As propostas apresentadas pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para mudar a reforma da Previdência em favor de corporações públicas podem atrasar a votação prevista para esta quarta-feira (26) na comissão especial que trata do tema, além de reduzir a economia gerada com as mudanças no sistema previdenciário. A avaliação é do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Após a votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que fez alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso, a comissão especial irá analisar os chamados destaques individuais e de bancadas partidárias para tentar modificar a proposta. Deputados do PSL apresentaram destaques que favorecem o segmento de segurança pública, como policiais civis, militares e federais, além de agentes penitenciários, vigilantes e guardas municipais. O presidente da comissão afirmou que é “surreal” que o partido do presidente coloque o interesse em atender a determinadas corporações “acima do interesse maior, que é aprovar a reforma com certa agilidade”. “Que eles destaquem [temas como] capitalização, porque o governo quer insistir nisso, que eles destaquem desconstitucionalização ou temas periféricos, tudo bem. Mas eles destacarem pautas que têm impacto fiscal relevante é uma medida temerária para o bom andamento da reforma e para o resultado final da votação”, afirmou o presidente da comissão.
Segundo Marcelo Ramos, o PSL é um dos partidos que têm mais sugestões para serem votadas separadamente, o que já contribuirá para atrasar a conclusão da votação na comissão especial. “Se [os deputados do PSL] usarem os destaques em temas sensíveis, vão correr o risco de desidratar a reforma. O partido do presidente vai fazer uma demagogia com determinados setores e todos os outros vão votar contra? Eles, que apresentaram a reforma, vão ser os bonzinhos?”, questionou Ramos. O deputado afirmou que, nesta terça-feira (25), será dada continuidade aos debates sobre o tema, conforme acordado com a oposição. Há ainda 77 deputados para falar antes que se passe ao processo de votação, que ele espera iniciar no dia seguinte e concluir até quinta-feira. Disse ainda que a votação depende de questões de articulação política para se construir uma maioria em torno da proposta do deputado Samuel Moreira. Afirmou também estar “otimista, mas cauteloso” em relação à expectativa de concluir a votação nesta semana, pois não quer correr o risco de colocar o relatório em votação e vê-lo rejeitado por alguma questão mal resolvida, como problemas de articulação entre Executivo e Legislativo. “O governo tem seis votos na comissão e não pode querer forçar a barra para aquilo que ele não tem voto. Relatório bom é relatório que tem voto. O relatório do deputado Samuel é o que se aproxima mais não só da garantia da maioria na comissão, como do alcance de 308 votos no Plenário.” Marcelo Ramos participou nesta segunda-feira de eventos em São Paulo. Entre eles, encontro com representantes dos bancos Itaú BBA, Bradesco e Santander. Questionado sobre a proposta do relator de taxar as instituições financeiras para financiar parte do gasto previdenciário, afirmou que os bancos também precisam ter uma parcela de sacrifício.
Nesta segunda-feira (24), mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.
