Contas de sete prefeituras são rejeitadas pelo Tribunal; gastos com pessoal gera rejeição

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará, de responsabilidade dos prefeitos Leonardo Coelho Brito, Elen Zite dos Santos, Dernival Dias Ferreira e José Roberto Tolentino, Carlos de Jesus Vieira e Agnelo Silva Santos Júnior, Elaine Pontes de Oliveira, Edivan Fernandes de Almeida e Juscelino Souza dos Santos., respectivamente. Em todas essas contas o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

A despesa com pessoal em Anagé também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 57,27% da RCL. A prefeita Elen Zite dos Santos foi multada em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também destacou como irregularidades a fragmentação de contratos para prestação de serviço de transporte (R$841.312,18) e para compra de material para a Secretaria de Saúde (R$1.364.148,24).

Em relação às contas de Itapitanga, os gastos com pessoal representaram 62,35% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, por dois votos a um, foi aprovada uma multa ao prefeito José Roberto Tolentino de R$44.590,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$7 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ao primeiro gestor, Dernival Dias Ferreira, não foi imputada nenhuma sanção devido ao seu falecimento.

Os gastos com pessoal em Santa Cruz Cabrália também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,49% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao primeiro gestor, Carlos de Jesus Vieira, que ficou no cargo no período de 01/01 a 06/04, multa de R$3 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Já Agnelo Silva Santos Júnior, responsável pelo período de 07/04 a 31/12, foi multado em R$7 mil pelo mesmo motivo. Ambos os gestores também foram punidos com multas equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal. Além disso, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior terá que ressarcir aos cofres municiais, com recursos pessoais, o montante de R$659.036,08, relativo a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais, nos meses de setembro, outubro e dezembro.

No município de Cândido Sales, a causa da rejeição das contas também foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos atingiram o montante de R$35.875.029,38, o que correspondeu a 60,08% da RCL do município. O conselheiro Raimundo Moreira multou a prefeita Elaine Pontes de Oliveira em R$68.796,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses casos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$6 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

Já em Monte Santo, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.216.706,08, representando 57,58% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito Edivan Fernandes de Almeida em R$70.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a realização de empenhos e pagamentos para pessoa física ou jurídica impedida de contratar com Administração Pública por força de medida judicial; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; inconsistências contábeis; falhas nos procedimentos contábeis; e baixa cobrança da dívida ativa.

Também as contas de Irará, apresentadas pelo prefeito Juscelino Souza dos Santos foram rejeitadas pelos conselheiros na sessão desta quinta-feira (12/12). Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 65,66% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$ 64.800,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais -, além de uma outra, de R$ 3,5 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Wenceslau Guimarães e mais 16 prefeituras têm contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Wenceslau Guimarães, na gestão de Carlos Alberto dos Santos; e de mais 16 outros prefeitos baianos. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018.

Em São Francisco do Conde, por exemplo, o acompanhamento técnico indicou a contratação irregular de assessorias e consultorias por inexigibilidade de licitação; baixa cobrança da dívida ativa tributária; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$6 mil por essas irregularidades e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$56.018,90, por despesas com juros e multa por atraso de pagamento.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$551.528.444,32 e uma despesa de R$521.123.605,31, demonstrando um superavit orçamentário de R$30.404.839,01. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$275.142.592,64, que correspondeu a 55,28% da receita corrente líquida, superior ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, contudo, encontra-se dentro do prazo para recondução da despesa.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 36,52% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 15,48% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 96,24% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Outras Prefeituras – Na mesma sessão também tiveram contas aprovadas o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior; Matina, Juscélio Alves Fonseca; Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil; Presidente Tancredo Neves, Antônio de Santos Mendes; Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito; Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra; Buerarema, Vinícius Andrade Oliveira; Muquém do São Francisco, Márcio Rodrigues Mariano; Baixa Grande, Heraldo Alves Mirada; Entre Rios, Elizio Fernandes Rodrigues Simões; Cafarnaum, Sueli de Souza Novais; Paratinga, Marcel José de Carvalho; Coaraci, Jadson Albano Galvão; Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira; e de Mata de São João, Otávio Marcelo de Oliveira.

