Por segurança jurídica, Assembleia Legislativa adota turnão a partir da próxima segunda-feira

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Deputado Nelson Leal confirma turnão na AL-BA. Foto: Vaner Casaes

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta quinta-feira (14), adotar novamente o turnão na Casa. Com o regime, o funcionamento administrativo será de 13h às 19h. A Presidência justificou a adoção do turnão em razão da judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativa. O turnão, apesar de um dispositivo legal, pode atrapalhar o andamento da AL-BA, principalmente no funcionamento normal das comissões que funcionam pela manhã. Em nota, a AL-BA destacou que a mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares, nem tampouco no funcionamento dos gabinetes. A medida passa a vigorar nesta segunda-feira (18) conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal (PP), publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana. De forma unânime os membros da Mesa, presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada. Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, ”implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar”, acrescentou o presidente da AL-BA. Com informações do Bahia Notícias

 

 

MPF denuncia grupo acusado de desviar R$ 30 milhões em 14 cidades; entre elas, Wenceslau Guimarães

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas em processos que investigam crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva em pelo menos 14 municípios baianos. Segundo a denuncia realizada, o grupo investigado é suspeito de ter desviado cerca de R$ 30 milhões utilizando-se de empresas de fachada. O dinheiro desviado teria sido obtido através de fraudes de licitações em prefeituras. As verbas roubadas seriam destinadas à educação e saúde dos municípios, aponta o MPF. As cidades em que foram praticadas os crimes são: Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis.

Trans e travestis participam de ”mutirão” para troca de nome e gênero em Salvador

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Mutirão foi realizado nesta sexta-feira. Foto: Phael Fernandes / G1

Um mutirão gratuito para alteração do nome e gênero nos documentos, realizado na manhã desta sexta-feira (15), atraiu mulheres e homens trans, além de travestis, para a Estação Nova Lapa, em Salvador. Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório. Os atendimentos do mutirão, promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE), começaram por volta de 11h e seguiram até 13h. Os interessados tiveram que levar o máximo de documentos possível, para conseguir a declaração que autoriza a retificação no cartório de registro civil. Uma das pessoas que procuraram os serviço do mutirão foi Yuri Carvalho Ferreira. Nascido Analice Carvalho Ferreira, há 32 anos, no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador, Yuri conta que nunca se identificou com o nome e nem como se via. ”Eu percebi que eu não era Analice desde muito novinho. Desde quando eu tinha uns 15 para 16 anos, mas eu tinha muito medo de me assumir pra família”, completou. Nessa época, Yuri começou a se apresentar como lésbica para as pessoas, com medo de ser rejeitado pela família. Mas tudo mudou quando ele engravidou de uma menina, em 2007. Desde então, ele tem lutado para mostrar quem realmente é. Um dos passos foi feito em 2018, quando ele fez seis meses de sessões de harmonização – que estão paradas desde que ficou desempregado. O passo atual é a luta pela retificação do nome nos documentos. G1

Assembleia Legislativa revoga edital de concurso e informa que FGV ressarcirá candidatos

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), informou nesta quarta-feira (13) a revogação do edital do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior. A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado, a desembargadora Sílvia Zarif, do TJ, suspendeu o concurso por prazo indeterminado, ao atender a um pedido de aprovados em concurso anterior da Alba que aguardam nomeação. ”Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da Alba, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, afirmou Leal. O presidente da Assembleia ainda determinou aos órgãos competentes da Casa que busquem com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a devolução da taxa de inscrição dos candidatos.

Governo lança WhatsApp para divulgar informações e aperfeiçoar transparência e interação com o cidadão

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Já está em funcionamento a conta que o Governo do Estado da Bahia lançou no aplicativo de mensagens WhatsApp. Pelo novo canal, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado. Nesse primeiro momento, nem todas as mensagens enviadas serão respondidas. Mas o Governo estará atento a cada uma delas.

Veja como participar:

1) Salve agora mesmo, na sua agenda, o número (71) 71 9646-4095.
2) Após salvar o zap do Governo da Bahia na agenda, envie uma mensagem informando o seu nome e cidade.

Ou então clique nesse link. É ainda mais fácil: http://bit.ly/ZapGOV-BA.

