O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas especiais e feriados foi aprovado hoje no Senado e, depende da decisão dos deputados para o benefício ser regulamentado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez por ano. “A diminuição do número de saídas temporárias durante o ano vai propiciar a manutenção desse benefício como importante meio de reintegração social dos condenados e, ao mesmo tempo, acarretará o aumento do nível de segurança na sociedade”, defendeu o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT). Os senadores lembraram que alguns presos aproveitam a saída e não retornam para cumprir a pena. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, disse que o número de delitos aumenta nos períodos das saídas temporárias. “Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano-Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, completou.

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus. A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11. Na ocasião, os parlamentares do estado conseguiram atrasar a sessão de modo que não houve quórum para que a matéria fosse aprovada também em segundo turno. Ontem, no entanto, eles não tiveram sucesso e a maioria dos senadores aprovou o texto por 61 votos a favor e 4 contrários. Nos dois turnos de votação, as sessões do Senado contaram com a presença de diversos cantores e compositores que pediram a aprovação da PEC. Eles acreditam que a proposta vai contribuir para que os CDs e DVDs originais possam concorrer com os piratas, que são mais baratos. Como não houve alteração em relação ao texto da Câmara, a matéria segue para promulgação. Uma sessão solene foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para marcar a promulgação da PEC. Informações da Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

A Câmara de Vereadores de Itaquara adiou ontem a votação das contas de 2011, do ex-prefeito Abimael Teixeira (PSD), rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O adiamento ocorreu após o presidente Edson Barreto (PMDB) informar que a Câmara não recebeu a confirmação do ex-prefeito de ter recebido o ofício enviado pela Casa sobre o processo de votação. A notícia foi uma ducha de água fria para populares, que lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a votação. Os nove parlamentares estiveram presentes, e também disseram terem sido pegos de surpresa, afirmando que teriam preparado discurso ao público sobre as contas do ex-gestor, mas que vão aguardar a data definitiva, ganhando mais um tempo para analisar o processo.

A expectativa era tamanha que a sessão atraiu, além de moradores da cidade, representantes da classe política local, membros do primeiro escalão do governo da prefeita Iracema Araújo (PMDB) e vereadores de Jaguaquara, que deslocaram-se ao município vizinho no afã de acompanhar a votação. O presidente Edson Barreto, disse em entrevista ao Blog Marcos Frahm que irá enviar um novo ofício ao ex-prefeito Abimael, hoje residente em Salvador, informando o julgamento das contas relativas ao exercício de 2011. ”Enviamos o ofício via Sedex, informando ao senhor Abimael sobre a votação de suas contas, mas até o momento não chega a confirmação de que ele esteja ciente dessa votação. Não poderíamos julgar sem a presença do ex-prefeito. Esperamos que ele, se não vier, possa nomear um procurador para representá-lo. Nós enviamos um novo ofício e vamos esperar a confirmação dele, Abimael Teixeira”, ressaltou o líder da Casa.

Apontado como candidato preferido do governador Jaques Wagner para sua sucessão, o secretário da Casa Civil, o petista Rui Costa, admite que não é um bom jogador de futebol. Mas usa e abusa dos metáforas do esporte para comentar o quadro político. E dribla perguntas sobre sua posição nas pesquisas nas quais aparece atrás de candidatos da oposição e de outros nomes da base aliada como os senadores Walter Pinheiro, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, e o vice-governador Otto Alencar, do PP. Na defesa, o secretário, eleito deputado federal com 202 mil votos em 2010, rebate críticas do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pré-candidato do PMDB, de que seria subserviente a Wagner, e é enfático ao listar as conquistas do governo petista na Bahia. No ataque, garante que não está preocupado com a movimentação do time oposicionista. “Uma equipe tem que se preparar para vencer o campeonato, a partida final, sem estar muito preocupada com a escalação do time adversário”, afirma  Rui Costa, acrescentando que, no jogo político e no futebol, admira quem joga no meio de campo, organizando o time e distribuindo a bola. Leia mais no Correio.

