O ministro da saúde, Ricardo Barros, esteve em Feira de Santana neste sábado (13) e participou da abertura do Dia D de vacinação contra o vírus da Influenza na cidade. Segundo o Acorda Cidade, Barros aproveitou a oportunidade para se vacinar. Ele também foi até à Santa Casa de Misericórdia e inaugurou a nova Unidade de Radioterapia que ganhou o segundo acelerador linear, equipamento para sessões de radioterapia.
Próximo ao período de festas juninas, o radar sobre os gastos das prefeituras fica mais vigilante. Com a crise financeira, que parece não dar trégua, e a estiagem, que vai para mais um ano de dificuldades, o dilema é: como fazer uma festa que agrade à maioria da população e ao mesmo tempo não provoque uma quebradeira nas contas públicas. Assim como em outros anos, em 2017 o Ministério Público do Estado (MP-BA) promete atuar na fiscalização dos recursos. Nos próximos dez dias, o MP-BA deve encaminhar recomendações às prefeituras, cobrando que elas não gastem mais do que podem. A intenção, segundo o promotor Luciano Ghignone, não é acabar com os festejos, mas realizá-los dentro do que se pode pagar. ”O que se busca não é coibir as festas, mas fazer com que elas ocorram dentro do razoável. Os festejos de São João são tradicionais, tem um valor cultural, e o MP não quer que isso seja desprezado. A questão é que eles venham acontecer e causem prejuízo ao patrimônio público”, disse Ghignone ao site Bahia Notícias. Para o promotor, a receita pode sair de uma solução caseira. ”Buscar uma programação mais criativa, que abra mão de atrações mais caras, privilegiando atrações locais, com gasto menor. Ou mesmo estabelecer parcerias externas que aliviem o município de custear tudo”, argumenta. Municípios com decreto de emergência em vigor devem redobrar a preocupação para que serviços essenciais, como os de saúde e educação, não sejam prejudicados.
A Prefeitura de Itaquara inaugurou, na noite desta sexta-feira (11), obra de iluminação pública do Loteamento Jardim Europa, onde estão instaladas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iluminação atende a uma reivindicação antiga da comunidade, segundo a Prefeitura, e foi instalada com recursos próprios do município. Para o prefeito de Itaquara, Marco Aurélio Costa (PSB), a instalação da energia elétrica, além de ser uma benfeitoria para o bairro, trará ainda mais segurança para os moradores do Jardim Europa, que acompanharam de perto o ato inaugural, presido pelo gestor público na presença do vice-prefeito Francisco Santedícola, de secretários municipais, vereadores: Gilson Ribeiro, Cleusa Lima e Binho Locutor, além de parlamentares representando o Legislativo da vizinha cidade de Jaguaquara, Raimundo Louzado e Nildo Pirôpo.
”Graças a Deus, e a nossa equipe, estamos cumprindo uma promessa de iluminar esse bairro, onde as cobranças pela iluminação eram muitas e agora as pessoas podem transitar com segurança. Estamos também realizando o projeto banho de luz, com substituição de lâmpadas queimadas em várias localidades que estavam as escuras. Esse trabalho é uma amostra do que queremos fazer na cidade inteira, que é trabalhar por Itaquara”, disse o prefeito.
