Governador entrega trecho recuperado da BA-375 em Caldeirão Grande e anuncia edital

Rui inaugura obra em Caldeirão. Foto: Manu Dias
Rui inaugura obra em Caldeirão Grande. Foto: Manu Dias

O Governo do Estado recuperou 40 quilômetros da Rodovia BA-375, no trecho entre Saúde e Caldeirão Grande, no entroncamento da BR-407. A entrega da obra, que beneficia 117 mil habitantes, foi realizada nesta quinta-feira (15), pelo governador Rui Costa. ”Na Bahia, é mais caro fazer estradas, levar água, garantir o policiamento. Então, a gente tem a exata dimensão do esforço que a Bahia está fazendo para entregar, entre outras coisas, essa estrada, que custou quase R$ 15,5 milhões”. Rui entregou ainda uma unidade da Farmácia da Bahia, para distribuição de medicamentos. Já foram inauguradas 38 unidades no estado, beneficiando cerca de 450 mil pessoas. O programa oferece armazenamento adequado para os medicamentos, além de contar com farmacêuticos para orientar a população. Os primeiros alvos são 46 cidades baianas de até 15 mil habitantes, em um investimento estimado em R$ 5,3 milhões, por parte da Bahiafarma, entre a construção das unidades e a aquisição de equipamentos. Os investimentos contam com contrapartida dos municípios. O governador também autorizou mais um convênio do Programa Bahia Produtiva, dessa vez com a Associação Quilombola de Raposa. O convênio vai beneficiar cerca de 100 famílias de Caldeirão Grande, com a compra de um veículo utilitário tipo pick-up, com uma cozinha comunitária e o desenvolvimento de quintais agroflorestais, com plantas alimentares, condimentares, medicinais, ornamentais, além de uma criação de animais de pequeno porte. O investimento total é de R$ 258 mil. ”Eu acredito que a Bahia não vai se desenvolver sem a agricultura familiar. Se o pequeno agricultor produzir mais e ganhar mais, vai gastar mais na cidade, e a renda das pessoas na cidade também vai melhorar. Por isso também assinei aqui um edital de R$ 3 milhões para a cadeia produtiva do licuri. Nós precisamos aumentar o valor agregado da produção, melhorar a venda. Os agricultores podem procurar as associações, a CAR ou a SDR para saber como concorrer nos editais”, revelou Rui Costa.

Comissão pune Geddel com censura ética e encaminha processo ao Ministério Público

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é punido. Foto: Agência Brasil
Ex-ministro Geddel Vieira Lima é punido. Foto: Agência Brasil

A Comissão de Ética da Presidência da República aprovou, por unanimidade, a aplicação de censura ética ao ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, por conflito de interesses público e privado, considerando que ele teria feito pressões para a liberação de empreendimento imobiliário em Salvador, onde tem imóvel. Como a comissão identificou indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal. A Comissão de Ética investigou denúncias, feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que Geddel o teria pressionado para a liberação da obra, que está embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Posteriormente, após ter dito que a conversa com Calero tinha como objetivo garantir empregos relacionados à obra, o ex-ministro admitiu ter um apartamento no empreendimento. Diante das denúncias, o ministro apresentou, no dia 25 de novembro, uma carta de renúncia, então aceita pelo presidente Michel Temer. Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, Geddel já foi comunicado da decisão. ”É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. ”Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddel, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”. Leia mais Agência Brasil

Ex-deputado Luiz Argolo é condenado em segunda instância da Operação Lava Jato

Argôlo é condenado a 12 anos de reclusão. Foto: Divulgação
Argolo é condenado a 12 anos de reclusão. Foto: Divulgação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira a apelação criminal do ex-deputado federal João Luiz Argolo dos Santos, denunciado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários das propinas pagas aos políticos do Partido Progressista pelas empreiteiras. Por maioria, os desembargadores confirmaram a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentaram a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão. O colegiado deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou a majorante de culpabilidade à pena, entendendo que o réu tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas ilícitas, mas optou por praticá-las. A 8ª Turma também deu parcial provimento à defesa de Argolo e absolveu o réu por falta de provas nos casos da transportadora “União Brasil” e da compra do helicóptero da Cardiomédica, nos quais ele foi denunciado por recebimento de vantagem indevida das empresas para facilitar o fechamento de contratos. Com a absolvição em parte, foi reduzido o valor do dano a ser ressarcido aos cofres públicos de R$ 1.474.442,00 para R$ 1.028.700,00. O réu, que está preso, deve começar a execução provisória da pena assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos. Argolo não fez acordo de colaboração.