Destes municípios, apenas Baixa Grande e Wenceslau Guimarães não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise das contas destes municípios, o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais.

Assim, em Baixa Grande, para ele, os gastos com pessoal alcançaram 54,83% da receita corrente líquida, e não 53,95%, como chegaram à conclusão os demais conselheiros. O percentual de gastos em Wenceslau Guimarães seria, para ele, de 56,35% – sem a Instrução 003 – e não de 53,81% como apurado pelos auditores do TCM que aplicam a instrução, conforme entendimento dos demais conselheiros presentes à sessão. Cabe recurso da decisão.

Bilhetes para próximo sorteio da Campanha Nota Premiada Bahia já estão disponíveis na internet

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Os bilhetes com os quais os participantes irão concorrer ao primeiro sorteio da Nota Premiada Bahia em novo formato, que amplia em 810% as chances dos participantes, já estão disponíveis para consulta no site da campanha. Serão sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 pessoas contempladas. Até outubro, eram sorteados dez prêmios de R$ 100 mil.

O valor total entregue aos ganhadores a cada mês continua o mesmo: R$ 1 milhão. A premiação com as novas regras tomará por base o sorteio da Loteria Federal, a ser realizado no dia 18.

Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca deve ser filtrada pelo mês de novembro, pois, para este sorteio, são válidas as notas fiscais emitidas ao longo do mês passado.

Os sorteios da campanha já premiaram 222 pessoas. Ao todo, foram 220 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 72 moram no interior e 150 na capital.

 

Pedido atendido

 

O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. As chances estão sendo consideravelmente ampliadas, tendo em vista que, até o sorteio de novembro, vinham sendo realizadas mensalmente apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, será mantido: R$ 1 milhão.

”As pessoas vinham sinalizando nas redes sociais que gostariam de ver ampliadas as oportunidades de premiação, e essa alteração foi determinada pelo governador”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a partir de agora serão sorteados 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original.

Campanha ”Nota Premiada Bahia” vai contemplar 91 participantes na próxima semana

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Será na próxima semana o primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que amplia em 810% as chances dos participantes. A partir de agora, todos os meses serão sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes contemplados. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. A premiação com as novas regras, que  contemplará bilhetes gerados nas compras realizadas em novembro, tomará por base o sorteio da Loteria Federal a ser realizado no dia 18.
O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. As chances estão sendo consideravelmente ampliadas, tendo em vista que até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas mensalmente apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, será mantido: R$ 1 milhão.
”As pessoas vinham sinalizando nas redes sociais que gostariam de ver ampliadas as oportunidades de premiação, e essa alteração foi determinada pelo governador”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original.
Como participar
Para participar da campanha é muito simples. Basta preencher o formulário disponível no site da campanha e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A Nota Premiada Bahia completou, em novembro, o total de 222 pessoas contempladas desde o início dos sorteios, em fevereiro de 2018. Foram 220 participantes sorteados nas premiações regulares, realizadas todos os meses, sempre com base nos resultados da Loteria Federal, além dos dois ganhadores dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março de 2019. Destes, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha possui atualmente 512 mil participantes inscritos no site.
A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

Contas de cinco prefeituras do interior da Bahia são reprovadas pelo Tribunal de Contas

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta terça-feira (10), as contas referentes ao ano de 2018 das prefeituras de Camacã, Aporá, Botuporã, São Gonçalo dos Campos e Jussari. Os municípios são comandados, respectivamente, por Oziel da Cruz Bastos, Ivonei Raimundo dos Santos, Otaviano Joaquim Filho, José Carlos Araújo e Antônio Carlos Valete.

A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal – ações que transgridem a Lei de Responsabilidade Fiscal – foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas.