A ausência de uma APS – Agência da Previdência Social no município de Jaguaquara foi assunto de debate durante encontro do prefeito Giuliano Martinelli (PP), com o vereador Nildo Pirôpo (PSB) e o repórter Marcos Frahm, em audiência nesta quinta-feira (10), com o gerente executivo do Instituto Nacional de Previdência Social, Fernando Nunes de Oliveira, em Feira de Santana. O maior município do Vale do Jiquiriçá, com cerca de 60 mil habitantes não conta com sede do INSS e, em razão da falta de uma APS em Jaguaquara os moradores precisam se deslocar a Jequié, município distante 53 km, para resolver questões relacionadas à Previdência Social, enfrentando os riscos que o trânsito oferece na Rodovia Santos Dumont-BR-116. O imbróglio. Em 2009, a Câmara Municipal fez doação de recursos no valor de R$ 100 mil para aquisição um terreno por parte do Executivo, que foi adquirido na margem da BR-420, no chamado Trevo da Onça, na entrada da cidade, mas o projeto não foi concretizado. A Prefeitura, na ocasião, concedeu alvará de construção de uma obra privada nas proximidades da área destinada para construção da APS. O que inviabilizou todo o processo de Nº 35.025.000118/2013-68, aberto no ano de 2013, segundo a Previdência. Conforme o gerente executivo da Previdência, ”a construção da referida APS estava prevista no plano de expansão na cidade de Jaguaquara, com terreno doado pela prefeitura, perfil de sondagem e projeto de fundação efetuados pelo INSS. O projeto arquitetônico concluído, bem como todos os projetos executivos. O valor estimado para este setor à época foi de R$ 1.500.972,74 (um milhão e quinhentos mil, novecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos, com prazo de execução de 240 dias. A planilha orçamentária, por este setor, foi atualizada, e novamente solicitado a este financiamento nas datas respectivas 16/04/2014 e 16/05/2014, e emails anexos. Naquela data, e posterior, não houve retorno da solicitação que embasasse o procedimento licitatório”, explicou em ofício, o gerente executivo Fernando Nunes, tendo explicitado ainda que, o valor para construção da agência em Jaguaquara era de cerca de R$ 900,000,00 (novecentos mil reais), mas como a planilha foi atualizada por conta das complicações com a mudança na área, ou seja, no terreno, o custo de R$ 1.500.972,74 depois da atualização inviabilizou a obra e o recurso de R$ 900,000,00 que havia sido disponibilizado pelo Governo Federal foi utilizado para construção de duas agências no mesmo território de identidade do Vale do Jiquiriçá, uma em Mutuípe e outra em Maracás. Agora, para novo procedimento licitatório que contemple Jaguaquara, será necessária a atualização, novamente, da planilha orçamentária, com recursos destinados através de emenda parlamentar e liberados para o Ministério da Previdência.
O prefeito Giuliano Martinelli lamentou o imbróglio que inviabilizou a contemplação de Jaguaquara com uma agência do INSS e prometeu recorrer ao deputado federal Cacá Leão (PP), seu aliado político no Congresso para cobrar a destinação da emenda de mais de um milhão e meio para a construção da APS. ”A gente lamenta que um projeto tão útil a população não foi tratado da forma como deveria ser, mas se a alternativa é a emenda parlamentar nós vamos nos esforçar para concretizar essa conquista”. O vereador Nildo Pirôpo, que foi o mentor na época da ideia para que a Câmara repassasse o recurso a Prefeitura para compra do terreno, disse ter alertado o gestor daquela ocasião e que apesar das complicações estarem refletindo hoje, se unirá ao prefeito atual na luta para que o projeto seja concretizado. ”Acompanhei todo esse processo, desde a doação do recurso por parte da Câmara até o desfecho infeliz de uma proposta que era beneficiar a nossa cidade com uma obra importante. Por irresponsabilidade da prefeitura, hoje nós pagamos o pato. Mas acredito que o prefeito atual se comprometerá em contribuir de forma responsável, junto ao seu deputado, para realização desse sonho”, disse Pirôpo.
Equipe da Fundação José Silveira-FJS, contando com apoio de profissionais da Santa Casa Hospital São Judas Tadeu, realizaram durante a semana que antecede a comemoração do Dia das Mães (domingo, 14), uma série de Feiras de Saúde, voltadas para os moradores dos diversos bairros da cidade de Jequié, com foco especial para as mulheres. Durante a programação, são oferecidos atendimentos clínicos, ginecológicos, preventivos, ultrassonografia, aferição de pressão, orientações e exames laboratoriais. Nos locais onde os atendimentos foram realizados foi disponibilizada uma estrutura dotada de três gabinetes médicos móveis, equipadas para as realizações dos procedimentos. Na terça (9), os atendimentos foram no bairro Cansanção, na quarta (10), no bairro Mandacaru; na quinta (11), no Km 3 e nesta sexta-feira (12), na Baixa do Bomfim (Pau Ferro) bairro Jequiezinho. O secretário municipal de Saúde, Hassan Iossef destacou a realização dessa iniciativa da Fundação José Silveira, de suma importância para reduzir o déficit de atendimento de saúde na rede pública de saúde, ”auxiliando na redução da fila de espera por parte da comunidade”.
