Na última sessão plenária antes do recesso de Carnaval, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, nesta quinta-feira (16/02), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Outras duas prestações de contas – estes referentes ao exercício de 2020 – também tiveram parecer pela aprovação.
Em relação ao exercício de 2021, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Cordeiros, da responsabilidade do prefeito Delci Alves Luz; de Santa Inês, Hermeson Novaes Eloi; de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa; e de Vereda, Manrick Gregório Prates Teixeira.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2 mil (Cordeiros) e R$3,5 mil (Santa Inês e Vereda) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. No caso de Santo Estevão, o conselheiro Francisco Netto considerou que, devido a pequena relevância das ressalvas, apenas advertência ao gestor seria necessária.
Exercício de 2020 – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das prefeituras de Dom Basílio e Pintadas, da responsabilidade de Roberval de Cássia Meira e João Batista Ferreira Almeida, respectivamente. Pelas falhas e irregularidades apuradas durante a análise técnica, os gestores foram punidos com multa de R$2 mil. Cabe recurso das decisões.
