Prefeitura de Jequié embarga temporariamente empreendimento imobiliário por falta de licença ambiental

Prédio-sede da Prefeitura Municipal de Jequié. Foto: Blog do Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, torna público, nesta sexta-feira (1), os documentos de fiscalização e de embargo temporário ao empreendimento Fazenda Caldeirão Verde, localizado entre a região das Queimadas e o Limoeiro. Neste comunicado, que foi emitido pela diretoria de Meio Ambiente vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, há a identificação de diversas irregularidades, o que torna o empreendimento ilegal.

Conforme os documentos, o empreendimento não possui as autorizações necessárias para operar, conforme exigido pela legislação ambiental vigente; também apresenta discrepância na área declarada, ou seja, a área real do empreendimento é significativamente maior do que é informada, o que implica em uma avaliação inadequada dos impactos ambientais; e há, ainda, riscos de inundações, pois a falta de infraestrutura adequada de drenagem pluvial pode resultar em alagamentos nos bairros vizinhos, como o Amaralina e São Judas Tadeu.

Para que o embargo temporário seja retirado, será necessário que os responsáveis pelo empreendimento desenvolva uma estrutura de drenagem pluvial que previna alagamentos nos bairros São Judas Tadeu e Amaralina; também que seja necessário a garantia do fornecimento adequado de água potável para os clientes do empreendimento de chácaras; é exigido, ainda, a implementação de um sistema de saneamento básico, em conformidade com as normas vigentes; estruturar estradas adequadas para suportar o aumento previsto de tráfego; e, por último, prover energia elétrica suficiente para atender as demandas do entendimento.

Jaguaquara: Advogados da cidade e da região se reúnem em apoio a chapa OAB, Nossa Voz

Advogados que militam nas comarcas de Jaguaquara e região. Foto: Divulgação

Advogados que militam nas comarcas de Jaguaquara e região, se reuniram, em Jaguaquara, para declarar apoio à chapa OAB, Nossa Voz, que disputa as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, de Jequié e Região, para o triênio 2025/2027, encabeçada pela advogada Carla Vasconcelos, e que tem como candidato a vice Danilo Macêdo, secretária-geral Diana Andrade, Cristiano Moreira, secretário adjunto e Aline Lessa como diretora-tesoureira.

O evento contou com a presença do atual presidente da OBA, Luiz Henrique Malta, e foi presidido pelo anfitrião, Cristiano, que é oriundo de Jaguaquara. Carla Vasconcelos vai fazer enfrentamento no processo eleitoral a candidatura de Ana Carolina Santana, da Chapa Coragem e Compromisso.

Governador Jerônimo Rodrigues envia criação de 2.397 cargos na Polícia Civil para apreciação da AL-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei que prevê a criação de 2.397 cargos na Polícia Civil baiana para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O envio do PL 25.575/2024 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (1º) sob a solicitação de que ele seja analisado em regime de urgência dentro da AL-BA.

O PL prevê a criação de 500 cargos para delegado civil; 1.460 cargos para investigador da polícia civil; e 437 cargos de escrivão da polícia civil. Segundo Jerônimo, com o acréscimo no efetivo, haverá um aumento nas despesas de R$ 286,83 milhões em 2025 e R$ 292,51 milhões nos anos de 2026 e de 2027, caso todas as vagas sejam preenchidas de imediato.

”Com a criação de cargos prevista nesta proposta produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado de R$286.831.611,00 e para os exercícios de 2026 e 2027, o valor estimado de R$292.519.978,00 para cada ano, considerando que todas as vagas criadas sejam preenchidas em único momento”, escreveu o governador.

Caso aprovada na AL-BA, a estrutura da Polícia Civil ficaria da seguinte forma:

Delegado de Polícia Civil: 1.700
Investigador de Polícia Civil: 7.900
Escrivão de Polícia Civil: 1.730
Perito Técnico de Polícia Civil: 1.100
Perito Criminal de Polícia Civil: 900
Perito Médico Legista de Policial Civil: 600
Perito Odonto-Legal de Polícia Civil: 80

O secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, participou das tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues para formatação do pedido: “Com a medida, buscamos aprimorar o trabalho da nossa Polícia Judiciária Estadual, que desempenha um papel fundamental no atendimento da população e no combate às organizações criminosas, através das ações de inteligência.”

Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 25.319/2024, que criou 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil. Com informações do site Bahia Notícias

Médio Rio de Contas: Reeleito prefeito de Jitaúna, Pecorelli se lança candidato a presidente do CIMURC

Marcelo Peccorelli deve formar chapa com Zé Luiz. Foto: Divulgação

O prefeito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli (Avante) deve encerrar o ano de maneira bem-sucedida no campo político, ou seja, com chave de ouro, depois de uma vitória expressiva na disputa pela Prefeitura, obtendo 74,71 % dos votos válidos ao derrotar Neto de Clóvis, figura que nunca foi petista, mas que filiou-se no PT para confrontar com Pecorelli, de quem já foi aliado, e saiu derrotado.

Pecorelli pavimenta o caminho de mais uma façanha, ao se lançar candidato a presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), entidade que congrega 14 prefeitos do território de identidade, hoje sob a batuta do prefeito reeleito de Ubatã, Tinho (PT), terá novo presidente a partir de janeiro de 2025 e Marcelo já anunciou: quer a presidência.

Figura leve nos meios políticos, Pecorelli, que conversou com o Blog do Marcos Frahm diz ter a seu favor o trunfo da aglutinação, pois é aliado de primeira hora do deputado Patrick Lopes e do ministro Rui Costa, além de integrar a base do Governo Jerônimo e, tem, também, a simpatia do prefeito de Jequié, maior município do território, Zé Cocá (PP), que deve influenciar na decisão de pelo menos 04 dos novos prefeitos do Médio Rio de Contas. ”O nosso objetivo é formar uma chapa de consenso e nós não estamos lançando essa candidatura por vaidade, é por vontade de contribuir com a nossa região, fortalecendo a parceria dos municípios com o Governo e por conhecer o perfil dos colegas prefeitos, que sem sobbra de dúvidas estão com vontade de fazer pelos seus municípios e o consórcio é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento”. Pecorelli deve formar chapa com o prefeito de Barra do Rocha, o médico reeleito José Luiz, do PDT. A eleição para a escolha da nova mesa-diretora do CIMURCI deve ocorrer no final deste ano.

Bahia: Gás de cozinha fica 10,5% mais caro a partir desta sexta-feira; preço médio pode chegar a R$ 150

O gás de cozinha fica mais caro para o consumidor final a partir desta sexta-feira (1º). O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou por reajuste de 10,5% para as distribuidoras. O aumento foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

Em nota, a empresa lembrou que os produtos ”seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”. Na prática, isso significa maior custo para as pessoas que compram o gás.

Atualmente, os preços médio do gás em Salvador são de R$ 138 e R$ 140. Com o reajuste, a estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) é de que os valores cheguem próximo ou iguale os R$ 150. ”Já começamos com o preço novo. Infelizmente, a nota fiscal já saiu mais cara, estou esperando esse gás chegar e meu estoque já está praticamente zerando. Então, já estamos começando com o preço novo hoje”, contou um revendedor de gás, em Salvador, Luciano Costa.

Segundo Luciano Costa, as pessoas que comprarem o gás no local, vão pagar cerca R$ 138. Caso elas queiram receber, o valor aumentará para R$ 148.’Estamos com dificuldades para vender, o mercado está se fechando. A dona de casa, hoje em dia, não quer mais fazer comidas que consomem muito gás, além das pessoas que cozinham com lenha, álcool, porque não tem condições financeiras”, afirmou Luciano Costa.

Já Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, explicou que a Refinaria de Mataripe escolhe os preços do gás através de três variáveis: cotações do petróleo, dólar e mercado internacional.

”Diante disso, ela vem aplicando reajustes, que deixam toda rede apreensiva, principalmente o consumidor. Sabemos que a gente vive um momento de instabilidade alimentar muito grande e o gás é um ponto fundamental para isso”, disse Robério Souza. Com informações do G1

Eleições 2024: Coligação derrotada nas eleições pede recontagem de votos pela prefeitura de Lauro de Freitas

Grupo de Moema foi derrotado por Débora Régis. Foto: Bahia Notícias

A Coligação ”Lauro do lado certo para avançar cada vez mais” do candidato Antonio Neto (PT), chamado de Rosalvo solicitou uma recontagem de votos das urnas de Lauro de Freitas no dia 21 de outubro, após a derrota para Debora Regis (União Brasil) com a diferença de 21.473 votos.

Composta por diversos partidos em uma disputa pelo executivo da cidade, a coligação é a mesma da atual prefeita Moema Gramacho (PT). Em evento na disputa de Camaçari, Moema comentou sem citar a vereadora Débora Régis (União), a petista afirmou ao Bahia Notícias que “não se sentiria vitoriosa se tivesse que comprar votos para se eleger”.

