Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio são o caminho para a volta da normalidade democrática no Brasil.
As declarações foram dadas uma semana antes de o Supremo julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet —julgamento considerado mais importante do semestre no tribunal.
”É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse Moraes em seminário na Assembleia de Mato Grosso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio são o caminho para a volta da normalidade democrática no Brasil.
As declarações foram dadas uma semana antes de o Supremo julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet —julgamento considerado mais importante do semestre no tribunal.
“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse Moraes em seminário na Assembleia de Mato Grosso.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) obteve, por meio da atuação do promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, a condenação de Genivaldo José dos Santos, conhecido como ”Duda”, a 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada, Lauriene Antonia de Jesus Batista. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Salvador, no dia (13), e acolheu integralmente a tese apresentada pelo MPBA, que destacou a crueldade e a premeditação do crime.
O crime ocorreu em 7 de abril de 2013, quando Genivaldo atacou Lauriene com golpes de faca em via pública, na Rua Souza Uzel, no Bairro da Federação, em Salvador. Segundo a denúncia do MPBA, o ato foi motivado por ciúmes, já que a vítima havia reatado com um ex-companheiro. Testemunhas ouvidas durante o julgamento relataram que o réu havia ameaçado Lauriene de morte diversas vezes e que, no momento do crime, a perseguiu e ignorou seus pedidos de misericórdia.
A tese de homicídio triplamente qualificado apresentada pelo promotor de Justiça, com base em motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, foi integralmente acatada. O juiz presidente do Tribunal do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, considerou a alta reprovabilidade do ato, a reincidência do réu e as evidências de violência extrema ao fixar a pena. A decisão também determinou a execução imediata da pena, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal para casos julgados pelo Tribunal do Júri.
Areninha está sendo concluída no bairro Maria da Paixão. Foto: Valdemar Costa
Com investimentos de R$ 535.000,00 a Prefeitura de Maracás prepara a inauguração, para o próximo mês de dezembro de uma Areninha, espaço esportivo, cujas obras estão em fase de conclusão no bairro Maria da Paixão.
O espaço é equipado com campo Society, grama sintética, rede de proteção, vestiários, banheiros, acessos pavimentados, torres de iluminação e uma pracinha ao lado, que tornará o ambiente aconchegante para os desportistas do bairro, onde foram entregues pela gestão pública atual uma creche, um Centro de Especialidades Odontológicas e receberá também a sede própria do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, obra orçada em R$ 544.624,71.
Kleber Andrade dos Santos, 29 anos, tirou a própria vida. Foto: Rede social
Um homem de 29 anos atirou na companheira e depois tirou a própria vida no interior de uma fazenda, localizada no município de Santa Inês, na noite de domingo (17).
Kleber Andrade dos Santos, cujo corpo foi liberado pelo Instituto Médico Legal de Jequié, nesta segunda-feira (18), estaria de posse de um revólver calibre 38 quando disparou por cinco vezes contra a sua companheira, Jamile, moradora do Povoado de Lagoa Queimada, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié, onde permanece internada.
Kleber era natural de Jaguaquara e a sua família residia no município de Cravolândia. O caso foi registrado pela Delegacia Territorial de Santa Inês, que apura o caso, ocorrido na Fazenda Lagoa da Pedra, onde ele morava. A Polícia coleta informações sobre a participação do homem em uma cavalgada antes do caso para desobrir a motivação da situação. O corpo foi sepultado em Santa Inês.
Trotes registrados pelo SAMU dificultam o socorro. Foto: Blog do Marcos Frahm
Os trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 com sede em Jequié para atendimento em cidades do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá tem se tornado comuns e dificultado o socorro a pacientes.
No último final de semana, por exemplo, pelo menos 60 foram registrados pelo SAMU Regional, entre as ocorrências contabilizadas pela unidade no balanço.
Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.
”Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.
Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.
