A Prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). O débito relativo à taxa poderá ser cobrado na mesma fatura em que a Embasa cobra pelo serviço de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. A proposta encaminhada ao Legislativo pela prefeita Sheila Lemos (DEM) define os valores, em tabelas separadas por tipo e dimensões do imóvel, incluindo: terrenos; residências; comércio e serviços; e indústria, considerando o valor por metro quadrado do terreno e a frequência. No caso de residências, a taxa anual pode variar de R$ 130,00 a R$ 234,00, a depender da área, localização e frequência da coleta de lixo. Estarão isentos da TMRS os imóveis que já sejam isentos do IPTU.
O projeto tem gerado muitas divergências entre políticos e munícipes de Conquista, e a justificativa de Sheila é de que, aprovado, o projeto vai permitir maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos, cerca de R$ 25 milhões por ano, em Conquista e a proposta tem como base o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, instituindo que os municípios instituam a taxa de resíduos sólidos.
Segundo o Blog do Anderson, ainda não há data definida para votação da matéria na Câmara de Vereadores, mas o projeto deve ser emplacado sem dificuldades, em face de a chefe do Executivo ter maioria absoluta entre os pares na Casa. ”É um momento difícil para todos os brasileiros, mas não havia como a Prefeitura deixar de fazer o projeto e enviar à Câmara, que, temos certeza, fará um debate aprofundado e sério, que permita o cumprimento da determinação federal e, ao mesmo, tempo, dê ao Município as condições financeiras para que continuemos ampliando e melhorando a limpeza, a coleta e o manejo dos resíduos sólidos” diz a prefeita.