O Bahia Notícias teve acesso ao processo encaminhado para 180ª Zona Eleitoral de Lauro de Freitas. Nela a coligação cita que ”Todas as urnas apresentaram problemas. Sempre se tinha que ligar e desliga” e também que ”neste liga/desliga” de urnas, as pessoas passaram a noticiar que a urna não registrara o fim da votação e muito menos fazia a advertência sonora”, destaca a coligação.

Além disso, no mesmo processo a coligação anexa prints de uma conversa que supostamente havia comunicado o Tribunal Superior Eleitoral sobre os problemas, antes da situação ficar em um ‘caos’.

”Inclusive, esse fato chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral que disse claramente que as urnas são velhas e ruins, conforme prints. A situação chegou ao caos. Muita gente desistiu de votar e, quem insistiu nas significantes filas, ficaram atônitos com a divulgação do resultado quando ainda estava nas filas de votação”, declara a coligação.

Ministro Flávio Dino ordena retirada de circulação de quatro livros jurídicos com conteúdo misógino e homofóbico

Ministro do Supremo Tribunal, Flávio Dino. Foto: Antonio Augusto/STF

Quatro livros jurídicos com conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres deverão sair de circulação após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta sexta-feira (1º). Os livros foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial.

Uma das publicações classifica o ”homossexualismo” como “anomalia sexual”, e relaciona a comunidade LGBTQIAPN+ ao vírus HIV – algo já descartado pela ciência. O livro também diz que a Aids existe apenas “pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”. As informações são do g1.

Outro livro afirma haver um “determinismo” na sociedade que faz com que “algumas mulheres mais lindas e gostosas […] do uso exclusivo dos jovens playboys, sendo que outras mulheres do mesmo estilo ficam ainda, com os playboys velhos de 40, 50 e 60 anos, que teimam em roubar as mulheres mais cobiçadas do mercado”.

Nos livros ainda constam frases como: “Acredito que isso é uma manipulação da máfia gay que não aceitou que a mulher tem a vagina e que ele, obviamente, não a tem. Uma loucura psicológica tão devastadora como nos tempos de Hitler” e “Muitas mulheres que transaram demais optaram por favorecer o ânus para preservar a vagina de desgaste”.

Os trechos são dos autores Dalvi, L. e Dalvi, F., do livro “Curso Avançado de Direito do Consumidor: Doutrina, Prática e Jurisprudência”, além de ”Manual de Prática Trabalhista”, ”Teoria e Prática do Direito Penal” e ”Curso Avançado de Biodireito”.

Na avaliação de Dino tais trechos violam a dignidade da pessoa humana. O ministro analisou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia negado a retirada das obras de circulação.

A ação foi movida pelo MPF após alunos da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, identificarem conteúdo homofóbico nos livros da biblioteca da instituição.

Flávio Dino afirma que a ordem de agora não representa censura prévia. O ministro estabeleceu que para voltarem a ser vendidos, os livros terão que retirar os trechos degradantes e incompatíveis com a Constituição.

O ministro ressaltou que o STF tem entendimento consolidado de que o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento não são absolutos, cabendo intervenção da Justiça em situações de evidente abuso.

Ele segue dizendo que ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, que fazem juízo de valor negativo e utilizam expressões misóginas e homotransfóbicas, as obras jurídicas ”afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cenário de violência, ódio e preconceito contra esses grupos vulneráveis”.

No seu entendimento, tal tratamento degradante é capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira. Sendo assim, se faz necessária a devida responsabilização civil, penal, criminal e/ou administrativa dos envolvidos conforme previsto na Constituição.

Para embasar o seu voto, Flávio Dino ainda trouxe levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o qual revela o registro de 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023. Segundo a pesquisa, o Brasil segue como o país mais transfóbico do mundo.

O ministro reforça que qualquer tipo de discriminação atenta contra o Estado Democrático de Direito, inclusive a motivada pela orientação sexual das pessoas ou em sua identidade de gênero, ”revelando-se nefasta, porque retira das pessoas a justa expectativa de que tenham igual valor”. Também foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00.

