Blog Marcos Frahm

Advogado não preenche requisito de idoneidade moral para vaga no TRE-BA e TSE ordena substituição na lista tríplice

Por Redação postado em às 14:00

Por unanimidade, em sessão realizada na noite desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do nome do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Conforme entendimento da Corte, Gesteira não cumpriu o requisito de idoneidade moral para concorrer à vaga.

Com a decisão, o TSE ordenou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) faça uma nova votação para substituir o indicado na lista formada em novembro do ano passado, mantendo os nomes dos advogados Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu. A lista tríplice foi formada devido à encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez advogados se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto (veja aqui).

Em seu voto, o ministro relator, André Mendonça, sinalizou uma série de dívidas de José Leandro Pinho Gesteira constantes em ações de execução fiscal, além de uma ação penal.

Conforme relatado por Mendonça, inicialmente a certidão positiva trazida pelo indicado aos autos foi da Justiça Federal, que correspondia a uma ação de execução fiscal que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Salvador, porém após a diligências e a impugnação foram também verificadas outras sete ações em trâmite na Justiça da Bahia: uma ação de cobrança, uma ação de execução de título extrajudicial, quatro execuções fiscais e uma ação penal de restauração de autos criminal.

Sobre a ação monitória que tramitava na Justiça Federal, André Mendonça destacou ter sido transformada em cumprimento de sentença. Neste caso havia uma dívida originária de R$ 286.124,00, no curso do processo houve uma decisão judicial onde o débito já se apontava na casa dos R$ 497.000,00 e posteriormente esse débito foi quitado junto à Caixa Econômica Federal por R$ 10.431,00.

”O que é importante em relação a essa ação, é que houve um débito reconhecido judicialmente como quitado, o credor Caixa Econômica Federal anuiu com o pagamento desse valor e a ação foi extinta antes da própria formação da lista. Então, em relação a essa eu supero qualquer questão que envolva a idoneidade do indicado”, sinalizou o ministro.

O descumprimento do requisito de idoneidade, no entanto, se deu em relação aos outros processos. Em uma ação de cobrança, referente a dívidas de aluguéis e IPTU relacionados aos anos de 2018, 2019 e 2020, o valor cobrado é de R$ 16.490,00. Como apontado por André Mendonça, houve o adimplemento da dívida, mas somente no dia 4 de março deste ano, quando a lista tríplice já estava sob análise do TSE.

Médico, pai de suspeito de matar delegada civil levava filho para estagiar ilegalmente, diz reportagem

Por Redação postado em às 12:13

O assassino da delegada Patricia Jacques, Tancredo Neves, realizava estágio de forma ilegal, coordenado pelo próprio pai no Hospital Português. O pai do agressor, o médico Arylton Feliciano de Arruda, foi desligado do hospital localizado em Euclides da Cunha, no interior da Bahia, por utilizar as dependências da unidade de saúde para o filho estagiar de maneira irregular, em 2022.

Em nota a Tv Bahia, o Hospital Português de Euclides da Cunha, informou que o profissional foi desligado imediatamente após tomarem conhecimento do ocorrido.

Tancredo confessou ter matado a delegada Patrícia Neves, além disso, o homem tem 26 outras ocorrência sendo uma delas por exercicio ilegal da medicina. o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) informou que ele não tem registro como médico. As informações são do site Bahia Notícias

Impacto econômico da Covid gera atraso em indicadores de saúde no mundo, diz estudo da Fiocruz Minas

Por Redação postado em às 12:05

Os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid tendem a causar um retrocesso nos indicadores de saúde dos países e a gerar uma desaceleração no ritmo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030. É o que mostra estudo da Fiocruz Minas (Fundação Oswaldo Cruz).

Análises apontam que países com rendimentos mais baixos podem ter uma perda de progresso de 16% em todos os indicadores avaliados. O declínio é maior do que o estimado para os países de alta renda (3%). A desproporção exacerba as desigualdades globais de saúde, dizem os pesquisadores.

Publicado na revista Plos One, o estudo analisa a evolução global de 43 indicadores dos ODS, abrangendo sete temas de saúde em 185 países e faz uma projeção do desempenho deles para o período entre 2021 e 2030 para avaliar a perda potencial de progresso devido à pandemia. Os temas avaliados incluem saúde materna e reprodutiva, saúde infantil e neonatal, doenças infecciosas, doenças não transmissíveis, lesões e violência, riscos do ambiente e cobertura e sistemas de saúde.