O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das ”principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”. Da Agência Brasil
O carro ocupado pela família colidiu frontalmente com um caminhão. Foto: Giro em Ipiaú
Uma das vítimas do grave acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira, 18, na BA-650, entre Ipiaú e Ibirataia, acabou não resistindo e faleceu. A vitima foi identificada como Isadora Souto Andrade, de de 29 anos. O GIRO apurou que ela sofreu uma série de crise convulsivas na unidade hospitalar de Ibirataia, para onde foi socorrida inicialmente. Não foi informado se o óbito foi provocado pelas convulsões ou por algum ferimento interno. O filho dela, de ano de idade, sofreu um leve ferimento no supercílio e está fora de perigo.
O condutor do carro, um português identificado como Carlos Manoel Gomes, de 53 anos, ficou preso às ferragens e foi socorrido até o Hospital Geral Prado Valadares, na cidade de Jequié. Ele fraturou umas das pernas e passará por procedimento cirúrgico na unidade hospitalar. A família que residia há pouco tempo em Itagí viajava com destino à Salvador, contou ao GIRO, uma prima de Isadora.
O carro ocupado pela família colidiu frontalmente com um caminhão modelo F4000 que seguia sentido Ipiaú. Neste veículo apenas o passageiro ficou ferido, sendo socorrido pelo Samu e encaminhado ao hospital, sem gravidades. A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local registrando a ocorrência e irá esclarecer através de perícia a causa do acidente. Vale ressaltar que essa localidade conhecida como ‘Curva da Garganta’, ocorre muitos acidentes. Com informações do Giro Ipiaú
Chapa União pela Advocacia recebe apoio de jovens advogados. Foto: Divulgação
Presidentes dos Conselhos e Comissões da Jovem Advocacia da Bahia divulgaram carta aberta à jovem advocacia, nesta segunda-feira (18) declarando apoio à Chapa União pela Advocacia 86, encabeçada por Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos à presidente e vice-presidente na eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB/BA), que ocorrem nesta terça (19), em todo o estado. Ao todo, 35 presidentes assinaram o documento publicado.
Pelo documento divulgado, ”sob a liderança de Daniela Borges, a jovem advocacia alcançou níveis inéditos de protagonismo e representatividade na história da OAB da Bahia. Com Hermes Hilarião, ex-presidente da OAB Jovem Bahia e atual Diretor-Tesoureiro, a jovem advocacia esteve representada diretamente na Diretoria Executiva da Ordem. Essa dupla demonstrou compromisso diário com a valorização da advocacia jovem, promovendo mais de 200 eventos jurídicos que reuniram mais de 100 mil inscritos, sempre priorizando a capacitação e o fortalecimento dos que estão iniciando suas carreiras. No próximo dia 19 de novembro, reafirmamos nossa confiança em Daniela Borges e Hermes Hilarião para que o trabalho pela jovem advocacia continue e se fortaleça ainda mais”.
A Carta lista diversos eventos e conquistas da advocacia jovem ao longo dos últimos três anos. ”A carta é uma demonstração clara do reconhecimento do trabalho incansável que realizamos ao longo de todo o triênio. Esse apoio reforça que acolhemos, inserimos e transformamos a advocacia jovem da Bahia, mostrando que juntos construímos uma trajetória sólida e de impacto. Esse é o reflexo de um compromisso verdadeiro com a valorização e o protagonismo da jovem advocacia, fazendo com que tenhamos a maior OAB Jovem do Brasil”, ressaltou Sarah Barros Galvão, presidente da OAB Jovem.
Entrega da reforma do complexo do Hospital Regional de Juazeiro. Foto: Wuiga Rubini
A assistência à saúde na região norte do estado será reforçada a partir desta segunda-feira (18) com a entrega da ampliação do complexo do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), que abrigará uma maternidade referência para gestação de alto risco, além de leitos de internação adulto e pediátrico e emergências geral e obstétrica. Entre obras e equipamentos, foram investidos R$ 70,7 milhões. A inauguração foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
”O que está acontecendo aqui hoje, estamos fazendo em toda a Bahia. Nós estamos, por exemplo, construindo um hospital com essa mesma característica em Alagoinhas, em Jacobina, em Itaberaba, em Teixeira de Freitas, no entorno da região metropolitana de Salvador, está cada dia mais se especializando. Então toda a Bahia está coberta por hospital de alta complexidade”, afirmou o governador durante o ato de inauguração.