Três policiais militares são presos por sequestro e extorsão em Camaçari, diz PM

Material foi apreendido com quadrilha. Foto: Polícia Militar
Material foi apreendido com policiais. Foto: Polícia Militar

De acordo com a polícia, foram apreendidas seis pistolas, uma quantia do resgate e munições de diversos calibres. A desarticulação da quadrilha ocorreu após o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ser acionado sobre um sequestro que estaria em andamento. O 12º Batalhão/Camaçari auxiliou na operação. A PM informou que o pai da vítima teria pago o resgate em dinheiro, carro e aparelho de som automotivo no posto de gasolina na Cetrel e os criminosos teriam fugido pela Estrada do Coco, sentido Salvador. Os policiais militares do Bope iniciaram as diligências na região, onde foi montado um ponto de bloqueio antes do pedágio. No momento em que os carros entraram nas baias para pagamento foram realizadas as abordagens e os quatro criminosos foram presos. Os três policiais e o comparsa foram flagrados com o que foi dado pelo resgate, seis pistolas dos calibres 45, 380, 40 (este último tipo de calibre utilizado pela PM da Bahia). Também foram apreendidas 271 munições dos calibres 40, 45, 380, 12 e 16. Segundo a PM, ainda foram apreendidos com a quadrilha nove celulares, duas algemas, placas e documentos de veículos diversos, balaclava, relógio, quatro anéis dourados, uma pulseira dourada, uma corrente dourada; três coldres e dois porta-carregadores. Todo material e os autores foram apresentados a 18ª delegacia e, em seguida, os militares serão encaminhados para Corregedoria Geral da PMBA. G1

Santa Inês: Moradores se assustam com caixão encontrado na Praça da feira

Caixão leva susto a populares. Foto: Leitor BMF / WhatsApp
Caixão leva susto a populares. Foto: Leitor BMF / WhatsApp

Comerciantes que atuam no Mercado Municipal de Santa Inês, na Praça da Feira, área central da cidade, no Vale do Jiquiriçá, reagiram assustados com a presença de um caixão aberto, e vazio, ao lado do órgão público. Não há informação sobre quem colocou a urna funerária no local. A Delegacia disse ao Blog Marcos Frahm ainda não ter conhecimento do caso. Fotos do caixão no Mercado viralizam na rede social.

Trânsito é tranquilo na BR-116 e em outras rodovias da região, nesta quinta-feira

Fluxo aumenta na BR-116. Foto: Blog Marcos Frahm
Fluxo de veículos aumenta na BR-116. Foto: Blog Marcos Frahm

O trânsito é tranquilo nas principais rodovias que cortam os municípios das regiões do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, Delegacia 10/3 de Jequié, na BR-116, o número de veículos que circulam na estrada tem aumentado com a proximidade do fim de ano, mas sem alteração até a manhã desta quinta-feira (15/12), não há registro de acidente. O trânsito flui normal também nas BRs 420 e 330. Nas BAs, ou seja estradas estaduais, segundo a PRE, o fluxo é pequeno e o trânsito segue normal.