A publicação é pioneira em fornecer uma perspectiva global das repercussões da pandemia na evolução dos ODS que se relacionam à saúde.

Os pesquisadores usaram as projeções de crescimento econômico pré-Covid do FMI (Fundo Monetário Internacional) como referência e os resultados foram contrastados com um cenário pós-Covid, quando a maioria dos custos da pandemia já era conhecido.

Eles partiram do princípio de que há uma associação empírica entre bem-estar e renda. “A pandemia impacta de várias formas, nas condições socioeconômicas, ou seja, na capacidade que as pessoas têm de adquirirem o que precisam para o bem-estar, e na organização do próprio serviço de saúde. É um fenômeno tão intenso e transversal que permite que a gente compreenda a relação entre desenvolvimento socioeconômico e o efeito da alteração dessa dinâmica na saúde”, diz o pesquisador e epidemiologista Rômulo Paes de Sousa.

Foram considerados também o índice de Gini, que mede distribuição de renda, e os investimentos em saúde de cada país, conforme dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). “Queríamos mensurar como o acesso à saúde é diferenciado quando você tem níveis de desigualdade de renda muito elevado em cada país, além dos efeitos indiretos da pandemia, pelo simples fato de que as economias foram profundamente afetadas nesse processo”, afirma o economista Fabrício Silveira.

Seguindo critérios do Banco Mundial, as nações foram divididas em quatro grupos: países de baixo-rendimento, cujo PIBpc (Produto Interno Bruto per capita) é de US$ 1.045 ; países de rendimento médio-baixo, com PIBpc variando entre US$ 1.046 e 4.095; de rendimento médio-alto, com PIBpc entre US$ 4.096 e 12.695; e países de alta renda, com PIBpc superior a US$ 12.696.

O estudo mostrou que as perdas de crescimento econômico são estimadas em 42% e 28% para países de baixa e média-baixa renda, e 15% e 7% em países de alta e média-alta renda, respectivamente, segundo projeções do FMI.

A desigualdade, mensurada pelo índice de Gini, influenciou significativamente 15 indicadores, com destaque para os índices de crianças com atraso no crescimento, cobertura vacinal infantil, incidência de malária, número de pessoas infectadas por doenças tropicais negligenciadas, mortalidade por doenças crônicas não-transmissíveis, prevalência de tabagismo, homicídios e nos gastos diretos com saúde.

Além disso, indicadores relacionados a doenças infecciosas -como novas infecções por HIV, incidência de tuberculose e de malária- estão entre os mais impactados negativamente, com previsão de desaceleração no ritmo de implementação nos países. A perda de progresso esperada em países de baixa renda é uma média de 34%, ante cerca de 6% em países de alta renda.

Há ainda uma previsão de desaceleração de cerca de 10% no ritmo da implementação dos indicadores referentes a saúde materna, infantil e neonatal, sistemas e a cobertura de saúde nos países de rendimento médio-baixo. Os países de baixa renda também têm impactos mais negativos do que o esperado para lesões e violência.

Para os países de rendimento médio-alto, doenças não transmissíveis, lesões e violência são os principais pontos de atenção. Entre os de alta renda, há também menos avanços em riscos ambientais e saúde materna e reprodutiva, com menores índices de desaceleração.

Só quatro indicadores não mostram diferenças regionais significativas: nascimentos assistidos por pessoal qualificado, sobrepeso infantil, taxa de mortalidade por desastres naturais e proporção da população que sofreu violência sexual.

Segundo os pesquisadores, os países com economia mais potente conseguem se recuperar mais rapidamente, enquanto os mais pobres têm um processo de reorganização mais longo, o que impacta no cumprimento dos ODS.

“Obtivemos um resultado absolutamente assustador: como serão desproporcionais os efeitos da pandemia a longo prazo, como as perdas que tivemos se acumulam e são muito maiores nos países de renda baixa”, destaca Silveira.

Brasília: Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de regulamentação da reforma tributária

Por Redação postado em às 09:15

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

* Com informações da Agência Câmara

Jerônimo Rodrigues deve evitar críticas a Zé Cocá nas eleições em mais um movimento para atrair o PP à base aliada

Por Redação postado em às 07:45
Zé Cocá e Jerônimo. Foto: Blog do Anderson / Gabriel Lopes / Bahia Notícias

A reeleição de Zé Cocá (PP) em Jequié pode ganhar um reforço, ao menos uma diminuição nas críticas à gestão dele. Informações obtidas pelo Bahia Notícias dão conta que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria sinalizado a lideranças do PP que não pretende fazer uma campanha ostensiva na cidade, que possui maior colégio eleitoral administrado pelos progressistas no Estado.

