Integrante da pauta municipalista na 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o parcelamento da dívida do INSS foi a primeira vitória dos prefeitos. O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita, nesta terça-feira (16), durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas das prefeituras. O texto prevê três pontos principais: o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; a redução dos juros em até 80%; e a redução de 25% nas multas e encargos da dívida. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido. Presentes no encontro da Capital Federal, prefeitos do Vale do Jiquiriçá enviaram fotos a redação do Blog Marcos Frahm e comemoram a assinatura da MP. O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – Convale, João Freitas, gestor de Lafaiete Coutinho, disse que o presidente Temer reconheceu a importância do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS graças ao poder de mobilização e articulação dos prefeitos, inclusive da Bahia, liderados pelo presidente da UPB, Eures Ribeiro. ”Estamos em Brasília, representando o Vale do Jiquiriçá e cobrando mais atenção desse Governo para com as cidades da nossa região. E só mesmo através da união, que conseguimos vencer! Depois de toda a mobilização dos prefeitos o Governo anunciou o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Vamos continuar na luta, agora pela derrubada do veto do ISS. Dialogamos hoje com representantes da Confederação Nacional de Municípios para agendarmos visitas a ministérios e conversarmos sobre parceria da entidade com o Consórcio do Vale do Jiquiriçá”. João enviou fotos na companhia do ex-prefeito de Lafaiete e atual presidente dos Consórcios de Infraestrutura da Bahia, Zé Cocá, e de gestores de Amargosa, Brejões, Irajuba, Nova Itarana, Jitaúna, Santa Brígida e Irará.