Jequié: Vereador que responde por homicídio é preso com carreta roubada e arma de fogo

Preso, vereador foi levado à Delegacia. Foto: Divulgação/PRF
vereador foi levado para à Delegacia. Foto: Divulgação/PRF

Um vereador de 28 anos, de uma cidade do interior do Rio Grande do Norte foi preso nesta quarta-feira (14/12) pela Polícia Rodoviária Federal – Delegacia 10/3 de Jequié, durante fiscalização na BR-116. De acordo com a PRF, o vereador, que não deve a identidade divulgada, conduzia uma carreta roubada e portava arma de fogo. A ação iniciou por volta das 11hr, no KM 677 da BR 116, no trecho de Jequié. Após informação de que uma carreta iria passar em frente ao posto da PRF em Jequié com um semirreboque semelhante a um que fora roubado em março deste ano, no Estado de São Paulo, a equipe da PRF montou um cerco e abordou o veículo. Durante a fiscalização, os policias solicitaram os documentos de porte obrigatório e verificaram que haviam divergências nos dados do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do semirreboque. Foi verificado que o número do chassi do veículo estava suprimido, mas, em um compartimento de segurança do semirreboque, foi encontrado o CRLV original do veículo que havia sido roubado. A placa que estava sendo utilizada era “clonada” de outro veículo com as mesmas características. Ainda durante os procedimentos, os PRFs constataram que o cavalo-trator também possuía indícios de adulteração nos elementos de identificação. Foi feito uma vistoria na boleia da carreta, onde foi encontrada uma pistola de marca Taurus, modelo 24/7 G2, calibre 9 mm, carregada com 16 munições, segundo informações divulgadas pela polícia. O vereador já responde por homicídio qualificado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já foi preso por desacato. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Jequié.

Crise: 577 funcionários pedem demissão de agências do Banco do Brasil na Bahia

Agência do BB de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm
Agência do BB de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm

Um total de 577 funcionários do Banco do Brasil no estado da Bahia deixará de trabalhar na instituição bancária. Eles aceitaram participar do plano de demissão voluntária, que faz parte do plano de reestruturação da instituição que fechará 12 agências na Bahia e transformará outras 34 em postos de atendimento. O BB teve , em todo Brasil, a adesão de  9.409 funcionários para o seu plano de demissão voluntária que se encerrou na sexta-feira passada (9). As demissões vão custar R$ 1,4 bilhão ao BB. No ano passado, o banco teve a adesão de 5 mil funcionários numa iniciativa semelhante, ou seja, de antecipação de aposentadoria.

MPT-BA pede à Justiça contratação de aprovados pela Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal (CEF) é alvo de ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A informação, divulgada nesta semana pelo órgão que moveu a ação, pede o fim da terceirização ilícita e a convocação de milhares de concursados que ainda não tomaram posse. Segundo o MPT, o objetivo do ação é que a Justiça impeça o banco de manter, em todo o país, terceirizados que trabalham em funções que deveriam ser exercidas somente por funcionários diretos. O ministério pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, que deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições com finalidade pública da Bahia. O responsável pelo processo é o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, que “recebeu inúmeras denúncias” em diversos municípios baianos que relatam a existência de terceirização ilícita de atividades-fim em agências da Caixa Econômica. Para o Ministério Público do Trabalho, isso configura fraude ao instituto do concurso público como única forma de ingresso no serviço público. Com a ação, segundo o procurador, o que se pretende é que a Caixa proíba a terceirização em serviços como atendimento a clientes, caixa e atividades específicas e passe a empossar os aprovados em concursos públicos para o preenchimento das vagas ocupadas hoje por terceirizados. O MPT relata, ainda, a insatisfação dos aprovados em concursos, que denunciaram e pediram providências em todo o estado da Bahia. No entanto, o prejuízo aos trabalhadores terceirizados e aos candidatos aprovados atinge todo o país, conforme identificado em Minas Gerais e no Distrito Federal, que também têm ações civis públicas movidas pela mesma razão. A ação pede que a Justiça conceda liminar para que a Caixa Econômica Federal tenha até 90 dias para rescindir os contratos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização. O procurador do caso que moveu a ação, Ilan Fonseca, também quer que a Justiça estabeleça multa de R$ 10 mil para cada descumprimento da decisão.

