Planaltino: Câmara mantém parecer do TCE sobre contas rejeitadas do prefeito

Carlinhos sujeito a inegibilidade. Foto: Blog Marcos Frahm
Carlinhos sujeito a inegibilidade. Foto: Blog Marcos Frahm

O Legislativo de Planaltino julgou, em sessão da Câmara desta sexta-feira (17/6), o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas de 2014 da Prefeitura, sob a responsabilidade do prefeito José Carlos Gomes do Nascimento, o Carlinhos de Meirelo (PCdoB), e manteve a decisão do TCM, que opinou pela reprovação das contas relativas ao exercício de 2014. As contas teriam sido rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos para o pagamento futuro, e pelo não recolhimento de multas impostas pelo tribunal cuja cobrança são da sua responsabilidade, com multa ao gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades destacadas no relatório técnico e em R$ 36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução do percentual da despesa total com pessoal. No julgamento da Câmara, 5 parlamentares seguiram a recomendação do TCM, e  4 rejeitaram. Acompanharam o parecer do Tribunal os oposicionistas: Sandro Silva, Dunga Braga, Rener Oliveira Ernane Soares e um governista. A decisão da Câmara torna o prefeito sujeito a inegibilidade, mas Carlinhos já havia declarado a população local que não disputará à reeleição neste ano.