No município de Camacã, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel da Cruz Bastos foi multado em R$48600 – o correspondente a 30% dos seus subsídios anuais – por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$ 8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

Em Aporá, além de ter extrapolado o percentual para gastos com pessoal, já que realizou despesas equivalentes a 74,23% da RCL do município, o prefeito Ivonei Raimundo dos Santos também promoveu a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes.

Por conta desta última irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito.

Santos também foi punido com duas multas: uma no valor de R$ 57600, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e outra no montante de R$ 8 mil, em razão das demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Já no município de Botuporã, a despesa total com pessoal representou 60,10% da receita corrente líquida. Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43200 pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O parecer destacou a existência de deficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

A despesa com pessoal em São Gonçalo dos Campos também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 58,93% da RCL. O prefeito José Carlos Araújo foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$8 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Vita também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$139.145,75, com recursos pessoais, referente a despesas com publicidade sem comprovar a sua efetiva divulgação.

Em Jussari a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil.

Cabe recurso por parte dos prefeitos às decisões.

Suspeito de participar da morte de nutricionista no município de Camacan é preso pela Polícia Militar

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Nutricionista de 25 anos foi morta a tiros em assalto. Foto: Rede social

Um dos suspeitos de envolvimento na morte da nutricionista Luma Layne Fernandes Silva foi preso em Camacan, cidade do sul da Bahia, na noite de segunda-feira (9). As informações são da Polícia Militar (PM), conforme publicação do G1.

Conforme a polícia, José Soares da Silva Júnior foi preso em um casa na Rua Barão do Rio Branco, por volta das 20h, depois de uma denúncia anônima. O imóvel onde o homem foi encontrado precisou ser cercado, mas ele não resistiu à prisão.

Vários materiais como canivete, rádio, celulares e baterias foram apreendidos durante a prisão. O suspeito foi levado para delegacia da cidade, onde permanece preso.

O crime ocorreu em Camacan, sul da Bahia, no sábado. Luma Layne Fernandes Silva, estava no sítio com o marido, identificado pela delegacia do município apenas como Pedro, quando homens armados invadiram o local e fizeram o casal refém.

Além de José, Filipe dos Santos, de 19 anos, também apontado pela polícia como um dos participantes do crime. Apesar disso, ele não foi preso porque se apresentou depois do flagrante, acompanhado de um advogado. O pedido de prisão preventiva já foi feito. Durante a apresentação na delegacia, ele contou que conhecia o marido da vítima e que o objetivo do grupo era roubar o carro do casal.

De acordo com a delegacia de Camacan, durante o assalto, Luma Layne foi baleada na barriga e morreu ainda no local. Pedro foi espancado, levou uma coronhada na cabeça e teve ferimentos nos pés, pernas, barriga e nas mãos.

Na fuga, os suspeitos levaram o carro do casal, um celular e outros objetos do sítio da família. A delegacia informou ainda que Pedro é irmão gêmeo de um policial militar, mas que, inicialmente, o parentesco com o PM não tem relação com o crime. A principal linha de investigação é de latrocínio – roubo seguido de morte.

O corpo de Luma Layne foi periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna. Ele foi levado para a cidade de Pau Brasil, onde foi sepultado no domingo (8).

Metrô de Salvador vai chegar ao bairro de Cajazeiras, passando por Águas Claras, diz Rui

