O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar. Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h. Leia na íntegra.

Foto: Agência Brasil

Dois parentes do bicheiro Castor de Andrade foram presos na terça-feira (26) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por posse ilegal de arma de fogo e munição e formação de quadrilha. Felipe e Daniel Grassi de Andrade Souto são filhos de Fernando Andrade de Lima Souto, dono da fazenda onde a polícia encontrou e apreendeu uma pistola calibre 380, uma espingarda calibre 44 e dezenas de munições. A fazenda, avaliada em mais de R$ 2 milhões, fica na zona rural de Conquista. Fernando, também parente de Castor de Andrade, é procurado pela polícia acusado de envolvimento em duas mortes – de Gilmarcos Souza Cruz e Virgilio Souza Silva. Segundo investigações da polícia, os dois foram executados em janeiro deste ano perto do distrito de Inhobim, onde fica a propriedade, por seguranças da fazenda. Os dois teriam roubado dinheiro e um aparelho de TV da fazenda e, por isso, foram assassinados. Um sócio de Fernando, identificado como José Wesley, também está sendo procurado – ele é investigado por agiotagem e jogo do bicho. Leia mais no Correio.

Foto: Divulgação / Resenha

Sem esclarecer o motivo, a prefeita do município de Madre de Deus, Carmen Gandarela (PT), renunciou ao cargo no fim da tarde desta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores da cidade. Segundo nota publica no Bocão News, Carmen não compareceu à sessão marcada para o anúncio da renúncia e, através de carta, lida no Plenário da Casa pelo secretário de Governo, Luiz Montal, foi proferida a renúncia que emocionou o próprio secretário, os edis presentes à sessão extraordinária e vários moradores de Madre de Deus, que lotaram os corredores da Câmara para acompanhar o momento inusitado na história política do município. O vice-prefeito eleito, Jeferson Batista, irá comandar o Executivo Municipal a partir do dia 1º de abril. Apesar de não ter esclarecido o motivo da renúncia, o secretário Luiz Montal deixou transparecer, em seu pronunciamento, que a prefeita petista enfrenta problemas de saúde. Após a leitura da carta que proferiu a renúncia, o clima de emoção invadiu a Câmara e os vereadores aplaudiram a atitude de Carmen Gandarela. “Hoje é o dia mais triste da minha vida“, proferiu a petista. Na mensagem, ela pede que os munícipes acolham o futuro gestor, que poderá levar a cidade a continuar seu caminho de prosperidade, uma vez que já foi prefeito por sete meses anteriormente. Gandarela chegou ao poder depois da cassação da ex-prefeita de Eranita de Brito (PMDB), em março de 2012. Ainda no ano passado, em outubro, Carmen entrou na disputa eleitoral e venceu as eleições municipais, derrotando Dailton Filho (PMDB), obtendo mais de 65% dos votos válidos.

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Quem passa pela Rua Rodolfo Santos, no centro de Jaguaquara, deve ter um pouco mais de paciência. Apesar do trânsito intenso na via, que é chamada de ”Subida do Baixão”, em horários de pico, como no final da tarde, motoristas e pedestres são obrigados a conviver com o desleixo de condutores imprudentes, que aproveitam a rua estreita para estacionar seus veículos de forma errônia e complicar ainda mais a trafegabilidade na área. Segundo funcionários de lojas instaladas na Rodolfo Santos, o sufoco no trânsito é presenciado diariamente, com um fluxo intenso e cheio de complicações.

Mesmo estacionando em apenas um lado rua, os motoristas acabam dificultando a vida de outros usuários da via pública, que fazem Zig-Zag para tentarem se sobressair dos constantes engarrafamentos.

Foto: Blog Marcos Frahm

 A Uesb está convocando mais um aprovado em concurso público para compor o seu quadro efetivo de funcionários. O candidato, selecionado para a vaga de técnico universitário disponibilizada pelo Edital nº 44/2010, deve apresentar-se à Universidade, de 26 de fevereiro a 27 de março. É preciso entregar a documentação exigida na Pró-Reitoria de Administração e Recursos Humanos (PRARH), no campus de Vitória da Conquista, ou na Coordenação de Recursos Humanos (CRH), nos campi de Jequié ou Itapetinga. Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 32/2013. Em caso de dúvidas, ligue para (77) 3424-8611.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poções/BA, Luciano Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira de Almeida, pedindo a devolução aos cofres públicos de aproximadamente 2,4 milhões de reais. As irregularidades foram encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão. O valor da proposta na licitação teria sido propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira poderia se valer deste artifício para fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, burlando a necessidade de novas licitações. Leia na íntegra.