Investimento em popularização da ciência na Bahia é alavancado por meio de editais da Fapesb

A Bahia tem mostrado um trabalho continuo na popularização da ciência desde o ano de 2023, ao investir cerca de R$ 9 milhões por meio de editais lançados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Esses investimentos ampliam o acesso ao conhecimento científico, fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, além de promover a aproximação da ciência com a sociedade em geral.

Editais como: ”Metaverso no 2 de Julho”, ”Apoio à publicações científicas e tecnológicas” e ”Apoio a eventos científicos e de popularização das ciências – Eventos/Popciências”, lançados pela Fapesb, são instrumentos importantes para fomentar a ciência e o conhecimento em diversas áreas.

O diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, avalia que a rápida expansão científica e tecnológica tem mudado a vida das pessoas. ”A ciência e a tecnologia invadiram o cotidiano e não podem mais ser entendidas apenas pelas elites. Além disso, a população jovem, cada vez mais cedo, precisa se aproximar do mundo científico, pois o desenvolvimento dos países dependerá de pessoas altamente qualificadas. O processo de popularização da ciência é hoje uma importante ação desenvolvida pela Fapesb”, reforçou.

Para Eraldo Medeiros, professor do Programa de Pós-graduação de Ecologia e Evolução da Faculdade Estadual de Feira de Santana (Uefs), contemplado em um edital de popularização da ciência, a existência de editais como o Popciências Eventos, por exemplo, é essencial para garantir que a ciência chegue a todos os cantos da Bahia.

”No meu caso, que coordenei o II Colóquio de Botânica Cultural da Uefs, realizado na primeira semana de setembro, pude ver o brilho nos olhos de jovens e adultos ao ouvirem, de forma prática e informativa, as diversas interações que os seres humanos desenvolveram com o universo das plantas. Esse tipo de apoio é vital para mostrar que a ciência não é uma realidade inacessível e elitizada, mas sim uma ferramenta poderosa que pode ser compreendida e utilizada por todos. Além de inspirar futuras gerações de cientistas, essas ações fortalecem a relação da população com a ciência, promovendo uma visão mais crítica e informada sobre o mundo ao nosso redor”, destacou Medeiros.

Estudo diz que Chikungunya matou pelo menos 8 vezes mais do que indicam registros oficiais em 2023

Um estudo de pesquisadores brasileiros questionou os números oficiais de mortes por chikungunya no Brasil durante o ano de 2023. O levantamento publicado na revista científica Frontieres in Tropical Diseases avaliou o excesso de mortes durante a epidemia de arbovirose que aconteceu em duas regiões de Minas Gerais, ao decorrer de 2023.

Segundo publicação do O GLOBO, os dados da pesquisa mostraram que para um total de 890 óbitos atribuíveis à chikungunya, um número 60 vezes maior que os registros oficiais, que contabilizaram somente 15 vítimas fatais

Levando em consideração somente as 2 regiões mineiras, as mortes também registraram 8 vezes maiores ao registrado de modo oficial em todo o Brasil, 106. Um dos estudos tratou também uma epidemia de chikungunya em Pernambuco, durante 2015 e 2016, e foram notificados cerca de 4.505 óbitos relacionados à enfermidade, contra 94 dos números oficiais.

Já em Porto Rico, a epidemia de 2014 a 2015, identificou cerca de 1.310 mortes, no entanto, somente 31 vítimas fatais foram oficialmente contabilizadas. Com informações do site Bahia Notícias

Sustentabilidade: Apenas 17% dos prefeitos eleitos na Bahia têm propostas de proteção ambiental

Apenas 72 dos 417 prefeitos eleitos na Bahia possuem propostas relacionadas à proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, o ESG (”Environmental, Social and Governance””ou ambiental, social e governança, em português). Levantamento do Bahia Notícias aponta que o número de candidatos eleitos que citaram os termos ”Proteção Ambiental” e/ou “ESG” nos planos de governo representa 17,27% do total.

Considerando o histórico brasileiro de desastres naturais, a descentralização da gestão ambiental se tornou essencial nas políticas de governo e parte do pressuposto que as três instâncias do Executivo (federal, estadual e municipal) possuem responsabilidades no manejo de recursos naturais.

Com relação ao termo ”Proteção ambiental”, apenas 66 gestores eleitos na Bahia citaram o tema em suas propostas. Entre os municípios estão Alagoinhas, Salvador e Teixeira de Freitas. Com baixa adesão, a região oeste da Bahia, um das mais afetadas pelos incêndios florestais, registrou apenas três candidatos eleitos com propostas na área: Luís Eduardo Magalhães, Catolândia e Canápolis.