Governador Rui Costa entrega Estádio com gramado sintético no município de Serrolândia

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Governador entrega estádio de futebol. Foto: Alberto Coutinho

O município de Serrolândia, no centro norte da Bahia, recebeu a visita do governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (11), quando foi realizada a entrega oficial do novo gramado do estádio Waldetrudes Carneiro de Magalhães. Rui também participou da inauguração da creche municipal Anita Menezes dos Santos. ”Além da entrega de hoje, anunciei novas obras para a cidade, como a reforma do Colégio Estadual de Serrolândia e a ampliação, com lançamento de licitação ainda este ano, da estação de tratamento de água. Também estamos estudando a possibilidade de construir uma nova estrutura, mais moderna, para abrigar o colégio estadual”, declarou o governador. A obra do estádio foi executada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre), e teve investimento de mais de R$ 732 mil para implantação de gramado sintético em uma área de seis mil metros quadrados. Com tempo médio de durabilidade de dez anos, o gramado sintético tem entre seus benefícios o baixo custo de manutenção, além de ser ambientalmente sustentável, já que não há utilização de água para irrigação. Durante o evento, Rui Costa também assinou a ordem de serviço para reforma do Colégio Estadual de Serrolândia. Serão investidos R$ 850 mil em obras de manutenção civil e elétrica. A previsão é de que a obra, já iniciada, fique pronta no prazo de seis meses. Alem de visitar a unidade de ensino, Rui também se reuniu com professores da rede estadual para discutir demandas da comunidade escolar. O governador ainda anunciou a autorização de licitação para ampliação da estação de tratamento de água de Serrolândia. O investimento está orçado em R$ 2 milhões e, além de melhorar a distribuição, irá atender localidades que ainda não têm água encanada.

Égua é resgatada por bombeiros após cair em fossa de cinco metros de profundidade em Barreiras

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Égua foi removida do profundo buraco. Foto: Corpo de Bombeiros

Uma égua foi resgatada por bombeiros após cair em uma fossa com cerca de cinco metros de profundidade, na manhã deste domingo (10), na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, o animal teve ferimentos após o acidente. De acordo com os militares, conforme informações publicadas no G1, a égua caiu após pisar na tampa da fossa, que não resistiu ao peso e cedeu, no povoado de Conquista, zona rural de Barreiras. A égua foi removida do buraco com a ajuda de um equipamento usado pelos bombeiros militares. Em seguida, ela foi entregue ao dono, que acompanhou o resgate. Não há detalhes sobre o estado de saúde da égua. O animal deve passar por tratamento nos próximos dias. O resgate foi realizado por agentes do Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM) Barreiras.

Bahia e mais quatro estados nordestinos reduzem Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)

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Cinco estados nordestinos, entre eles a Bahia, iniciou o ano de 2019 com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. No território baiano, janeiro de 2019 terminou com diminuição de 21,7% crimes contra a vida – na comparação com o mesmo período do ano passado. Rio Grande do Norte (-38,5%), Paraíba (-40%), Sergipe (-30,4%) e Alagoas (-32,7%) completam a lista. Na capital baiana, a queda foi de 23%. Em números absolutos foram 107 casos, no ano de 2018, contra 82 registrados este ano. A Região Metropolitana de Salvador (RMS), por sua vez, teve recuo de 15,5%, com 49 crimes em 2019, enquanto no ano passado ocorreram 58. Por último, a macrorregião que engloba o interior do estado contabilizou decréscimo de 22,2%. Em números totais 388 mortes aconteceram em 2018 e neste ano a polícia investiga 302. No geral a Bahia teve 433 casos em 2019, contra 553 do mesmo período do ano anterior. ”Conseguimos um grande resultado no ano passado com uma redução histórica de 11,5%, menor número dos últimos seis anos. Continuaremos, este ano, perseguindo a meta de 6% determinada pelo programa Pacto Pela Vida (PPV)”, disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ressaltando também o bom desempenho no Nordeste. ”Estaremos mais unidos em 2019, ajudando quando for preciso e também solicitando apoio nas grandes operações contra quadrilhas interestaduais”, completou.

