Após longa obstrução, Assembleia Legislativa aprova contas de 2015 de Rui; oposição pede CPI

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Depois de uma sessão extensa, marcada pela obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao ano de 2015. A votação foi secreta e teve 37 favoráveis e 8 contrários.

Segundo o BNews, a matéria estava na Casa desde 2016, tinha parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, mas ainda não havia sido apreciada em plenário. A bancada de oposição acordou em assinar a dispensa de formalidades, mas votou pela desaprovação das contas.

Targino Machado (DEM), líder do bloco, fez uma comunicação à Mesa Diretora requerendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades nas contas.

”Não posso deixar de falar das pedaladas oferecidas pelo governador ao longo de todos os anos. Eu estou ávido para conversar sobre as contas de 2018, que são ignomínia, um imoralidade. Aquele ”Tribunal Faz de Contas”, que não cumpre seu dever. A única coisa que presta é o corpo técnico e os auditores. Aquele Tribunal se travestiu de Assembleia e secretaria de assessoria do governador”, protestou Targino Machado (DEM), líder da minoria.

A votação só fluiu depois de um acordo entre as bancadas para limpar dois projetos de lei que estavam sobrestando a pauta. Foram eles, o PL 16.267/2007, que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado, e o PL 21.549/15, que dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no Estado da Bahia.

O destravamento da pauta foi condicionado à inserção de três projetos de autoria dos deputados Alan Sanches (DEM) – PL 21.721/2019, Sandro Régis (DEM) – PL 19.452/2011 e Paulo Câmara (PSDB) – PL 23.334/2019.

Ao lado de ACM Neto, Ministro do Meio Ambiente é vaiado em evento do Clima em Salvador

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles foi vaiado por um grupo de manifestantes ao ser anunciado no evento Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima em Salvador Hall (Paralela) nesta quarta-feira (21). O ministro do governo Bolsonaro foi chamado de bandido, fascista e assassino por parte do público presente. Após as vaias, houve mais protestos com cartazes no decorrer das palestras.

Antes do evento, Salles se envolveu em uma polêmica na Bahia. Ele chegou a cancelar o evento e disse que os participantes queriam vir a Salvador para comer acarajé. A reação do prefeito ACM Neto foi imediata na defesa da realização da Semana do Clima. O governo federal então recuou e manteve o evento.

O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) segue até sexta-feira (23) e hoje conta com a presença também do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e do prefeito ACM Neto. Com informações do BNews

Prefeita de Aurelino Leal é multada em R$10 mil por acumulações irregulares de servidores em cargos

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Na sessão desta terça-feira (20/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade Garcia, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura Municipal de Aurelino Leal, bem como de incompatibilidades de horários para a prestação de serviço.

Ao todo foram relacionados 27 servidores, em situação irregular durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$10 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e tribunais de contas dos estados e dos municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

A prefeita, apesar de ter tomado ciência do processo, não apresentou justificativa para as irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Recôncavo baiano tem redução de 19,3% nos crimes contra a vida no 1º semestre, diz SSP

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A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou, neste domingo (18), que o Recôncavo baiano, que engloba 12 cidades, teve redução 19,3% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) neste primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2018.

Subcomandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Cruz das Almas), capitão Dênis Ânderson de Almeida Barbosa disse que a vasta extensão territorial e a existência de uma imensa zona rural são duas grandes dificuldades para alcançar as metas estabelecidas. ”Isto facilita a fuga de criminosos”, explicou.

O capitão ressaltou especificamente a redução do crime no município de Cruz das Almas, que registrou, de janeiro a junho de 2018, 14 homicídios, anotando, no mesmo período de 2019, apenas dois. ”A população tem contribuído muito com a polícia, através de seguidas denúncias”, acrescentou.

Baleia de 12 metros e filhote são encontradas mortas em praia no baixo sul da Bahia

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Baleia foi encontrada morta em Maraú. Foto: Site Barra Grande 24h

Uma baleia adulta e outra filhote foram encontradas mortas, na sexta-feira (16), no litoral da cidade de Maraú, no baixo sul da Bahia. De acordo com o projeto (a)mar, que protege baleias na região, os animais são da espécie jubarte e tinham 12 e 4 metros de comprimento. O animal adulto foi achado na praia de Saquaíra. Já o bebê teve o corpo encontrado na praia de Cassange

Segundo o projeto, os corpos das baleias tinham sinais lesões provocadas por rede de pesca e a suspeita é de que os animais tenham morrido afogados, por não conseguir pegar oxigênio na superfície.

Com a morte das baleias, sobe para oito o número de casos registrados no estado neste ano. Em todo o Brasil, de acordo com o projeto, são 20 mortes. Com informações do G1

Em Irecê, governador inaugura ruas requalificadas e autoriza obra de recuperação da BA-148

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Rui Costa planta árvore em Irecê. Foto: Alberto Coutinho

O governador Rui Costa visitou a cidade de Irecê nesta sexta-feira (16), onde inaugurou a pavimentação asfáltica do trecho entre o campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e o Mercado do Produtor; e a requalificação total da Avenida Adolfo Moitinho. Além disso, Rui autorizou a publicação do edital de licitação para a recuperação da BA-148, no trecho que passa por Irecê, Ibititá, Ibipeba e Barra do Mendes, beneficiando 74 mil habitantes, com um investimento de R$ 10,7 milhões.