Já o ESG, que se trata de um conjunto de padrões para definir se uma organização é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada, foi citada por apenas 10 prefeitos eleitos. São eles os de Camaçari, Caravelas, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Pindobaçu, Salvador, Senhor do Bonfim, Sobradinho e Vera Cruz.

Ao todo, apenas quatro gestores municipais eleitos na última eleição citaram ambas as temáticas em seus documentos oficiais. Os municípios são Jequié, Pindobaçu, Salvador e Senhor do Bonfim.

No caso de Jequié, o prefeito reeleito Zé Cocá propõe, em seu plano de governo, a criação de um patrulhamento ambiental através de grupamento especializado, para garantir a preservação e proteção ambiental na região; já com relação ao ESG, a implantação de um distrito industrial com infraestrutura no município, com foco em práticas sustentáveis que atendam aos três pilares.

Em Pindobaçu, no Piemonte Norte de Itapicuru, o candidato reeleito Dr. Davi prometeu consolidar e expandir as iniciativas de sustentabilidade e proteção ambiental no município, além de promover programas de voluntariado para atividades de conservação e limpeza. No que diz respeito ao ESG, ele se propõe a utilizar práticas de governança e sustentabilidade na economia.

Vale do Jiquiriçá: BR-420 passou por obras de recuperação no pavimento, mas buracos chamam a atenção em Mutuípe

Buracos no trecho de Mutuípe exigem atenção. Foto: Blog do Marcos Frahm

As condições de trafegabilidade da Rodovia BR-420, estrada que corta o Vale do Jiquiriçá, interligando a via até a BR-101 não é tão crítica como antes, com crateras espalhadas por todos os municípios.

A estrada federal de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com mais de 100 Km de extensão e passou por recente obra de recuperação, ou seja, foi submetida a chamada operação tapa-buracos, inclusive no trecho de Santa Inês, mas requer atenção redobrada dos motoristas no perímetro de Mutuípe, com crateras que dificultam o tráfego na zona urbana.

Polícia: Ossada humana é encontrada às margens do semianel viário de Jequié e encaminhada ao IML

Uma ossada humana, presumivelmente do sexo másculo foi encontrada nesta quinta-feira

Uma ossada humana, presumivelmente do sexo másculo foi encontrada no final da tarde desta quinta-feira (31), às margens do semi-anel viário de Jequié, no final da Avenida César Borges.

Os restos mortais foram recolhidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal por uma equipe do Departamento de Polícia Técnica. O caso já foi registrado pela Delegacia Territorial de Jequié, que apura o caso.

Jerônimo defende ”agenda ampla de Segurança Pública” e soma de esforços com o Governo Federal em reunião com Lula

Jerônimo participou de encontro com o presidente Luiz Inácio. Foto: Eduardo Aiache

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que ”a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. ”Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado”, afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. ”Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente.

Em sua fala no encontro, Jerônimo Rodrigues lembrou que ”o objetivo do Consórcio Nordeste é construir um ambiente que não seja afetado por qualquer manifestação de aspectos político-partidários ou concepção ideológica. Esse é um tema de extrema importância, é um tema de Estado, um tema da população brasileira, e estamos dispostos a nos darmos as mãos para criarmos essa agenda ampla de segurança pública”.

Ainda em seu discurso, o governador falou da estratégia realizada no estado baiano. ”Na Bahia, tratamos a segurança pública com a premissa dos três I(s): I da Inteligência, que é fundamental para traçarmos estratégias, I de Integração das Forças, também muito importante para mantermos unidade, e I de Investimentos. Acredito que da mesma forma isso valha para o Governo Federal, para que, com a mão mais forte da União, possa somar esforços com os Estados. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Lewandowski por nos trazerem até aqui para construirmos, juntos, esse ambiente de elaboração de um pacto federativo em torno da paz no estado brasileiro”.

Propostas da PEC

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal busca modernizar o combate ao crime organizado no Brasil, tornando a segurança pública uma responsabilidade mais colaborativa entre União e estados. Para isso, propõe mudanças na Constituição que ampliam as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio a estados sob demanda.

Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência. Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.

Jequié: BAMIN financiará propostas de jovens com soluções sustentáveis para os desafios socioambientais

A BAMIN recebeu, em seu escritório em Jequié, os representantes dos grupos participantes do Trilhos do Desenvolvimento durante o evento de premiação do projeto. Foi no último dia (19). A iniciativa tem como objetivo engajar jovens na criação de soluções inovadoras para os desafios socioambientais enfrentados pelas cidades e comunidades onde moram, ao longo da FIOL 1, de Caetité a Ilhéus.