Neto é preso suspeito de agredir a avó de 79 anos com golpe de machado na cabeça

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Um jovem de 23 anos foi preso suspeito de agredir a avó, que tem 79, com um golpe de machado na cabeça, na tarde de quarta-feira (6), no povoado Queimada do Milho, na zona rural de Santaluz. Segundo a Polícia Civil, Romário Souza dos Santos, alegou não ter tido motivos para fazer a agressão. De acordo com informações da polícia, Romário encontrou a avó, que não teve a identidade revelada, deitada no sofá da casa dela. Após a agressão, o jovem foi até a casa da mãe e avisou aos familiares que tinha golpeado a idosa, que estava inconsciente. A Polícia Civil informou que policiais militares souberam do caso, após a idosa ser socorrida pelos familiares e levada para o Hospital Municipal de Santa Luz. A equipe foi até a residência do jovem, que confessou o crime. Conforme a polícia, o rapaz alegou que faz uso de medicação de uso control. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde está à disposição da Justiça. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a idosa sofreu um corte profundo, levou pontos na cabeça e tem o estado de saúde estável. Com informações do G1

Governador Rui Costa dá posse a sete secretários estaduais; outras 5 pastas estão sem titulares

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”É uma equipe com perfil técnico”, diz Rui Costa. Foto: Manu Dias
O governador Rui Costa empossou parte do secretariado estadual na tarde desta quinta-feira (7), em evento realizado no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ele também anunciou o nome do novo secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito. ”É uma equipe com perfil técnico, mas também com conceito político, que possa acelerar os investimentos e manter a Bahia nesse ritmo de crescimento. O que nós queremos é que a Bahia continue superando as dificuldades nacionais e conseguindo ser exceção à regra no país inteiro. Nós estamos, com muito trabalho, conseguindo superar e vencer as adversidades, mantendo a Bahia no equilíbrio fiscal e financeiro, sem deixar de fazer os investimentos”, disse Rui. Tomaram posse os novos secretários do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Goes; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; do Turismo, Fausto Franco; e da Agricultura, Lucas Costa. Nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, o governador já havia anunciado a permanência dos secretários Manoel Vitório (Fazenda), Edelvino Góes (Administração), Nestor Duarte (Administração Penitenciária), André Curvello (Comunicação Social), Bruno Dauster (Casa Civil), Maurício Barbosa (Segurança Pública), Fábio Vilas-Boas (Saúde) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura). As secretárias Arany Santana, Julieta Palmeira e Fabya Reis também seguem titulares das pastas de Cultura, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, respectivamente. Já o vice-governador João Leão tomou posse como secretário de Desenvolvimento Econômico. O ex-secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, assumiu a Educação no lugar de Walter Pinheiro, que agora comanda a Secretaria do Planejamento (Seplan).

 

INDEFINIÇÃO

O governador ainda não anunciou os titulares de cinco pastas: Desenvolvimento Rural (SDR); Relações Institucionais (Serin); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Ciência e Tecnologia (Secti).

Governador Rui Costa entrega trecho de 17,5 quilômetros recuperados da BA-084, em Irará

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Governador Rui Costa durante discurso em Irará. Foto: Paula Fróes

Um trecho de 17,5 quilômetros da BA-084 foi entregue completamente recuperado pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (7), em visita a Irará e Água Fria, cidades que são ligadas pela rodovia. A obra, que contou com um investimento de R$ 4,6 milhões, beneficia sete sedes municipais da região de Feira de Santana. Os dois municípios visitados também receberam sistemas integrados de água, entre outras ações. ”A recuperação de estradas garante mais segurança e qualidade de vida para a população e também o desenvolvimento local e regional. Além da estrada, hoje entregamos obras de abastecimento de água para as duas cidades, além de ações na área da agricultura familiar e também na educação”, declarou o governador, que visitou o Colégio Estadual Joaquim Inácio de Carvalho, para conhecer as instalações e a quadra esportiva construída recentemente na instituição. De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, as obras que requalificam e recuperam as rodovias refletem na redução de acidentes e ajudam a movimentar a economia. ”Quando as estradas não estão em boas condições, as cidades ficam comercialmente isoladas. A pavimentação desse trecho da BA-084, por exemplo, beneficia e facilita o acesso de pessoas de outros locais para os centros comerciais dos municípios dessa região”, explicou Cavalcanti. Durante o evento de entrega, realizado na cidade de Irará, o governador entregou 119 Títulos de Terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, beneficiando 12 municípios do Território Portal do Sertão: Água Fria (quatro), Antônio Cardoso (nove), Conceição da Feira (cinco), Coração de Maria (18), Feira de Santana (um), Ipecaetá (12), Irará (16), Santa Bárbara (23), Santanópolis (três), Santo Estevão (quatro), Tanquinho (um) e Teodoro Sampaio (23).