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Rui Costa assina ordem de serviço. Foto: Carol Garcia
O metrô de Salvador vai chegar ao bairro de Cajazeiras, passando por Águas Claras, na região onde será construída a nova rodoviária. A ordem de serviço para a construção do tramo 3 foi assinada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (9), no estacionamento da estação de Pirajá. O novo tramo contará com duas estações: uma em Campinas de Pirajá e outra em Águas Claras/Cajazeiras, onde também será construído um terminal de integração. O trecho terá 5,5 quilômetros de extensão, implantado pelo lado esquerdo da Rodovia BR-324, no sentido Salvador/ Feira de Santana, começando no KM-622, em Pirajá, e seguindo até o KM-616 (viaduto de Águas Claras).
O governador Rui Costa destacou que Salvador está recebendo o maior investimento da história em obras de mobilidade urbana. ”São mais de R$ 10 bilhões aplicados em obras de mobilidade. A estação de Águas Claras vai ficar junto à nova rodoviária, criando ali um novo vetor de desenvolvimento e um novo polo de geração de emprego tanto para o povo daquela região quanto para os moradores de Cajazeiras, Águas Claras, e Fazenda Grande, e também para a população do subúrbio ferroviário. Nós estamos estimando que cerca de dez mil empregos serão gerados com a obra, além dos que serão gerados no equipamento e à margem da via, na nova rodoviária e nas estações de metrô”.
Rui ainda revelou que o metrô será ampliado também em direção à Barra e ao Campo Grande. ”Esse mês nós concluímos os estudos de topografia, sondagem em geologia daquela região do centro. Nós pretendemos ampliar o metrô para o centro também, chegando até o Campo Grande. Serão mais três estações, incluindo uma na Graça e outra na Barra. Agora será licitado o anteprojeto e ano que vem devemos licitar a obra”.

”Estamos sem chão”, diz mãe do menino Bernardo encontrado morto na Chapada Diamantina

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Bernardo foi encontrado na Chapada Diamantina. Foto: Arquivo pessoal

A mãe de Bernardo, de 1 ano e 11 meses, disse ao site G1 neste sábado (7) que vive os piores momentos da vida desde a sexta-feira (29), quando o pai buscou o menino na creche, em Brasília, e desapareceu com a criança. Preso na segunda-feira (2), Paulo Roberto de Caldas Osório confessou ter assassinado o filho.

Na quinta-feira (5), a polícia baiana encontrou um corpo de criança na zona rual de Palmeiras, cidade da Chapada Diamantina. A roupa, um colar de âmbar no pescoço e a cadeirinha usada no carro para transportar a criança, levaram os policiais e a família a acreditar que se tratava de Bernardo.

No entanto, por causa do avançado estado de decomposição do corpo, os exames feitos foram inconclusivos. O material genético será examinado em Brasília e, segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), deve chegar no começo da tarde deste sábado à capital.

Conforme os investigadores, o corpo encontrado na Chapada Diamantina não será encaminhado para Brasília porque está sendo periciado pela polícia baiana.

“O departamento de Polícia Técnica do DF está trabalhando junto com a Polícia Civil da Bahia para a conclusão do trabalho de perícia. Estão sendo empregadas técnicas avançadas para que os resultados saiam o mais rápido possível”, afirmou, em nota, a PCDF.

Tatiana Silva, a mãe de Bernardo, disse ao G1 que a avó e uma tia da criança permanecem na Bahia. Questionada sobre o que sente em relação ao ex-companheiro, ela disse que não tem raiva de Osório.

”Perdoar eu não perdoo, mas não tenho raiva. Só não quero mais saber dele na minha vida, não quero nem notícias. Pra mim ele morreu junto com meu filho. Quero que ele se trate porque ele é uma pessoa doente, que precisa ser tratada”, desabafou.

Na Bahia, relatório mostra que cobertura da mídia sobre casos de ”feminicídio” é inapropriada

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No Brasil, a cobertura midiática de casos de feminicídio e violência sexual carece de aprimoramento. A avaliação é da jornalista Luciana Araújo e consta no relatório Imprensa e Direitos das Mulheres: Papel Social e Desafios da Cobertura sobre Feminicídio e Violência Sexual. Segundo a jornalista, na maioria das vezes em que os crimes são noticiados, os veículos de comunicação não humanizam as vítimas, tampouco colaboram para que a sociedade compreenda mais sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e sobre como o ciclo de violência pode ser rompido.

A publicação, do Instituto Patrícia Galvão, analisou matérias publicadas em 71 veículos de comunicação das cinco regiões do país. Ao todo foram 1.583 matérias sobre homicídios de mulheres e 478 sobre crimes de estupro.

