Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra prefeita de Maragogipe por contratos sem licitação

Vera Lúcia é acusado pelo MP por irregularidade. Foto: Divulgação

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) contra Vera Lúcia, prefeita de Maragogipe, foi rejeitada na manhã desta terça-feira (24) pelos desembargadores da Seção das Câmaras Criminais. A gestora era acusada pelo MP-BA de ter realizado contratação irregular de escritórios de advocacia. Os contratos feitos sem licitação chamaram a atenção da Promotoria de Justiça no município. No entanto, os magistrados acolheram os recursos apresentados pelos advogados Sérgio Habib e Thales Habib e rejeitaram a denúncia por unanimidade. O julgamento da ação havia sido adiado depois que o relator desembargador Eserval Rocha tinha votado pela rejeição da denúncia e os desembargadores Nilson Castelo Branco e Abelardo da Mata pediram vista do processo.