Santa Inês: Professores provados em concurso público são convocados após ação judicial

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Santa Inês, Portaria de nº20/2014, convocando quatro professores Nível I do Concurso realizado pela Prefeitura em 2008. Há 4 anos atrás o grupo de professores ajuizou Ação Ordinária, provando a existência de contratação para o cargo em que foram devidamente aprovados, buscando ter o reconhecimento do direito. Após inúmeros recursos interpostos, o processo transitou em julgado, julgando procedente o pleito constante na exordial. Em conversa com a redação do Blog, a Advogada constituída, Bela. Mônica Pryscilla Oliveira de Moura, informou sobre a existência de mais alguns processos com o mesmo objeto, porém, para cargos diferentes, como por exemplo, Vigilante, Agente administrativo, Auxiliar de Creche, etc. que ainda encontram-se em tramitação, segundo Pryscila. Ela explicou ainda que “não se trata de batalha política, mas apenas na busca do reconhecimento do direito que cabe aqueles que ficaram na listagem de excedentes, e que provamos a existência de contratação para o cargo em que foram devidamente aprovados. A partir do momento em que foram contratados o número de 08 (oito) professores para preenchimento das novas vagas, que deveriam estarem ocupadas pelos concursados, a administração expressou a conveniência e oportunidade administrativa. Logo, diante disso, foram ajuizadas as ações contra o Município, já que A ninguém deve ser negado o benefício do direito.”