O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8/9) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação. O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas ”pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Na decisão de 20 páginas, o ministro Teori Zavascki destacou que a definição sobre aspectos do mérito do impeachment são ”soberanamente definidos pelo Senado”. E que somente ”uma patologia jurídica grave” comportaria uma ”intervenção precoce” naquela decisão. Ele também afirmou no documento que os crimes de responsabilidade têm “extrato essencialmente político” e envolvem “desenvoltura negativa” no comando do governo. Outro ponto ressaltado pelo ministro no despacho foi que a análise sobre o crime de responsabilidade é subjetiva, mas não pode ”perder a sensibilidade para as consequências que decorreram deste ato para preceitos fundamentais da Constituição Federal”. Informações do Globo.com
