A maioria dos vereadores de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, vão buscar a reeleição nas eleições municipais. Um levantamento produzido pelo Bahia Notícias mostra que, após mudanças nas filiações e partidos, 19 dos 21 vereadores eleitos em 2020 estão buscando um novo mandato na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Os edis que optaram por não concorrer ao cargo para 2025, foram a dupla Lúcia Rocha (MDB) e Delegado Marcus Vinícius (Podemos), que concorrem juntos numa chapa à Prefeitura da Suíça Baiana. Os candidatos a prefeita e vice, respectivamente, vão enfrentar a atual prefeita Sheila Lemos (União) e seu vice, Dr. Aloísio Alan (PDT); e o deputado federal Waldenor Pereira (PT) e sua vice, a advogada Luciana Silva (PSB), nas urnas no  próximo domingo (6).

Chama atenção, considerando o pleito de 2020, que apenas 9 dos 21 candidatos vieram de uma eleição prévia em 2016. O cenário atual, que conta com 380 candidatos para 21 vagas, pode apontar para uma possível renovação.

No que diz respeito às filiações partidárias, o União Brasil conseguiu conquistar parte dos vereadores, a maioria regressa do MDB, e hoje conta com quatro candidatos à reeleição, juntamente com o PT, que era maioria em 2020. O PCdoB, segue na terceira posição, com 3 candidatos. As informações são do site Bahia Notícias. Confira o panorama completo:

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para um número expressivo de ações penais pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri na Bahia. Os dados confirmam a existência de 15.820 processos ainda sem análise, uma média de 111,87 pendentes a cada 100 mil habitantes. 

Isso dá ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) o 4º lugar no ranking dos tribunais com maior concentração até o último dia 30 de junho, com tempo médio total de oito anos e dois meses. À frente do TJ-BA estão os Tribunais de Justiça de São Paulo (24.726 processos), de Pernambuco (21.930) e do Rio Grande do Sul (19.713). O tribunal baiano ultrapassa apenas o TJ de Minas Gerais (14.069). Esse é o retrato trazido pelo Mapa Nacional do Júri, lançado nesta quinta-feira (3) pelo CNJ.

Somente em 2024, foram 888 novas ações no TJ-BA e outros 58 recursos, média de 22,80 novos casos a cada 100 homicídios. Este ano o tribunal julgou 2.011 casos, baixou e arquivou 1.038 e 74 recursos, e realizou 204 sessões do júri. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de nove anos e cinco meses.

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Quando se trata da incidência de assuntos entre os casos pendentes, 12.235 se referem a homicídios qualificados, que são aqueles cometidos por motivo fútil, torpe, por meio cruel, que torne impossível a defesa da vítima. Os homicídios simples são 3.128 e os feminicídios 470. 

A fase sumária, que é quando se analisa somente se há materialidade e indícios de autoria de crime doloso contra a vida (sem análise do mérito), 495 ações terminaram em pronúncia o acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 235 em impronúncia, 15 em desclassificação e 57 em absolvição sumária. Os dados são referentes apenas aos seis primeiros meses de 2024.

A fase plenária, que significa dizer que o Tribunal do Júri entra em ação, foram 234 condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações. Quanto ao acumulado de julgamentos de extinção da punibilidade, 298 se deram por morte, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Também dados referentes aos primeiro semestre deste ano.

A unidade que mais acumula ações pendentes é o 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, com 1.030; seguido pela Vara do Júri de Feira de Santana (892), Vara do Júri de Vitória da Conquista (692), Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras (661) e 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital (599).

Quanto aos novos casos, a maioria se trata de homicídio qualificado (635) e a unidade que mais recebeu processos foi a Vara do Júri de Feira de Santana, 52 no total. Sobre os julgamentos, a Vara do Júri de Itabuna figura como a que mais julgou ações (149); e, dos casos analisados no âmbito de todo o Tribunal, a maioria também diz respeito a homicídio qualificado (1.545) e 101 são de feminicídio. 

RETRATO DE SALVADOR
O mapa desenvolvido pelo CNJ também traz a fotografia de Salvador, onde 2.603 ações penais estão pendentes, cerca de 18,41 a cada 100 mil habitantes. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547. O tempo médio total do processo pendente em território soteropolitano é de nove anos e 11 meses (3.638 dias).

