O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (13/12) que o Ministério Público ”passou a fazer política” e que isso prejudica a função ”de ser fiscal da lei”. Renan também fez críticas ao vazamento de delações premiadas na Operação Lava Jato. ”O Ministério Público infelizmente passou a fazer política, só política, e quando você faz política você perde a condição, definitivamente, de ser fiscal da lei”, disse em entrevista ao chegar ao Senado. Renan Calheiros disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou na força-tarefa da Operação Lava Jato três membros do Ministério Público rejeitados em sabatina pelo Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ”isso já demonstra o que ele [Janot] está pretendendo fazer com o Senado”. Os três membros do Ministério Público citados por Renan, no entanto, não integram oficialmente a força-tarefa da Lava Jato. ”De modo que as conduções coercitivas, as buscas e apreensões, o pedido de prisão, a prisão da polícia, a usurpação de competência, tudo é decorrente do fato do procurador-geral da República ter colocado como membros da força tarefa três pessoas rejeitadas pelos senadores”, disse Renan. As declarações do presidente do Senado foram feitas após questionamento de jornalistas sobre notícias divulgadas na imprensa de que o nome de Renan teria aparecido na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Renan disse que as delações ”são vazadas seletivamente para permitir um pré-julgamento”. “O importante é que se conheça o teor das delações, sejam homologadas ou não homologadas, para que o país companhe com dados, com contra-argumentos. Não é isso que está acontecendo no Brasil”. Em relação as notícias de que teve o nome citado na delação de Melo Filho, Renan disse considerar o fato um absurdo. ”Você tem o nome citado porque alguém interpretou que alguém falaria em seu nome. Isso é um absurdo. Isso só serve para alimentar o noticiário e permitir um prejulgamento das pessoas”, disse. Informações da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. Segundo a Agência Brasil, o primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto. O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto. Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da polêmica PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.