Rui revela que convidou governo Bolsonaro para inauguração do aeroporto de Conquista

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Rui Costa diz ter convidado Jair. Foto: Rodrigo Aguiar/bahia.ba

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, nesta quarta-feira (17), que ligou para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de convidar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista, que está prevista para acontecer na próxima terça-feira (23).

O petista disse, no entanto, que, até o momento, não recebeu a confirmação da vinda do presidente Jair Bolsonaro.”Estou aguardando uma resposta até agora. Não teve resposta, apesar de a imprensa divulgar [a presença dele]. O ministro me garantiu que vem, mas, até o agora, não recebemos qualquer comunicado da presença do presidente”, declarou Rui, segundo o Bahia Notícias.

O governador fez questão de ressaltar que o governo Bolsonaro não contribuiu em nada para a construção do aeroporto. Segundo ele, os recursos foram das administrações dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

”Mesmo o atual governo não tendo contribuído com um real, porque todo o pagamento foi feito até novembro, entendo que o atual governo representa o ente federal. Se tem recurso federal, eu fiz questão de ligar para o ministro e estendi o convite para todo o governo, inclusive, o presidente da República”, pontuou.

Deputado Zé Cocá comemora decisão do governo de requalificar o Distrito Industrial de Jequié

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Zé Cocá participa de encontro em Salvador. Foto: Divulgação

”É com alegria que recebemos essa notícia, de grande importância para a população de Jequié e região” comemorou o deputado estadual Zé Cocá, informando que o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), João Leão, autorizou a elaboração de um projeto de requalificação do Distrito Industrial de Jequié.

A notícia foi dada na segunda-feira (15/07), durante reunião com empresários e representantes políticos do município, no auditório da SDE. ”Esse importante equipamento tem potencial para se tornar um dos três principais distritos industriais do Estado”, disse Zé Cocá.

O parlamentar encaminhou indicação ao governador Rui Costa, reivindicando a revitalização do DIJ, com serviços de pavimentação, drenagem, aumento da segurança, iluminação, esgotamento sanitário e coleta de lixo, além da implantação de ciclovia para atender aos trabalhadores do distrito, que residem na região e se locomovem de bicicleta.

Ciro Gomes diz que Sérgio Moro foi convidado para o STF antes da eleição: ”É um canalha”

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Ciro ataca Sérgio Moro em Salvador. Vagner Souza/ BNews

O pedetista Ciro Gomes afirmou na tarde desta quarta-feira (17) que o ministro da Justiça Sergio Moro agiu como “um canalha” ao aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que atuara como o juiz responsável por uma das condenações do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

”Eu acho que qualquer país sério do mundo jamais imaginaria ser possível que um juiz condenaria um político […] Não interessa se ele [Lula] tem razão ou não, e eu não acho que o Lula seja muito inocente mesmo, não […] Mas nenhum pais do mundo sério admite um juiz condenar um político e, depois, ser ministro do político que ganhou a eleição porque o político condenado não pôde disputar”, disse o ex-governador do Ceará, conforme publicação do site bahia.ba, em encontro na Assembleia Legislativa da Bahia.

Para Ciro, trata-se de ”uma imoralidade insuperável”. ”Portanto, ele [Moro] não poderia ser jamais ministro. Ele não tem pudor, não tem compostura. Ele não tem caráter. Ele é um canalha, na minha opinião”, disse.

”Agora, agravando a isso, é hoje provado que o Bolsonaro convidou o Sergio Moro para ser ministro do Supremo antes da eleição. A pergunta é: se um juiz recebesse um saco de dinheiro para se comportar do jeito que o Moro se comportou, como nós chamaríamos isso? Corrupção, suborno. E se, em vez de um saco de dinheiro, for uma promessa de um lugar como ministro vitalício do STF, isso não é suborno? É também”, acrescentou o ex-ministro.

Decisão de Toffoli

Sobre a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender inquéritos que se baseiam em relatórios do Coaf, Ciro diz que tal medida beneficiará o clã-bolsonarista, já que barra investigação acerca das movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

”Uma camarada que notoriamente é ligado a desvio de dinheiro de funcionários fantasmas e quem tem também inquietantes ligações com a milícia. E aí você diz o seguinte: de hoje em diante, está proibido investigar. Isso só numa República de bananas de quinta categoria, que o Brasil nunca foi e jamais será. Mas nós estamos engolindo tudo isso por causa disso, por causa desse radicalismo. E isso favorece ao Bolsonaro. Tudo bem, o juiz é maravilhoso. Se não favorece, pede na rua pra fechar o Supremo Tribunal Federal. Desse jeito vão destruir o Brasil”, continuou Ciro.