Uma rebelião teve início no final da tarde desta terça-feira (24) no Conjunto Penal de Itabuna. Segundo informações da direção da unidade, a situação começou depois de uma briga entre os próprios internos. De acordo com o 15º Batalhão da Polícia Militar, os presos chegaram a colocar fogo nos colchões e os bombeiros precisaram ser chamados para conter as chamas. “Estamos (a PM) no presídio, tomamos o presídio. Agora, o procedimento depois de entrar no local é tirar todos os presos, colocar todos no pátio, proceder uma revista, analisar se tem mortos, feridos, quem precisa ir para o hospital“, explica o subtenente Ribeiro, do 15º BPM. Segundo a PM, há feridos, mas ainda não se sabe precisar quanto. Todos receberam atendimento médico. Muitas pessoas estão em frente à unidade penal aguardando informações. Uma familiar chegou a passar mal no local. Duas facções rivais dentro do presídio teriam entrado em conflito. Há relatos de uso de armas artesanais pelos presos na unidade. Além do 15º BPM, também está no presídio uma equipe da Cipe-Cacaueira. A reportagem do Correio da Bahia publicou que tentou contato com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sem sucesso.

Foto: Pimenta Blog

Após denúncias de irregularidades, aquisição de bens sem licitação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão tomada nesta terça-feira (24), recusou o pedido de afastamento do cargo e de prisão preventiva contra o prefeito de Irajuba, Antônio Sampaio Oliveira do PP, que saiu vitorioso do julgamento realizado em Salvador, onde TJ-BA aceitou a denúncia do MP, mas recusou o pedido de afastamento e de prisão contra o alcaide, ao acatar a tese da defesa do gestor público municipal. Sampaio teria sido denunciado pelo Ministério Público em 2009, por desprezar as regras licitatórias, em aquisição de combustíveis, locação de veículos e contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação. A alegação da defesa é de que a contração e aquisição ocorreram em caráter de urgência, sem causar dano ao erário. A defesa do prefeito de Irajuba, representada pelo advogado Cristiano Moreira, ainda tentará livrá-lo do processo. Procurado pela reportagem, o Dr. Cristiano afirmou ao Blog Marcos Frahm que vai entrar com recurso por entender inepta a denúncia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para o estado da Bahia foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (24). A proposta de obrigar o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida prevista no orçamento para as emendas parlamentares recebeu críticas de deputados petistas. De acordo com o site Bocão News, o presidente da comissão, Joseildo Ramos, explicou que a medida irá inviabilizar a atividade parlamentar de fazer leis e fiscalizar o Executivo. “O que temos que discutir é que o papel do deputado não pode ser executar obras, pois isso é papel do Executivo. Nós temos que fortalecer a função do Legislativo”. Ainda para o parlamentar, a medida poderia alavancar a pressão ao Poder Legislativo, a depender de quem esteja no governo. “A peça orçamentária não pode ser impositiva, ela é autorizativa”. Para o proponente da matéria, Euclides Fernandes (PDT), a medida a PEC fortaleceria o exercício do mandato parlamentar ao disponibilizar uma verba para que todos os 63 deputados possam destinar à execução de obras. “Nós somos cobrados pelos municípios que representamos. Eles dizem que elegeram um deputado e acusam de que ele não trouxe nem um palito de fósforo”, argumentou Euclides, líder na Assembleia Baiana do bloco PDT/PCdoB.

Moradores de Amargosa, inconformados com a morte por atropelamento do idoso ”Antônio”, ocorrida na tarde do último domingo (22), bloquearam nesta terça-feira (24) o trânsito na Rodovia BA-046, estrada que liga o município a BR-116. Reivindicando melhorias, como sinalização e redutores de velocidade, os manifestantes atearam fogo em pneus impedindo a passagem de veículos na pista, nas proximidades do povoado ”Campo Belo”.

O trânsito permaneceu interrompido por um longo período e só foi liberado pelos moradores após a chegada de uma guarnição da Polícia Militar de Amargosa, que foi acionada para dialogar com os manifestantes. O ato público foi realizado como forma de chamar a atenção do Governo do Estado para as reais condições da estrada. Eles utilizaram ainda, faixas e cartazes com frases de efeito.

Fotos: Criativa Online

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/09), consideradas as irregularidades e ilegalidades apontadas, reveladoras de agressão às normas constitucionais, votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade do ex-prefeito Carlos Roberto Martinelli Iervese, referentes ao exercício financeiro de 2012. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, aplicando ainda multa no valor de R$ 8.000,00 e os ressarcimentos, com recursos pessoais do ex-gestor, no valor total de R$ 427.582,73, a seguir listados: R$ 20.182,86 relativos a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 306.114,16 referentes a ausência de comprovação de despesa, nos meses de abril (R$ 8.500,00), julho (R$ 57.200,00), agosto (R$ 94.740,69), novembro (R$ 106.361,42) e dezembro (R$ 39.312,05); R$ 53.014,71 por conta de saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa nos meses de março e abril; R$ 43.500,00 pela não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas; e R$ 4.771,00 devido a comprovação de despesa em cópia, no mês de dezembro. Leia mais.

