A prefeitura de Irará/BA ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade, Juscelino Souza dos Santos (DEM), acusando-o de deixar como ”herança maldita” uma dívida que totaliza hoje mais R$ 56 milhões.
Segundo a assessoria jurídica da atual gestão, sob o comando de Derivaldo Pinto (PT), o passivo é decorrente de verbas previdenciárias que, embora fossem descontadas dos servidores, não foram repassadas à Receita Federal durante o mandato de Santos, entre 2017 e 2020.
O site Metro1 publucou que tenta contato com o ex-prefeito desde o início da manhã desta segunda-feira (12), mas ele não atendeu aos telefonemas da reportagem. Em caso de eventual resposta, o texto será atualizado.
No processo, a administração municipal diz que, por causa das irregularidades atribuídas ao ex-chefe do Executivo, foi negativada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Além de relatar dificuldades para receber recursos federais e se dizer impedida de firmar novos convênios, a administração municipal também afirma que tem enfrentado sequestros de aportes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
”O débito, que inequivocamente é originado da gestão do Sr. Juscelino à frente da Prefeitura Municipal de Irará/BA, vem gerando impeditivos ao Município quanto à arrecadação de recursos, celebração de convênios, recebimento de emendas parlamentares, dentre outros. Trata-se, é bem verdade, de uma ”herança maldita” deixada pelo Réu ao término de seu mandato de Prefeito da municipalidade”, acrescenta a defesa na peça judicial.
A ação pede que Santos seja condenado por improbidade administrativa e ressarça o erário pelo danos causados pelo não recolhimento das verbas objeto do processo.
