A nomeação de parentes de gestores para ocupação de cargos públicos nas prefeituras brasileiras passou a ser um dos assuntos mais abordados pela imprensa neste início de ano, quando novos prefeitos assumiram a gestão em seus respectivos municípios. Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, o prefeito reeleito Giuliano de Andrade Martinelli (PP), empossado na última quinta-feira (16) como vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia – PB, entidade presidida pelo gestor de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), é alvo de críticas nos meios políticos da cidade por ter empregado parentes. Nesta segunda-feira (20), durante entrevista a Rádio Povo de Jaguaquara, foi indagado sobre a nomeação de familiares e respondeu com a justificativa de que, o aspecto ”confiança”, pesou nas nomeações. ”O cargo comissionado é um cargo de confiança do prefeito, ele não é político é confiança. Ele não sofre indicação de ninguém a não ser do prefeito. A partir do momento que é sinalizado, seja pelo Tribunal de Contas dos Municípios, seja pelo Ministério Público, seja o que for da ilegalidade nessa contratação, obrigatoriamente eu teria que rever o meu conceito e tomar outra atitude, mas estou respaldado dentro da lei em vigência. Sei que existem muitas pessoas capacitadas para assumir o cargo, mas hoje eu não me vejo sem a secretária de finanças, uma pessoa que conhece as fianças do município de Jaguaquara. Estou muito tranquilo, mas se caso for solicitado, não tenham dúvidas de que eu cumprirei a lei”, minimizou. A secretária de Finanças elogiada na entrevista é esposa do primo do prefeito. Viviane Martinelli exerce o cargo desde a primeira gestão do prefeito Martinelli, reeleito nas eleições municipais em 2016. Ainda em seu primeiro governo, a sua prima Cristiane Umburanas ocupou o cargo de secretária de Governo, disputou vaga na Câmara Municipal em outubro último, foi eleita vereadora e, na nova gestão, a pasta antes ocupada pela prima é gerida atualmente pela primeira-dama do município, Geisa Martinelli, que deixou o cargo de secretária de Desenvolvimento Social para assumir Governo. Na secretaria de Infraestrutura, quem responde é o irmão da mãe do mandatário, Antônio Andrade, que foi nomeado em 2013 e permanece na atual administração pública, além de primos do prefeito nomeados para cargos no segundo escalão municipal.
O QUE VEM POR AÍ
O chamado nepotismo voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há cerca de dez dias, por exemplo, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura [veja]. Marco Aurélio entendeu que a nomeação feriu a Súmula Vinculante nº 13, baixada em 2008 pelo próprio STF, que vedou o nepotismo em todas as esferas da administração pública (direta e indireta) de todo o País. A redação da Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações, até o terceiro grau, ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. O que significa que maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, irmãos, filhos, netos, bisnetos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras, na condição de parente até terceiro grau de gestores, estão impedidos de exercer cargo em comissão, de confiança e, também, de função gratificada na administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos últimos anos, porém, o Supremo Tribunal Federal vinha flexibilizando na interpretação da súmula e passou a admitir a nomeação de parentes para os chamados cargos políticos, como o de ministro e de secretário de estado ou município. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello ainda será submetida ao plenário do STF. Mas se for acatada pelos demais ministros, será um freio de arrumação no preenchimento de cargos políticos no serviço público por parentes de gestores Brasil afora.