A análise mostra que as matérias jornalísticas não contêm uma contextualização complementar e deixam de informar, por exemplo, se as vítimas já haviam procurado o Estado para pedir proteção. Além disso, a publicação conclui que os jornalistas têm contribuído para culpabilizar as vítimas, fazendo um movimento contrário ao recomendado. Isso acontece quando citam que os agressores estavam ”fora de si”, ”transtornados” ou ”sob efeito de álcool” no momento do crime.

A publicação revela também que uma parcela dos repórteres menciona que os agressores cometem o crime “em defesa da honra”. Quando a ocorrência é relacionada a estupro, o discurso é de que as vítimas provocaram a situação, ao exercer sua sexualidade ou ter um comportamento considerado inadequado para uma mulher.

Estrutura das reportagens

Luciana afirma que toda matéria jornalística deve conter, necessariamente, informações sobre os serviços públicos disponíveis para as vítimas, como atendimento de saúde e em delegacias especializadas. Outro aspecto que classifica como imprescindível é a divulgação sobre como as mulheres podem reconhecer a violência de gênero, isto é, quais atitudes configuram esse tipo de crime. Ambas orientações, frisa ela, podem salvar vidas.

A comunicadora defende, ainda, que a formação dos jornalistas deveria incluir direitos humanos, para que os profissionais tenham melhor entendimento sobre violência de gênero. ”É um déficit importante na nossa formação”, diz.

Para ela, mesmo com a correria do dia a dia, os jornalistas têm de se esforçar para sair da redação para a cobertura já dominando noções básicas, como os itens preconizados na legislação. Assim, evitariam a banalização de mulheres, ao deixar de noticiar qualquer morte de mulher como feminicídio.

Outro ponto que Luciana defende é que os profissionais de imprensa estejam atentos a expressões que possam desqualificar a palavra da vítima. Quando a mulher relata um episódio de violência, escrever algo como “a vítima diz que foi agredida” significa gerar desconfiança sobre sua versão dos fatos.

”Se uma matéria aborda que a mulher denunciou uma tentativa de feminicídio ou estupro, [deve-se] trocar o ‘diz que’. A gente é um país que tem um ditado popular que é o ‘diz que diz que’. A gente [deve] trocar o ‘diz que foi estuprada’, ‘diz que foi violentada’, por ‘relata”, sugere.

”Particularmente no caso de estupro, é uma violência muito ocultada, porque ela costuma não ter testemunhas. Não é uma violência que deixa marcas físicas que sejam facilmente identificáveis. Então, tornar aquele relato um relato não questionado de pronto é importante, porque o volume de casos em que há denúncia é tao pequeno, ínfimo, insignificante do ponto de vista das estatísticas, ao contrário das denúncias não feitas. Os estudos nacionais e internacionais apontam que os estupros registrados são de cerca de 10% a, no máximo, 35% [do total de ocorrências], no mundo. As mulheres têm vergonha, têm medo”, explica.

Exposição e mulheres transexuais

Luciana diz também que é papel do jornalista cobrar atuação do Estado, ”algo fundamental na profissão”. Ela esclarece que o repórter precisa compreender e destacar o contexto onde a vítima vivia, informando se existe uma rede de apoio na região onde a vítima mora ou morava, como delegacias ou hospitais.

”É uma série de questões que pode abordar jornalisticamente, sem nenhum juízo de valor, sem, vamos dizer, tomar partido, para cobrar que o Estado faça o que é função dele fazer. Porque uma outra questão importante é que, muitas vezes, na maioria dos casos, tanto a violência sexual como o feminicídio, são em decorrência de ação ou omissão do Estado, seja pelas políticas públicas não asseguradas, seja por uma educação que não prevê a perspectiva de respeito aos direitos do outro, seja, efetivamente, por um caso em que o próprio agente do Estado foi o autor daquela morte.”