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A polícia ainda não localizou os seis detentos que conseguiram fugir da carceragem da Delegacia Territorial de Jequié, por volta das 22h45 da última sexta-feira (22/3), depois de terem quebrado o cadeado da cela. De acordo com a polícia, entre os elementos que fugiram estão o acusado e réu confesso de homicídio Samuel Porcino Meira e Adriano Santana Almeida, que haviam sido presos e apresentados na delegacia na manhã do mesmo dia em que a fuga ocorreu, por prepostos da Polícia Militar. No grupo dos cinco fugitivos também se encontram Danilo Souza Alves, Adebir Santana Santos, José Lucas Rocha Gomes e Erisvaldo Silva. Diligências estão sendo feitas na tentativa de recapturar os fugitivos. A precariedade do setor de carceragem do Complexo Policial de Jequié felicitou a fuga dos detentos. Há mais de dois anos que a estrutura física está deteriorada, após duas rebeliões feitas pelos presos reclamando das condições do local. O novo coordenador da 9ª Coorpin, delegado Fabiano Aurich, recém chegado à Jequié, já revelou que pretende transformar o módulo da carceragem em depósito do material apreendido pela polícia.

Foto: Blog Marcos Frahm

O vice-governador do Estado, Otto Alencar, irmão do prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, revelou ao Bahia Notícias que o gestor da cidade metropolitana foi nesta terça-feira (26) a Brasília, munido de farta documentação, para atender a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A sede e secretarias do Município foram alvo, pela manhã, de uma operação da Polícia Federal, que apreendeu computadores e documentos, para apurar supostas fraudes à Previdência Social. De acordo com Otto, os agentes ouviram o ex-secretário de Saúde, Gilvan Moura, e a atual titular de Educação, Vera Buri, e devem intimar o prefeito a depor. “Tudo deve ser esclarecido. Ele me disse que não tem nada a esconder, que vai apresentar as razões dele. Todo homem público deve ser investigado. Agora, o que ele se queixou foi que não precisava de busca e apreensão, que ele poderia fornecer toda a documentação à Polícia Federal e à CGU”, relatou o vice-governador, ao informar que os advogados de Eduardo Alencar já preparam a tese de defesa. “Ele me ligou e demonstrou confiança. É natural qualquer tipo de ação dessa natureza. Claro que não deixa de ser um constrangimento, mas a pessoa pública tem que estar preparada. Vai ter inquérito contra ele e ele vai ter o amplo direito de defesa, como está previsto na Constituição. A gente respeita muito a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Ele vai tomar conhecimento das denúncias para apresentar as contrarrazões”, declarou Otto, ao negar conhecer detalhes da investigação da PF. O prefeito retorna da capital federal nesta quarta (27). – Bahia Notícias

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O governador Jaques Wagner está com viagem agendada para o Vale do Jiquiriçá. No próximo dia (6), a partir das 9h30, o galego inaugura em Jaguaquara uma obra de conclusão do sistema de esgotamento sanitário da sede do município, com orçamento de R$ 4,9 milhões. A obra beneficiará milhares de jaguauarenses com o sistema de esgotamento, que contará com rede coletora, ligações intradomiciliares, emissário, estação de tratamento, entre outros componentes. Além de Wagner, o vice-governador Otto Alencar, o secretário da Casa Civil Rui Costa e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, deverão marcar presença no ato inaugural.

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A qualidade da água potável fornecida pela Embasa, nos municípios de Santa Inês e Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, voltou a ser tema de discussão durante uma audiência ocorrida na sede da Promotoria Pública de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Moradores dos dois municípios continuam a reclamar da qualidade do líquido fornecido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento na região. Segundo eles, a água permanece apresentando uma coloração enferrujada, ao cair nas torneiras de suas casas e com odor muito forte. Durante a reunião, que contou com a participação dos promotores de Justiça Julimar Barreto Pereira e Adalto Araújo Silva Júnior, representantes da Embasa e do INEMA de Salvador, foram discutidos os principais problemas que estão levando a esse transtorno em Santa Inês e Cravolândia, resultando num acordo que poderá por fim ao sofrimento dos moradores. 

