Nesta terça-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Manoel Vitorino, sob administração de Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2012.  O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, pelo descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 27.503,02, com recursos pessoais, referente a pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. A relatoria ainda imputou multa no valor de R$ 20.000,00 pelas irregularidades contidas no relatório, mas não descaracterizadas pelo gestor, e outra no valor de R$ 43.200,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal. O Excecutivo descumpriu o disposto no artigo 42, da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, por não dispor de caixa suficiente para quitar os Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro e os Restos a Pagar cancelados sem comprovação, no montante total de R$ 1.956.624,30, comprometendo o mérito das contas. Informações do TCM

Foto: Blog Marcos Frahm

“É inadmissível que um presidente de tribunal ignore erros dessa gravidade de precatórios. E mais, e não se pode admitir a hipótese de ignorância, porque ele foi alertado e se omitiu. Foi alertado dos erros dos cálculos e sabia dos erros do setor de precatórios, de interferências externas, de desembargador aposentado que ‘perambulava’ no setor”, disse o ministro Joaquim Barbosa, ao comentar sobre o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Hirs, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e Telma Britto, ex-presidente, de suas funções até a conclusão de processo administrativo disciplinar. O afastamento foi determinado pelo pleno do Conselho Nacional de Justiça, por maioria dos votos. Dos 15 conselheiros, apenas quatro votaram contra o afastamento dos magistrados. Autos deverão ser remetidos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao Ministério Público Federal (MPF) e à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para que sejam apurados supostos casos de improbidade administrativa sobre o pagamento dos precatórios.

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Enquanto os servidores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia cruzam os braços, alegando atraso do pagamento de salários e o não cumprimento de alguns direitos trabalhistas, o vice-reitor da instituição rumou para Brasília, acompanhado de três professores e de duas técnicas dos três campi – Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga em busca de recursos para o fortalecimento da Uesb. José Luiz Rech percorre gabinetes de deputados no Distrito Federal tentando emenda parlamentares. Ele disse que o objetivo é angariar junto aos parlamentares recursos na ordem de R$ 5 milhões de reais.  “Vamos visitar todos os deputados da bancada da Bahia, levar propostas, buscar recursos para infraestrutura e equipamentos para laboratórios. Vamos tentar buscar o que sempre temos conseguido, em torno de R$ 4 a R$ 5 milhões”, disse José Luiz, que não comentou sobre a paralisação dos servidores. No campi de Jequié, por exemplo, a greve continua. A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia conta hoje com 45 cursos de graduação e o número de alunos chega a 10 mil.

Foto: Blog Marcos Frahm

A advogada Maria Neide Sampaio encabeça chapa de consenso à presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região – Sinserv. As  eleições estão marcadas para os dias 19, 20 e 21 deste mês de novembro. A chapa articulada por membros da atual diretoria terá Neide Sampaio como candidata única e na condição de vice o dirigente sindical Venício Lucena. A presidente Neide, que tenta à reeleição, se destaca no comando da entidade, que tem papel fundamental na representação dos servidores públicos municipais de Jequié e região que, diga-se de passagem, vem sofrendo com a falta de valorização por parte dos gestores.

Foto: Blog Marcos Frahm

Tarsiano de Jesus Martins, 30, natural de Itaitê (BA), havia sido preso em Jaguaquara, em 04/0613, acusado de traficar drogas numa pousada localizada nas proximidades do Terminal Rodoviário do município, às margens da BR-420, conforme informações repassadas a imprensa na ocasião pela Delegacia Territorial (DT). Com o acusado, foram encontrados 18 papelotes de cocaína, 4 chips de celular, sacos plásticos – utilizados para comercialização da droga, R$ 102 reais em dinheiro e comprovantes de depósitos no valor de R$ 460 reais. O indivíduo ficou por um curto período custodiado na cadeia pública de Jaguaquara e foi conduzido ao Conjunto Penal de Jequié, tendo sido liberado após autorização judicial e, nesta terça-feira (05/11), voltou a cair nas garras da polícia. Segundo informou a Sessão de Comunicação do 19º Batalhão da Polícia Militar, Tarsiano foi detido numa operação conjunta das polícias Civil e Militar, com base em informações de populares dando conta de que o mesmo estaria traficando drogas no bairro Caixa D’Água, em Jequié, local onde foi preso. Ainda de acordo com a polícia, Tarsiano estava escondido em uma casa e contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Justiça.