Roberto Britto diz ser solidário a Antônio Britto e Leur, citados em delação da Odebrecht

Roberto defende adversários
Roberto Britto defende adversários. Foto: Blog Marcos Frahm

A surpresa da semana nos meios políticos de Jequié foi a declaração do deputado federal Roberto Britto (PP), dizendo ser solidário com os seus inimigos ferrenhos na Cidade Sol, os deputados Antônio Brito (PSD) – federal e Leur Lomanto Jr. (PMDB) – estadual, citados em delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, sobre pagamentos de recursos. ”Antes que o mundo desabe sobre as cabeças dos deputados Antônio Brito e Leur Lomanto Junior, venho expressar-lhes a minha solidariedade diante da citação de seus nomes por um dirigente da Odebrecht. Citação não é condenação e, como é do conhecimento de todos, receber dinheiro privado para campanhas eleitorais, era permitido pela legislação vigente”, disse Roberto Britto, em nota enviada ao Blog Marcos Frahm. RB fez questão de frisar que é adversário de Antônio e Leur, mas que não deseja que os seus opositores sofram massacre como ele, quando seu nome esteve relacionado a recebimento de recursos. ”Como sabem, sou adversário político dos dois, mas não desejo que sofram o massacre que sofri, quando meu nome foi relacionado a recursos que foram repassados, de forma legitima, à minha campanha pela direção nacional do meu partido. Tudo devidamente informado à Justiça Eleitoral”, defendeu. ”Cabe às autoridades comprovarem se algum crime foi cometido e então, com base Lei, determinar as penalidades decorrentes. Até prova em contrário, Leur Lomanto e Antônio Brito são inocentes”, concluiu Roberto, que preferiu agir de juiz, inocentando Antônio Britto e Leur Lomanto.

Jequié: Equipe de Tânia rebate Sérgio sobre transição e diz que está fazendo o que a lei pede

Tânia rebate Sérgio da Gameleira. Foto: Blog Marcos Frahm
Tânia rebate Sérgio da Gameleira. Foto: Blog Marcos Frahm

Após receber uma chuva de críticas de Sérgio da Gameleira (PSB), atual vice-prefeito e eleito prefeito de Jequié em outubro, a prefeita Tânia Britto (PP), acusada de sonegar informações no processo de transição de governo, rebateu em nota pública afirmando que, durante o período, o governo já respondeu a maior parte das questões solicitadas pela equipe do prefeito eleito. Já o secretário de Administração, Daniel Torres, disse que a equipe de Tânia trabalha noite e dia para fornecer as informações solicitadas. ”Pode ter certeza de que estamos trabalhando dia e noite, sábado e domingo para entregar todas as informações necessárias para a futura gestão”. O secretário esclareceu ainda que, quatro encontros foram realizados e que parte das informações solicitadas já foram entregues. ”Eu lamento que estejam fazendo este tipo de acusação de forma equivocada e precipitada, faz considerações a respeito do trabalho de transição e a respeito do trabalho final que estamos fazendo”, declarou, em nota pública divulgada pela assessoria da prefeita. A nota diz também que Tânia tem intensificado suas atividades, tratando dos assuntos do município e desmente as informações do intuito de desservir a equipe de transição e que está cumprindo o que está definido em lei, bem como os compromissos até o final do mandato. A equipe de Sérgio da Gameleira, além de acusar a gestora de sonegar informações, aponta abuso da atual gestão, da qual o vice Sérgio fez parte, com afirmações de que já configurar infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal quando impede que membros da equipe de transição do prefeito eleito, tenha mais do que dois membros numa visita técnica. ”Com a intenção, talvez, de cercear o acesso da equipe de transição nos ambientes e espaços públicos, a prefeita Tânia Britto limitou as visitas em apenas uma visita técnica por local”, publicou a assessoria de Gameleira.

Prefeita de Piripá e ex-prefeitos são condenados pela Justiça Federal por desvio de verbas

Sueli (PP) descumpriu ordem judicial. Foto: Blog do Anderson
Sueli (PP) condenada pela Justiça. Foto: Blog do Anderson
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, cidade que fica na microregião de Brumado, no Sudoeste da Bahia. Eles foram condenados a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. De acordo com o site Brumado Notícias, Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios – que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente – em um total que alcança R$ 500 mil. Ainda conforme o site, eles forjaram processos de pagamento, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.