”A agenda envolveu uma série de entregas e autorizações, com obras nas áreas de infraestrutura, com pavimentações; e saúde, com a ampliação de serviço no Hospital Regional e entrega de ambulâncias. Para fechar as atividades, anunciamos a contrapartida do Estado de R$ 25 milhões para fazer a obra do esgotamento sanitário da cidade, que vai melhorar a qualidade de vida da população, beneficiando, também, o meio ambiente”, destacou o governador.

Sobre a autorização para a recuperação da BA-148, Rui revelou que, possivelmente, será incluído mais um trecho para obra. ”Hoje, publicamos o edital para essa rodovia tão solicitada por toda a região. É uma obra necessária. Mas, foi pedido mais cinco quilômetros de outro trecho, e eu solicitei que o secretário Marcus Cavalcanti (Infraestutura) converse com o secretário Manoel Vitório (Fazenda) para conseguir atender a população de Irecê”.

Saúde
Nesta sexta, Rui Costa também autorizou a licitação para implantação da Hemodinâmica Cardiológica do Hospital Regional Dr. Mário Dourado. O investimento é de R$ 2,9 milhões. Ainda na ocasião, foram entregues três ambulâncias para Irecê, Mulungu do Morro e João Dourado, e uma pick-up para Barra do Mendes. Também foi anunciada a construção de um setor de Oncologia na cidade, com previsão de início das obras até dezembro de 2019. “Estamos regionalizando o atendimento de alta complexidade no estado”, afirmou Rui, que também anunciou a instalação permanente de uma das seis carretas do Programa de Rastreamento de Câncer de Mama e de Colo de Útero na Policlínica Regional de Irecê.
Mais ações
O governador ainda inaugurou o Espaço Colaborar, que tem como objetivo promover a inclusão sociodigital produtiva. Serão oferecidos espaços maker, treinamento/formação, socialização, reunião, vídeo conferência e jogos. Antes de deixar Irecê, o governador visitou o Colégio Estadual Luís Viana Filho. Na ida à unidade escolar, Rui Costa conversou com estudantes, professores e direção, para ouvir as demandas da comunidade e avaliar melhorias para a escola, repetindo o que tem feito na maioria das visitas ao interior do estado.

Jegue é arrastado por ruas do centro de Barreiras amarrado em veículo e cena volta moradores

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Um vídeo mostra um flagrante de maus-tratos contra um jegue em Barreiras, no extremo oeste baiano. A cena ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (14) no centro da cidade.

O jegue aparece amarrado com uma corda na carroceria de uma caminhonete e é arrastado com o veículo em movimento. Segundo a Polícia Civil local, via G1, o dono do veículo se apresentou à polícia, mas foi liberado.

Ele se apresentou na delegacia local acompanhado de um advogado. O homem, que não teve a identidade revelada, será alvo de um inquérito policial. Já o animal foi encaminhado para o Centro de Zoonoses da cidade, onde deve passar por tratamento. O fato foi comunicado à secretaria do meio ambiente de Barreiras.

Em Correntina, Rui entrega CAPS barracas para qualificação da Feira Livre e viaturas da PM

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Governador entrega obras em Correntina. Foto: Alberto Coutinho
Em Correntina, no oeste baiano, nesta quinta-feira (15), o governador Rui Costa cumpriu agenda de inaugurações e anúncios de novas obras para o município e região. Na ocasião, foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado no bairro de São José, e entregue 16 viaturas da Polícia Militar que vão beneficiar Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Correntina, Coribe, Cocos, Feira da Mata, Ibotirama, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
“Hoje fizemos entregas em diferentes áreas e anúncios de obras que vão beneficiar diretamente a população. Além do CAPS, a entrega de viaturas mostra que o Governo do Estado continua, com recursos próprios, fazendo investimentos fortes na segurança pública. Outra área que foi beneficiada nesta agenda foi a agricultura familiar, com a assinatura de convênios do Bahia Produtiva. Muitas famílias do interior baiano estão conseguindo obter renda mensal de até R$ 2,5 mil, em média, com a sua produção, e eu tenho muito orgulho de poder apoiar e fortalecer o trabalho desses agricultores”, declarou o governador.
Ainda nesta quinta, foi feita a entrega de 100 barracas para qualificação da Feira Livre de Correntina e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar. A Prefeitura Municipal foi contemplada com a entrega de três kits de irrigação de cinco mil metros quadrados e duas máquinas forrageiras com reboque. Rui ainda entregou, simbolicamente, a pavimentação de algumas ruas da cidade.
Assinaturas
Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o governador autorizou o convênio para a aquisição de dois tanques de resfriamento de leite, além de um convênio no âmbito do Programa de Mecanização Rural para preparação do solo e limpeza de aguadas. Através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Rui assinou ordem de serviço para manutenção civil do Colégio Estadual Duque de Caxias, unidade que ele aproveitou para visitar, além do Colégio Estadual de Correntina.