O relatório condena a exposição das vítimas, algo que considera grave e que tem sido prática de parte da imprensa. Ao todo, em 15% das matérias analisadas que continham imagens de vítimas, houve exibição de corpos sem qualquer tratamento de edição. Essa violação de direito ocorreu em maior número entre vítimas negras.

A versão integral da publicação pode ser acessada pela internet. A iniciativa teve apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Garoto com deficiência mora com mãe em hospital; ”Recebeu alta, mas nossa casa não tem condições”

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Raian está em hospital de Feira de Santana. Foto: Rede social

Um garoto de 13 anos, que tem uma deficiência motora, mora com a mãe, no Hospital da Criança (HSC), em Feira de Santana, há 11 meses, mesmo após receber alta médica depois de passar por uma cirurgia.

O garoto, que não tem os movimentos do pescoço para baixo, recebeu alta em janeiro deste ano. Em entrevista ao site G1, Márcia Rodrigues, de 39 anos, mãe de Raian Keven, explicou que a equipe de assistência social do HSC pediu para avaliar as condições da casa onde ela mora, no bairro do Calombí.

Após avaliar o local, segundo a mãe de Raian, os assistentes sociais contataram que o imóvel não tinha condições de receber o garoto de volta, porque ele precisava de um ambiente arejado e espaçoso para o aparelho de ventilação.

”Ele [Raian] não pode ir para casa, porque ele precisa de uma aparelho de ventilação para ajudar a respirar. A casa precisa ser ventilada, no hospital eu consegui o aparelho, mas o ambiente não está apropriado para receber ele”, explicou a mãe do garoto.

Raian Keven passou por uma gastrectomia, no dia 16 de agosto do ano passado, porque tinha dificuldades de respirar. Além dos problemas de estrutura, segundo Márcia Rodrigues, a casa dela foi condenado pela Defesa Civil de Feira de Santana, porque tem o chão abaixo do nível da rua, que fica alagado quando chove mais forte no local.

”Eu pedi para a prefeitura e alguns funcionários do hospital foram na minha casa e perceberam que não tinha como Raian voltar para casa. Eles deixaram a gente ficar aqui [no hospital] até resolver a situação”, contou Márcia Rodrigues.

O site G1 informou que entrou em contato com o secretário de desenvolvimento social de Feira de Santana, Pablo Roberto, que afirmou que a prefeitura está ciente do caso e negocia um aluguel social para a família.

”O aluguel social é R$ 350 e a mãe do garoto alegou que não encontra uma casa que tenha a estrutura para o menino com esse preço. Estamos avaliando a situação médica dele [Raian] para tentar aumentar o valor do benefício”, disse o secretário.

Curso habilita 36 oficiais para promoção à patente de coronel, maior dentro do militarismo estadual

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Trinta e seis oficiais dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe estão aptos para promoções à patente de coronel, a maior dentro do militarismo estadual. A turma fez parte do Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Cegesp), promovido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), através da Polícia Militar (PMBA).

Na tarde desta quinta-feira (5), os oficiais participaram do encerramento da capacitação, no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, em Salvador. Com duração de 1 ano, o Cegesp é reconhecido academicamente como um doutorado.

”É um grande momento dentro da carreira militar e parabenizo todos os formandos e familiares pelos esforços”, destacou o secretário da Segurança Pública em exercício, Ary Pereira de Oliveira. Ele lembrou ainda que a população ganha novos doutores na promoção da paz social.

Governador Rui Costa fará inaugurações nas cidades de Jequié e Ipiaú, nesta sexta (06)

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Governador Rui Costa retorna à Jequié. Foto: Camila Souza

Nesta sexta-feira, (06/12), o governador Rui Costa passa o dia no Médio Rio de Contas para diversas entregas às comunidades da região, a começar por Jequié, às 9h, onde inaugura a pista de atletismo no 19° Batalhão da Polícia Militar (19° BMP), a nova sede do Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim, entrega cinco viaturas para a Companhia de Policiamento Especializado e 17 ambulâncias para os municípios de Aiquara, Barra Rocha, Brejões, Cordeiros, Gongogi, Ibicuí, Itagibá, Itambé, Itapitanga, Itiruçu, Jequié, Milagres, Presidente Jânio Quadros, Uruçuca e Vitória da Conquista.