As três unidades que mais julgaram processos são: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (148), 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri (116) e 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri (92).  O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 11 anos e três meses. 

Dos processos julgados em fase sumária em Salvador, 58 resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; 92 na impronúncia; cinco em desclassificação e 21 em absolvição sumária. 

Quando o Tribunal do Júri entra em ação, na chamada fase plenária, são 54 condenações, 34 absolvições e uma desclassificação. Ainda, segundo o painel, no quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade 70 se deram por morte e 61 por prescrição. 

CENÁRIO NACIONAL
O CNJ define o Mapa Nacional do Júri como uma ferramenta que permite consultar o acervo processual nos tribunais de justiça a fim de proporcionar uma maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri.

O acumulado dos tribunais torna o cenário nacional também alarmante. Até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri. Atualmente, segundo o levantamento, existem 219.937 casos pendentes de julgamento no país e pouco mais de 20 mil foram baixados ou arquivados definitivamente. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 7 anos e 6 meses.  

No período analisado, somente em 2024 mais de 39 mil julgamentos foram realizados, sendo que desse total 15 mil ocorreram na fase sumária. 

Dos julgados na fase primária, 10.588 (70,2%) resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri; outras 3.212 decisões foram no sentido de impronúncia, 492 terminaram em desclassificação e 790 em absolvição sumária. 

Ainda, segundo o mapa, há o registro de 9.184 condenações e 3.463 absolvições em julgamentos na fase plenária. Sobre o quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade, o levantamento indica que 2.319 ocorreram por morte do réu, 2.530 por prescrição e 134 por cumprimento da pena. 

PROVIDÊNCIAS
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu o prazo de 60 dias, a partir de novembro, para que os tribunais informem as providências a serem adotadas para redução do acervo. Juízes auxiliares da presidência do CNJ vão auxiliar e acompanhar o cumprimento do levantamento.

O TJ-BA oficializou nesta quarta-feira (2) a criação do projeto “TJBA Mais Júri” e de um grupo de trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência para a realização dos julgamentos. 

Ao criar a ação, o tribunal baiano aponta que o objeto é “incrementar” a quantidade de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024. A medida leva em consideração o Mês Nacional do Júri estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo mês de novembro, quando os tribunais brasileiros concentram esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. 

Para o aumento do número de sessões serão adotadas algumas providências, como a análise do acervo para identificar os processos pendentes de designação da sessão plenária do júri; e a antecipação dos júris agendados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Com informações do site Bahia Notícias

A prefeita e candidata à reeleição em Jaguaquara, Edione Agostinone (PT) reagiu com nota pública a ação judicial movida pelo candidato da oposição, Raimundo do Caldo (PSD) que pede a sua cassação por supostas práticas de abuso de poderes político e econômico no pleito eleitoral 2024 [veja]. Edione, ao emitir nota de esclarecimento classificou a ação do oposicionista como ato de desespero e diz ser vítima de ataques pessoais feitos por Raimundo, que a ação judicial é fantasiosa, maléfica e que traz inverdades, prometendo desmascará-lo em momento oportuno.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O candidato opositor, em ato de desespero e covardia, diante de sua evidente e esmagadora derrota que lhe espera nas eleições do dia 06/10, vem tentando desestabilizar a vontade popular, se apegando em medidas não democráticas.

Após longo período utilizando ataques pessoais, todos sem sucesso, ingressou com uma ação judicial fantasiosa, maléfica, trazendo inúmeras inverdades, fato este que será desmascarado no momento oportuno.

Dentre tantas mentiras, questiona inclusive, o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que sempre buscou manter a regularidade na prestação do serviço na distribuição de cestas básicas à população carente , desde que atendessem os requisitos impostos pela lei, que fossem previamente cadastrados e munidos de relatórios socioassistenciais.
Ressalta-se que este tipo de Serviço vem sendo prestado há mais de 20 anos.

A oposição, brinca de fazer política, querendo atingir os necessitados, como se fosse possível suspender os serviços no ano eleitoral e deixar as pessoas carentes da municipalidade passar fome. Ato este totalmente DESUMANO e ilegal.

O comportamento do opositor demonstra cercado de desespero ao tentar fazer com que a Justiça determine a suspensão do serviço em prejuízo a diversas famílias.

A fome não tem ideologia política, Sr. Candidato.