Após criticar Rui Costa, Ciro afaga o governador em visita a Salvador: ”Meu amigo”

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Ciro Gomes visita Salvador. Foto:Vagner Souza/ BNews

Menos de uma semana após declarar que governadores petistas do Nordeste, incluindo Rui Costa, ”atuaram dura e pesadamente” a favor da reforma da Previdência ”por trás dos panos”, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), modulou seu discurso e fez um afago ao político baiano, de quem diz ser ”amigo”.

”O problema de vir à Bahia é que eu sou amigo de todos, todas as vertentes políticas. Sou muito amigo do [senador Jaques] Wagner, muito amigo do Rui”, disse Ciro, segundo o site bahia.ba, durante uma palestra na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta quarta-feira (17).

Candidato derrotado a presidente da República no ano passado, o pedetista veio a Salvador para apresentar uma espécie de balanço dos seis primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em sua avaliação, o Brasil vive hoje a pior crise de sua história política. Ele, porém, atribui o atual cenário ao que chamou de ”herança macabra”, em alusão às gestões de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

”Estamos vivendo a pior crise política da história do Brasil. Isso faz com que os ódios e as paixões não dão espaço para o povo pensar. Não vamos estabelecer aqui uma sentença definitiva do governo Bolsonaro. Ele pode mudar, melhorar. Ele tem só seis meses de governo. Vale lembrar que ele recebeu uma herança macabra. O Bolsonaro está piorando alguns cenários da crise. Nesses seis meses ele está piorando o Brasil”, afirmou Ciro.

Prefeito diz que avião com Bolsonaro chegará às 10h do dia 23, em Vitória da Conquista

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Herzem deve recepcionar Bolsonaro. Foto: Blog da Redação

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), afirmou que o avião presidencial chegará à cidade no dia 23, às 10h00. ”Todo o evento está sendo concebido pelo Cerimonial da Presidência da República em sintonia com o nosso gabinete”, afirmou o prefeito.

Recentemente, Herzem e ACM Neto tiveram uma reunião sobre os preparativos para a inauguração e a recepção ao presidente Jair Bolsonaro. ”Agradeço a ACM Neto pelo envolvimento nestes preparativos”, afirmou Gusmão.

Segundo Herzem Gusmão, está sendo realizada também uma articulação para o despacho de pleitos do Sudoeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais junto ao presidente da República. O deputado federal Elmar Nascimento (DEM) também está participando ativamente destas articulações conforme informações do site bahia.ba.

ACM diz ser contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada do Brasil nos EUA

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”não indicaria meu filho” diz ACM Neto. Foto: Reprodução

O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse não concordar com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA, mas ressaltou a prerrogativa de Jair Bolsonaro escolher quem quiser. ”É uma tarefa do presidente.

O que posso dizer é que, se eu fosse o presidente da República, não indicaria meu filho para ser embaixador em nenhuma circunstância”, afirmou Neto. As informações são do site O Antagonista.

Prefeito de Morro do Chapéu pede aval da Câmara para obter empréstimo de R$ 15 milhões

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O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado (PR), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal. A proposta foi encaminhada no último dia 8. O prefeito pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Segundo Dourado, o aporte será destinado para financiar obras de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, edificações e equipamentos públicos, além da modernização da gestão municipal.

Vereadores da oposição, porém, afirmam que a cifra milionária, se contratada, poderá aumentar exponencialmente a dívida que o Executivo já possui com a instituição financeira. Sem mencionar dados, o grupo diz que o empréstimo também comprometerá ao menos metade da capacidade administrativa de quem assumir a gestão após as eleições de 2020.

Segundo integrantes do bloco, outra preocupação diz respeito ao prazo de amortização da possível dívida, que se estenderia para a próxima administração e feriria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo proíbe expressamente que gestores deixem como legado para seus sucessores (ou mesmo para si, no caso de reeleição) débitos contratados durante seu exercício.

O site bahia.ba, que publicou a informação revelou que ligou para o celular de Dourado, mas o aparelho dele estava desligado entre a tarde e a noite desta terça-feira (16).

Na justificativa do projeto, porém, o prefeito afirma que, ”com a adesão ao Finisa, haverá incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura urbana e de saneamento, além de modernização da gestão municipal”.

Alvo de representação por improbidade

Em maio último, o Tribunal de Contas dos Municípios (TC) pediu ao Ministério Público para apurar se Dourado cometeu improbidade administrativa durante o exercício de 2018. Segundo a corte, o gestor comprou, sem licitação, um carro para servir ao seu gabinete. Ele foi multado em R$5 mil.

Para a relatoria, não documentação apresentada pelo prefeito não havia qualquer razão que justificasse a aquisição, com dinheiro público, de uma caminhonete destinada ao deslocamento de rotina do prefeito.

