O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/09), consideradas as irregularidades e ilegalidades apontadas, reveladoras de agressão às normas constitucionais, votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade do ex-prefeito Carlos Roberto Martinelli Iervese, referentes ao exercício financeiro de 2012. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, aplicando ainda multa no valor de R$ 8.000,00 e os ressarcimentos, com recursos pessoais do ex-gestor, no valor total de R$ 427.582,73, a seguir listados: R$ 20.182,86 relativos a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 306.114,16 referentes a ausência de comprovação de despesa, nos meses de abril (R$ 8.500,00), julho (R$ 57.200,00), agosto (R$ 94.740,69), novembro (R$ 106.361,42) e dezembro (R$ 39.312,05); R$ 53.014,71 por conta de saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa nos meses de março e abril; R$ 43.500,00 pela não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas; e R$ 4.771,00 devido a comprovação de despesa em cópia, no mês de dezembro. Leia mais.

O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), acusou o Ministério Público de errar uma soma apresentada em uma ação por improbidade administrativa movida pelo órgão contra ele. O gestor argumenta que, em processos de dispensa de licitação questionados pelo MP, o valor envolvido foi de aproximadamente R$ 665 mil, e não de R$ 1,1 milhão, como defende a ação, assinada pelo promotor de Justiça de Itaberaba, Thomás Luz Raimundo Brito. Sobre a compra de materiais sem licitação, o João Mascarenhas argumentou que, ao assumir a Prefeitura em junho de 2009, não encontrou nenhum documento nos arquivos do Município e que os dados eletrônicos tinham sido apagados pelos antigos gestores. “Diante desse quadro publiquei um decreto lei tornando sem valor legal (cancelamento) todos os contratos assumidos pela antiga administração. E para não deixar a população sem atendimento de saúde, fiz as compras na modalidade de dispensa de licitação. Efetivamente só gastamos R$ 417 mil dos R$ 665 mil previstos em cinco meses de 2009, e não R$ 1,1 milhão como alardearam”, declarou o prefeito. O gestor prometeu tomar providências jurídicas contra o Ministério Público. As informações são do Bahia Notícias

 “Foi um verdadeiro presente de grego”. A frase é dita por moradores da Rua Lauro Mota, fundos da Ceasa, quanto à instalação de uma Unidade de Saúde na via pública. O posto de saúde José Maria Fontenelle, que passou a funcionar na Rua a partir da nova administração municipal, em uma simples casa alugada pela PMJ, foi considerado pela Prefeitura como um presente para os moradores do local, que reivindicavam melhorias. Mesmo com funcionamento do posto médico, moradores alegam que a unidade não tem médicos a cerca de quatro meses e não há nenhum tipo de identificação, ou seja, quem passa na via pública, dificilmente percebe que ali funciona uma Unidade de Saúde. O problema parece ser simples, mas quem depende da saúde pública, é grave. Sem ter conhecimento da situação, outros moradores da região se dirigem ao posto em busca de atendimento médico, mas quando chegam lá são informados sobre a falta do profissional e acabam passando maus bocados. Procurada pela reportagem, que traz à tona o problema em atendimento à solicitação dos moradores, a Prefeitura de Jaguaquara informou que a Secretaria da Saúde encontra dificuldade para contratar médicos.

Um buraco em pleno Centro de Jequié está rendendo críticas a Prefeitura Municipal, que ainda não acordou para o problema, que pode fazer vítimas na Cidade Sol. O Blog Jequié e Região denuncia que a galeria de água pluvial, que passa pela Praça da Bandeira, descendo a Avenida Franz Gedeon, Centro de Abastecimento Vicente Grillo até desaguar no Rio Jequiezinho, está cedendo em algumas partes. Não faz muito tempo, caiu um pedaço da laje, agora voltou a cair outra parte ainda maior entre a Praça da Bandeira e a Avenida Franz Gedeon. No ritmo que está vai causar um acidente. O problema é grave. Trata-se de um problema antigo. Inclusive, a situação desse canal foi objeto de uma discussão em 1997. Já naquela época, foi constatado que o ferro da laje estava oxidado e se chamou a atenção das autoridades locais quanto à necessidade de a Prefeitura fazer a manutenção. Nada foi feito. De lá para cá se passaram 16 anos e nenhuma manutenção foi feita.

Foto: Souza Andrade

O ex-prefeito de Itaquara, Abimael Teixeira (PSD), que já esteve à frente do Executivo Municipal por quatro vezes, testa nesta terça-feira (24) sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Os nove parlamentares que representam a atual Legislatura participam hoje à noite do processo de votação das contas de 2011 do ex-prefeito. O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM emitiu parecer pela reprovação, apontando irregularidades na gestão anterior. A sessão está marcada para as 20h. Caso os vereadores sigam a recomendação do TCM e votem pela rejeição das contas, Abimael ficará inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. O ex-gestor público de Itaquara precisará de seis votos favoráveis para derrubar o parecer do Tribunal.

