Diante da deflagração dos movimentos de greve anunciada pelos Sindicatos que representam o funcionalismo municipal nas áreas de Educação e Saúde, o Poder Executivo esclarece: 1. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 54% para gastos com pessoal. Entretanto, conforme divulgado no último dia 29 de maio, no Diário Oficial do Município de Jequié, relatório fiscal do primeiro quadrimestre, assinala o percentual já atingido pelo município de 60,26% com a referida despesa. 2. Essa dificuldade em equilibrar as contas e fazer comprimir as determinações legais não é exclusiva de Jequié, já que segundo a *Confederação Nacional dos Municípios, a frustração das receitas foi de R$ 807,1 milhões, enquanto as despesas, somadas a convênios não repassados pela União, somam 1,4 bilhões, ou 15,3% da receita dos municípios da Bahia.
3. Diante dessa situação, na medida em que o município manterá sempre aberto o diálogo com as entidades representativas, objetivando o entendimento mútuo, com vistas a evitar prejuízos à população nos setores de saúde e educação, estamos ainda envidando esforços no sentido de fazer parte de uma grande frente de gestores públicos, participando essa semana, da XVI Edição da Marcha à Brasília (DF) em Defesa do Município, aonde Jequié se juntará a outras 200 cidades baianas e aos 4 mil outros municípios brasileiros para cobrar do Governo Federal mais recursos e a efetivação do Pacto Federativo. 4. Assim sendo, no momento em que Jequié se incorpora nessa luta de todos os municípios brasileiros e mantém o diálogo perene com os sindicatos, demonstra, sem esforço, o seu compromisso com a educação e a saúde do município, e busca de forma prudencial e com amparo jurídico, comprimir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, preservando a saúde financeira do município e respeitando a população aplicando corretamente e com responsabilidade os recursos públicos.
Nota originalmente publicada às 15h07
