O show da dupla Simone & Simaria em Amargosa, na noite deste domingo, foi interrompido depois que um homem subiu no palco e derrubou Simaria. Ao perceber a irmã em apuros, Simone não hesitou antes de dar um soco no ”invasor”, que foi imediatamente controlado por seguranças e levado para fora do palco.Imagens que circulam pela internet mostram o susto. O vídeo abaixo, gravado da plateia, mostra que o homem, de camisa branca, entra pelo lado esquerdo do palco e agarra Simaria, mas é logo contido por seguranças (para ver, avance o cronômetro para 1min20s). A invasão aconteceu no momento em que elas cantavam o hit ”Regime Fechado”, um dos preferidos dos fãs da dupla. Depois de ajudar a irmã, Simone parou o show e, quando os seguranças removeram o suposto fã, ela se dirigiu ao público: ”Vocês vão me perdoar, mas na hora que eu vi o cara derrubar a minha irmã no chão eu meti a porrada mesmo. Quem tem irmão sabe, eu dou minha vida pela minha irmã e, em uma situação dessa, meu instinto de irmã falou mais alto”, explicou a cantora, ao ressaltar que o homem ainda ”deu uma unhada” em seu braço. O show recomeçou depois de três minutos de conversa com a plateia. A cantora alertou que poderia ter sido pior, ter quebrado o braço ou a perna da parceira. Alvo do suposto fã, Simaria relatou que estava ”tremendo” e que havia se machucado ”de verdade”. ”Ralou meu joelho mesmo, me machuquei de verdade. Mas isso vai servir de lição pra um monte de gente. Não precisa fazer isso (…) É a mesma coisa de jogar celular no palco. Já levei celular na cara. Não façam isso, porque machuca mesmo, é falta de respeito. Na hora que der, vocês vão ter um abraço nosso, com certeza. A gente é de vocês”, destacou Simaria. A assessoria de imprensa da dupla informou que as duas não vão se manifestar sobre o susto. Assim que o vídeo viralizou, Simaria virou um dos assuntos mais comentados no Twitter. Fãs elogiaram a iniciativa de defesa de Simone, lamentaram que a irmã tenha se machucado e criticaram o homem que invadiu o palco e tocou na cantora sem consentimento e forma agressiva.
Jaguaquara: Morreu aos 63 anos o sanfoneiro Grande do Acordeon, um dos tradicionais músicos da região
Morreu na manhã de segunda-feira (26/6), no Hospital Municipal de Jaguaquara, o sanfoneiro Everaldo Ferreira dos Santos, o Grande do Acordeon, um dos músicos mais velhos da região do Vale do Jiquiriçá. Depois de ser homenageado durante os festejos juninos pela Prefeitura de Jaguaquara, que denominou a Vila Junina de ”Grande Vila”, Grande faleceu aos 63 anos, um dia após a festa de São João ser encerrada na cidade. Ele enfrentava problemas de saúde, segundo familiares. Os últimos dias de vida do músico foram passados em meio à luta pela sobrevivência e pela permanência do autêntico forró. Tido por muitos que o contratavam como um dos sucessores de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, Grande tocava desde criança na humilde residência dos pais no bairro Casca, José e Etelvina, que faziam questão de abrir a porta da casa para que os amigos pudessem ver de perto um sanfoneiro, que encantava a todos com a sua sanfona, instrumento tão raro à época. Chamava a atenção pela tamanha simplicidade, e chegou a conquistar também os paulistanos, quando ainda jovem decidiu passar uma temporada em São Paulo, sendo referência para o público migrante nordestino baiano. Voltou à Bahia, depois de constituir família e retornou à Jaguaquara, sua terra natal, com a esposa Vera e os filhos Alan e Alex, dupla que também se dedicou ao forró por um período, tocando triangulo e zabumba, formando com o pai o grupo Grande e os Filhos do Forró. Ao longo dos anos, Alan e Alex desistiram da música e foram trabalhar em SP, mas Grande continuou a carreira de brilho próprio, fazendo parceria com outros músicos. Sua presença nos festejos juninos era coisa certa, desde encerramento de escola a festas públicas e privadas. A notícia da sua morte comoveu músicos, fãs e amigos, que usam as redes sociais para lamentar a perda do grande forrozeiro.