Foto: Blog Marcos Frahm

Como parte das operações de intensificação contra o tráfico de drogas e homicídios, Policiais Militares da Companhia de Emprego Tático Operacional – CETO detiveram quatro suspeitos, flagrados com drogas e arma. A Operação “Boinas Pretas” foi deflagrada por determinação do Ten Cel Valci Serpa, comandante do 19º BPM, e contou com a participação do Comando ABUTRE. Após levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência, os Militares foram informados da presença dos suspeitos de terem tentado um homicídio no último sábado (2/11), no bairro KM 3, em Jequié. Um cerco foi autorizado e a quadrilha desbaratada.

Foram presos Adevaldo Souza Lima, 34 anos, morador da Rua Pedro Teles, portando uma pistola calibre 380, numeração raspada; Alan Edgard Moraes Hess, 21, que teria tentando homicídio no dia anterior, identificado por testemunhas; Fábio Chaves dos Santos, 48, portando 90g (noventa gramas) de crack e dois mil novecentos e quatro reais em espécie, além de balança de precisão e embalagens para o comércio de drogas e, por fim, G.O.A, 16 anos. Presos por tráfico, associação ao tráfico, porte e posse ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio, todos foram conduzidos à Delegacia de Jequié, onde estão à disposição da Justiça.

Fotos: Ascom/19ºBPM

Idealizado com o objetivo de melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes do semiárido baiano, a 4ª edição do Selo Unicef Município Aprovado foi lançada na manhã de ontem, no Hotel Pestana Convento do Carmo. O evento contou com a participação da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça, presidente do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, e de representantes de 16 municípios da região. O selo é um reconhecimento internacional conquistado por municípios pelos esforços na melhoria da qualidade de vida dos mais jovens. De acordo com a coordenadora do escritório do UNICEF em Salvador, Helena Oliveira, para conquistar o título, os municípios devem melhorar indicadores como mortalidade infantil, atenção básica a família, desempenho escolar, entre outras estatísticas ligadas à criança e ao adolescente. “A oferta do selo tem o objetivo de provocar os municípios para que eles dêem mais atenção as políticas públicas voltadas para este segmento. É mais um estímulo, já que a administração municipal já tem essa obrigação cotidiana”, explicou. Leia mais no Tribuna.

O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado nesta terça-feira (5) pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no país guardarem as informações em datacenters no Brasil. O projeto também deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo. Segundo a proposta, a obrigação de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. “O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse Molon. De acordo com o deputado, as empresas poderão ter o conteúdo armazenado também no exterior, mas devem respeitar a legislação brasileira. Leia mais.

Foto: Sabrina Craide/Agência Brasil

Envolvido no grave acidente ocorrido ontem na BR-330, que teve como vítimas fatais duas mulheres de Jequié, o ex-vereador do município de Ipiaú, Mário Santos Salles, está sob cuidados médicos na Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, para onde foi levado após o acidente. Mário conduzia um carro Fiat Uno de placa JPU-8270 que seguia no sentido Ipíau-Jequié, tendo colidido frontalmente com um Ford KA com placa JOQ-2572, dirigido pela proprietária de uma empresa funerária, Universal Pax, localizada na Rua São Cristóvão, em Jequié, identificada como Márcia Moura que morreu juntamente com a outra ocupante do carro de pré-nome ”Marenice”, funcionária da mesma empresa funerária de Jequié. A colisão aconteceu por volta das 14h30 desta segunda-feira (4) nas proximidades do município de Aiquara.

Foto: Giro em Ipiaú

Uma carreta roubada foi recuperada pela Polícia Civil de Jaguaquara na manhã desta terça-feira (5), no Distrito Stela Câmara Dubois (Entroncamento). Segundo informações da DT – Delegacia Territorial, a carreta Scania de com azul, modelo 113, de placa JJC-4745 licenciada de Araguari (MG) teria sido tomada de assalto na sexta-feira (1), quando trafegava pela BR-116, trecho de Jequié. Ao ser interceptado por um grupo de criminosos, o condutor foi obrigado a descer do veículo que foi levado pelos assaltantes. Na manhã de hoje, os agentes civis Dilton Carlos e Germeval Neto localizaram, nas proximidades do Posto Brasil Itália, apenas o cavalinho – veículo – e a carreta que transportava uma carga de leite não foi encontrada. O veículo foi encaminhado para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié, que investiga o caso.