Os estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) do Vale do Jiquiriçá, no município de Amargosa, participam, neste sábado (13), das 7h30 às 12h, do IV Circuito Interdisciplinar da Saúde. Trata-se de uma das atividades dos chamados ”sábados produtivos do Cetep”, que incluem oficinas e aulas de campo voltadas aos cursos técnicos dos eixos de Saúde, Ciências Agrárias e Gestão e Negócios. Para este sábado estão programadas quatro oficinas: Mitos e verdades da alimentação; Sistema circulatório e sinais vitais; Microscopia e Conhecendo os componentes dos alimentos. Haverá, ainda, o minicurso Medicação parenteral. Estão aptos a participar estudantes dos cursos técnicos de Enfermagem e Análise Clínica, além dos alunos do 1º ano dos cursos técnicos em Agropecuária e Administração. A ação é uma oportunidade de os alunos exercitarem os conteúdos discutidos em sala de aula, tornando o aprendizado mais significativo e atraente através de atividades práticas. A vice-diretora pedagógica, Ivanise Diniz, explica que as oficinas e as aulas de reforço englobam o chamado Circuito Interdisciplinar, projeto que o CETEP do Vale do Jiquiriçá realiza com o objetivo de potencializar o processo de ensino e aprendizagem a partir da intensificação da prática pedagógica dos conteúdos. O circuito de Saúde, no caso, tem o objetivo de promover o aprendizado, aliado à prática profissional das técnicas em Análise Clínica e Enfermagem. ”A proposta é trazer reforço, por meio das oficinas, para melhor capacitar os nossos técnicos para o mercado de trabalho. Conciliar teoria e prática é sempre motivante para eles. Com isso, os sábados letivos se tornam mais pedagogicamente significativos”, ressalta explica a vice-diretora pedagógica Ivanise Diniz. Envolvimento estudantil – Os estudantes Caíque da Silva, 23 anos, e Nilzete Moura, 17 anos, ambos do curso técnico em Agropecuária, estão entusiasmados com as oficinas oferecidas pelo CEEP. Caíque já participou de pelo menos três, entre as quais a de ‘Produção de Pizza’ e a de ‘Controle da fumagina em citrus’. ”É muito interessante a gente aprender que podemos controlar a praga sem o uso de agrotóxico”, afirma Caíque ao destacar a importância desta ação que tem com o trabalho como princípio educativo.
O concurso 1.930 da Mega-Sena pode pagar até R$ 18 milhões neste sábado (13) para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado às 20h na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) e as apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer lotérica do país. O volante simples custa R$ 3,50 e a probabilidade de vitória é de uma em 50.063.860 chances, de acordo com a Caixa. No bilhete máximo, com 15 números marcados, a probabilidade é reduzida para uma em 10.003, mas o valor é de R$ 17.517,50.
