O Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31) Michel Temer na Presidência da República do Brasil. Ele assume definitivamente o cargo depois da decisão do Senado Federal de cassar o mandato de Dilma Rousseff, por 61 votos favoráveis contra 20 contrários. Temer foi recebido em sessão solene do Congresso Nacional pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Ao ser empossado, Temer prestou o juramento de compromisso constitucional. ”Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declarou o presidente. Após a cerimônia, Temer deve retornar ao Palácio do Planalto, onde pretende convocar uma primeira reunião ministerial do governo definitivo.

A agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) poderá exercer funções públicas nos próximos oito anos. A decisão sobre a inabilidade da petista de ocupar cargos públicos seria tomada junto com a definição sobre o impeachment. Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que coordena a sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, decidiu aceitar o requerimento do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), para que a questão fosse votada como destaque, portanto em separado. Na votação, 36 senadores optaram por permitir que Dilma ocupe cargos públicos, enquanto 42 foram contra a possibilidade e 3 se abstiveram. Para que ela fosse impedida de buscar vagas públicas, seriam necessários 54 votos a favor da inabilidade. Antes da decisão ser aberta no painel, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que Dilma não ficasse inabilitada para que os senadores não fossem ”maus” e ”desumanos”.

Em decisão dos senadores, nesta quarta-feira (31), a presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada por 61 votos e deixará a Presidência da República definitivamente. Somente 20 senadores votaram contra. Em seu lugar, assume o presidente interino, Michel Temer (PMDB), que deve tomar posse ainda nesta quarta. A votação no Senado foi nominal, via painel eletrônico. Cada senador declarou seu voto, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados. Logo após, o resultado da votação foi anunciado. Eram necessários que, ao menos, 54 senadores votassem a favor do impeachment para que Dilma fosse definitivamente afastada da Presidência. Agora, os senadores apreciam se Dilma deve ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que coordena a sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, decidiu aceitar o requerimento do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), para que a inabilitação da petista para função pública, por oito anos, seja votada como destaque, portanto em separado. Ao ser consultado pelos senadores, ele afirmou que a competência da decisão sobre o conteúdo do pedido seria dos congressistas e apresentou jurisprudência favorável à aprovação da votação como destaque. Ele apontou, com base na legislação, e a título de consulta, ainda que a criação do destaque não traz prejuízo a outra questão (a cassação do mandato) e à soberania dos senadores no momento do voto. O magistrado também negou que a solicitação estaria ”preclusa’, ou seja, que já teria passado o prazo para recorrer e pedir a separação entre os dois votos (o da cassação e o da inabilitação). Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o líder do governo interino, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defenderam em plenário que o requerimento não seja aceito – Cunha Lima argumentou que o caso de Dilma a enquadraria na Lei da Ficha Limpa, tornando-a inelegível. Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou favorável à criação do destaque. Outro a falar sobre o tema foi Fernando Collor (PTC-AL). Ele defende que aceitar o pedido seria analisar a questão com ”dois pesos e duas medidas”, já que em seu impeachment, em 1992 – ao qual se manifestou como ”lembrança muito triste” – sua defesa apresentou renúncia, mas mesmo assim foi cancelada a sessão, empossado seu vice, Itamar Franco, e retomada a sessão para dar continuidade ao julgamento de sua cassação. Sobre este argumento, Lewandowski destacou que não poderia se manifestar, apesar de ter opinião sobre isso Kátia Abreu (PMDB-TO), na sequência, opinou pela aceitação do destaque, já que outros quatro foram aceitos.