O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará, foi cassado pelo prazo de oito anos. A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade devido à rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 pela Câmara de Vereadores. O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, notificou o presidente do legislativo, Cícero Monteiro Sertão (PP), a fim de que o mesmo proceda à anotação de inelegibilidade no histórico eleitoral do prefeito. De acordo com o site Brumado Notícias, desde o ano de 2005, todas as inelegibilidades (prefeitos, vice-prefeitos e membros do legislativo) devem ser informadas por intermédio da ferramenta SisConta Eleitoral, no prazo de sessenta dias. Isso tem facilitado o trabalho da Justiça.

A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6/4), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externas. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF. Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto. ”Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha”, rgumentou Walter Pinheiro. Dos 11 itens da pauta, cinco são de propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de dívidas após condenação judicial definitiva. A PEC 159/2015 que permite um financiamento especial dos precatórios em alguns casos. Já a 152/2015 cria um regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos. Na última quinta-feira (7/4), foi aprovado um calendário especial para a votação das duas matérias. Leia na íntegra

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (8) a diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Fátima Pelaes. Filiada ao PMDB, Fátima estava na diretoria da Sudam desde agosto do ano passado e será substituída por Margareth dos Santos Abdon, indicada pelo PP. O deputado federal André Abdon (AP), irmão de Margareth, que era do PRB, filiou-se recentemente ao PP. A exoneração de Fátima e a nomeação de Margareth foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Ex-deputada federal, Fátima Pelaes candidatou-se à reeleição em 2014 pelo PMDB do Amapá e é primeira suplente dos deputados Roberto Goes (PDT) e Cabuçu Borges (PMDB). Ela é presidenta do PMDB Mulher no Amapá e 2ª vice-presidenta do Diretório Regional do partido no estado. Desde a semana passada, quando o PMDB anunciou rompimento com o governo, nomes indicados pelo partido têm sido destituídos de seus cargos. Na mesma edição, o Diário Oficial publica a exoneração do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, que é filiado ao PRB e coordenador nacional de Turismo do partido. Em meados de março, o PRB deixou a base aliada ao governo e exigiu a saída do então ministro do Esporte, George Hilton. Embora tenha se filiado ao Pros para permanecer no cargo, Hilton foi demitido por Dilma no fim do mês.