Financiamento da Educação, Reforma do Ensino Médio, Formação Continuada e Tecnologia foram alguns dos temas debatidos na II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), realizada nesta quinta e sexta-feira (11 e 12), em São Paulo. Na oportunidade, o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, apresentou uma proposta para a universalização da banda larga nas escolas públicas. Pinheiro fez uma avaliação positiva do encontro. ”É muito importante uma reunião do Consed, principalmente neste quadrante em que nós discutimos muito a reforma do Ensino Médio, a retomada de aspectos fundamentais na Educação e o grande debate que se faz no mundo sobre a ‘nova escola”, comentou. O secretário apontou a importância do desenvolvimento de ações articuladas e integradas entre os Estados. ”A Educação precisa de um rumo, de uma correção, e esta reunião alimenta muito a esperança da gente, na medida em que cada grupo de trabalho, como se tivesse montando pedras de um quebra-cabeça, vai montando um diagnóstico, apresentando soluções e a necessidade de a gente integrar, por exemplo, as políticas adotadas em cada Estado, como a gente trocar estas experiências, a busca pelo financiamento, a relação com o Governo Federal, a possibilidade, inclusive, de tratar isso em nível nacional para que tenha a possibilidade das experiências de cada Estado ser compartilhada com o outro, guardadas as devidas proporções e suas especificidades”, afirma. Para Pinheiro, os resultados da reunião são animadores. ”Eu diria que esta reunião trouxe resultados coletados a partir dos nossos grupos de trabalho e que nos levam ao grande desafio de colocar isto em prática, de dialogar com o Governo Federal e partir, efetivamente, para a gente estabelecer mudanças profundas no Modus operandi e, ao mesmo tempo, mudanças profundas para que a gente conquiste esta ´nova escola”, destaca.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, realizado na última quarta-feira (10), em Curitiba, ”não tinha novidade”. No interrogatório realizado em primeira instância, que durou quase cinco horas, o ex-presidente falou como réu sobre o triplex da empreiteira OAS. ”A Lava Jato virou um processo crônico que ocupa todo o noticiário de rádio, jornal e televisão. Todo processo crônico satura. Então o depoimento de Lula, o que o Moro perguntou e o que Lula respondeu já estava tudo na mídia há muito tempo. Sempre o mesmo tom, a mesma substância chata, nervosa, que ocupa todos os momentos da mídia e não se chega a solução”, declarou, nesta sexta-feira (12).
A quinta pessoa identificada na cena do estupro coletivo de uma adolescente na Baixada Fluminense era, na verdade, uma menina que testemunhou o crime, e que também pode ter sido vítima de violência sexual. As informações foram dadas hoje (12) pela delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Juliana Emerique de Amorim. ”Ela [testemunha] já foi identificada e ouvida. É um pouco mais velha que a vítima, mas também é uma criança”, disse a delegada, que não quis dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações. O inquérito principal, que investigava o estupro de vulnerável e a filmagem do crime, já foi concluído e o Ministério Público já apresentou a denúncia à Justiça. Dois novos inquéritos foram instaurados para buscar os responsáveis pela divulgação do vídeo nas redes sociais e outro para investigar se a testemunha também é vítima. O crime ocorreu no fim de abril e a divulgação do vídeo foi feita na semana passada. Quatro rapazes foram identificados cometendo o estupro, um deles era namorado da vítima. De acordo com a delegada, o próprio namorado fez a filmagem. O vídeo tem 59 segundos de duração, mas as investigações apontam que a vítima ficou pelo menos uma hora no local. Um adolescente que participou do crime e se apresentou na terça-feira (9) já está apreendido em uma das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. De acordo com a delegada, os comandantes do tráfico de drogas que dominam a área onde ocorreu o crime expulsaram os demais envolvidos. Um deles está foragido. A polícia está negociando com os responsáveis legais dos outros adolescentes que participaram do crime, incluindo o ex-namorado, para que se apresentem a uma delegacia. ”Se não comparecerem, iremos às ruas para cumprir os mandados de busca e apreensão”, informou a titular da DCAV. Ainda segundo a delegada, o tráfico, ao saber da divulgação do vídeo, expulsou os outros três envolvidos e suas famílias da comunidade para evitar a presença da polícia na região. As investigações apontam que os rapazes não tinham envolvimento com o tráfico. Informações da Agência Brasil
