O prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, Rodrigo Hagge (MDB), conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que responde por fraude em dispensas de licitações em 2017, primeiro ano de Hagge à frente da gestão. Em decisão desta terça-feira (24), o ministro Dias Toffoli concedeu o habeas corpus, suspendendo decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida de Toffoli, porém, não encerra o processo nem analisa o mérito [teor principal] do mesmo. O ministro apontou falta de provas subjetivas, que indicariam o dolo ou intenção, da prática criminosa apontada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Conforme o parquet, Rodrigo Hagge teria realizado dispensas de licitações em contratos com as empresas Qualytimulti Serviços Eireli – ME e Damasceno e Batista LTDA – EPP, para coleta de resíduos sólidos e transporte de materiais, pagando R$ 788,4 mil e R$ 207 mil, respectivamente. Os certames teriam sido feitos sem planejamento.

Ainda segundo o MP-BA, a empresa de coleta não tinha caminhões compactadores e veículos tipo pick-up/baú, como previa a contratação. Além dos R$ 788,4 mil, o gestor ainda teria acrescentados aditivos, o que gerou um gasto final de cerca de R$ 2 milhões.

Já na segunda empresa, para transporte de materiais, o contrato previa gasto de R$ 207 mil, mas com os aditivos chegou a R$ 414 mil. Rodrigo Hagge encerra no final do ano o segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura. Após o período, ele perde o foro especial, podendo ser julgado em primeira instância. Com informações do site Bahia Notícias

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações

Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

”A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

”[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.” Da Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer recomendando a aplicação de multa ao candidato a prefeito Alípio Alves de Oliveira Júnior, popularmente conhecido como ”Alipinho”, por propaganda eleitoral antecipada no município de Ipiaú. A representação foi movida pela coligação ‘Para Ipiaú Seguir em Desenvolvimento”, encabelada pela Candidata Laryssa Dias, composta pelos partidos PP, Avante e Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV).

A acusação, formalizada no processo de número 0600409-65.2024.6.05.0024, aponta que, em 11 de agosto de 2024, Alipinho teria promovido atos de campanha eleitoral em período vedado, divulgando vídeos e fotos de uma passeata com seus apoiadores no Instagram. Segundo o MPE, as imagens mostram diversas pessoas vestindo roupas padronizadas na cor azul, utilizando carro de som com músicas de campanha e realizando gestos alusivos ao número da candidatura.

Defesa do Candidato

O representado contestou as alegações, afirmando que o evento registrado nas imagens não se tratou de uma passeata, mas de uma visita a um bairro, que atraiu espontaneamente apoiadores. Alegou ainda que a sonorização no local foi instalada por terceiros e que o evento não configurou pedido explícito de voto. Alipinho pediu a improcedência da representação e a condenação da coligação autora por litigância de má-fé.

Entendimento do Ministério Público

Em seu parecer, a promotora eleitoral Rafaella Silva Carvalho destacou que, de acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. A manifestação argumenta que a proibição de propaganda extemporânea visa garantir igualdade entre os candidatos, evitando que alguns possam se beneficiar antes mesmo do registro oficial das candidaturas.

A promotora também esclareceu que, apesar de não haver pedido explícito de votos nas imagens, as circunstâncias e o conteúdo dos vídeos indicam, sim, uma tentativa de promoção eleitoral antecipada, o que pode causar desequilíbrio na disputa, especialmente em um município de pequeno porte como Ipiaú.

Recomendações e Consequências

O Ministério Público Eleitoral recomendou que os pedidos da representação fossem julgados procedentes, aplicando-se multa ao candidato, conforme o disposto no artigo 36, § 3º, da Lei 9.504/1997. Se condenada, a campanha de Alipinho poderá enfrentar sanções financeiras. 

A decisão final sobre o caso ainda será proferida pela 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú. Este caso ressalta a importância de um rigoroso cumprimento das normas eleitorais para garantir uma disputa justa e equilibrada entre todos os candidatos. As informações são do Blog Giro em Ipiaú

”O governo não apoiará o candidato ligado ao PL”. A afirmação feita por uma liderança ligada ao deputado federal Elmar Nascimento (União) e aponta um cenário ainda movimentado na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados. A recente disputa entre o PSD e o PL, por conta dos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, também impactará no embate na Câmara.

A sinalização feita ganha eco com outros interlocutores do deputado federal Antônio Brito (PSD), que também indicaram que o governo deve priorizar uma candidatura distinta ao que o PL apoie. A análise feita pelo grupo sinaliza que a nova ”coalizão” formada por PP, Republicanos e PL e ligada ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que tem apontado para o nome do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), não deve receber adesão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fontes entrevistadas pelo Bahia Notícias indicam e confirmam a avaliação.