De acordo com informações de membros da Comissão Pró-Água, ficou acordado que, a Embasa, enviará a região uma equipe de profissionais para fazer um diagnostico do entorno da barragem responsável pelo abastecimento e dos mananciais hídricos, objetivando concretizar um projeto que viabilize a solução imediata do problema. Além dos promotores, representantes da Embasa, INEMA e Comissão Pró-Água, também estiveram presentes à audiência pública vereadores dos municípios representados e o Padre da paróquia de Santa Inês. Um novo encontro, que trará o resultado final do processo de mudanças no abastecimentos está marcado para o dia 24 de abril, às 10h.

O experiente treinador Paulo Salles prepara a equipe da Associação Desportiva Jequié-ADJ para mais uma edição do Campeonato Baiano da 2ª Divisão. Em entrevista à Rádio 93 FM, Salles assegurou que já está selecionando os jogadores que irão atuar este ano pelo Jequié. O primeiro confronto será fora de casa, contra o Esporte Clube Itabuna, no Estádio Luiz Viana Filho em (27) de abril, às 19h. Segundo ele, já estão treinando na equipe, os atletas  Vinicius, Guga, Alex, João Paulo, Léo Natal, Michel, Edson, Mateus Boneca, Gazinho, Gilliard, Tanaka, Julinho, Kesley, Lincon, Bob, Jojó, João Freire, Igor, Gustavo, Melo, Kel, Leonan e Uilian. Outros nomes ainda poderão pintar no time. A diretoria estuda a contratação de novos jogadores, para o reforço do elenco. O que ainda atrapalha o crescimento da ADJ é a dificuldade encontrada para se prospectar patrocínio esportivo. O presidente Jorge Amado, que acompanhou Salles na entrevista, juntamente com o diretor Enéas Ferreira e o preparador físico Emerson Paim, revelou que a diretoria do clube ainda aguarda resposta por parte de representantes de empresas que receberam propostas de patrocínios e, também,  da Prefeitura Municipal de Jequié, que já foi solicitada para fornecer alimentação e o transporte para as viagens da delegação.

Foto: Blog Marcos Frahm

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas. A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão. As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar. Da Agência Brasil

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Uma adolescente está desaparecida há três dias no município de Maracás, após sair de casa para ir a igreja. Cremilda da Conceição Agnelo, de 15 anos, foi vista pela última vez na Avenida Brasília, centro de Maracás. Desde então, a família não teve mais notícias do paradeiro dela. Segundo informações policiais, a mãe da garota, Zilmar da Conceição, se emociona ao relembrar o último momento em que esteve com a filha, na manhã de domingo (24). Quem tiver informações sobre o paradeiro de Cremilda entrar em contato com à Delegacia da Polícia Civil de Maracás, através do telefone (73) 3533 – 2113, ou ligar para 8842-2357.

Foto: Blog do Vandinho / arquivo familiar

Um erro da prefeitura de Jaguaquara ganhou destaque na mídia pela gravidade de seu desleixo. Segundo o jornal A Tarde, os decretos financeiros do município foram publicados no Diário Oficial com direito a detalhes e trechos que diz respeito a “programação da execução financeira”, para o exercício de 2013. Até aí, tudo bem, se não fosse o fato de que o texto se refere ao município de Salinas das Margaridas, a 200 km de Jaguaquara. A publicação acredita que a assessoria de imprensa das duas prefeituras deve ser a mesma e a empresa não teria se preocupado em retirar o nome de Salinas, na publicação de Jaguaquara. O deslize ficou ainda mais feio porque o slogan que aparece no Diário Oficial é “Transparência, Autonomia Oficialidade. Imprensa Oficial. Tá aqui, tá legal”. Mas, não dessa vez. Em tempo: o prefeito de Jaguaquara é Giuliano Martinelli (PP) e o de Salinas é Jorge Antonio Castelucci Ferreira (PV). Texto publicado no Bocão News

Foto: Blog Marcos Frahm