O clima de tensão se instaurou nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a decisão de votar em breve o fim da reeleição para presidente da Casa, o fim do salário extra para convocações extraordinárias e, principalmente, após o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentar um requerimento para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a inclusão de emendas parlamentares no Orçamento do Estado. Inicialmente, o tema era tratado explicitamente apenas por opositores, mas recebeu a adesão também de integrantes da bancada da maioria. Após um pedido do deputado João Carlos Bacelar (PTN), o presidente Marcelo Nilo (PDT) indicou Fabrício Falcão (PCdoB) como relator especial da matéria, que já estará na pauta da AL-BA na próxima semana, mas depende de acordo para ser apreciada. O projeto, que tramitava na Comissão de Constituição de Justiça da Casa (CCJ), recebeu inicialmente 29 assinaturas, número mínimo para ser acatado pela Mesa Diretora, mas teve, segundo Euclides, o apoio de pelo menos 40 dos 63 legisladores – o suficiente para aprová-lo. “A PEC [do orçamento impositivo] precisa tramitar para que seja discutida e chegue ao plenário. O principal problema dessa Casa é que os projetos dos deputados não tramitam e esse é o principal papel do deputado, que defende ver o seu trabalho caminhar. Nós temos hoje o livre arbítrio do governo [sobre o que vai ou não para o orçamento]. A prioridade do governo não é liberar verbas dos deputados. Com a PEC, não dependerá mais do arbítrio do governador [Jaques Wagner]“, argumentou Fernandes, em entrevista ao site Bahia Notícias.
Ag. Haack/ Bahia Notícias