Com a eleição ocorrendo em fevereiro, o PT possui 68 deputados, com a segunda maior bancada da casa. O grupo de parlamentares é visto por Elmar e Brito como o fiel da balança para a sucessão de Arthur Lira, já que o partido integra a Federação PT-PCdoB-PV, que chega a 80 deputados e vota em bloco. Somados, União e PSD foram a ”maior bancada” na Câmara, o que permite que Elmar e Brito somem cerca de 180 votos.

A dupla tenta apresentar ao governo “uma alternativa” para que o governo não apoie um nome que tenha o amparo do PL e, consequentemente, o bolsonarismo. Com isso, aumentaria a chance de uma composição, seja ela com Brito — mais ligado ao governo Lula —, seja ela com Elmar, que possui maior adesão do bloco central na Câmara. A ”desidratação dupla” de Hugo Motta também seria um ”plano” usado por Elmar e Brito.

A impensável relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) é usada para simbolizar esse recente movimento na disputa pela Câmara dos Deputados. O acordo recente entre os deputados federais baianos fez com que aliados relembrarem do fato.

Pessoas próximas aos parlamentares sinalizaram que a costura feita entre os políticos e lideranças das duas legendas deverá ser feita nos moldes da aliança do atual presidente Lula e de Alckmin, antigos rivais. Em julho de 2022, o petista surpreendeu e indicou Alckmin para vice, durante a busca pela presidência contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ”união dos baianos”, com a reunião recente, deve ter o diálogo com as bancadas intensificado para ”aparar arestas” entre os grupos. Mesmo sem confirmarem quem será o candidato na disputa e se utilizarão a estratégia de dois nomes na eleição, lideranças próximas sinalizaram que qualquer movimento deve ser tomado após um ”pacto” maior para a estratégia ter êxito. Com informações do Bahia Notícias

Oriundo da iniciativa privada, empresário na cidade de Cravolândia, Celso Coelho, aos 41 anos, ingressa na vida pública ao se candidatar ao cargo de prefeito do pequeno município do Vale do Jiquiriçá, mas com grande expetativa de mudança na política local, já que o pleito deste ano é marcado pela participação de nomes novos no cenário, incluindo o de Celso, que é filiado ao Avante e enfrenta na disputa o atual vice-prefeito, Gazo, que elegeu-se pelo PSD, filiou-se ao PT e substitui nas eleições o ex-prefeito Naelson Lomos, do PT, este que desistiu da disputa ao enfrentar na Justiça Eleitoral ação de inelegibilidade movida pela coligação contrária, tendo optado pela desistência mesmo antes de qualquer decisão judicial.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, Celso analisa o cenário político, há duas semanas das eleições e não esconde o apoio que obtém da atual prefeita, Ivete Soares (PSD), que exerce o segundo mandato consecutivo. Para ele, a mudança na chapa da oposição, que passou a ter Gazo como candidato a prefeito e Cristina vice. ”Eu nunca fiquei preocupado com a mudança de candidatos, porque a gente vem fazendo uma política transparente e pregando a verdade. Eu vejo que o povo está confiando em um novo projeto”, observa.

Celson ainda avalia as condições de desenvolvimento do município a partir de projetos voltados para a agricultura familiar e diz ter em seu plano de governo ações que favorecem o impulsionamento da economia com a geração de emprego e renda através da fabricação de produtos derivados do cacau e fala também da pretensão da instalação de uma fábrica de doces de banana em Cravolândia. Essa é a primeira parte de uma entrevista feita com o candidato, que convidou a redação para expor suas ideias e opiniões.

 

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A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, no início da tarde desta terça-feira (24).  Na última segunda, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou a soltura da influenciadora, da mãe dela, Solange Bezerra, e dos outros 17 suspeitos presos durante a Operação Integration.

A determinação partiu do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho e estendeu a medida aos outros detidos.

Fora da cadeia, Deolane e os outros suspeitos deverão seguir uma série de medidas cautelares impostas pelo desembargador. Desta forma, a influenciadora está proibida de mudar de endereço ou sair da comarca sem autorização judicial; está obrigada a comparecer ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital dentro de 24 horas para assinatura de um Termo de Compromisso; e também foi proibida de frequentar ou participar de decisões relacionadas a empresas investigadas na operação ou fazer qualquer tipo de publicidade ou menção a plataformas de jogos.

Deolane Bezerra foi presa pela primeira vez no dia 4 de setembro. No dia 9, a influenciadora teve o habeas corpus concedido pela Justiça, mas voltou a ser presa no dia seguinte após se comunicar com a imprensa, algo que era proibido por medida cautelar.

Um dia após o debate eleitoral para a Prefeitura de São Paulo terminar com um assessor na delegacia e um marqueteiro ensanguentado, adversários de Pablo Marçal (PRTB) pediram diferentes medidas para conter o candidato, como a exclusão dele dos próximos encontros, reforço na segurança e ação da Justiça.