A atuação e presença de Jerônimo na disputa eleitoral no município deve se limitar a gravações de vídeo e material “casado” de campanha. Caso visite a cidade na campanha, o governador não deve fazer críticas a Zé Cocá, cuja reeleição é considerada inevitável pelo Executivo estadual. O movimento também seria mais uma forma de atrair o PP para a base aliada. O partido ainda sonha com o retorno a base governista estadual.

Inclusive, interlocutores da cúpula governista sinalizaram que o pacto envolveria a indicação de um representante do partido na Secretaria de Planejamento. O espaço já foi ocupado pelo PP, com o então vice-governador do estado João Leão, que foi exonerado no início de 2022, após o reposicionamento do partido nas eleições daquele ano. Atualmente, a pasta é ocupada por Cláudio Peixoto, que deve deixar o cargo. Peixoto era chefe de gabinete da Seplan, assumindo a pasta com a saída de Leão e permanecendo durante a nova gestão de Jerônimo.

O adversário de Zé Cocá em Jequié é Alexandre Iosseff (PSD), ex-diretor da Santana Casa em Jequié e aliado do deputado federal Antonio Brito (PSD). Alexandre também é irmão do deputado estadual Hassan Iosseff, do PP e aliado do prefeito. Recentemente, Brito e Cocá se estranharam durante uma visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, para entrega da Unacon no Hospital Prado Valadares. No vídeo compartilhado, é possível ver Brito irritado colocando o dedo na cara do prefeito que não gostou nada da atitude do colega.

No PP, Zé Cocá é muito próximo do deputado federal João Leão e do secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão, que defendem a continuidade da legenda na oposição. Mas o próprio prefeito já disse, em entrevistas, que não descarta dialogar com Jerônimo e que pretende seguir as diretrizes partidárias, como fez em 2022 ao acompanhar o rompimento da aliança com o PT e o apoio à candidatura de ACM Neto (União).

Recentemente, Jerônimo se reuniu com o presidente do PP na Bahia, deputado federal Mário Negromonte Júnior. Inclusive, Zé Cocá reforçou desde a chegada de Mário ao comando do PP, a importancia da escolha para a condução da legenda.

“Graças a Deus, a gente unificou. Tivemos algumas divergências, mas tudo muito salutar. Aprendi na vida pública que a gente tem que saber nas divergências, que a maioria prevalece. A maioria do partido neste momento torcia para que fosse Negromonte Júnior, o que está acontecendo hoje. Agora é trabalhar e organizar o partido, trazer apoios e estrutura para que o partido continue forte”, disse Cocá.

VOLTA AO GRUPO?
A avaliação interna seria de que o maior desafio para reconstruir a relação com o governo seria o próprio PP, que possui um intenso debate interno. Com a formação dos palanques, os acordos poderiam ser mantidos, porém, com uma condição: o partido inteiro na base.

A sinalização foi unânime entre os consultados pela apuração, já que, atualmente, o PP tem a bancada de deputados estaduais integrando o governo, inclusive, acompanhando os debates do Conselho Político. Porém a ala ligada ao deputado federal João Leão, ex-presidente estadual da legenda, tem feito jogo duro com relação à adesão. O grupo, através de seu filho, o atual secretário de governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão, acompanha o grupo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

Três jovens suspeitos morrem durante ação da Polícia Militar, Cipe e Rondesp em Jequié; armas e munições são apreendidas

Por Redação postado em às 01:24
Polícia apresentou armas emunições na Delegacia. Foto: Blog do Marcos Frahm

Três jovens, de 16, 17 e 23 anos morreram em ações policiais na tarde desta terça-feira (13), em Jequié, no Médio Rio de Contas. De acordo com informações do 19º Batalhão de Polícia Militar, policiais da CETO Cipe Central, CIPT Sudoeste e Rondesp SO realizavam patrulhamento na localidade de Alto da Bela Vista, no bairro Joaquim Romão, quando se depararam com indivíduos armados, que de acordo com o release divulgado pela assessoria de imprensa do 19º BPM teriam efetuado disparos de arma de fogo, havendo revide.