A verdade é que a ação proposta é uma verdadeira aventura jurídica , às vésperas das eleições, apenas para criar um ‘fato político’, sendo que a mesma não tem a menor possibilidade de sucesso, haja vista constar nos autos, grandes mentiras.

A medida tomada pela oposição , é clássica dos perdedores que não possuem argumento para angariar votos e tentam criar fatos falsos para nos desarticular.

Faltam-lhes propostas para a população, seu plano de governo é desconhecido, pois utilizou-se de seu tempo para tentar desonrar a imagem de uma candidata séria e leal ao seu povo.

Ao candidato de oposição, restou apenas tempo para criação de informações falsas visando desestimular o eleitorado a votar pelo bem da cidade.

Ao cidadãos do nosso Município, não se preocupem! Todas as providências já estão sendo tomadas para combater as mentiras lançadas contra a nossa coligação !

Confiamos em Deus e na Justiça! Temos certeza que eles serão, mais uma vez, envergonhados e punidos.

E dentre as punições, daremos a resposta nas urnas, onde confirmaremos a vitória expressiva de Edione Agostinone e Ney Cabeludo. 13 neles!

Marcado pela ausência do atual prefeito e candidato a reeleição Bruno Reis (União), o debate da TV Bahia, em Salvador, nesta quinta-feira (3), foi focado em críticas a atual gestão. Com a presença de Geraldo Jr. (MDB) e Kléber Rosa (PSOL), os candidatos investiram a oportunidade para apontar questões relacionadas a prefeitura.

O primeiro bloco foi marcado por falas de Kléber e Geraldo Jr. relacionadas a temas como sustentabilidade, meio ambiente e segurança pública. ”Lamentavelmente, no nosso município, o candidato Bruno se nega à responsabilidade de assumir a segurança pública. O índice de feminicídio tem aumentado, as mulheres são alvo de diversas naturezas, é muito importante que tenhamos política de proteção à vida das mulheres. Falar sobre segurança pública é enfrentar o racismo e a prioridade de proteger a vida das mulheres”, indicou Kleber Rosa.

”Nós continuaremos com o enfrentamento ao crime organizado (…) precisamos de uma política de cidadania e uma cultura da paz’, acrescentou Geraldo Jr, durante sua tréplica.

No segundo bloco, jornalistas fizeram questionamentos aos candidatos, sendo iniciado novamente pelo tema da segurança pública. ”Eu como vice-governador, ao lado de Jerônimo Rodrigues, vamos valorizar a cada dia que passa os nossos homens e mulheres, com promoções e avanços. Vamos enfrentar o crime organizado”, iniciou Geraldo Jr.

Kléber completou indicando que existe um fracasso da segurança pública. “A gente sabe que o problema da segurança não atinge a todas as pessoas de forma igual. Nós, a população negra, somos os mais afetados. Dediquei a minha vida a lutar pela garantia de dignidade”, disse.

Outro tema tratado no segundo bloco foi a saúde. Direcionada a Kléber Rosa, a questão foi classificada como primordial. “Salvador é uma cidade forte do ponto de vista da sua economia. O problema não é falta de recurso e sim má gestão. A maioria dos serviços públicos está privatizada. O prefeito contrata empresas privadas para prestar serviços públicos (…) Nós vamos cuidar da saúde aplicando de forma republicana o recurso dos SUS”, disse.

Já Geraldo Jr acrescentou dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu novas policlínicas. ”Ele já garantiu 300 equipes de saúde da família para nossa cidade”, apontou.

O terceiro bloco teve uma dinâmica diferente. As perguntas foram feitas pelo público, de forma gravada, com o tema inicial proposto sendo o transporte público, com direcionamento a Geraldo Jr. “Nós demos a ordem de Serviço da Calçada até Paripe. Vamos integrar o transporte rodoviário da cidade, trazer os ônibus de volta”, disse.

Kleber Rosa comentou o tema. ”Meu compromisso é com a tarifa zero. O transporte público para toda a população. É uma promessa de candidato que sabe o que fala. A tarifa zero já é uma realidade”, acrescentou.

No segundo questionamento feito, desta vez direcionado a Kleber Rosa, a pergunta tratou sobre cultura. “Nós temos diversos programas que atendem os bairros. Um deles, voltado para a Juventude, os ‘Cucas’. É uma forma de garantir que a juventude tenha acesso a esses espaços, com perspectiva de futuro. Disputar a consciência da nossa juventude, para que ela acredite no futuro, é fudamental”, explicou Kléber.