O encontro marcou a escolha das ideias vencedoras que foram propostas pelos jovens durante os últimos três meses, quando eles demonstraram sua criatividade, comprometimento e visão de futuro, propondo alternativas sustentáveis para o desenvolvimento de suas cidades. Entre os temas abordados destacaram-se a geração de novas oportunidades econômicas, o uso eficiente dos recursos naturais e a inclusão social.

Propostas vencedoras
Desde o início do programa Trilhos do Desenvolvimento, em agosto, 109 jovens foram divididos em 13 grupos, distribuídos entre os quatro lotes da FIOL 1. Nas etapas iniciais, eles participaram de capacitações, seminários e mentorias, desenvolvendo habilidades técnicas e estruturando ideias. As propostas foram selecionadas por uma banca avaliadora formada por representantes da BAMIN e da ONG CIEDS, além de uma votação interna na intranet da empresa, onde todos os funcionários puderam também fazer a escolha entre os pré-selecionados. Os grupos vencedores agora receberão recursos para implementar soluções, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades ao longo da FIOL 1.

A ideia vencedora do Lote 1, propôs uma iniciativa focada no fortalecimento da cadeia do cacau. O grupo é de Uruçuca e trouxe a ideia de capacitar jovens e mulheres para se tornarem protagonistas na produção de derivados do cacau, gerando novas oportunidades de renda e fortalecendo a sucessão familiar nas zonas rurais da região. A proposta visa criar um ciclo sustentável, com resultado direto na geração de renda para as famílias locais. ”Será incrível dar voz a essa cadeia de agricultores familiares. São pessoas que muitas vezes são invisíveis no mercado, mas que, com esse projeto, terão a oportunidade de serem vistas e valorizadas”, destacou Luciano Souza, 35 anos, representante do grupo.

No Lote 2, o grupo vencedor é de Jequié e apresentou o projeto ”As Portas das Experiências”, que visa desenvolver competências como a elaboração de currículos e a educação empreendedora, capacitando os jovens a alcançarem autonomia financeira e se tornarem protagonistas em suas comunidades. A ideia surge como uma resposta ao êxodo da juventude na região e visa promover um caminho de desenvolvimento pessoal e profissional. Carolina Mendes, 26 anos, que representou o grupo na premiação, conta que foi a partir de uma ação parecida com a que seu grupo propôs que ela conseguiu seguir o seu caminho, se graduar em matemática e agora estuda física. Ela quer que seu exemplo se multiplique dentro de sua comunidade a partir do projeto apresentado. “Ver uma ideia que nasceu de sonhos, desafios e muita dedicação se transformar em realidade é uma ótima sensação. Isso nos motiva a continuar e a acreditar que essa conquista é só o começo de algo ainda maior”.

Já no Lote 3, o grupo de Tanhaçu que venceu o Trilhos do Desenvolvimento trabalhou com a descontaminação de nascentes, um tema importante para a região que sofre com a escassez de água. A proposta inclui ações de conscientização ambiental e soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos e uso responsável dos recursos hídricos, com o objetivo de garantir o acesso à água de qualidade para as populações rurais. Ian Cruz, 20 anos, representante da ideia contemplada, destacou a interação com os jovens de outras regiões durante o evento. ”O encontro com esses jovens nos mostrou que todos compartilhamos o desejo de transformar nossa realidade. Esse projeto é essencial para dar voz à juventude e garantir um futuro mais sustentável”.

Por fim, a equipe vencedora no Lote 4 é de Caetité e propôs a construção de hortas agroecológicas, promovendo o uso eficiente da água, reciclagem de resíduos e produção de alimentos orgânicos. A iniciativa buscará integrar sustentabilidade ambiental com segurança alimentar, promovendo uma agricultura consciente e acessível para as famílias da comunidade. ”Quando anunciaram nosso projeto, a emoção foi imensa. Conseguir o recurso foi uma grande vitória e agora estamos prontos para seguir em frente com ainda mais força e dedicação”, comemorou Larissa Silva, 18 anos, sem conter a alegria.

Próxima etapa
Agora, os grupos vencedores seguem para uma nova fase do projeto: o acompanhamento contínuo e mentorias especializadas para o desenvolvimento e a prototipagem de suas soluções.