Na ação, três suspeitos teriam sido alvejados e socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, onde evoluíram a óbito. Os corpos foram encaminhados posteriormente ao Instituto Médico Legal e identificados, conforme apurou o Blog do Marcos Frahm, como: Lucas Santos Paixão, 16 anos, Walisson Masiel Jesus, 17, e Iraildo de Jesus Souza, de 23 anos.

◼️MATERIAL APREENDIDO:

– 01 (uma) pistola cal. 9mm, marca taurus TP9SE com numeração suprimida

– ⁠01(uma) espingarda CBC Cal. 12marca taurus com numeração suprimida ;

– 01 Revolver Taurus, Cal .38, numeração suprimida;

– 03 (três) munições de cal .38 intactas e 03 deflagradas;

– ⁠82(oitenta e duas) munições de cal.556 intactas;

– ⁠02(duas) munições de cal.12 deflagradas;

– ⁠02 (duas)munições cal.12 intactas;

– ⁠11(onze)munições cal.38 intactas;

– ⁠47(quarenta e sete)munições cal.9mm intactas;

– ⁠03(três)carregadores de pistola;

– ⁠01(um)carregador de fuzil 556;

– ⁠01(um)facão;

– ⁠02(dois)aparelhos celulares;

– ⁠03(três )carregadores de celulares;

– ⁠03(três)coturnos de cor preta;

– ⁠várias roupas camufladas.

Após vazamento, Alexandre de Moraes nega irregularidades em procedimento de inquérito contra bolsonaristas

Por Redação postado em às 01:04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que todos os procedimentos sobre o inquérito das fake news e das milícias digitais foram dentro da legalidade. Segundo nota emitida na noite desta terça-feira (13), as movimentações foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentadas” na Corte.

”No curso das investigações do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou o gabinete.

”Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completou.

A declaração veio após uma reportagem da Folha de São Paulo de divulgar que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.

Segundo a reportagem, as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano (veja mais aqui).

Confira a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:

”O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”

Ministro Alexandre de Moraes acionou órgão do TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no STF, diz jornal

Por Redação postado em às 00:59
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

A reportagem do jornal Folha de SP teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens que mostram o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

A ”Folha” afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF. Com informações do site Bahia Notícias

Ministro Alexandre Silveira diz que subsídios pagos na conta de luz devem ter nova divisão, e indústria reage

Por Redação postado em às 00:08
ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Foto: Tauan Alencar/MME

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta do governo com novas regras para o setor elétrico vai incluir uma nova divisão dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz. A intenção é fazer quem usa mais energia pagar mais.

De acordo com Silveira, as regras atuais geram uma distorção tarifária, fazendo com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais onerados com os custos da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é bancada pelos consumidores e que paga os subsídios de políticas voltadas ao setor.

Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas do que o rico que compra no mercado livre [usado principalmente por grandes indústrias]. Isso é uma injustiça tarifária que o presidente Lula quer corrigir”, afirmou.

Silveira disse que o tema estará na proposta e que a ideia é o valor tarifário ser proporcional ao consumo. Apesar disso, afirmou que o ponto central é alocar recursos públicos para o setor. Ele tem defendido que parte da CDE seja paga por meio do Orçamento da União, em vez de ficar na tarifa de luz.

”O ponto central [do projeto] é que a gente busque sensibilizar no conjunto tributário nacional e do arcabouço fiscal espaço para o setor elétrico brasileiro”, afirmou. “A ideia é essa, com os mecanismos que nós temos, sem recursos novos, a ideia é alocação de recursos para poder fazer uma justiça com a classe média e com o pobre que paga muito mais do que o rico”, disse.

O ministro voltou a citar a ideia de usar recursos do petróleo para abater a tarifa. “Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou busca uma fonte de refinanciamento. E tem. O óleo é fonte de financiamento para a transição energética”, disse. “Tenho certeza absoluta que é o desejo mais genuíno do presidente Lula, buscar uma fonte que não seja a CDE para minimizar os impactos da conta de energia.”

Entidades que representam consumidores emitiram posicionamento demonstrando temor com as declarações. Para elas, fazer as grandes empresas pagarem mais sem reduzir a conta em si vai alimentar a inflação.

O movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira, afirma ver com preocupação a proposta. “Isto significaria que a indústria -maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo- arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União”, disse a entidade, em nota.

”Ninguém falou de diminuir essa conta. Esse é o principal que a gente devia estar perseguindo”, diz Lucien Belmonte, porta-voz da entidade. Ele diz que levantamentos usados pelos setor apontam que há necessidade do dobro de energia na fabricação de produtos do que na conta de luz de consumidores, e por isso haveria a pressão sobre os preços.

”[É preciso] reduzir os subsídios. Você não pode dar em 2024 incentivo a carvão, algo que está no projeto de lei das eólicas offshore. Não faz sentido”, diz. “Por que subsidiar as eólicas e a energia solar? Não precisa mais. Assim como outras discussões. Por exemplo, retomar Angra 3.”

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também emitiu posicionamento. A entidade defendeu que a reforma do setor seja amplamente debatida. ”Aumentar o custo da energia para o setor produtivo não é o caminho. A discussão principal que precisa ser feita é sobre a revisão dos subsídios hoje existentes, que em 2023 passaram de R$ 40 bilhões”.

Para a entidade, a reforma setorial deve reavaliar os encargos na conta de luz ”que penalizam todos os consumidores”. “A Frente reforça sua posição em defesa de uma reforma ampla e irrestrita, que seja criteriosa e amplamente debatida, tendo como premissa fundamental a sustentabilidade do setor elétrico e o desenvolvimento do país”, disse a frente, em nota.

Política: PT orientará que nome de Deus não seja usado em vão em cartilha eleitoral sobre evangélicos

Por Redação postado em às 14:46

A Fundação Perseu Abramo, braço do PT que se dedica à pesquisa e à educação política do partido, criou uma cartilha com orientações ”para facilitar” o diálogo com o eleitorado evangélico no pleito municipal deste ano. O material será divulgado entre aqueles que se candidatarem pela legenda.

Citações a passagens bíblicas e a versos consagrados por cantoras de música gospel marcam o documento, que traz sugestões sobre o que fazer e o que não fazer ao estabelecer esse tipo de conversa.

Na primeira seção, aparecem dicas de como valorizar a família, a fé e a liberdade religiosa. A cartilha afirmará aos candidatos que ”é importante lembrar que o PT criou a Lei de Liberdade Religiosa”, sancionada por Lula (PT) em 2003, e que o atual presidente da República também assinou a criação do Dia Nacional da Marcha para Jesus.

”É relevante ressaltar essas leis não como letras frias, mas para mostrar que o partido e suas lideranças nunca defenderam o fechamento de igrejas”, diz um trecho do documento, obtido pela coluna, em referência a afirmações falsas do último ciclo eleitoral.

Em outra passagem, a cartilha diz que, nas periferias, muitos núcleos familiares são liderados por mulheres negras e evangélicas, e pontua que ”a família é considerada um bom caminho para acessar o coração dos evangélicos”.

Por isso, segundo o documento, destacar políticas públicas voltadas a moradia, trabalho decente e alimentação e que levem dignidade aos lares pode favorecer o diálogo.

Na seção sobre ”o que não fazer”, a fundação do PT orientará seus candidatos a não exagerarem ao falar em nome de Deus. “Não tomar o nome de Deus em vão é um dos Dez Mandamentos (Êxodo, 20) conhecido por todos os cristãos”, diz a cartilha.

”Para quem não acredita, o melhor é não falar sobre isso e não tentar citar a Bíblia sem a conhecer, sob risco de prejudicar sua credibilidade e criar resistências. Lembre-se: só mencione Deus se sua fala for efetivamente sobre ele”, acrescenta.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho Interreligioso da Fundação Perseu Abramo, o texto ainda recomenda não associar erros ou crimes cometidos por pessoas evangélicas à fé, seja em críticas feitas a pastores ou a fiéis.

”Se tem uma coisa que todos os evangélicos sabem é que todas as pessoas cometem pecados e que nenhuma delas merece o sacrifício de Jesus ao morrer na cruz. Isso quer dizer que ninguém deve ser considerado mais cristão que outra pessoa, nem por ter feito algo bom nem por ter feito algo ruim”, afirma.

Ao final, o documento diz que os evangélicos não devem ser tratados como se fossem todos iguais nem vistos como uma grande massa fundamentalista. “Ainda que haja vários evangélicos conservadores ou moralistas, não convém unificá-los sobre esse tipo de classificação, muito menos de fundamentalistas.”

”Como já dizia o pastor [norte-americano] Harry Emerson Fosdick, ‘todo fundamentalista é conservador, mas nem todo conservador é fundamentalista’, acrescenta.

*por Mônica Bergamo/Folhapress

Jequié: Adolescente de 17 anos foi morto a tiros na sala de casa, no Alto da Bela Vista, durante a madrugada

Por Redação postado em às 14:07
Davi Filipe de Jesus Costa foi morto a tiros. Fotomontagem/BMFrahm

A Polícia investiga em Jequié a morte de um adolescente de 17 anos, que teria sido assassinado na madrugada desta terça-feira (13), na localidade de Alto da Bela Vista, no bairro Joaquim Romão, em Jequié, no Médio Rio de Contas.

De acordo com registros da PM, através do 19º BPM, que teria sido acionado por meio do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), o corpo de Davi Filipe de Jesus Costa foi encontrado por volta das 03h40 na sala da casa onde ele residia, apresentando perfurações à bala. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica foi acionada e providenciou o encaminhamento do cadáver ao instituto Médico Legal de Jequié.

Dinheiro cobrado por delegada a ex-companheiro pode ter sido motivação de crime, diz delegada-geral da Polícia Civil

Por Redação postado em às 13:35
Delegada-geral durante coletiva. Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Um empréstimo cobrado pela delegada Patrícia Neves Jackes Aires a seu ex-companheiro, Tancredo Neves Feliciano de Arruda, pode ter sido a motivação do crime de feminicídio praticado pelo o suspeito, no último domingo (11). Na ocasião, o corpo da delegada foi encontrado dentro de um carro próximo a São Sebastião do Passé.

Segundo a Polícia Civil, é possível que o criminoso tenha matado a vítima após ela cobrar um empréstimo de R$40.000 que fez, para que o suspeito utilizasse em um pagamento da revalidação do seu diploma de médico efetuado em outro país.

A hipótese é uma das linhas de investigação da corporação, que indicou que está apurando este motivo e o possível valor cobrado. Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (13), a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito explicou inicialmente que, além da questão financeira, a outra investigação é a relação conturbada do homem, que já tinha sido preso por agressões.

”Ele [Tancredo] tinha uma relação conturbada e já tinha sido preso em maio deste ano, porque tinha agredido fisicamente ela [Patricia Neves], inclusive quebrado um dedo. Ele foi liberado no dia seguinte e revivou com ela a relação com promessas de casamento. Então de fato, eles tinham uma relação que era conflituosa”, afirmou Brito.

Já a questão da cobrança do empréstimo feita pela vítima é uma segunda suposição que será investigada pela polícia civil.  ”Existe a possibilidade também que nós estamos levantando de que ela [a delegada Patrícia] teria feito um empréstimo a ele [o criminoso] de um valor financeiro e teria cobrado esta quantia. Nós estamos investigando isso, seria uma alegação de que ele [o suspeito] havia usado esse dinheiro para revalidar o diploma dele, que teria sido feito fora do Brasil. Essa é uma linha de investigação que nós ainda estamos aferindo. Agora de fato era uma relação conturbada, com um histórico de violência, e quando a gente verifica, o suspeito já tinha outras passagens por violência em Foz do Iguaçu, em Feira de Santana e no interior da Bahia. Então isso demonstra que ele era uma pessoa de caráter violento, de fato, e a gente acredita que o [crime] pode ter acontecido em razão da discussão, do dinheiro ou de fato pelo término ou continuidade da relação”, explicou a delegada-geral.

‘Só reforçando a motivação, nós acreditamos que é a razão do relacionamento conturbado. Essa questão financeira precisa ser mais esclarecida, mas de fato, ele era uma pessoa violenta com ela, já tinham tido históricos anteriores. Então eles tinham saído para um bar, tinham consumido bebida alcoólica, não dá para dizer exatamente o que ensejou isso, até porque para uma pessoa violenta, poucas coisas ou aquilo que fode a normalidade pode ser o estopim para essa grande discussão”, completou Heloísa. Com informações do site Bahia Notícias

Noivo da delegada Patrícia Jaccques enfrentava 26 ocorrências e acusação de falsidade ideológica, diz reportagem

Por Redação postado em às 13:31

Na manhã desta terça-feira (13), o noivo da delegada Patrícia Neves Jackes Aires, que tinha 39 anos, contou novas informações sobre o assassinato da companheira e policia identificou que o réu respondia por falsidade ideológica.

O companheiro da delegada, conhecido como Tancredo Neves, de 26 anos, foi preso em flagrante pelo crime. Em entrevista para a TV Bahia, a delegada geral do estado da Bahia, Heloísa Brito, informou que o homem responde por falsidade ideológica. Além disso, o Conselho Federal de Medicina informou que não existe registro com o nome do criminoso.

Tancredo Neves, tem um histórico de outros casos ligados a violência doméstica, foram cerca de 26 ocorrências em diferentes cidades do estado baiano, alguns deles foram em Euclides da Cunha, Itamaraju, Feira de Santana e agora em Salvador.

Em entrevista à TV Bahia, a mãe da vítima falou sobre o casa: ”Tem essa Maria da Penha que você pega o papel na delegacia e quando você sai o seu marido tá no ponto para te matar. Tem as mulheres ricas que também não denunciam pela dependência. Todo dia mulheres estão morrendo”, contou Maria José.

Uma das amigas da delegada também comentou sobre o caso: ” Falei várias vezes amiga, saia desse relacionamento. Eu sabia que ele já tinha batido nela, tinha um histórico de agressões”, contou.

O criminoso responde por 3 registros de violência doméstica e outros sobre desacato, uso de CRM falso e mais. Tancredo se encontra preso na Penitenciária Lemos Brito.

ENTENDA O CASO

A delegada Patrícia Jacques foi encontrada no porta-malas de um carro na cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã do último domingo (11). A informação é do Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, marcas de sangue foram encontradas na residência onde a delegada morava, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Patrícia era delegada titular em uma delegacia de São Felipe, também no recôncavo.

Inicialmente, a suspeita é que havia ocorrido um sequestro, mas logo após a especulação. O homem acusado pela morte da delegada Patrícia Neves Jackes Aires confessou ter usado um cinto de segurança do veículo no pescoço da vítima, o que causou o óbito. Então namorado da vítima, Tancredo Neves Feliciano de Arruda admitiu o fato em depoimento nesta segunda-feira (12) à 37ª Delegacia de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O homem disse que usou o equipamento para se proteger de uma discussão. Com a mulher já desfalecida, ele passou a contar que os dois tinham sido vítimas de um sequestro e obrigados a fazer transferência em dinheiro.

Patrícia Aires foi encontrada morta dentro de um carro na manhã do último domingo (11) em um trecho da BR-324 de São Sebastião do Passé. No depoimento, o homem alegou que a namorada tinha ficado descontrolada e fez ameaças a ele e familiares do mesmo, momento em que teria puxado o volante, o que fez o carro colidir em uma árvore. Com informações do site Bahia Notícias

Referência / Câmara de Vereadores de Jequié recebe Nota Máxima em Transparência Pública do TCM/BA

Por Redação postado em às 10:15

A Câmara de Vereadores de Jequié obteve a Nota Máxima no Índice de Transparência Pública na avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O resultado foi publicado no mais recente Relatório Anual de Contas de Gestão e refere-se ao ano base de 2021. Com o resultado, o Poder Legislativo Jequieense aparece na lista das cidades apontadas como uma referência em gestão pública transparente e acesso ao público.

A avaliação do TCM-BA considera cerca de 30 itens que verificam a conformidade com a legislação em vigor, resultando em uma pontuação máxima de 54 pontos. A Câmara de Jequié atingiu essa pontuação máxima, com destaque para a nota 10 no Índice de Transparência (Portal da Transparência), em uma escala que varia de 0 a 10.

A avaliação positiva representa um marco importante na gestão da Câmara nos últimos anos e vai além da garantia na aplicação correta e transparente dos recursos públicos, como também o somatório de medidas adotadas pela gestão que assegura no fim de cada exercício financeiro a devolução à Prefeitura de dinheiro economizado ao longo do ano; por manter as contas em dia e sempre aprovadas pelo Tribunal.

Soma-se ainda a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL – permitindo à população acompanhar a tramitação de projetos e outras iniciativas do Poder Legislativo Municipal, tecnologia inovadora, sem custos financeiros para a Câmara.

Entre os requisitos avaliados pelo TCM-BA incluem instrumentos de transparência da gestão fiscal da Câmara, detalhamentos das receitas e despesas, procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações, conforme o Demonstrativo de Avaliação do Portal da Transparência Pública.