Novas unidades que irão reforçar a segurança pública no município de Alagoinhas e região foram inauguradas, nesta sexta-feira (12), pelo governador Rui Costa. Com um investimento de R$ 7 milhões, foram entregues a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que reúne a Delegacia Territorial e a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica do município. ”Esses equipamentos beneficiam a população de toda a região, com uma melhora significativa no atendimento. A Deam, por exemplo, é uma importante unidade para alertar, prevenir e punir aqueles que não compreenderam, em pleno século XXI, que a mulher merece respeito, carinho e atenção”, afirmou Rui. Num módulo de dois andares e instalada no bairro Jardim Petrolar, a Deam possui, além das dependências comuns a qualquer unidade policial, sala de reconhecimento, que garante mais proteção e sigilo às denunciantes e atende de forma adequada pessoas com necessidades especiais. Foram investidos no espaço, que antes funcionava em imóvel alugado, aproximadamente R$ 2,4 milhões. Localizado no bairro Bela Vista, o Disep custou cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres estaduais, oferecendo novas estruturas para a Delegacia Territorial e para a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. Em módulos separados e interligados por um acesso administrativo, o Disep também oferece uma sala de capacitação. ”O fortalecimento das polícias no interior tem sido uma das prioridades da SSP. Ainda temos uma série de entregas este ano em várias regiões”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ainda em visita ao município, o governador autorizou o início da construção da Policlínica Regional de Alagoinhas, que vai atender mais 17 municípios da região nordeste do estado, por meio do consórcio de saúde. ”A saúde é um compromisso do Governo e, mesmo neste momento de dificuldades que o país está enfrentando, continuamos, com muito esforço e sacrifício, tocando as ações em toda a Bahia, com o objetivo de melhorar cada vez mais a vida dos baianos”, destacou o governador. De acordo com Rui, as policlínicas têm um papel fundamental no quesito prevenção.
Em evento no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (12) que o diálogo com o Congresso Nacional tem sido diferencial de seu governo, e é importante para a aprovação das reformas propostas. Temer disse que encontrou o país ”com rombo milionário”, recessão econômica, altos índices de desemprego, inflação e juros altos. O presidente voltou a defender a reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. ”Tenho a honra e felicidade de liderar a travessia, e o farei. Foi tenso, mas o saldo é positivo. Já temos resultados concretos e ótimos motivos para mantermos confiança. O Brasil está retomando o caminho do crescimento. Agora é seguir em frente. A travessia é segura e, no segundo ano, teremos país reestruturado e eficiente”, disse o presidente. ”Era preciso estabelecer o diálogo que antes não havia”, afirmou. ”Aliás, foi da ausência de diálogo que decorreu a dificuldade para governar. Faltava entrosamento entre Executivo e Legislativo. Faltava pacificar o país”, acrescentou. Temer disse que a experiência adquirida por ele ao longo de 24 anos no Parlamento o ajudou na aproximação entre esses dois poderes. ”A impressão era de que o Legislativo era tratado como se fosse um apêndice do Executivo, em face dos aspectos centralizadores de nossa política. Quem diz que não se pode alterar propostas do governo está apresentando uma visão autoritária [da relação entre poderes]. Nós governamos juntos. Hoje o Legislativo não é apêndice, mas um integrante do governo e da atividade produtiva do nosso país”.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciaram Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (10), véspera do seu depoimento ao juiz federal. A reclamação disciplinar assinada também pelo petista pede providências depois que Moro proibiu a gravação independente da oitiva. De acordo com O Globo, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o magistrado seja notificado para prestar informações em 15 dias, ”sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação”. A defesa pede também que sejam adotadas contra Moro ”as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares”. ”Muito estranha o mesmo magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir que nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal, manejando tal fundamento para cercear o direito da defesa de gravar o ato processual”, argumenta a defesa. Se a denúncia for aceita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deverá ser proposto ao plenário do CNJ a instauração de um processo contra Moro. Caso contrário, Noronha deverá instaurar uma sindicância para investigação dos fatos. Moro terá 15 dias para apresentar defesa, se for intimado, a partir de quando a apuração poderá constatar se houve infração no ato do juiz federal. Em dezembro do ano passado, Lula já havia entrado com representação contra Sérgio Moro, pedindo instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz federal, para que fosse aplicada sanção disciplinar. No dia 16 de março, as cópias dos autos foram encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para que fosse apurado em até 60 dias. O prazo termina na próxima semana.