Com a intervenção, o HRJ contará com mais 178 leitos, passando dos 180 para 358, quase o dobro da capacidade anterior da unidade. Dentre as novas entregas estão 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 UTI Neonatal, 10 de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e cinco de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), que são os primeiros leitos para recém-nascidos que necessitam de internação de Juazeiro. Do total, haverá ainda 60 leitos de internação cirúrgica, 60 de internação clínica / obstétrica, 21 de internação pediátrica e dois PPP (pré-parto, parto e pós-parto). Com a expansão, o número de internações no HRJ saltará de cerca de 825 por mês para 1543.
A ampliação do hospital inclui a construção de um novo prédio de cinco pavimentos, com emergência geral (masculina e feminina) e obstétrica, centro cirúrgico e obstétrico, leitos de internação clínica, obstétrica e pediátrica, além de farmácia satélite, postos de enfermagem, rouparia, salas de coleta, laboratório de análises clínicas e banco de leite, entre outras estruturas.
”Esta é uma obra fundamental para qualificar ainda mais o atendimento no HRJ e incrementar o atendimento obstétrico e pediátrico no Vale do Médio São Francisco, que engloba municípios da Bahia e de Pernambuco. Vamos mais do que dobrar a quantidade de leitos na unidade e entregar à população uma maternidade com capacidade, tamanho e qualidade que a região necessita”, garante a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
Atualmente o HRJ disponibiliza atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, nas especialidades de clínica médica e cirúrgica, oncologia, traumato-ortopedia, entre outras, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo. Também foi entregue uma nova ambulância, do tipo van, para o hospital. O investimento na aquisição do veículo especial foi de R$ 279 mil.
Sandro Silva é recebido pelo ministro Rui Costa. Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (18), o prefeito eleito do município de Santa Inês, Sandro Silva (PT), participou de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília.
Durante o encontro, eles trataram sobre os entraves e buscaram soluções para agilizar o andamento das obras do município vinculadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, foram apresentadas também algumas necessidades e potencialidades da Cidade dos Dinossauros, além de discutir a importância de investimentos em diversos setores, como infraestrutura, saúde, esporte e educação.
O prefeito eleito de Santa Inês reforçou o compromisso de seguir buscando parcerias com as outras esferas para contribuir com o desenvolvimento do município. ”Muitas das nossas conquistas foram alcançadas através do diálogo constante com nossos representantes federais e estaduais. Na próxima gestão, não vai ser diferente, pois acreditamos que através dessas parcerias, podemos implementar melhorias significativas na qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Sandro está na capital federal participando da segunda edição do Seminário Novos Gestores 2025-2028, um evento que é realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e reúne gestores do Nordeste (exceto Maranhão e Piauí), do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O ministro se colocou à disposição e se comprometeu em auxiliar o gestor na busca de mais recursos para Santa Inês, através da segunda etapa do PAC, que está prevista para janeiro de 2025.
Seminário de Novos Gestores reúne políticos em Brasília. Foto: Divulgação
A segunda edição dos Seminários Novos Gestores da CNM recebeu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao parabenizar os prefeitos e as prefeitas eleitas, o parlamentar reforçou o comprometimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na causa municipalista.
”A CNM é uma entidade séria, o presidente Paulo Ziulkoski defende as pautas dos Municípios com muita firmeza, principalmente dos menores”, discursou. Ele avaliou que houve avanço na discussão de políticas públicas que beneficiam os Municípios e falou sobre a importância de eventos como os Novos Gestores para atualização e troca de experiências.
Além disso, Lira se comprometeu a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara, uma das pautas prioritárias da entidade. Chamada pela Confederação de PEC da Sustentabilidade, a proposta abrange diversas medidas que focam em promover mais equilíbrio econômico às contas públicas.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recepcionou o deputado, que esteve na sede da entidade pela primeira vez. ”Eles [prefeitos] estão aqui para conhecer a realidade do país e o Congresso não poderia ficar de fora.” O líder municipalista pontuou que sob a gestão do presidente Arthur Lira muitas pautas municipalistas avançaram, como a Reforma Tributária, a nova Lei de Licitações e a desoneração da folha.
