prefeito de Camaçari e deputado federal Caetano (PT) perdeu nesta quarta-feira (9) os direitos políticos pelos próximos cinco anos por conta de um ato de improbidade administrativa cometido na contratação de uma empresa durante sua gestão de 2005. O Ministério Público Federal (MPF) discorreu em ação civil pública que o Município de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram um convênio para elaborar o ”Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”. O convênio recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal. Para viabilizar a execução do plano, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), criada por Ivan Jorge Alves Durão foi contratada por inexigibilidade de licitação. Acreditando que a contratação por inexibilidade foi irregular, o MPF instaurou inquérito para apurar a situação. O relatório apontou que havia ”fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade”, consta na ação. É que havia indícios de que Ivan Durão, criador da Fundese possui relação pessoal de amizade com o ex-prefeito, a ponto de ter sido convidado ”Para ocupar a Presidência da Limpec [Limpeza Pública de Camaçari], em momento contemporâneo ao convite para que a Fundese apresentasse proposta técnica e financeira para a execução do convênio”, relatou o MPF. Desta forma, o órgão indicou que Ivan teria sido ”duplamente beneficiado pelo ato de improbidade” após a contratação da empresa e a nomeação no cargo. O MPF apresentou ao ex-gestor um relatório solicitando o rescindimento do contrato com a Fundese, que teria sido ignorado por Caetano. Teria participado das ações ilícitas a esposa de Durão, Silvana Gonçalves, que consta como presidente da empresa. Ela foi a responsável pela proposta técnica e financeira da Fundese e pela assinatura do contrato com a prefeitura, apresentando todos os documentos. O problema foi que quando o MPF solicitou que ela detalhasse em depoimento a notoriedade da empresa para execução de projetos de engenharia em vias férreas, ela não soube responder. Silvana disse não ”poder fornecer maiores detalhes acerca da especialização e da notoriedade da Fundese na execução do objeto do convênio”. O Ministério questionou a veracidade da presidência, já que a gestora não sabia detalhar se a empresa tinha condições de participar do convênio. Para o MPF, o discurso dela ”reforça a compreensão de que [seu nome] apenas figurou nos atos constitutivos da instituição e documentos oficiais para desvincular a imagem de seu companheiro Ivan Durão da administração da Fundese”, consta na ação. Com Silvana  na presidência, Durão ”teve garantida a sua ”desincompatibilização” para que fosse nomeado ao cargo de presidente da Limpec sem que isso figurasse no contrato da empresa, apontou o MPF. ”Silvana Gonçalves, portanto, foi o elemento chave para que toda a negociação fosse celebrada com aparente legalidade. Sua participação foi consciente e voluntária, movida pela relação mantida com Ivan Durão e com a própria Fundese, uma vez que figura dentre os componentes desde a sua criação”, discorreu na ação. Com a situação exposta, a juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes acatou o pedido do MPF e condenou o ex-gestor, o ex-presidente da Limpec e a presidente da Fundese pela prática de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário e violação de princípios da administração pública. Caetano foi sentenciado  a cinco anos de suspensão de direitos políticos e ao pagamento multa civil com valor ainda não definido; Ivan Durão e Silvana Gonçalves também foram condenados ao pagamento de multa civil com valor não definido. Os dois últimos ficaram proibidos de serem contratados Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. Além de também ter ficado proibida de realizar contratos com o Poder Público ou receberem recursos e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos, a Fundese deverá ressarcir integralmente os danos que ainda serão apurados. A assessoria do deputado federal afirmou que vai recorrer da decisão. De acordo com o parlamentar, ”o convênio alvo de julgamento pelo MPF, inclusive, já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recebeu parecer favorável”. Informações do Bahia Notícias

PSDB estimula dobradinha entre Doria e ACM Neto para eleição presidencial de 2018, diz colunista

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Dobradinha entre Doria e Neto é citada. Foto: Valter Pontes

Tem crescido no PSDB, em meio à divisão interna, o desejo de um grupo para que o prefeito de São Paulo, o tucano João Doria Junior, dispute a Presidência da República em 2018 com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na vice. Conforme publicação da colunista Andreia Sadi, do site G1, tucanos paulistas dizem que, com a fórmula, o PSDB daria papel de destaque ao DEM na eleição de 2018. O nome de ACM Neto, nesse caso, ajudaria o PSDB a conseguir inserção no Nordeste. Na última segunda-feira (7), Doria esteve em Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano.  A estratégia dessa ala pró-Dória e Neto enfrenta resistência. Outro grupo, este ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), seja o candidato à vice de Doria. Não é a primeira vez que os nomes de Doria e Neto aparecem sendo ventilados para formação de chapa.