A União passou a criar, desde o ano de 2003, programas federais que são administrado pelos municípios, com recursos financeiros do governo federal. Os gestores municipais de todo Brasil não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. A prova está no Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outros inúmeros programas. Segundo informação a média das prefeituras da Bahia chega a 65% o índice de pessoal – sendo que a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece meta de 54%. Esta realidade levou a UPB a se posicionar em defesa dos prefeitos da Bahia.
TCM
A UPB – União dos Municípios da Bahia já comemora uma grande vitória para os gestores municipais em relação a retiradas do índices dos programas federais do cálculo da LRF. Também foi votado na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo. Confira abaixo notícia extraída do site da UPB:
(…) Em sessão na terça-feira (13/3), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. Após análise dos conselheiros foi aberta a votação com quatro votos a favoráveis ao pleito dos prefeitos baianos, um conselheiro se colocou como impedido e o conselheiro Paolo Marconi pediu vista do processo. Após o retorno do pedido de vista, o julgamento da matéria será retomado, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida no gasto com pessoal. Também foi votado na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em plenário. O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma ”situação alheia as suas decisões”. Eures Ribeiro explica que na maioria dos estados os tribunais já possuem esse entendimento. ”Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da UPB.
