Uma frente ampla de articulação a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade foi formada na manhã desta quarta-feira (16), durante a reunião virtual dos presidentes das associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste. O encontro, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destacou o peso do apoio da CNM e das entidades municipalistas de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal pela aprovação da PEC. ”Acredito que não é uma pauta exclusiva da Bahia, é de todo o Brasil e dos municípios do Norte e Nordeste, que têm uma receita menor, sofrem ainda mais. Agradeço o presidente Paulo por acolher a proposta. É nos unindo que a gente se fortalece. Vamos mobilizar os nossos deputados para sensibilizar o Congresso e o governo dessa pauta que é primordial. É uma questão de sobrevivência. Os municípios 0.6, 0.8, não conseguem pagar os 22,5% da alíquota cheia e a tendência é inviabilizar as gestões”, frisou Zé Cocá que também agradeceu a parceria do deputado Cacá Leão com a UPB na elaboração do texto da PEC.
O presidente da CNM parabenizou a UPB pela iniciativa. Ziulkoski afirmou que ”essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”. Ele disse que a confederação assumirá a articulação em defesa da redução da alíquota e que irá, através do Conselho Político da entidade, pautar com as associações de todos os estados para mobilização dos deputados federais na coleta de assinaturas para que a PEC comece a tramitar. “Nós estamos acompanhando a iniciativa baiana com muito afinco. Esse assunto permeia os 5.570 municípios e envolve todo o Brasil, não pode ficar segmentado, trabalhamos sempre no sentido da unidade nacional. A CNM vai assumir essa pauta, nossa equipe técnica vai trabalhar e fazer uma articulação bem feita a nível nacional”, reforçou Ziulkoski ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília, que ocorrerá em abril.
O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão, que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito que a matéria seguirá na Casa Legislativa. ”Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, pontuou Cacá. O parlamentar ressaltou ainda que não vê dificuldade de tramitação, mas será necessário sensibilizar o governo quanto ao ganho com a adimplência, uma vez que a redução da alíquota vai permitir que os municípios de fato arquem com a despesa e não acumulem dívida com a previdência.
O texto da PEC foi elaborado colaborativamente pela UPB e o gabinete do deputado Cacá Leão. Entre os argumentos está o impacto na despesa com pessoal que as prefeituras vêm tendo, desde a década de 1990 quando os municípios passaram a ser executores de diversas políticas públicas, sem o crescimento proporcional da receita. Os municípios também alegam que a Lei 8.212 impõe uma taxação que não condiz com a atuação do ente que não aufere lucro e oferece serviços à sociedade.