”Mesmo porque possivelmente existam outros tipos e modelos de automóveis capazes de desempenhar o mesmo objetivo –transporte de passageiros –a um custo significativamente menor para os cofres públicos municipais”, afirmou o TCM à época . A defesa de Dourado recorre da decisão.

Bolsonaro diz que, ”se Deus quiser”, Eduardo será embaixador na ”maior potência do mundo”

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Jair quer emplacar o filho como embaixador. Foto: Blog do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que quer que um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assuma a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Durante a posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, Bolsonaro afirmou que, “se Deus quiser”, Eduardo vai ser embaixador “na maior potência do mundo”. Caso Bolsonaro formalize a indicação, a nomeação terá que ser validada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

 

Bolsonaro falou sobre os filhos ao citar a relação de amizade que possuem com Gustavo Montezano desde a juventude, pois moraram no mesmo condomínio no Rio de Janeiro. O presidente disse todos “daquela garotada” “lutaram muito”, citando que “muitos fritaram hambúrguer”. “Vejo que, daquela garotada do condomínio, temos um presidente do BNDES. Temos um Senador da República (Flávio Bolsonaro), que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. E teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo”, disse o presidente. “Até porque um pai, mesmo sendo deputado na época, não tinha como bancar o aperfeiçoamento dele nos Estados Unidos e ele (Eduardo) tinha que trabalhar”, continuou Bolsonaro.

Após a sinalização de que poderia virar embaixador, Eduardo citou que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, possui “vivência pelo mundo”. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine”, declarou Eduardo. Após o evento desta terça, Bolsonaro disse que Eduardo já tem vontade de morar nos Estados Unidos “há muito tempo”, mas que pediu para que ele ficasse no Brasil. Também comentou que o deputado “está tendo a chance de voltar” para os EUA, embora a indicação para assumir a embaixada não tenha sido formalizada. “Meu filho só ficou no Brasil… Já era para estar nos Estados Unidos há muito tempo, por um apelo meu lá atrás, passou no concurso da Polícia Federal e decidiu ficar aqui. Agora está tendo uma chance de voltar, não por ele, mas dado o que temos com o presidente americano e dada a sua bagagem cultural que tem lá de trás”, defendeu Bolsonaro. * Estadão

TRE-BA nega pedido de ”cassação” do mandato do deputado estadual Pastor Tom

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Deputado Tom estava com mandato ameaçado. Foto: Reprodução

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou nesta segunda-feira (15) um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL).

O parlamentar foi alvo de uma ação de impugnação de mandato eletivo que o acusava de fornecer à Justiça Eleitoral informações fraudulentas no seu pedido de registro de candidatura. Segundo o suplente Márcio Moreira (Patriota), autor do pedido, ele era policial militar na ativa e, por isso, não poderia ter concorrido ao cargo, já que apenas PMs na reserva podem participar de disputas eleitorais.

Além disso, a ação alega que ele não tinha filiação partidária homologada seis meses antes da candidatura, como exige a lei eleitoral, já que policiais na ativa são proibidos de integrar formalmente legendas partidárias.

Segundo o advogado Ademir Ismerim, que defendeu o deputado no processo, o TRE-BA aceitou, por unanimidade, a justificativa da defesa de que ele não poderia perder o mandato porque a demora na sua passagem para a reserva foi culpa da própria PM, e não do parlamentar.

”Ele requereu sua passagem para reserva, mas a PM só foi deferir isso em fevereiro de 2019.  Nós alegamos que ele não cometeu crime porque a desídia foi da PM. O tribunal aceitou a tese porque não é ele [o deputado] que pratica os atos que são inerentes à PM””, explicou Ismerim.

Apreensão dos R$ 51 milhões será retratada em continuação de filme sobre a Lava Jato

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Ex-ministro baiano, Geddel segue preso em Brasília. Foto: Divulgação

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Brasília desde o final de 2017, será retratado na sequência do filme “Polícia Federal: A Lei é para Todos”, cujas gravações iniciam neste segundo semestre.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a nova produção mostrará o andamento da Lava Jato, após a condução coercitiva do ex-presidente Lula, e o aprofundamento da operação em Brasília, saindo do foco de Curitiba.

Uma das cenas presentes no roteiro é justamente a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. O dinheiro é atribuído a Geddel e seria resultado de propina. O filme só deve ser lançado no segundo semestre de 2020.

Conforme noticiado pelo bahia.ba, Geddel é o preso da Lava Jato com maior tempo de prisão preventiva entre todos os outros políticos alvos da operação. Ele está preso há quase 700 dias na Penitenciária da Papuda.

Diferente de outros políticos encarcerados, o baiano sequer foi julgado, o que deve acontecer neste segundo semestre.