O governo federal também enviou representantes. A secretária especial de Assuntos Federativos interina, Juliana Carneiro, levou os cumprimentos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. ”A sala de prefeitos [no Planalto] está de portas abertas para recebê-los, seja para mediar assuntos com os ministérios ou orientar sobre os programas”, afirmou.
Outros parlamentares
Também participou do evento o deputado federal e candidato à presidência da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). “Esse é um encontro importante para ajudar na preparação do desafio que é governar o Município. A CNM e as associações estaduais cumprem um papel fundamental”, opinou. O parlamentar firmou o compromisso de seguir priorizando a pauta dos Municípios no Congresso e ”dar aos atuais gestores verdadeiras condições para atender às necessidades na ponta”.
Por sua vez, o deputado Wilson Santiago (Republicanos – PB) enfatizou as dificuldades que os prefeitos irão enfrentar e foi mais um parlamentar a sinalizar apoio ao movimento municipalista. ”Ser prefeito é uma responsabilidade muito grande, mas nós estamos ao lado dos Municípios e vamos trabalhar para um futuro vitorioso”, disse. O evento ainda contou com a presença do deputado Robinson Faria (PL-RN).
Nesta edição, a CNM recepciona os prefeitos eleitos da Região Nordeste (exceto dos Maranhão e Piauí, que participaram da primeira edição) e dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Até o fim de novembro, todos os gestores eleitos no país passarão pelo evento, promovido pela CNM de forma preparatória para aqueles que vão para o primeiro mandato.
O boletim de ocorrência aberto pela candidata da chapa Muda OAB, Ana Patrícia Dantas Leão contra conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Coutinho, foi arquivado nesta segunda-feira (18). Uma fonte que acompanha o caso de perto confirmou à reportagem que, na delegacia onde Ana Patrícia registrou o BO, em novembro de 2021, o arquivamento se deu porque a candidata não compareceu para prestar depoimento.
Segundo a fonte, Ana Patrícia não entrou com uma ação contra Coutinho junto à Justiça. Advogados que acompanham o caso alegaram que a candidata apresentou novas acusações durante a campanha à presidência da OAB-BA, sem fazer registros sobre os supostos casos.
”Ela trouxe novas alegações durante a campanha, que sequer foram registradas ou, no mínimo, comprovadas. E o fato de o processo ter sido arquivado na delegacia, por falta de interessa da própria Ana Patrícia, parece ratificar essa manobra”, disse um dos advogados. Em resposta, a defesa de Ana Patrícia que, de fato, nunca abriu um processo legal contra o conselheiro Coutinho. Com informações do Bahia Notícias
Com a votação dos destaques que ficaram pendentes, foi concluída no Senado, nesta segunda-feira (18), a votação do PLP 175/2024, que cria novas normas para o pagamento das emendas parlamentares. O projeto agora volta para nova apreciação pela Câmara dos Deputados, já que o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), promoveu alterações no texto.
Na semana passada, o texto-base do projeto, que é da autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PTB-MA), havia sido aprovado por 46 votos a 18. Alguns senadores da oposição criticaram o projeto, e afirmaram que não acreditam que o ministro Flávio Dino, do STF, vai desbloquear as emendas nem mesmo após a sanção presidencial.
As emendas parlamentares impositivas, inclusive as de comissão e a modalidade Pix, estão bloqueadas desde meados de agosto. Flávio Dino exigiu que o Congresso modificasse a regra para pagamento das emendas, para que fosse garantidos os critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O PLP 175/2024 surgiu como uma solução para regulamentar e dar mais transparência ao pagamento das emendas. As novas normas também promovem maior controle social sobre a destinação dos recursos e regras para impedimento dos pagamentos em caso de irregularidades.
Na votação desta segunda no Senado, foi promovida uma alteração no projeto de lei para retirar a possibilidade de o governo federal realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.
”Esse dispositivo objetiva que o mesmo percentual de contingenciamento e bloqueio que tem todas as despesas discricionárias possa restar às emendas. A não aprovação significa que as emendas ficam num patamar que não será possível contingenciamento e bloqueio”, argumentou o senador Randolfe na tentativa de manter o texto.