Já Geraldo comentou o tema indicando que tem projetos no programa de governo. ”Vamos criar polos criativos. Vamos envolver a juventude, valorizar a cultura do nosso povo”, disse.

O último bloco foi marcado pelo confronto direto. Kléber questionou Geraldo Jr. sobre o posicionamento político e apontou o passado do candidato. “Não estou pedindo apoio. Já tenho o apoio do presidente Lula. Tenho o maior respeito, mas supera o passado e apresenta novas propostas. Honro o grupo político que participo, fomos eleitos em 2022 e agradeço seu apoio”, disse Geraldo Jr.

Kléber rebateu e disse que não esquece o passado. ”O passado caminha comigo na minha pele, no meu cabelo, não posso esquecer o passado. Vivo do que o passado me obrigou a fazer. Estou nas lutas populares”, comentou.

O outro questionamento foi a educação com as creches na cidade. ”Sou professor, fui um estudante de escola pública a vida toda, sei a dificuldade do trabalhador estudante de continuar a estudar. Conciliar a educação e o trabalho. Tenho o compromisso de uma vida inteira com a educação, existem três prioridades: zerar a fila de creches, garantir que os professores sejam respeitados com concursos e salários e garantir um programa de educação de jovens e adultos”, disse Kleber Rosa.

Já Geraldo Jr sinalizou sobre a fila da educação. ”Iremos reforçar o trabalho das creches comunitárias, nós assumimos o ensino fundamental I e II”, completou.  Nas considerações finais, ambos voltaram a pedir o voto da população soteropolitana apontando os pontos altos dos planos de governo já apresentados e a tragetória de atuação na cidade.

A campanha eleitoral chega a reta final em Jaguaquara, maior colégio eleitoral do Vale do Jiquiriçá com a disputa entre os candidatos se encerrando nesta quinta-feira (3) no palanque e sendo iniciada na Justiça. O dia começou com burburinhos nos bastidores da política, após mensagens circularem pelos grupos de WhatsApp afirmando que uma ação judicial movida contra a prefeita Edione Oliveira Agostinone (PT) e o seu vice, Francisnei Santos, o Nei Cabeludo (PT), poderia resultar na cassação e declaração de inelegibilidade por oito anos da chapa majoritária. Nas redes sociais, uma notícia classificada pelos apoiadores da prefeita como Fake News, intitulada ”Prefeita de Jaguaquara pode ser cassada e ficar inelegível por abuso de poder econômico”, publicada em um site recém- criado, Bahia 24 Horas. Entretanto, foi confirmado que a Coligação Esperança e Renovação, que representa a candidatura de Raimundo do Caldo e Marilon, do PSD, ingressou na Justiça Eleitoral, através da 76ª Zona Eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), alegando abuso de poderes político e econômico por parte da Coligação Vamos Juntos Por Jaguaquara, que representa no pleito a candidatura da prefeita, que busca à reeleição com o vice, que foram formalmente citados na ação ajuizada no último dia (1º) de outubro.

Entre as principais acusações está a contratação de servidores temporários sem justificativa e informações retiradas do portal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que foram anexadas ao processo para demonstrar que o número de contratados e comissionados saltou de 177 para 1.450 apenas entre fevereiro e março deste ano.  A ação também denuncia a distribuição de cestas básicas por carros com adesivo de campanha, prática, que segundo a assessoria jurídica do candidato foi registrada em vídeos que foram anexados ao processo, citando o envolvimento de um familiar da gestora.

Outras acusações envolvem o uso de ônibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, coação de servidores públicos, que teriam sido pressionados a participar das atividades eleitorais, além de gastos com publicidade, com material gráfico, com carro de som e Raimundo também questiona os valores pagos pelo Município ao representante legal de uma rádio comunitária, que teria cancelado uma sabatina com os candidatos na semana passada.  A ação, que tem como base a Lei Complementar 64/90, já conta com mais de 4 mil páginas de documentos e realmente pede a cassação de Edione e Nei, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. O processo 0600416-95.2024.6.05.0076 ainda será julgado. A ação é representada pela empresa Mattos Medina Advocacia e Colsutoria, com sede na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.