Jequié: Secretário Jaques Wagner recebe pleitos de comitiva; demissão na Ramarim esteve em pauta
O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico – SDE, Jaques Wagner, recebeu na tarde desta terça-feira (27), em seu gabinete uma comitiva de vereadores, representando a Câmara Municipal de Jequié, oportunidade em que foram entregues ofícios constando pleitos da comunidade aprovados nas sessões legislativas. Subscreveram os ofícios entregues ao secretário Jaques Wagner, o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho e os vereadores Admilson Nascimento Santos – Careca, Daubti Rocha Guimarães – Colorido, Eliezer Pereira da Silva Filho – Fiim, Joaquim Caires Rocha, Joselane Ferreira da Silva – Laninha, Ramon Andrade Fernandes, Reges Pereira da Silva, Roque Silva e Valdemir Souza Braga – Pastoleiro. Também participaram da audiência, o deputado estadual Euclides Fernandes, o presidente do Conselho Comunitário de Jequié-CCJ, Tadeu Cafezeiro, o professor Paulo Vasconcelos e o advogado Márcio Cafezeiro. Foram solicitados ao Secretário, junto ao governo do Estado, a implantação de unidade da Ceasa, em Jequié, requerimento do vereador Joaquim Caires, que ressalta a disponibilidade do município de um dos melhores mananciais hídricos da Bahia, nas localidade de Barragem da Pedra, Florestal, Itaibó, Itajuru, Lagoa D’antas e o Cajueiro dentre outras que produzem hortifrutigranjeiros, escoados para a Ceasa de Jaguaquara, representando um grande prejuízo para os pequenos produtores e a população jequieense, que adquirirem tais produtos com custos mais elevados em razão de adquirir esses produtos em outro município.
Os vereadores também solicitaram do representante do governo estadual medidas junto a Indústria de Calçados Ramarim do Nordeste, sediada em Jequié, há cerca de 20 anos, que ultimamente vem praticando inúmeras demissões em decorrência da crise que assola o nosso país, causando grande preocupação para a população local e a classe trabalhadora em se tratando da maior empresa geradora de emprego do município e região. Os vereadores consideram imprescindível estabelecer o diálogo com a direção da empresa para discutir alternativas que garantam a permanência da empresa em Jequié e manutenção dos postos de trabalho; foi solicitado o esforço do Secretário diante do Governo do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública no sentido que seja criada em Jequié a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, de grande valia nas investigações e elucidação de crimes relacionados ao tráfico de drogas no município e região; foi também solicitada, a revitalização do Distrito Industrial de Jequié, sendo esta uma das grandes reivindicações da classe industrial e empresarial do município, maior geradora de emprego e renda, tendo em vista o estado precário em que se encontra e vem dificultando o acesso de veículos naquela localidade, intervenção que vem sendo aguardada há muitos anos.
OAB-Bahia entra com ação na Justiça Federal contra fechamento de comarcas no interior
Para evitar o fechamento de comarcas, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Estado. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal Cível do estado. A Ordem pede que seja deferida uma liminar para impedir que o TJ e o Estado, realizem qualquer feito para desinstalar comarcas. A ação é assinada pela vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas e pelo procurador Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Francisco Bertino. O presidente Luiz Viana se declarou impedido por ser procurador do Estado. Na ação, a OAB argumenta que ”o fechamento de comarcas representa descumprimento da função estatal, circunstância que por si só autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como medida de preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos”. Para a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, ”o fechamento de comarcas é inconstitucional, porque desatende ao quanto determinado pelo artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que determina que a cada município deva corresponder uma comarca”. ”A Bahia possui 417 municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional. Além disso, não se fecha comarcas por resolução, apenas por meio de lei, se fosse a hipótese”, afirma Ana Patrícia. A Ordem também pede que a Justiça Federal obrigue o TJ a cumprir de forma integral a Resolução 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publique a Tabela de Lotação de Pessoal de todas as unidades de apoio direto ou indireto à atividade judicante, de 1º e 2º graus, inclusive Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, escolas judiciais e da magistratura e áreas de tecnologia da informação, bem como a redistribuição de servidores do segundo grau para o primeiro, como determina o CNJ, para o fim de reduzir o congestionamento de processos em tramitação no primeiro grau de jurisdição. A OAB também requer na ação que os réus sejam obrigados a realocar e prover cargos de juiz e servidores diante do déficit no quadro do TJ-BA, à luz da inconstitucionalidade da limitação prevista pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser declarada incidenter tantum por meio do controle difuso, isto é, que tal inconstitucionalidade seja examinada como fundamento do pedido. O ingresso da ação foi discutido com a advocacia e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA e pelo Colégio de Presidentes das Subseções da Bahia. O TJ-BA estuda o fechamento de comarcas no estado para atender a Resolução 219 e pode atingir mais de cem unidades. Em 2011, foram fechadas 50 comarcas no interior do estado. Em 2014, foram agregadas 25 comarcas, inviabilizando o acesso à Justiça por milhares de pessoas. A OAB também questiona na petição o posicionamento do CNJ de apoiar o fechamento de comarcas.