Outro artigo retirado do projeto obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para áreas da saúde. Com a modificação, essas verbas agora poderão ser destinadas para qualquer programação de interesse nacional ou regional. Com informações do Bahia Notícias
Acompanhado por quase 1.500 espectadores em tempo real, o debate promovido pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (18) colocou frente a frente as candidatas à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (União pela Advocacia) e Ana Patrícia (Muda OAB). No estúdio do BN, as advogadas pautaram propostas para o próximo triênio, 2025-2027.
Entre os temas abordados estão a jovem advocacia, representação feminina, independência da OAB-BA, educação jurídica, violação das prerrogativas e relacionamento com a magistratura.
”Eu tenho compromisso com a advocacia, não me vejo em nenhum outro lugar que não seja a advocacia e é uma honra para mim presidir a OAB da Bahia. E tenho certeza que ao longo dos próximos três anos nós vamos conseguir ter um juiz em cada comarca do nosso estado. A advocacia baiana merece isso. Vamos avançar na prevenção da violação das nossas prerrogativas, criar a nossa Procuradoria de Honorários, conseguir a aprovação da lei estadual que fixa o piso salarial da advocacia e vamos avançar nas transformações em prol da melhoria do dia a dia da advocacia baiana. Porque o nosso compromisso é um compromisso com a transformação, é um compromisso com a verdade”, afirmou Daniela Borges, candidata à reeleição.
Do outro lado, a candidata Ana Patrícia também reforçou o seu compromisso com a classe. ”Tenho compromissos com a advocacia, compromissos de jamais abandonar o meu cargo para servir a qualquer tribunal, nem mesmo que seja a convite de ministros, porque nós temos que ter uma Ordem independente. Vamos respeitar e valorizar o nosso interior, vamos ter um cuidado especial com as advogadas, vamos ter um cuidado especial com as mães atípicas, vamos cuidar das prerrogativas, mas não com blitz, com caravanas, vamos realmente enfrentar a causa do problema para que nós possamos ter um poder judiciário que nos reestruture”, declarou.
Sobre os projetos, Daniela Borges defendeu a continuidade do trabalho desenvolvido em prol da jovem advocacia nos últimos três anos, como cursos gratuitos, audiências simuladas, programa Sexto Ano, a realização do Encontro Nacional da Jovem Advocacia e oferta de estrutura para iniciar os atendimentos com clientes.
Entre os planos futuros estão a criação de um laboratório de inovações para a jovem advocacia, ampliação do projeto de mentoria e assistência, e valorização da remuneração da advocacia.
”Nós temos um trabalho hoje de atuação da nossa Procuradoria na defesa dos honorários e a nossa proposta para o próximo triênio é criar um Procuradoria para avançar ainda mais nessa atuação. Além disso, o compromisso da aprovação do piso salarial, luta desde sempre dessa gestão. Já tivemos duas reuniões com o governador, reuniões com o secretário de Justiça e tenho certeza que vamos conseguir a aprovação da lei estadual, porque a lei estadual é o que realmente obrigará escritórios a pagarem um piso salarial”.
Também neste mesmo tema, Ana Patrícia pautou a criação do programa ”GO OAB”, uma série de iniciativas voltadas para a inserção no mercado de trabalho e a superação dos desafios do início da advocacia. ”Uma plataforma que foi estudada com muito cuidado para conectar você, jovem advogado, com seus clientes, com as demandas. A dificuldade da jovem advocacia está em ser vista, procurada pela demanda que existe aí e nós vamos, enquanto instituição, fazer essa conexão”, destacou.
Em outro assunto que também está ligado à jovem advocacia, a candidata pela chapa Muda OAB assegurou que caso eleita vai lutar contra o que chamou de estelionato educacional, já que o Brasil e a própria Bahia possuem um grande número de graduações.
”A OAB não pode assistir a esse fenômeno de desconstrução e desvalorização da jovem advocacia, e compreender que ela não tem um dever e uma missão institucional. Então na nossa gestão nós vamos lutar verdadeiramente pelo fechamento de toda e qualquer faculdade que esteja praticando estelionato educacional”, comentou.
O debate na íntegra está disponível no canal do Bahia Notícias no YouTube: clique aqui.