Santa Cruz Cabrália: Presidente da Câmara assume cidade após afastamento de prefeito

Prefeito Jorge Pontes é acusado de improbidade administrativa.
Prefeito Jorge é acusado de improbidade. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz Cabrália, na região sul da Bahia, Luciano Peixoto Monteiro, assumiu a prefeitura da cidade após o prefeito Jorge Pontes ter sido afastado do cargo por improbidade administrativa. O afastamento de Pontes, que tem prazo máximo de 180 dias, ficou definido após decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pela juíza Nemora de Lima Janssen, na última quarta-feira (7). Além dele, o vice-prefeito, Alexandre Carvalho Leite, e o chefe de gabinete da prefeitura, Filipe Costa Monteiro Pontes, também foram afastados. A decisão ainda cabe recurso. O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Peixoto, disse ao site G1, na terça-feira (13), quando assumiu a gestão municipal, que foi notificado pela Justiça para assumir o cargo na segunda-feira (12), quando também foi lavrado, na Câmara, o termo de posse. Peixoto informou que, durante sua gestão, pretende, sobretudo, regularizar salários de funcionários que, segundo ele, estão atrasados. O prefeito Jorge Pontes nega as acusações e disse que ainda não foi notificado da decisão da Justiça, mas que pretende recorrer.

Justiça Federal decide manter o ex-governador Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo presos

Cabral está preso desde 17 de novembro
Sérgio Cabral está preso desde novembro. Foto: O Globo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (14/12) manter a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo. Cabral está preso desde 17 de novembro, enquanto Adriana foi detida no último dia 6. A Primeira Turma do TRF-2 votou por unanimidade pela manutenção da prisão de Cabral (3 votos a zero), enquanto no caso de Adriana o placar ficou em 2 votos a 1 contra a ex-primeira-dama. ”O brasileiro não suporta mais corrupção. Olhem a situação deste estado. É só culpa do ex-governador? Não sei. Mas aparece isso aqui”, disse o desembargador Paulo Espírito Santo, que confessou ter votado duas vezes no ex-governador. Os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athiê tiveram a mesma opinião sobre a manutenção da prisão do ex-governador. Todos seguiram a posição adotada pelas procuradoras da República Monica Campos de Ré e Silvana Battini. Os desembargadores só discordaram sobre a manutenção da prisão de Adriana Ancelmo. Gomes e Espírito Santo mantiveram defenderam a prisão preventiva. Já Athiê votou pela prisão domiciliar da ex-primeira-dama. ”Ele orientou a formação do cartel de empreiteiras. Sérgio Cabral foi responsável por liderar e instalar essa organização no comando deste estado responsável pelo saqueamento dos cofres públicos. É provável que solto, ele destrua provas”, disse a procuradora Monica Ré. A procuradora Silvana Battini afirmou que o esquema de lavagem de dinheiro da quadrilha permanece, mesmo com Adriana Ancelmo presa. ”A polícia apreendeu R$ 53 mil em dinheiro na casa dela, mesmo com as contas bloqueadas. Quem está lavando dinheiro para eles? Isso é preciso investigar”, disse, lembrando dos filhos menores do casal: ”Imagino que as crianças estejam sofrendo. Claro. Mas não podemos fechar os olhos. A família é muito unida. Inclusive na ocultação de ilícitos”, disse Silvana. Cabral foi transferido do complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR ) no último sábado (10), por supostamente receber visitas irregulares na prisão de Bangu 8. O ex-governador responde na Justiça Federal no Rio e em Curitiba por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa de Sérgio Cabral alega que o seu cliente corre perigo estando preso. Os advogados dizem ainda que o ex-governador não tem envolvimento com os crimes apontados pelo Ministério Público Federal. Já os advogados de Adriana Ancelmo defendem a liberdade da ex-primeira-dama por ela ser mãe de dois filhos menores de 16 anos – essa medida está prevista em lei. Com informações de O Globo