Sem esclarecer política de dados, prefeitura de Serrinha implanta reconhecimento facial em escolas

Se o aluno faltar, o Conselho Tutelar é informado. Foto: Divulgação

A frequência dos alunos da rede municipal de Serrinha, no Centro-norte da Bahia, passou a ser registrada por meio de reconhecimento facial. A empresa contratada pela prefeitura por meio de pregão presencial, feito em novembro do ano passado, foi a Ponto Id Tecnologia. O valor do contrato foi de R$ 2.041.515,00. Conforme publicação do site Metro1, a prefeitura foi questionada pelo portal sobre o armazenamento e segurança de dados dos estudantes e familiares, mas o site não obteve nenhum esclarecimento.

Ainda segundo a reportagem a secretária municipal da Educação, Betânia Pereira, disse que ”o objetivo é reduzir o abandono escolar e controlar a frequência dos estudantes”. Nesta primeira fase, os equipamentos já foram instalados em 21 unidades de ensino. O reconhecimento facial leva cerca de três segundos.

Por meio do sistema, os pais podem baixar um aplicativo em seus celulares e acompanhar se o filho está realmente na escola. Caso o aluno não compareça, eles recebem, de imediato, um SMS informando a ausência. Além disso, podem acessar notas de provas e trabalhos. Se o aluno faltar por mais de 5 dias, automaticamente, o Conselho Tutelar é informado.

A empresa de Goiânia já instalou o mesmo sistema em Pernambuco, Alagoas, Pará, Goiás e Paraná. Serrinha é o primeiro município da Bahia a adotar a proposta. ”É uma ferramenta completa de gestão escolar que permite o acompanhamento e controle da gestão pedagógica, dos recursos humanos e até do transporte escolar”, garante o representante da empresa, Antony Half.

Sistema é estudado pelo Estado

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Educação do Estado informou que ”está em estudo o projeto para instalação do Sistema de Reconhecimento Facial nas escolas da rede estadual de ensino para realização da licitação”. Em dezembro do ano passado, o governador Rui Costa (PT) já tinha adiantado que o novo sistema de videomonitoramento inteligente utilizado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia também seria expandido para unidades de ensino e de saúde do estado.