OAB-BA cobra do MP acompanhamento para o caso da advogada agredida por policiais

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Representantes da OAB foram ao Ministério Público. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional da Bahia (OAB-BA) solicitou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que acompanhe o caso da advogada Thalita Coelho, agredida por agentes das polícias Civil e Militar, na 23ª Delegacia, em Lauro de Freitas, no último sábado (02). A entidade pediu anda que o MP-BA intensifique o controle externo de fiscalização das polícias. Participaram da reunião o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o tesoureiro da instituição, Hermes Hilarião e a promotora chefe, Ediene Lousado. Para Fabrício as entidades podem unir forças para promover a fiscalização do trabalho das polícias com a finalidade de evitar violações como a sofrida pela advogada. ”A gente não pode viver sem polícia e eu considero que o estado da Bahia tem uma boa polícia, mas precisamos ser firmes com os agentes que fazem coisas desse tipo”, disse. Ediene Lousado pontuou que já conta com promotores encarregados da fiscalização externa do trabalho das corporações policiais e que o MP-BA está com a OAB-BA nessa luta. ”Nós já temos colegas acompanhando este caso de Lauro de Freitas e, assim que eu soube do ocorrido, dei encaminhamento para que as providências começassem a ser tomadas”, informou. Durante a reunião também foram abordadas questões relacionadas à melhoria do Poder Judiciário. Fabrício Castro reafirmou que o foco da atual gestão é combater à ineficiência do Judiciário e que conta com o apoio do MP-BA nesse trabalho. Para Ediene Lousado, existe a necessidade de realizar novos concursos, cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e priorizar a melhoria do primeiro-grau. O presidente da OAB-BA, também encontrou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, para tratar do caso. O comandante afirmou que a cúpula da polícia baiana está imbuída do melhor propósito, mas é muito importante contar com a atuação do MP-BA.

Em três dias de Legislatura, deputados estaduais apresentam 87 propostas na Assembleia

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Assembleia inicia a 19ª Legislatura. Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA

Entre sexta-feira (1º) e o início desta terça (5), os deputados da nova Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apresentaram 87 propostas. O primeiro parlamentar a apresentar projeto de lei foi o deputado João Isidório (Avante). O deputado que mais apresentou proposições foi Leo Prates (DEM), que se licenciou do posto nesta terça para assumir o cargo de secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador. O democrata foi responsável por 30 dos 34 projetos de lei e por 32 das 34 indicações destinadas ao governador Rui Costa (PT). João Isidório protocolou uma indicação ao governador e apresentou dois projetos de lei. A primeira proposta protocolada prevê que proíbe que patrimônios públicos façam publicidade de empresas que tenham produtos causadores de vícios. Quanto aos projetos de lei apresentados por Leo Prates, eles tratam de temas diversos, que vão desde a obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na frota de ônibus integrantes das empresas concessionárias de transporte coletivo até a proibição da cobrança da taxa de esgoto no estado. Também foram registrados 16 ofícios. Dentre eles, Olívia Santana (PCdo B) deu entrada em um projeto de resolução, um requerimento e uma indicação, e Fátima Nunes (PT) assinou uma moção de congratulações. Samuel Júnior (PDT) e Euclides Fernandes (PDT), apresentaram, cada um, um projeto de lei.

Assessor jurídico de vereador segue desaparecido há mais de 20 dias em Feira de Santana

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Um advogado está desaparecido há mais de 20 dias em Feira de Santana. Júlio Zacarias Ferraz, de 43 anos, teve contato com familiares pela última vez em 15 de janeiro, data de aniversário dele. Segundo a TV Subaé, Ferraz é assessor jurídico do vereador Gilmar Amorim (PSDC). Até o momento a Polícia não acredita que o sumiço dele tenha relação com o trabalho que faz. No entanto, também não descarta essa possibilidade. Ainda segundo a emissora, o irmão de Júlio, Braulio Zacarias Ferraz, conta que falou com o irmão pela última vez por meio de aplicativo de mensagem de texto. A família de Júlio Ferraz é de Vitória da Conquista, no sudoeste. O desaparecimento do advogado foi registrado em uma delegacia por familiares. Por conta do caso, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira divulgou nota, se colocando à disposição da família na busca por informações sobre o paradeiro do advogado. Informações sobre o paradeiro do advogado podem ser repassadas à Polícia pelo telefone (75) 3616-9565.