As agências bancárias de Jaguaquara, onde atuam profissionais ligados ao Sindicato dos Bancários de Jequié e Região, permanecem fechadas nesta terça-feira (24),  por conta da greve dos bancários, que já dura seis dias e afeta os bancos em todo o país.  Sem uma nova proposta, os bancários decidiram continuar a greve por tempo indeterminado. Segundo o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, no primeiro dia de greve, na última quinta-feira (19) foram fechadas 6.145 unidades; no dia seguinte o número aumentou para 7.282; e ontem fecharam 9.015 unidades – quase metade das cerca de 20 mil agências do Brasil.

Há oito meses e 24 dias à frente dos respectivos governos, a maioria dos prefeitos da região do Vale do Jiquiriçá ainda reclama da herança de dívidas financeiras deixadas pelos antecessores, levando-os a patinar em vários municípios do território. Com a situação, parte dos gestores decidiu contingenciar o orçamento e prorrogar prazo de execução de propostas nas cidades. Até agora, nas principais prefeituras do Vale, fora as críticas às administrações anteriores, só discurso de palanque eleitoral, reuniões oficiais, que, de fato, não evoluíram em projetos, que foram amplamente divulgados em campanha eleitoral, salvo algumas exceções. A maior parte dos gestores, alegando falta de recursos, vem mantendo apenas os serviços essenciais, garantindo à população atendimento de saúde, com precariedade em alguns municípios (postos sem médicos, hospitais funcionando a meia boca), coleta de lixo, pintura de meio-fio, serviços de tapa-buracos e por aí vai à tapeação. Por: Marcos Frahm

Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia-CFF autoriza os farmacêuticos a prescreverem remédios que não exijam prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos. A medida será publicada nesta quarta-feira (25) no “Diário Oficial da União” e tem 180 dias para ser implantada. Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de “transtornos menores”, como uma dor de cabeça ou diarreia. O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma “consulta” e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico.

O Conselho Federal de Farmácia na Bahia se pronunciou sobre o assunto, através do conselheiro federal, o jaguaquarense Mário Martinelli Júnior, que foi coincidentemente entrevistado pela jornalista jaguaquarense Renata Menezes, em matéria exibida no programa BATV, da Rede Bahia de Televisão, na noite desta segunda-feira (23). Para Mário, ”a medida criará um elo de ligação entre o cliente e o farmacêutico e resultará em facilitação, tanto para o consumidor quanto para o estabelecimento”. Fotos: Reprodução TV Bahia

Vai a júri popular nesta terça-feira (24), em itiruçu, um homem acusado de assassinato no município, ocorrido na noite dia 28 de agosto de 2011, no bairro Antônio de Souza Leal. O Tribunal do Júri de Itiruçu levará a julgamento, a partir das 9h, o réu Luciano Silva, acusado de matar o mestre de obras Adalberto Santos Silva, de 73 anos. De acordo com o inquérito policial, o réu, embora nega o crime, invadiu a casa da vítima e, de forma cruel, desferiu-lhe golpes de faca e ainda decepou o órgão genital do ancião, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Na ocasião, o caso ganhou repercussão, com destaque na mídia estadual, a partir de matéria publicada no Blog Marcos Frahm. Detido na Delegacia Territorial local, Luciano será levado pela polícia ao Fórum de Itiruçu, aonde chegará acompanhado do advogado de defesa e logo mais às 9h sentará no banco dos réus para ser julgado pelo bárbaro crime de homicídio. A sessão será presidida pela juíza substituta da Comarca local, Dra. Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella. A acusação terá à frente o promotor de Justiça Dr.Lúcio Meira Mendes. O crime chocou a comunidade itiruçuense e, por isso, o júri está sendo aguardado com bastante expectativa na cidade.

A prefeita de Itaquara, Iracema Araújo (PMDB), acompanhada do esposo, o ex-prefeito do município e ex-candidato a deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Astor Araújo, participou nesta segunda-feira (23/09) em Salvador de uma reunião com integrantes da cúpula pmdbista na Bahia, onde esteve no centro do debate o alinhamento de um projeto único – elaborado por líderes do PMDB e de outros partidos de oposição – que possibilite o restabelecimento da força oposicionista em 2014 no Estado, para fazer enfrentamento à candidatura que possivelmente será representada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-ministro da Integração nacional, Geddel Vieira Lima, pode ser o nome da oposição para a disputa sucessória do ano que vem, e foi destaque na rodada de conversas, realizada nesta segunda, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados de várias legendas partidárias. Se depender da prefeita Iracema, Geddel poderá lançar a pré-candidatura e buscar pavimentar caminhos para 2014. A alcaide de Itaquara já revelou que marchará com o ex-ministro, com quem tem boa relação, para governador do Estado nas próximas eleições.

