Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (15/7) permite a criação de dois novos municípios a partir da emancipação dos distritos de São José da Mata, em Campina Grande, e Livramento, em Santa Rita. O projeto estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios e o texto vai seguir para análise da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, seis mil. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José da Mata tem mais de 13 mil habitantes, e Livramento, cerca de 12 mil. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta semelhantes, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas, cujos valores não foram estimados oficialmente pela equipe econômica. A versão aprovada é idêntica a que foi vetada pela presidente no ano passado. Agora, o projeto vai para a apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado. Quem tem interesse na aprovação da proposta é a comunidade do distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara, localidade margeada pela Rodovia Santos Dumont – BR-116, trecho do Sudoeste baiano. Os moradores do Stela Dubois sonham com a emancipação e, há anos, se mobilizam pela aprovação do projeto, tendo inclusive visitado o Congresso Nacional em forma de protesto, defendendo veementemente a emancipação do distrito, que segundo eles possui número de habitantes suficiente para o processo de emancipação.