Nestlé anuncia investimento de R$ 45 milhões na Bahia e fará transição da operação de Itabuna

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Representantes da Nestlé e do Governo. Foto: Ascom/SDE

A Nestlé Brasil vai investir R$ 45 milhões na Bahia para a instalação de três novas linhas de produção de Nescau Pronto para Beber (RTD), na unidade de Feira de Santana.

O anúncio ao Governo do Estado foi feito durante reunião entre executivos do grupo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quarta-feira (14). De acordo com a empresa, a nova operação iniciará em meados de 2020 e vai gerar 140 novos postos de trabalho.

”Para o estado, essa notícia é muito positiva, pois comprova a boa relação da Nestlé com o governo baiano e com o povo daqui. Mostra também que a empresa acredita e continuará investindo na Bahia, onde hoje geram 900 empregos diretos e indiretos”, disse Luiz Gugé, chefe de Gabinete da SDE e secretário em exercício.

Itabuna – A Nestlé comunicou ainda que iniciará o trabalho de transição da operação de Itabuna para Feira de Santana. Junto com a SDE, a empresa já iniciou um processo de prospecção de novos investidores para atuação na planta fabril da empresa, em Itabuna, a partir de 2020.

”Além dos 140 novos postos de trabalho em Feira de Santana, queremos que sejam asseguradas novas vagas de emprego também em Itabuna. A SDE já foi procurada por grupos empresariais interessados em ampliar a produção, e Itabuna é uma possibilidade real. Para tanto, conduziremos as tratativas regimentais de forma célere, para a concreta implantação de uma nova fábrica naquele município”, disse Gugé.

A Nestlé informou que ofereceu aos funcionários, que atuam em Itabuna, a possibilidade de migrar para a fábrica de Feira, a partir do ano que vem, e que irá apoia-los na tomada de decisão. Na unidade de Feira de Santana, a empresa tem colaboradores de 65 municípios baianos e cerca de 70% deles residem na própria cidade.

Por recomendação do MP, Prefeitura de Barreiras deve exonerar servidores por nepotismo

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O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras a exoneração de Valter Luiz Sant´ana, do cargo de procurador-geral Adjunto, e sua companheira Sílvia Cristina do Vale Donato, cargo de assessor jurídico. A motivação seria a prática de nepotismo.

Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, apesar dos servidores em questão não terem parentesco com o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho,  ”o vínculo de casamento deles incide expressamente na segunda parte da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a vedação nas hipóteses em que há a nomeação de parente da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

O MP ainda recomendou ao município e para a Câmara Municipal de Barreiras que seja instituída, por ato administrativo, uma comissão composta por representantes dos órgãos.

Além disso, o MP recomendou ao Município e à Câmara Municipal de Barreiras que instituam, por ato administrativo, comissão formada por representantes dos órgãos para análise e identificação, nos quadros funcionais, de nomeações em cargos comissionados, funções de confiança ou contratados temporariamente sem prévia admissão em processo seletivo, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidades, até terceiro grau, das autoridades nomeantes ou de vereadores ou outros servidores da mesma pessoa jurídica.

Também devem, a partir do recebimento da recomendação, se absterem de nomear pessoas nas situações enunciadas acima e exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Carro de vereador de Senhor do Bonfim é incendiado na zona rural da cidade, diz polícia

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Bombeiros apagaram as chamas. Foto: Polícia Militar / Divulgação

Um carro que pertence ao vereador Carlos de Tijuaçu (PRB-BA) foi incendiado na zona rural de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A informação foi confirmada pelo 6º batalhão da Polícia Militar (PM) da cidade nesta quarta-feira (14).

Conforme a PM, o carro foi encontrado em chamas na comunidade de Tijuaçu, na manhã de terça-feira (13). Não há informações sobre a autoria do caso, nem registro de feridos. O Corpo de Bombeiros da cidade foi até o local para apagar as chamas, que foi controlada ainda na manhã de terça.

Mais de 113 mil contribuintes da Bahia vão receber restituição do Imposto de Renda no 3º lote

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A Receita Federal vai creditar as restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019 a 113.127 mil contribuintes da Bahia. O pagamento será feito na quinta-feira (15). Os contribuintes podem consultar se a restituição já foi liberada no site da Receita Federal.

O lote também abrange restituições de exercícios anteriores (2008 a 2018). Na Bahia, o valor total das restituições é de R$ 170.748.602,19.

A maior parte é relativa ao exercício 2019: 110.154 contribuintes, em um valor total de R$ 162.187.450,51. Conforme a Receita Federal na Bahia, em relação aos lotes residuais, serão creditados diferentes valores para o estado.

Remuneração indevida de servidores motiva ação do MP contra Prefeitura e à Câmara de Barreiras

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei.

A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, ”recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.

Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (Ifba), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município.

A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu ”direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos.