Um dos presos envolvidos na morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, é um policial militar reformado. O homem, que não teve a identidade revelada, segue preso nesta terça-feira (23) no Batalhão da Polícia Militar (PM) de Itabuna, no Sul. Outro homem, ligado a fazendeiros da região, também foi detido. Conforme a TV Santa Cruz, ele está preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no Sudoeste.
O crime ocorreu no último domingo (21) na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, na zona rural de Potiraguá. Outro indígena, o cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleado e passou por cirurgia. O estado de saúde dele não foi informado. Na mesma ação, outros indígenas foram feridos, e um deles foi preso com uma arma de fabricação artesanal.
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vai atuar por uma solução “”pacífica” na região. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que ação dos fazendeiros foi articulada pelo aplicativo WhatsApp e envolveu cerca de 200 pessoas. As informações são do site Bahia Notícias
prefeito de Maricá, Fabiano Horta Foto: Reprodução/ Youtube
No Rio de Janeiro, o PT tem um nome preferido para disputar as eleições majoritárias que acontecerão em 2026: o atual prefeito de Maricá, Fabiano Horta. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, não foi à toa que o vice-presidente nacional da legenda, deputado federal Washington Quaquá, afirmou em entrevista à CNN que o PT pode não compor a chapa de Eduardo Paes na disputa à prefeitura do Rio de Janeiro.
Quaquá é um dos principais fiadores da candidatura de Horta. No diretório carioca do partido, a ideia é lançá-lo a governador. Mas também há quem defenda que ele concorra ao Senado ou mesmo integre uma eventual chapa com Paes, se o prefeito decidir concorrer ao governo do estado.
O presidente Lula e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) e outros membros do primeiro escalão do governo saíram em defesa do papel do poder público para desenvolver e estimular a indústria, em particular para impulsionar as exportações de empresas brasileiras.
”Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem que financiar algumas coisas que ele quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra”, disse o mandatário.
A fala aconteceu nesta segunda-feira (22), durante a apresentação da nova política industrial, que vai contar com financiamentos de R$ 300 bilhões até o fim de 2026. O anúncio aconteceu durante reunião no Palácio do Planalto do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).
A declaração do presidente teve a mesma tônica das demais falas, como as de Rui Costa (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (BNDES) —que pediu aprovação no Congresso para o banco voltar a dar crédito para obras no exterior. Lula relembrou de uma reunião do G20 em Londres, da qual participou em 2009, quando debateram acabar com protecionismos como forma de recuperar a indústria a nível mundial.
”O que aconteceu quando terminou reunião: o protecionismo aumentou mais do que nunca. Muita gente fala em livre mercado quando é para vender, mas quando é para comprar protege seu mercado como ninguém”, completou. Uma parte dos R$ 300 bilhões da política já havia sido anunciada no ano passado. A maior parte desses financiamentos serão geridos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social).
A proposta foi antecipada pela Folha. Ela prevê metas, diretrizes e medidas para os próximos dez anos.
Durante o evento, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) ressaltou que o conselho havia praticamente sido abandonado. ”Ficamos sete anos sem ter reunião do CNDI e esta já é a segunda no seu governo. Lula é compromissado com a indústria, porque sabe que não tem desenvolvimento mais forte sem indústria forte”, afirmou o vice-presidente.
Segundo o governo, o plano prevê R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil —como foi batizada a política.
Do total de R$ 300 bilhões, Aloizio Mercadante afirmou que R$ 271 bilhões serão para financiamentos, outros R$ 21 bilhões para créditos “não-reembolsáveis” e outros R$ 8 bilhões serão aplicados em participações acionárias. Mercadante também afirmou que o Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vão lançar na próxima semana um programa de fundo garantidor para microempresários.
”Para reverter a desindustrialização precoce do país, a nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. É usar os recursos públicos de forma responsável para atrair investimentos privados”, informou o governo, em nota.
”A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas –como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde –para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, completa.
O texto traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
Apesar de constar no documento, no entanto, o governo afirmou que as metas ainda serão analisadas nos próximos 90 dias pelo CNDI e que pode haver mudanças. Autoridades que atuaram na elaboração da política apontam que houve uma preocupação de incluir o poder público em uma posição central do que chamam de neoindustrialização.
Seguindo essa lógica, as empresas nacionais vão ser contempladas com duas iniciativas, linhas de crédito com condições favoráveis, para que possam assumir serviços e obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e também contratos com compras governamentais.
O plano fala em linhas de crédito, subvenções governamentais e subsídios na implementação da proposta de transformação ecológica, mas não detalha os instrumentos nem como isso será acomodado dentro das regras fiscais, cujo cumprimento já tem sido colocado em xeque por economistas. Durante o evento no Palácio do Planalto, integrantes do governo Lula rebateram as críticas a respeito do papel central do poder público na nova política industrial.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que é necessário uma nova relação entre o Estado e a iniciativa privada, para alavancar a imprensa. ”Quero perguntar a esses que todo dia escrevem dizendo que estamos trazendo medidas antigas. Me expliquem a China, me expliquem por que a China é o país que mais cresceu nos últimos 40 anos e esse ano 5,3%. Me expliquem a política econômica americana, 1,9 tri de dólares, subsídio, incentivos”, afirmou Mercadante.
“A mesma coisa acontecendo na União Europeia. Nós não temos como reerguer a indústria brasileira sem uma nova relação entre Estado e mercado. Não é substituir o mercado, não é não acreditar na importância do mercado, que é uma instituição indispensável para o desenvolvimento econômico”, completou. Mercadante também pediu ajuda do Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que autoriza o BNDES a financiar obras executadas no exterior. Na mesma linha, o ministro da Casa Civil afirmou que “só no Brasil é crime” o Estado liderar um processo de industrialização.
”Muitas vezes nós vimos nos últimos anos questionamento, muitas vezes na mídia, sobre apoio e participação do governo no desenvolvimento industrial, questionando, quando não criminalizando, essa ação pública de apoio e incentivo à indústria nacional. Muitas vezes colocando de forma pejorativa. O Brasil está financiando a venda de um produto para outro país, financiando uma obra em outro país”, afirmou Rui Costa.
”E é importante que nesse momento se pergunte, qual nação desenvolvida no mundo não tá fazendo isso hoje em dia. China Coreia do Sul, Alemanha, Estados Unidos. Todos têm bancos, fundos que financiam de forma especial. Só no Brasil isso virou crime e muitas vezes é tratado de forma pejorativa. É importante que nesse momento a gente possa reafirmar: Se nós queremos reverter esse cenário e o Brasil voltar a ter relevância no seu PIB, no parque industrial e no cenário internacional, preciso participação forte do poder publico”, completou.
Entre os instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento industrial do país, o documento aponta que a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais. O plano fala que a exigência de conteúdo local no âmbito do Novo PAC será implementada em etapas, ”ampliando progressivamente o rol de produtos e serviços sujeitos aos requisitos”, mas o documento não detalha os patamares de partida nem o ritmo de aumento desses requisitos.
O governo também poderá lançar mão de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que determinados bens e serviços locais terão a preferência de compra pelo poder público, mesmo que seu preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido Em cada uma das missões, o plano traz metas aspiracionais, que servirão como um referencial para direcionar os esforços a serem realizados pelo Estado no desenvolvimento da política industrial brasileira.
Antes mesmo de ser anunciado, a proposta já havia sido alvo de algumas críticas, por reeditar medidas já adotadas em governos petistas anteriores. O presidente da FPE (Frente Parlamentar para o Empreendedorismo), Joaquim Passarinho (PL-PA) chamou a proposta de ”nova política industrial velha”. ”Tudo nessa política é fomento público, é financiamento público, seja BNDES, sejam outros bancos públicos. Na minha opinião particular, há uma contradição, porque o governo diz que precisa de dinheiro, quer arrecadar, arrecadar, arrecadar, quer cobrar mais impostos das indústrias e ao mesmo tempo quer dar financiamento para elas”, afirmou.
O governo Lula, por sua vez, defendeu que a proposta é ”moderna” e angariada em experiências que vem sendo implementadas por algumas nações desenvolvidas, como os Estados Unidos e a União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o objetivo é implementar um projeto de neoindustrialização com uma indústria ”sustentável, forte e inovadora”. ”Baseada em práticas internacionais, a nova política industrial representará melhora na vida das pessoas, aumento da competitividade e da produtividade, mais empregos, inovação e presença no mercado internacional”, afirmou a pasta, em nota.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou nesta segunda-feira (22) dois avisos meteorológicos especiais de perigo, devido à previsão de chuvas intensas em diversos estados. O instituto se baseia em três cores para sinalizar o grau de perigo: amarelo (perigo potencial), laranja (perigo) e vermelho (grande perigo). A atenção especial é para a região que se estende do recôncavo baiano, a partir do entorno da Baía de Todos-os-Santos, até parte do sul do estado.
O primeiro alerta de perigo do Inmet, no nível laranja, foi iniciado às 10h15 desta segunda-feira, e terminará na terça-feira (23), às 10h. Além do norte de Minas Gerais, centro-sul baiano e centro-norte do Espírito Santo, o aviso é válido para o Mato Grosso, todo o Mato Grosso do Sul, centro e sudoeste do Pará; norte, noroeste e centro-sul de Goiás, noroeste do Paraná, leste de Rondônia, centro-sul e sudeste do Amazonas, faixa ocidental do Tocantins, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sudeste Paraense, além de Araçatuba e Presidente Prudente (SP).
De acordo com o Inmet, nessas localidades as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros (mm) por hora ou entre 50 e 100 mm por dia. Os ventos intensos podem atingir de 60 a 100 km/h. O aviso alerta para o risco de descargas elétricas e cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e outros.
Já o aviso meteorológico no nível amarelo do Inmet teve início às 10h44 desta segunda-feira e terminará na terça-feira, às 10h. De acordo com o órgão, o volume de chuva poderá variar no período de 20 mm/h a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, em áreas da Bahia, Piauí, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, parte do Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Paraíba.
Os ventos devem ser intensos, com velocidade estimada entre 40 km/h e 60 km/h. Porém, o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas foi avaliado como baixo pelos meteorologistas.
Nordeste
O Inmet informou ainda que até sexta-feira (26), praticamente toda a região Nordeste terá registro de chuvas volumosas, que podem acumular mais de 100 mm, de domingo (21) a sexta-feira. E as chuvas mais expressivas devem atingir, principalmente, os estados da Bahia, Piauí e Ceará.
A meteorologista do Inmet Dayse Moraes justifica que as pancadas de chuva, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento, ocorrem devido a sistemas meteorológicos típicos de verão, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a provável formação de um canal de umidade, organizado pela presença de um sistema de baixa pressão, vindo do Oceano Atlântico.
“Por conta da convergência de umidade, devem ser potencializadas algumas chuvas mais intensas em áreas da Bahia. Atenção especial para o centro-sul do estado. Em outras áreas, o acumulado para essa segunda-feira, ainda há previsão de chuva espalhada por grande parte do Brasil, por conta do calor e alta umidade”, explica a meteorologista.
Semiárido
O Inmet indica que a chuva intensa será responsável também por mudar o cenário quente e seco registrado nos últimos dias, especialmente no semiárido brasileiro. O Inmet prevê que a chuva ainda vai colaborar para o aumento da umidade no solo e aumento do nível de reservatórios de água.
Já nos estados da Região Norte, o Acre, Amazonas e Rondônia não se descartam pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados. Em Roraima, está prevista pouca chuva.
Recomendações
O governo federal faz recomendações de autoproteção para situações emergenciais, envolvendo chuvas intensas.
Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, por haver risco de queda e descargas elétricas. Os veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão, nem placas de propaganda.
O Inmet esclarece que deve ser evitado o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e o quadro geral de energia deve ser desligado, bem como o registro de entrada de água, fechado.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborou uma cartilha online, disponível no site da pasta, com medidas preventivas e, também, orientações sobre como agir antes, durante e depois de possíveis ocorrências de eventos extremos, como inundações, enxurradas, vendaval, granizo ou descargas elétricas, deslizamentos de terra, entre outras situações de perigo.
Para outras informações, estão disponíveis em todo o país os telefones da Defesa Civil dos estados, no número 199, e do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, número 193; Polícia Militar (190) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192)
Para receber avisos e alertas de desastres da Defesa Civil, basta mandar uma mensagem de texto no celular para o SMS 40199 ou WhatsApp (61) 2034-4611. Da Agência Brasil
A chuva forte esperada para esta terça-feira (23) no Estado da Bahia chegou cedo e de forma tranquila em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. A tempestade caiu pouco minutos antes das 05h, foi rápida, mas levou um grande volume de águas para a área central da cidade. Hoje e amanhã, terça e quarta-feira, podem ser registras pancadas fortes de chuvas e com atuação de massa de ar frio em várias regiões da Bahia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
”O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues. Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
”Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. Da Agência Brasil
Prefeitura faz campanha de conscientização no trânsito. Foto: Ascom/PMJ
A Prefeitura de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), apresentou nesta segunda-feira (22), os dados do relatório de acidentes de trânsito no perímetro urbano, através de registros consolidados das ocorrências, que aponta uma redução de 37% nos acidentes com óbitos, atropelamentos e feridos, em um comparativo entre 2022 e 2023.
De acordo com a SUMTRAN, os dados comprovam o resultado exitoso das ações de modernização e ampliação dos serviços do órgão, estratégias que compõem um arrojado programa de investimentos públicos que possibilitaram o aumento do quadro efetivo de agentes de trânsito e, desta forma, a ampliação da fiscalização e da sinalização, a implementação dos radares eletrônicos, vídeo monitoramento, associados às ações educativas, conseguindo reduzir expressivamente os números de sinistros de trânsito em pontos que eram considerados críticos na cidade.
Um dos exemplos da redução de acidentes é a Rua Professora Virgínia Ribeiro, no bairro Jequiezinho, que era cenário de morte por sinistro de trânsito e, no ano de 2023, os sinistros com vítima fatal foram zerados, objetivo maior das ações estratégicas operacionalizadas pela SUMTRAN, com vistas à prevenção de vidas.
”Tudo isso é resultado do trabalho que vem sendo despenhado por todos os componentes da SUMTRAN e demais parceiros das nossas ações. O objetivo em 2024 é zerar o número de óbitos por sinistros de trânsito, diminuir o número acidentes de trânsito e, para isso, uma força-tarefa está sendo montada, com várias parcerias e vários projetos, inclusive, cursos gratuitos de pilotagem com enfoque nos motociclistas, que são uma parcela grande da frota da nossa cidade. Estaremos nas escolas, nas indústrias, no comércio, com os profissionais que trabalham diretamente no trânsito, para que este propósito seja alcançado.”, destacou a superintendente de Trânsito, Karla Geambastiane.
Governador de Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em 2022. Foto: Reprodução/Flickr/Progressitas
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele foi cassado por abuso de poder político e econômico. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Denarium pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.
Em nota, a assessoria de Denarium informou que ”respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”. Completou ainda que ”acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
A ação foi ingressada pela coligação ”Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa ”Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; promoção pessoal de agentes públicos; aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassado por cinco votos a favor
Durante a sessão desta segunda, a relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
”Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa. Não reconheço… Parcialmente os pedidos da inicial para cassar os diplomas e por consequência os mandatos dos investigados Antonio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2022”, votou a relatora. As informações são do G1
Jerônimo Rodrigues se reuniu na Governadoria. Foto: Mateus Pereira
O governador Jerônimo Rodrigues convocou representantes dos poderes públicos constituídos do estado para discutir sobre o conflito de terras, que resultou na morte de uma indígena pataxó no último domingo (21), em Potiraguá, no sudoeste da Bahia. Durante a reunião, que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (22), no Centro de Operações de Inteligência (COI), em Salvador, foi criado um grupo de trabalho para apresentação de estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais.
”Nos reunimos para tratar da situação do acontecido com a morte de uma indígena, mas, também, para frear qualquer tipo de violência contra povos e comunidades tradicionais. Vamos nivelar as ações de cada um, manter a autonomia de cada órgão aqui presente, mas aqui saímos com um grupo de trabalho para que possamos apresentar de forma coletiva ações individuais, mas que nos unificam em prol da defesa do direito e da constituição”, frisou o governador sobre não restringir a atuação do estado ao assassinato de Nega Pataxó.
O governador Jerônimo Rodrigues ainda disse que a ministra Sônia Guajajara está na Bahia e que o trabalho conjunto envolve também o Governo Federal. ”Guajajara está em território baiano com os nossos secretários, com as forças que aqui estão e naturalmente faremos um trabalho unificado para garantir o direito e que a justiça seja executada pelos órgãos competentes”, completou o chefe do executivo.
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, do Ministério Público da Bahia, lamentou o homicídio e detalhou como está sendo a atuação do órgão. ”Lamentamos profundamente a morte da indígena Pataxó e designamos o nosso Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), para atuar partir de amanhã no caso. Essa reunião de todas as entidades do sistema de justiça é muito importante para resguardarmos a paz no Estado. Mas, a nossa meta é salvar vidas e trabalharmos por uma justiça mais eficaz”, reforçou.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), com dois homens apontados como integrantes do grupo Invasão Zero, foram apreendidas duas pistolas, dois revólveres, carregadores e munições. A dupla e as armas de fogo foram apresentadas na Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga.
Participaram da reunião o desembargador Lidivaldo Brito, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia; Norma Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça do MP-BA; Flávio Albergaria, superintendente regional da Polícia Federal da Bahia; Firmiane Venâncio, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado, e Pedro Maia, procurador do MP-BA.
Uma confusão generalizada tomou conta da estrada que liga Itambé e Itapetinga, nesta segunda-feira (22). Um grupo de indígenas e sem terra bloqueou a via em protesto pela morte de uma índia durante a ação de fazendeiros para desocupar uma terra tomada por um grupo de sem terra, no último domingo (21).
Segundo o Blog do Senna, os indígenas queimaram pneus e bloquearam a passagem de veículos. Contudo, um caminhoneiro se revoltou e tentou furar o bloqueio, provocando um tumulto com os manifestantes, que bateram no veículo e xingaram o motorista.
A briga pela fazenda que fica às margens do Rio Pardo, na divisa entre Itapetinga e Potiraguá, começou após um grupo denominado “Invasão Zero” se junto para expulsar o grupo de indígenas que havia ocupado o local no dia anterior. Na confusão, a mulher foi ferida no abdômen e morreu no hospital.
Acidente aconteceu na região de Conceição do Coité. Foto: Raimundo Mascarenhas
O mês de janeiro está sendo marcado por tragédias em várias regiões do Estado da Bahia. A última aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22, no Km 13 da Rodovia BA 409, área urbana de Bandiaçu, distrito de Conceição do Coité no sentido Serrinha, menos de 1 km do Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
O Calila Notícias recebeu a informação através de uma leitora do site que passou minutos depois do acidente e viu o corpo ao lado de um carro, uma mulher olhando e mais ninguém, isto por volta das 14h30.
Nossa reportagem se deslocou até o local e encontrou a ambulância do SAMU e do Águia Resgate que nada puderam fazer, já que a vítima identificada como Ítalo Santos Mota, 21 anos, residente na mesma localidade do acidente e onde abriu recentemente uma loja de ração.
Informações passadas posteriormente ao CN dão conta que o carro dirigido por Ítalo de Beú como era conhecido o jovem, foi pedido emprestado para transportar a ração de uma propriedade do pai dele que fica a poucos quilometros do local para seu comércio no centro de Bandiaçu, quando houve o capotamento, supostamente depois que o pneu traseiro do lado do carona se soltou e o carro da marca Fiat, modelo Strada, parou fora da pista na posição normal, o jovem que aparentemente não usava o cinto de segurança foi projetado para fora e morreu na hora. A perícia técnica deverá apontar a real causa do acidente em breve.
A equipe do Águia Resgate estava no local do acidente quando foi acionada para socorrer a mãe de Ítalo que estava passando mal em casa, depois de receber a notícia. Segundo Gildo Carneiro motorista e coordenador do Águia, a mulher cuja identidade não foi revelada foi encontrada em casa, desacordada, a mesma já sofreu três infartos e sofreu mais um grande impacto com a morte do filho. Ela saiu de casa desacordada e permaneceu desacordada pelo menos até o momento que foi retirada da maca da ambulância do Águia. As informações são do site Calila Notícias
A Nota Fiscal Avulsa, que era em papel e seguia padrões antigos de emissão, já está disponível para os usuários em formato eletrônico. Para isso, o documento passou a adotar a mesma metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a mudança garante aos usuários mais facilidade na realização de consultas e na verificação de autenticidade das notas fiscais. Tudo isso sem falar no ambiente, que passou a funcionar de maneira totalmente integrada.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é emitida para operações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais, microempreendedores individuais – MEI, além de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação do imposto destacado a menor em um documento fiscal. A adoção da NFA-e ocorre por conta da determinação legal estabelecida pelo Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) 20/17.
Mesma interface
Para facilitar a emissão da NFA-e para os contribuintes, a interface anterior foi mantida praticamente sem alterações. Uma das mudanças é que, agora, a Nota Avulsa está disponível para consulta no site da Sefaz-Ba (Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica) e no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br >> Consultar NF-e).
O layout de impressão também é o mesmo dos demais documentos fiscais, seguindo padrões já consolidados entre todos os Estados e a União. Dessa forma, a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica simplifica o processo de utilização do documento e conferência por órgãos de controle e por outros estados.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) por meio do link Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Para os usuários que não possuem senha de acesso, basta clicar em ”senha de serviços Sefaz” e seguir as orientações.