Para não deixar dúvidas quanto à veracidade da notícia, a fotografia acima, feita pela reportagem do BMF na noite desta terça-feira (05/10), na Rua Gomes Pita, Centro de Jaguaquara, revela que, moradores de rua, mesmo em número pequeno, continuam loteando e alugando espaços nas calçadas da maior Cidade do Vale do Jiquiriçá. Uma mulher aparentando ter 50 anos busca ajuda das pessoas que transitam pela área central do município. O pior da situação é que muitos cidadãos, em sã consciência, ignoram os mendigos e só faltam passar por cima dos sofredores quando lhes pedem uma moeda para comprar um pão. Cabe ao poder público municipal implantar em Jaguaquara políticas afirmativas para reduzir a desigualdade social.

Foto: Blog Marcos Frahm

Longe dos olhos das autoridades, que insistem em trabalhar trancafiados em gabinetes, famílias perdem o que tem depois da forte chuva que caiu na cidade de Jequié na segunda-feira (4). A família do senhor Valmir, na Rua Dr. Ivan José da Silva, no bairro Itaigara, perdeu comida, colchão, guarda-roupa, roupas, livros didáticos. Nem o piso da casa resistiu. O quintal virou uma lagoa. A família de dona Tereza, que mora ao lado, também foi prejudicada. “Aqui foram seis pessoas para fazer a retirada da lama que invadiu a nossa casa”, contou Valmir, ao cobrar providenciar quanto ao escoamento da água pluvial.

Ele também reclama da Embasa, pois, segundo ele, o esgoto, quando entope invade a casa dele. “Aqui nunca havia entrado água, mas depois que eles fizeram esse serviço porco aí, a nossa vida virou um inferno como você está vendo”, disse se referindo a rua. “Recebemos os políticos em nossas casas na eleição e agora eu pergunto: adianta votar em um pessoal desse”, questionou Valmir, que numa atitude de revolta, resolveu interditou a rua onde mora como forma de chamar a atenção da prefeita e dos vereadores que representam o bairro. Informações do site Jequié e Região

Fotos: Del Santos

O prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão (PP), cansado de esperar pelo Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia – Derba, unidade de Jequié, responsável pela conservação das rodovias estaduais na região, resolveu determinar a recuperação da BA-555, numa operação tapa-buracos, com cascalho.

A estrada que possui uma extensão total de 16 km, entre a BR-116 e o município de Lafaiete Coutinho, deve passar por uma recuperação de reforço estrutural da pavimentação asfáltica no ano que vem, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, mas a indignação do prefeito e dos moradores de Lafaiete, refere-se à falta de atenção do órgão estadual sediado em Jequié, que não atende as solicitações feitas pela Prefeitura para realização de um serviço paliativo até o Estado cilitar a obra de recuperação da pista. Enquanto o Derba  fecha as portas para Lafaiete, a Prefeitura Municipal segue tapando os buracos da rodovia com… cascalho.

Fotos: Blog Marcos Frahm

Desconforto – o Poder Judiciário da Bahia atravessa uma situação difícil, que coloca em jogo a sua credibilidade angariada junto à população baiana. Na manhã desta terça-feira (05/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a ex-presidente, Telma Brito, com abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores. Por maioria dos votos, onze contra quatro, o pleno decidiu pelo afastamento de Mário e Telma, respectivamente. Os membros do CNJ decidiram também, enviar os autos ao Ministério Público da Bahia, ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), para que sejam apuradas as acusações de liberação de indenizações e pagamento de precatórios que podem ter causado um prejuízo ao Estado de pelo menos R$400 milhões, segundo o CNJ. Além de Mário Hirs e Telma Brito, o juiz Ricardo D’Ávila e um servidor do Tribunal são acusados no mesmo processo. A notícia sobre o afastamento dos desembargadores ganha ampla repercussão em todo o país.

Foto: Google