Secretário da Educação apresenta em Brasília proposta para universalizar Banda Larga no País
O secretário estadual Educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, apresentou proposta para universalizar a Banda Larga no País, durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em Brasília. Ele defendeu o compartilhamento e interligação da infraestrutura já existente, a mudança do modelo de financiamento para a expansão, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na Lei Geral das Telecomunicações, além da realização de uma grande licitação nacional em parceria com os estados e municípios para ganho de escala e diminuição dos preços.”A Banda Larga é um serviço essencial para estimular o crescimento do PIB e a geração de emprego, além de ser imprescindível para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Agricultura e Transporte, entre outros setores. Por isso, é preciso um grande esforço nacional para fazer a Banda Larga chegar na ponta com qualidade e velocidade”, disse Pinheiro, ao destacar que o País já conta com fibra ótica espalhada pelo seu território, mas precisa fazer cumprir a legislação do setor e ultrapassar os problemas de última milha, que impedem a disseminação do uso da Internet. ”Nós já temos infraestrutura instalada no País. O que falta é o cumprimento da Lei Geral”, disse o secretário, citando legislação datada de 1997. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Planalto. Segundo ele, ”o que norteou a Lei Geral de Telecomunicação e o que a traz ainda viva hoje são três pilares – universalizar, garantir a competição e o acesso com qualidade – fazer chegar a banda larga em todos os lugares com qualidade”.
Capital baiana: Governador Rui Costa inaugura dez leitos de UTI no Hospital de Cajazeiras
Localizado em Cajazeiras, bairro mais populoso de Salvador, o Hospital Professor Eládio Lasserre agora conta com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entregue pelo Governo do Estado. A iniciativa teve como objetivo qualificar e consolidar a unidade como referência de saúde na região. Os dez novos leitos foram inaugurados, nesta terça-feira (27), pelo governador Rui Costa, que destacou a qualidade dos equipamentos instalados na unidade. “É uma enorme alegria poder entregar os primeiros leitos de UTI neste hospital tão importante para a capital. A UTI está muito bem equipada. Esses respiradores instalados aqui são os melhores que têm no mundo. E este é o padrão que temos instituído nos hospitais que estamos inaugurando ou ampliando em todo o estado. Além da infraestrutura, a qualidade dos equipamentos é de grande importância para um bom atendimento”, afirmou o governador. Modernos, os novos leitos de UTI irão prestar assistência intensiva para pacientes clínicos e cirúrgicos graves, possibilitando o reestabelecimento da saúde e a preservação da vida de pacientes que precisam da atenção especializada. O Governo também adquiriu um tomógrafo para a unidade, com previsão de chegada no próximo mês de agosto. ”O aparelho ajudará a melhorar a resolutividade do hospital, evitando a transferência desses pacientes para outras unidades. Acredito que, capacitando a rede para ser autossuficiente, também ajudamos a melhorar a performance da regulação”, destacou Rui Costa. No total, foram investidos R$ 1,35 milhão no centro que atenderá, principalmente, as comunidades de Águas Claras, Cajazeiras, Fazenda Grande, Pau da Lima, São Caetano, Castelo Branco, Valéria e adjacências. ”Estamos entregando a primeira UTI pública deste bairro, e, em breve, iremos entregar o aparelho de tomografia computadorizada que permitirá ampliar a complexidade das cirurgias realizadas, das internações e, consequentemente, a resolutividade do hospital”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ainda segundo o secretário, os novos leitos representam, no mínimo, mais 150 internações de alta complexidade, por mês, em terapia intensiva. Os pacientes atendidos no local, que precisavam ser encaminhados através da Central de Regulação do Estado, para os hospitais Menandro de Farias, do Subúrbio e Roberto Santos, agora serão atendidos mais perto de casa.
Em pronunciamento, Temer diz que denúncia é ataque ”injurioso e infamante” à sua dignidade
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. ”Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”. Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção. O presidente classificou a denúncia de ficção. ”Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse. Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça. A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que o presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.