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Jorge Solla tenta articular candidatura em Itiruçu. Foto: Marcos Frahm
Para o deputado federal Jorge Solla, figura influente na política de Itiruçu, terra natal da sua esposa Marília Solla, o PT está em situação de conforto quando o assunto é a sucessão municipal de 2024. Não é mais novidade para ninguém que o planejamento da legenda partidária é lançar nomes próprios a prefeitos e conquistar o maior número de prefeituras, depois de conseguir emplacar mais uma vitória no Estado, com Jerônimo Rodrigues eleito governador da Bahia em 2022.
Em Itiruçu, cidade que já foi governada pelo PT entre 2008 e 2012, pelo empresário Carlos Martinelli, o Carlinhos, a partido aposta e outros nomes, além do próprio ex-prefeito, que estaria voltando ao cenário, e busca consenso para lançar candidatura neste ano. Em recente declaração ao Blog do Marcos Frahm, Solla garante que os vereadores Ezequiel Borges (PSD) e Tony Anjos (PDT), este atual presidente da Câmara – ambos sonham com a disputa pelo Executivo irão ingressar no PT e estarão à disposição.
O teste de fogo do partido será unir Carlinhos a Ezequiel, e o difícil é saber quem vai ceder para vice na chapa que deverá ser puro-sangue, já que, Ezequiel, apesar de ser um aliado de primeira hora da prefeita Lorena Di Gregório (PSD), que não esconde o desejo de emplacar o secretário de Obras, Ubiratan Moraes – Bira, como candidato do PP e grupo, ainda não conseguiu se desprender da prefeita. ”O PT está numa situação confortável, nós temos três candidatos, o ex-prefeito Carlinhos, o nosso vereador Ezequiel, duas vezes o mais votado, o nosso vereador Tony, atual presidente da Câmara. Carlinhos já é filiado, Tony e Ezequiel irão se filiar. Até o carnaval, nós teremos tempo para dialogar e construir”, disse Solla.
Questionado sobre o posicionamento da prefeita Lorena, que diz permanecer como integrante da base do governo do Estado, Solla não perde a esperança de que a mandatária desista da ideia de lançar Bira pelo PP e apoiar um dos três nomes que serão apresentados pelo PT. ”Não perdi as esperanças de que a prefeita possa apoiar um desses três nomes, afinal, Ezequiel sempre foi braço direito, Tony é o presidente da Câmara, Carlinhos foi quem trouxe ela na primeira candidatura como vice-prefeita. É uma pessoa que tem relação com todos três e quem sabe a gente não constrói candidatura única, que possa ser acolhida por todos”, acredita Solla.
Corpos foram liberados nesta segunda-feira pelo IML. Foto: Blog do Marcos Frahm
A Polícia Civil de Jequié investiga um crime intrigante registrado na área rural do município. Uma desavença entre dois homens resultou em mortes na manhã de domingo (21), numa área de fazenda localizada na região do povoado do Baixão, que fica às margens da BR-116.
Ednaldo Santos Lima, 43 anos, foi morto a tiros por um deficiente, Ademir Barros da Rocha, 55, que após atirar no algoz teria desferido golpes na cabeça do homem com uma muleta que ele utilizava em razão da deficiência em uma das pernas. Depois do crime, Ademir se dirigiu para a sua casa, na mesma localidade e, com a arma de fogo usada para matar Ednaldo ele teria tirado a própria vida.
O caso está sendo apurado pela Delegacia Territorial de Jequié e as informações são de que ambos se desentendiam há tempos e um deles teria provocado o outro, deficiente. Os corpos foram removidos ao IML e liberados para sepultamento nesta segunda-feira.
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De acordo com a SUMTRAN, os dados comprovam o resultado exitoso das ações de modernização e ampliação dos serviços do órgão, estratégias que compõem um arrojado programa de investimentos públicos que possibilitaram o aumento do quadro efetivo de agentes de trânsito e, desta forma, a ampliação da fiscalização e da sinalização, a implementação dos radares eletrônicos, vídeo monitoramento, associados às ações educativas, conseguindo reduzir expressivamente os números de sinistros de trânsito em pontos que eram considerados críticos na cidade..jpg)
Um dos exemplos da redução de acidentes é a Rua Professora Virgínia Ribeiro, no bairro Jequiezinho, que era cenário de morte por sinistro de trânsito e, no ano de 2023, os sinistros com vítima fatal foram zerados, objetivo maior das ações estratégicas operacionalizadas pela SUMTRAN, com vistas à prevenção de vidas.