O evento acontece em solenidade no colégio da Polícia Militar (Rua Maria Adélia Melem, Jequiezinho), onde o governador faz também o lançamento do sinal digital da TVE, entrega de equipamentos de saúde para as prefeituras de Barra do Choça, Jiquiriçá e Lajedo do Tabocal, entrega de 347 títulos de terra para a comunidade de Vila Esperança e assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação e drenagem de ruas, construção de creche no bairro Brasil Novo.

Rui Costa finaliza as atividades em Jequié com visita à quarta edição da Feira de Saúde ”HGPV na Comunidade” no Hospital Geral Prado Valadares.

Às 14h, viaja até Ipiaú para inaugurações de pavimentação das ruas da cidade, da sede da Ronda Maria da Penha com entrega de novas viaturas, realiza a entrega da área de convivência do Hospital Geral de Ipiaú e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), faz a entrega de novas ambulâncias para as prefeituras de Dário Meira, Ipiaú e Coaraci, assina ordens de serviços e anuncia publicação de editais.

Concurso para Policia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros alcança mais de 110 mil inscritos

/ Bahia

Encerradas no último dia 19 de novembro, as inscrições para o concurso público para as corporações da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia receberam 112.335 submissões. Deste total, 99.560 são para o cargo de soldado da PM e 12.775 para a mesma função dentro do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o segundo certame realizado pelo Governo do Estado para as duas corporações – o primeiro foi realizado em 2017, alcançando o total de 141.878 candidatos, já encerrado. As inscrições foram realizadas no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) .

Para o edital 02/2019, a administração estadual oferta 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar), com ingresso em 2020. Para as  vagas da Polícia Militar, foram recebidas 70.468 inscrições de homens e 29.092 de mulheres – sendo 30.707 para negros e 10.594 para negras. Já para as oportunidades no Corpo de Bombeiros, foram registradas 8.399 inscrições de homens e 4.376 de mulheres, sendo 3.351 de negros e 1.495 de negras. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades.

Os maiores números de inscritos para a PM foram registrados em Salvador, com um total de 25.432 submissões. O mesmo se repete para o Corpo de Bombeiros, com 4.584 inscrições para a capital e Região Metropolitana. No concurso de 2017, os recordes para a PM foram para Salvador, Ilhéus e Feira de Santana. Para Bombeiro Militar, as cidades com maior concorrência foram Salvador, Paulo Afonso e Santo Antonio de Jesus.

O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeir, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais. As convocações irão observar a necessidade da administração pública.

O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 16 de outubro, com retificação em 21 de novembro. O certame terá validade de um ano, prorrogável por igual período, e integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia.

Polícia Federal desarticula organização por desvio de R$ 10 milhões em Feira de Santana

/ Bahia

Com o objetivo de combater fraudes contra instituições bancárias, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, a operação Assepticus, em Feira de Santana. A ação é comandada pela Polícia Federal e visa desarticular uma organização que atua em ações fraudulentas na região, formada por funcionários públicos.

Conforme o órgão, as investigações foram iniciadas a partir de provas obtidas na Operação Ali Babá, deflagrada em julho de 2016. As informações apuradas apontam que os servidores públicos e despachantes envolvidos tiveram participação em desvios que superam R$ 10 milhões.

Para viabilizar as fraudes, os suspeitos forjavam contratos sociais e outros documentos com dados falsos, simulando a existência de faturamentos e rendimentos que facilitavam a obtenção de empréstimos que nunca eram quitados.

A operação conta com a atuação de cerca de 100 policiais federais, que cumprem oito mandados de prisão preventiva e 29 mandados de busca nas cidades de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, na Bahia, além de Fortaleza, no Ceará.

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. As informações são do A Tarde