Agência Nacional abre consulta pública para atualizar cobertura de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros. A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência comprovados. A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, informou que a agência realiza a cada dois anos um processo de revisão e de consulta pública referente ao rol. No período de novembro de 2016 a março deste ano, foram feitas mais de 15 reuniões com especialistas do setor, médicos, órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde, representantes de pacientes e das operadoras para discutir quais seriam as principais demandas desse setor de saúde para incorporação no rol de saúde suplementar. A esse grupo, foi disponibilizado um formulário com as principais características para se fazer uma avaliação de tecnologias. A diretora informou que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016. “Essas solicitações são avaliadas de acordo com a questão da segurança, eficácia, acurácia desses novos procedimentos e tecnologia. Se são baseados em evidência científica, para que sejam seguros para a população, e também os custos envolvidos e o que representa isso para a sustentabilidade do setor”, disse Karla. A partir daí, foram elencadas as principais demandas. Finalizado o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população. Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS que publica o documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a população a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ministro Fachin tira de Sérgio Moro mais um inquérito contra Lula; processo vai para São Paulo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva. Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente. De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, ”no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes”. De acordo com o ministro, ”como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”. Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo ”para as providências cabíveis”.
Ninguém está fora do alcance da lei, avisa Janot após denúncia contra Michel Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a seus pares do Ministério Público Federal, após denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance. A acusação formal tem base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como o homem da mala preta, também foi denunciado por Janot. Na mensagem aos procuradores, Janot escreveu que ‘as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis’. ”Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, afirmou o procurador-geral. ”Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.” Esta é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente por crime de corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo. Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nesta segunda-feira, 26, ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista. Leia mais no Estadão.
Salvador: De ”mal” com ACM Neto, vereador do DEM vai a evento com Rui Costa
A obra é do governo do Estado e o evento integra a agenda oficial do governador Rui Costa (PT). ”Sou profissional da área de saúde, o bairro que eu atendo é aqui do lado, tenho muitos amigos que operam aqui”, justificou o democrata, ao ser abordado pela imprensa. ”As obras do governo do Estado são para a população e eu estou aqui para conferir se [o hospital] está apto a recebê-las”, complementou. Perguntado pelo site bahia.ba se já tinha conferido outra inauguração de Rui, Maurício tergiversou: ”Difícil ir, porque trabalho o dia todo”. Ele estava acompanhado do líder da oposição no Legislativo – e seu irmão – José Trindade (PSL), que oficialmente tem um posicionamento político diferente do seu. Recentemente, o vereador tomou uma ”chamada” do Palácio Thomé de Souza por expor as suas insatisfações publicamente e, logo depois, foi ”afagado” pelo prefeito ACM Neto.
Ricardo Lewandowski, do STF, mantém na prisão procurador infiltrado da JBS
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – aos Habeas Corpus 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito instaurado a partir da delação premiada de Joesley Batista, um dos proprietário do grupo J&F. Nos dois casos, Lewandowski não constatou ilegalidade ‘que permita superar a jurisprudência do STF, que rejeita o trâmite de habeas corpus no Supremo quando a instância anterior não tenha ainda examinado mérito de pedido semelhante’. As informações foram divulgadas no site do Supremo. A prisão preventiva foi decretada por Fachin, então relator do inquérito. Depois, ele declarou ser incabível ao relator apreciar os fatos em relação aos dois alvos da Operação Patmos e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que ratificou o decreto de prisão. A Operação Patmos foi deflagrada no dia 18 de maio. Joesley revelou o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação que envolve a JBS em rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País. Leia mais no Estadão.
Michel Temer é um zumbi
Temer é um zumbi que o Brasil precisa mandar logo para o mundo dos mortos. Agora ele vai, pisou no próprio feitiço. Temer só não cairá se as leis fundamentais da política tiverem sido revogadas e se não restar ao país o mais tênue compromisso com a decência. Ao fatiar a denúncia que apresentou ao STF contra ele, o procurador-geral Rodrigo Janot deu-lhe um nó triplo: ainda que a maioria da Câmara perca completamente a vergonha e negue licença ao STF para processá-lo por corrupção passiva, outras duas denúncias terão que ser apreciadas. Uma por obstrução da Justiça, outra por participação em organização criminosa. Mas quanto custaria ao Brasil a travessia desta via crucis que pode consumir todo o resto do ano e talvez até entrar pelo próximo adentro? Para reduzir os danos de uma sangria prolongada é que agora o tempo ritual deve ser aproveitado para a construção de uma saída democrática e politicamente sustentável para a crise em os autores do golpe de 2016 jogaram o país.