O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), acusou o Ministério Público de errar uma soma apresentada em uma ação por improbidade administrativa movida pelo órgão contra ele. O gestor argumenta que, em processos de dispensa de licitação questionados pelo MP, o valor envolvido foi de aproximadamente R$ 665 mil, e não de R$ 1,1 milhão, como defende a ação, assinada pelo promotor de Justiça de Itaberaba, Thomás Luz Raimundo Brito. Sobre a compra de materiais sem licitação, o João Mascarenhas argumentou que, ao assumir a Prefeitura em junho de 2009, não encontrou nenhum documento nos arquivos do Município e que os dados eletrônicos tinham sido apagados pelos antigos gestores. “Diante desse quadro publiquei um decreto lei tornando sem valor legal (cancelamento) todos os contratos assumidos pela antiga administração. E para não deixar a população sem atendimento de saúde, fiz as compras na modalidade de dispensa de licitação. Efetivamente só gastamos R$ 417 mil dos R$ 665 mil previstos em cinco meses de 2009, e não R$ 1,1 milhão como alardearam”, declarou o prefeito. O gestor prometeu tomar providências jurídicas contra o Ministério Público. As informações são do Bahia Notícias

 “Foi um verdadeiro presente de grego”. A frase é dita por moradores da Rua Lauro Mota, fundos da Ceasa, quanto à instalação de uma Unidade de Saúde na via pública. O posto de saúde José Maria Fontenelle, que passou a funcionar na Rua a partir da nova administração municipal, em uma simples casa alugada pela PMJ, foi considerado pela Prefeitura como um presente para os moradores do local, que reivindicavam melhorias. Mesmo com funcionamento do posto médico, moradores alegam que a unidade não tem médicos a cerca de quatro meses e não há nenhum tipo de identificação, ou seja, quem passa na via pública, dificilmente percebe que ali funciona uma Unidade de Saúde. O problema parece ser simples, mas quem depende da saúde pública, é grave. Sem ter conhecimento da situação, outros moradores da região se dirigem ao posto em busca de atendimento médico, mas quando chegam lá são informados sobre a falta do profissional e acabam passando maus bocados. Procurada pela reportagem, que traz à tona o problema em atendimento à solicitação dos moradores, a Prefeitura de Jaguaquara informou que a Secretaria da Saúde encontra dificuldade para contratar médicos.

Um buraco em pleno Centro de Jequié está rendendo críticas a Prefeitura Municipal, que ainda não acordou para o problema, que pode fazer vítimas na Cidade Sol. O Blog Jequié e Região denuncia que a galeria de água pluvial, que passa pela Praça da Bandeira, descendo a Avenida Franz Gedeon, Centro de Abastecimento Vicente Grillo até desaguar no Rio Jequiezinho, está cedendo em algumas partes. Não faz muito tempo, caiu um pedaço da laje, agora voltou a cair outra parte ainda maior entre a Praça da Bandeira e a Avenida Franz Gedeon. No ritmo que está vai causar um acidente. O problema é grave. Trata-se de um problema antigo. Inclusive, a situação desse canal foi objeto de uma discussão em 1997. Já naquela época, foi constatado que o ferro da laje estava oxidado e se chamou a atenção das autoridades locais quanto à necessidade de a Prefeitura fazer a manutenção. Nada foi feito. De lá para cá se passaram 16 anos e nenhuma manutenção foi feita.

Foto: Souza Andrade

O ex-prefeito de Itaquara, Abimael Teixeira (PSD), que já esteve à frente do Executivo Municipal por quatro vezes, testa nesta terça-feira (24) sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Os nove parlamentares que representam a atual Legislatura participam hoje à noite do processo de votação das contas de 2011 do ex-prefeito. O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM emitiu parecer pela reprovação, apontando irregularidades na gestão anterior. A sessão está marcada para as 20h. Caso os vereadores sigam a recomendação do TCM e votem pela rejeição das contas, Abimael ficará inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. O ex-gestor público de Itaquara precisará de seis votos favoráveis para derrubar o parecer do Tribunal.