Os planos de saúde serão obrigados a substituir, em um prazo de até 30 dias, médicos, hospitais e laboratórios que não atenderem mais aos usuários pelo convênio. Os novos contratados deverão ter a mesma qualificação dos anteriores. A lei que determina os novos procedimentos foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada no “Diário Oficial da União” de ontem. A regra, que valerá daqui a seis meses, determina que seja feito um contrato com detalhes sobre valores dos serviços contratados, prazos de reajuste, duração do acordo e quais foram os critérios na escolha do novo profissional ou da nova unidade hospitalar. De acordo com o advogado Julius Conforti, as obrigações de comunicação prévia e manutenção da qualidade pelos planos de saúde valiam apenas para hospitais.