O encontro promovido pelo Flow na noite desta segunda-feira (23) acabou com o candidato do PRTB expulso e um assessor seu, Nahuel Medina, levado à delegacia após dar um soco em Duda Lima, marqueteiro do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que saiu ensanguentado.

Tabata Amaral (PSB) divulgou nota para chamar ”a atenção para a responsabilidade das emissoras e veículos de imprensa”. ”É necessário avaliar os motivos que levam a convidar um candidato que não debate propostas para a cidade, participa com a intenção de tumultuar e cujos requisitos legais não tornam a sua participação obrigatória”, afirmou.

Atualmente, o convite só é obrigatório em debates transmitidos por rádio e TV a candidatos de partidos com, no mínimo, cinco deputados federais até 20 de julho do ano da eleição. O PRTB não tem representação na Câmara. ”A confusão que ele causa é um método que só o favorece e que impede a população de ver uma discussão sobre os problemas reais da cidade”, completou a deputada.

Nunes (MDB), por sua vez, afirmou na manhã desta terça-feira (24) que a agressão poderia ter causado a morte de Duda e que foi premeditada. O prefeito cobrou que haja segurança nos debates, mas disse que pretende participar dos próximos. ”Só peço aqui que a gente tenha consciência do risco que está sendo colocar esse tipo de gente no meio de pessoas civilizadas, eles não têm limites”, completou.

“Colocar pessoas desse nível no meio das outras pessoas, eu praticamente não me sinto confortável”, disse ainda ao ser perguntado sobre conversas com os demais candidatos a respeito da presença de Marçal nos debates. ”A gente não pode ter um ambiente que coloque a vida das pessoas em risco. […] Quem quer fazer um debate precisa assumir a responsabilidade de ter um ambiente com segurança. […] Vai esperar acontecer pior ainda do que já aconteceu, que já é muito grave?”, cobrou o prefeito.

A campanha de Nunes, por enquanto, rejeita deixar de ir aos debates ou exigir aos organizadores que o influenciador não seja convidado. Para Nunes, é “bom” que Marçal participe dos debates, ”porque as pessoas estão vendo que ele não conhece a cidade, que ele não tem propostas, que ele só fala coisas lunáticas, que está nesse processo, não pode ser para outro fim, a não ser ganhar dinheiro”.

Ainda assim, o prefeito declarou que Marçal ”não tem a menor condição” de estar no processo eleitoral, dada sua atuação agressiva, o ambiente de tumulto que causa e seu objetivo de viralizar na internet em vez de discutir a cidade. José Luiz Datena (PSDB), por sua vez, afirmou que o debate e a campanha com a presença de Marçal são impossíveis e que o influenciador precisa ser parado.

”Ele [Marçal] agride o tempo todo e deturpa o debate. Ele está sendo chamado de psicopata, mas é um mau caráter, sujeito de péssima qualidade e que precisa ser parado pela lei”, afirmou o tucano. Nesta terça-feira, em agenda pelas ruas de São Mateus, na zona leste de São Paulo, Datena voltou a ser saudado pela cadeirada no autointitulado ex-coach no debate da TV Cultura.

O tucano evitou comparações entre sua agressão e o soco no marqueteiro de Ricardo Nunes. Nahuel Medina chegou a ser detido, o que não aconteceu com Datena. ”O cara [Medina] agrediu covardemente, e eu respondi a uma agressão. Fui agredido verbalmente de uma forma desumana”, disse Datena.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL), por sua vez, classificou como ”inaceitável” a agressão e estendeu suas críticas ao atual prefeito. Segundo o psolista, Nunes agiu com provocBoações “fora das câmeras”. ”Reprovo também a conduta de candidatos, e aí inclui o Ricardo Nunes, que trabalha com provocação e com mentira. Fora das câmeras, xingando, atacando, provocando”, disse. ”Não é por acaso que são dois candidatos ligados ao ex-presidente Bolsonaro, a essa cultura de ódio.”

Ao comentar a agressão, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) classificou como ”inaceitável” e estendeu suas críticas ao atual prefeito. Segundo o psolista, Nunes agiu com provações ”fora das câmeras”.

”Reprovo também a conduta de candidatos, e aí inclui o Ricardo Nunes, que trabalha com provocação e com mentira. Fora das câmeras, xingando, atacando, provocando”, disse Boulos. ”Não é por acaso que são dois candidatos ligados ao ex-presidente Bolsonaro, a essa cultura de ódio.” Marçal voltou a negar nesta terça-feira (24) que tenha se envolvido em confusão. ”Não fui eu que briguei””, disse, antes de participar de sabatina. “Foram os dois que criaram [a confusão]”, continuou, ao se referir ao mediador, Carlos Tramontina, e a Duda Lima.