Prefeito tem contas rejeitadas, é multado em 20 mil e terá que ressarcir pouco mais de R$ 90,3 mil

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Fernando Gomes teve as contas de 2017 rejeitadas. Foto: Divulgação

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), teve as contas de 2017 rejeitadas e foi multado em R$ 20 mil, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Cabe recurso da decisão.

Relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte apontou que o gestor não cumpriu obrigações constitucionais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada anteriormente pela Corte.

De acordo com o relator, o prefeito aplicou somente 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo o percentual mínimo exigido, de 25%.

Além da multa, Gomes foi condenado a ressarcir pouco mais de R$ 90,3 mil aos cofres públicos, referentes a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos, despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público.

Igor Kannário vota a favor da reforma da Previdência e é chamado de traidor: ”Que favela é você”?

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Kannário votou a favor da Previdência. Foto: Reprodução

”Qual foi, Kannário? Votou a favor da reforma da Previdência? Que favela é você? Como diz o ditado ‘Quem anda com porcos, farelo come’. Perdeu meu respeito!”, disse uma seguidora. ”Você deu pedrada foi no povo mais pobre, votando a favor dessa reforma da morte. Seu traidor”, criticou outro internauta. ”Roeu a corda. Não vai ser eleito mais nunca”, comentou outro.

Prefeito de Presidente Tancredo Neves é punido pelo TCM por contratação irregular de empresa

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Antônio dos Santos Mendes é multado. Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (09/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana, sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo contrato, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel, multou o gestor em R$5 mil.

Segundo a denúncia, o prefeito não atendeu a exigência de instruir o procedimento de dispensa com a caracterização da situação emergencial ou de calamidade que o justifique. O processo foi iniciado em 2 de janeiro de 2017, com a solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Eliezer Ribeiro dos Santos, e concluído no mesmo dia, com a assinatura do contrato, sem licitação. Na solicitação, a emergência foi descrita com base em decreto editado pelo prefeito denunciado, também no dia 2 de janeiro de 2017, em que declarou situação emergencial no Município por ter a gestão anterior lhe restringido o acesso a informações administrativas na transmissão de governo. Além de tal irregularidade, a denúncia também apontou inobservância do art. 63 da Lei n. 4.320/64, referente a Processos de Pagamento.

Em sua defesa, o gestor afirmou que a administração não ficou inerte ao contrato emergencial e adotou as medidas para realizar o regular processo licitatório, que ocorreu por meio da Concorrência n. 2, de 2017, homologada em 3 de junho de 2017. Também rebateu a acusação de que os processos de pagamento apontados pelo denunciante estaria em desconformidade com a Lei n. 4.320, alegando que contêm nota de empenho e liquidação, nota fiscal atestada pela Administração, planilha de medição e certidões de regularidade fiscal, como se vê na documentação anexa e inserida no sistema e-TCM.

Segundo a Relatoria, o contrato celebrado diretamente com a Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA foi sucessivamente prorrogado, o que contrasta com a parte final do inciso IV do art. 24 da Lei n. 8.666, utilizado como fundamento para a dispensa da licitação.

Em relação as irregularidades no plano dos processos de pagamento, constatou-se que apenas formalmente o art. 63 da Lei n. 4.320 foi atendido, porque a eles foi juntada a mesma planilha de medição, alterada apenas a data. De acordo com o relator, além de constituir irregularidade, isso coloca em xeque a veracidade do documento para fins de comprovação da ”prestação efetiva do serviço”. Cabe recurso da decisão.

UPB participa de mobilização em Brasília para incluir municípios na reforma da previdência

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Presidente da UPB e prefeitos em Brasília. Foto: Divulgação

Prefeitos baianos participam de uma mobilização em Brasília desta terça-feira (9) até a próxima quarta-feira (10), convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na Bahia pela UPB, para a votação de matérias de interesse dos governos locais. Entre as prioridades estão à inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, o aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a partilha das receitas dos royalties do pré-sal com os municípios.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, votar a reforma sem incluir os municípios acarreta prejuízos aos entes municipais. ”Como está o texto fere a autonomia municipal. Prejudica quem já possui previdência própria e proíbe a criação de novos Regimes Próprios. Além disso, precisamos garantir que a previdência respeite a realidade local dos municípios pequenos. Mexer nas regras atuais do BPC e aposentadoria rural tem um enorme impacto negativo na vida do povo que mora no interior”, reclama Eures que também é vice-presidente da CNM.

Entre as previsões positivas, os municípios receberam a estimativa do Congresso Nacional em votar a cessão onerosa firmada entre a Petrobras e o governo na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal. Eures explica que a intenção é que a pauta avance para garantir que o leilão de exploração do pré-sal ocorra no mês de outubro e que os 30% da cessão onerosa sejam repassado aos municípios ao fim de dezembro deste ano. ”Seria uma receita significativa para aliviar os cofres municipais no final do ano”, avalia o gestor.