O vereador Zitinho do Maracujá (PDT), do município de Maracás, disse em entrevista ao site Jequié Repórter, que o prefeito Paulo Sérgio dos Anjos (PT), tem buscado se defender das irregularidades apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, instalada na   Câmara Municipal de Maracás, acusando os vereadores membros da comissão de estarem inventando fatos por questões políticas. Segundo Zitinho, a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Dico de Edmundo (PT), está dando andamento a processo de cassação do prefeito com base em relatório da CPI instaurada para apurar ilicitudes cometidas pelo prefeito na contratação de uma locadora de automóveis para a prestação de consultoria administrativa ao Poder Público Municipal. O inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, porém a Câmara dará prosseguimento ao processo para julgar o pedido de cassação do prefeito por fraude nos procedimentos licitatórios para beneficiar terceiros. Disse ainda que as denúncias estão voltadas para a contratação por parte da prefeitura de Maracás, de uma empresa que até 31 de dezembro do ano atuava como locadora de automóveis e em janeiro mudou o seu objeto de atividade para o setor de consultoria pública. “A empresa tem como sócio o filho do presidente da Comissão de Licitação que comandou todo o processo de inexigibilidade qualificando uma empresa sem condições técnicas para o exercício das atividades contratadas”, consta no relatório. Para atender ao previsto em contrato, a Loc Carro Locadora, após contratada, sofreu alterações contratuais, mudança de endereço, de cidade e de denominação, passando a se chamar Emprojet. Sendo também apontada como  irregularidade o pagamento feito diretamente para a conta pessoal do sócio da empresa Fabrício São Pedro de Gino, amigo pessoal do prefeito.

Foto: Jequié Repórter

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a implantação de 47 unidades no estado da Bahia até 2014. Dois importantes municípios do Vale do Juquiriçá, Mutuípe e Laje, distante 10 Km um do outro, aparecem na lista das 47 cidades baianas que serão contempladas com unidades da Caixa. A implantação das agências vai facilitar o acesso da população aos serviços geridos pela CEF. Além de oferecer diversos produtos com taxas competitivas, a CAIXA é o principal agente financeiro das políticas públicas do Governo Federal, estando à frente dos mais importantes programas, como Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programa Bolsa Família. As novas agências estão alinhadas a um dos objetivos empresariais da CAIXA: ter excelência no atendimento, valorizando a satisfação e comodidade dos clientes. As inaugurações das novas unidades fazem parte das ações de expansão e reposicionamento da rede da Caixa, já presente em todos os municípios do Brasil. Além de Mutuípe e Laje, novas agências serão implantadas também em cidades como: Wenceslau Guimarães, Anagé, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Candeias, Caravelas, Conde, Cruz das Almas, Curaçá, Encruzilhada, Guaratinga, Iaçu, Ibirapitanga, Ilhéus, Inhabupe, Itabuna, Itajuípe, Itapicuru, Jaguarari, João Dourado, Juazeiro, Lapão, Mendeiros Neto, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Paripiranga, Pilão Arcado, Piritiba, Planalto, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Quijingue, Rafael Jambeiro, Rio Real, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, Santo Sé, Sobradinho, Teofilândia e Ubatã.

Duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas em uma colisão frontal entre um carro de passeio e um ônibus, no trecho da BA-263, próximo a Belo Campo, no Sudoeste Baiano. As pessoas que sobreviveram ao acidente foram levadas para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, a poucos quilômetros de Belo Campo, após resgate conjunto entre equipes da ViaBahia e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu. Morreram na hora Joaquim da Silva Meira, 39 anos, e Misael Viana Meira, 03 anos,  moradores do povoado de São João dos Britos, no município de Tremedal.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Conquista. O grave acidente teria acontecido por causa de uma forte fumaça na pista, vindo de queima de mato às margens da rodovia. A fumaça teria atrapalhado a visibilidade de um dos condutores dos veículos envolvidos: um Fiat Uno e um ônibus da Viação Novo Horizonte. A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Fotos: Tremedal Revista

Os 57 profissionais do programa federal Mais Médicos, graduados no exterior e que atuarão na Bahia, foram encaminhados nesta segunda-feira (23) aos 28 municípios onde vão trabalhar, além de Salvador. Eles partiram da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo, na capital, após uma coletiva de imprensa concedida no auditório do órgão pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, que acompanhou dois grupos até os municípios de Araci e Tucano. Entre os profissionais, 29 já estão credenciados para atuar no Brasil. O secretário Jorge Solla afirmou que a Bahia é o estado que conseguiu maior número de registros provisórios já liberados para que os médicos estrangeiros comecem a trabalhar no Brasil. “Quase a totalidade das pendências está sendo regularizada e os demais registros serão concedidos o mais rápido possível”. Solla avaliou que a recepção dos novos médicos foi calorosa. “Todos os gestores municipais, a população que utiliza o Sistema Único de Saúde [SUS], os profissionais dos postos, todos receberam muito bem os médicos de fora, que vieram contribuir para fortalecer a saúde nestes municípios onde parcela importante da população terá acesso à assistência médica”, destacou.

Foto: Carla Ornelas/Secom