O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poções/BA, Luciano Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira de Almeida, pedindo a devolução aos cofres públicos de aproximadamente 2,4 milhões de reais. As irregularidades foram encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão. O valor da proposta na licitação teria sido propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira poderia se valer deste artifício para fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, burlando a necessidade de novas licitações. Leia na íntegra.
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