Em decreto publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (17), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou um juiz de segundo grau para substituir a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal.
Alvo de investigação da Operação Faroeste, Maria da Graça Osório Pimentel Leal está afastada do cargo desde 2019 e nesta terça-feira (16) foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-BA. Conforme decreto judicial, foi imposta a aposentadoria compulsória à magistrada por idade, que completou 75 anos ontem.
Com a aposentadoria, o juiz substituto de segundo grau, Antônio Carlos da Silveira Simaro, que já estava convocado para atuar no gabinete da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal ”no período de noventena”, agora foi convocado para a partir de 16 de maio de 2023, até ulterior deliberação, substituir a desembargadora em suas funções.
Para atuação definitiva no cargo, o TJ-BA abrirá as inscrições para habilitação à transferência para 2ª Câmara Criminal na sexta-feira (19). Os desembargadores terão até o dia 23 de maio para se habilitarem e em caso de mais de um magistrado interessado na vaga, será transferido o mais antigo.
AFASTAMENTO E INVESTIGAÇÃO
Na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela manutenção do seu afastamento até o julgamento do mérito de uma nova ação penal no âmbito da Faroeste (saiba mais). Em fevereiro deste ano, o STJ já havia prorrogado o afastamento cautelar da magistrada.
Na sessão do dia 11 de maio, o STJ aceitou, por unanimidade, nova denúncia contra a magistrada apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal investigará os possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro cometidos pela desembargadora do TJ-BA e a sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico.
Maria da Graça Osório Pimentel Leal é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças relacionado a 365 mil hectares – terreno avaliado em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados – no Oeste da Bahia. O MPF aponta que as decisões judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empresário Adailton Maturino. Com informações do site Bahia Notícias
