O prefeito de Maracás, Soya Novaes (PDT), se manifestou, na noite desta quinta-feira (09/02) sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de rejeitar, pela primeira vez, contas da Prefeitura referentes a sua gestão. No segundo mandato consecutivo, o mandatário disse ter sido surpreendido com a informação da reprovação das contas do exercício de 2021, com o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias indicou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico, cabendo recurso da decisão. Na rede social, Soya afirmou que já acionou os setores jurídico e contábil da Prefeitura para recorrer da decisão da corte e que acredita na reconsideração por parte do Tribunal.
”Meus amigos, minhas amigas, ao longo de seis anos a frente da Prefeitura de Maracás, tivemos quatro contas aprovadas consecutivamente, comprovando que a nossa gestão preza pela transparência e pelo cumprimento da Lei. No entanto, fui surpreendido nessa quinta-feira, 09/02/2023, com a decisão do TCM/Bahia, por meio do seu relator, o conselheiro José Alfredo Rocha, que opinou pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2021, alegando pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas.
Como temos o legítimo direito de defesa, já acionamos os setores jurídico e contábil da Prefeitura para que possamos recorrer da decisão, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal e, dessa maneira, comprovar ao TCM que não há irregularidade e que a nossa gestão permanecerá pautada na transparência.
Vale ressaltar, que na decisão, não há inconsistências graves, como por exemplo, malversação do dinheiro público. Com tranquilidade, acreditamos na reconsideração por parte do Tribunal”, disse o chefe do Executivo em publicação no Instagram.