Na melhor das hipóteses, Temer será afastado no final de agosto. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não permitir chicanas com o regimento e o calendário, no início daquele mês tão marcante para a política nacional a Câmara estará votando o pedido de autorização do STF para processar Temer pelo embolso de uma propina de R$ 500 mil da JBS, em parceria com o preposto Rodrigo Loures. Nessa hora, a mesma maioria que autorizou o impeachment de Dilma (a “assembleia de bandidos”, conforme definição do escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, que o Brasil democrático adotou) será chamada a repetir as proclamações cínicas da noite de 17 abril de 2016: “voto sim, contra a corrupção, em defesa da Pátria e da família”. Ou serão eles capazes de ir ao microfone dizer não, proclamando a inocência de Temer? Não creio em políticos suicidas. Ainda mais na véspera de um ano eleitoral, e diante de um governo em estado vegetativo.
Se as coisas correrem assim, com a autorização da Câmara sendo concedida em agosto, menos mal. Temer acha que escapa porque tem maioria na Casa e não haveria provas de que seja o verdadeiro destinatário dos R$ 500 mil recebidos por Loures. Dias antes da entrega daquela mala a Loures, a Petrobrás fez um acerto com a JBS sobre o preço do gás fornecido a uma empresa do grupo em Cuiabá. A solução do problema que se arrastava há meses atendeu a um dos reclamos que Joesley Batista apresentou resumidamente a Temer, no encontro no escurinho da garagem do Jaburu,em 7 de março. Temer orientou Joesley a tratar deste e de outros problemas com Loures, qualificando-o como pessoa de sua mais “estrita confiança”. O problema não foi resolvido com o Cade, como queria Joesley, mas diretamente com a Petrobrás. E logo depois, Loures recebeu os R$ 500 mil. Se o destinatário era Temer, a acusação vai ter que demonstrar, mas isso durante o julgamento técnico que será conduzido pelo STF. A decisão da Câmara será, novamente, essencialmente política. Por isso os governistas já tratam de montar uma maioria fiel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá o parecer que será votado em plenário.
A aritmética, entretanto, está muito aquém da gravidade da situação política. No plenário, com transmissão ao vivo, cada deputado terá que mostrar a cara aos 93% dos brasileiros que rejeitam Temer e não acreditam nele. Muito dificilmente a Câmara negará a licença, apesar da maioria que Temer de fato hoje controla, graças a cargos, favores e o temor comum da Lava Jato.
Pensamos porém na situação oposta, que seria uma tragédia nacional. Imaginemos que Temer consiga barrar na Câmara este primeiro pedido de autorização para que o STF dê andamento ao processo por corrupção passiva. Para isso teria que contar com o voto contra ou a ausência de 171 deputados. Não é algo impossível para um governo que já perdeu toda a compostura. Se Temer consegue barrar o pedido de autorização do STF, a primeira denúncia de Janot será arquivada mas em seguida a Câmara terá que apreciar a segunda, por obstrução da Justiça. Esta está quase pronta na PGR, com base das concussões da Polícia Federal. A degravação agora mostra claramente que Temer incentivou o pagamento de mesadas para garantir o silêncio de Cunha e Funaro em suas celas. Mas se esta também cair, virá a terceira, por participação em organização criminosa. E talvez uma quarta, relacionada ao decreto dos portos. Quanto tempo seria consumido em tantas votações? Que país poderia suportar tão elevado grau de incerteza e instabilidade? Que país se manteria de pé diante de tal desmoralização? Definitivamente, o Brasil e os brasileiros não merecem esta sina. É preciso acabar logo com isso.
Temer, agarrado ao cargo e repetindo o mantra “daqui não saio”, está se lixando para o Brasil e para os brasileiros. O negócio dele é prolongar ao máximo a permanência no cargo, embora isso vá custar muitíssimo ao país. É preciso abreviar o sofrimento e conter a sangria. Nada de acordão “com Supremo e tudo”, à moda de Romero Jucá, mas vai se tornando imperativo um acordo nacional, republicano e transparente, envolvendo as forças políticas democráticas, responsáveis e representativas. Aqui entram Fernando Henrique e Lula, entram o PT e o que restou do PSDB, além de partidos menores, da esquerda ou do centro, não comprometidos com a lambança. PSB, PPS, PSOL, Rede etc. Um tal acordo deveria ter como objetivo o encerramento da crise e a verdadeira pacificação, que só virá com a eleição de um presidente pelo povo, e não pela maioria parlamentar. Concedida a autorização pela Câmara, o STF afastaria Temer por 180 dias, inicialmente, como manda a Carta. Rodrigo Maia assumirá a presidência, e quando Temer for afastado definitivamente, segundo a Constituição, teria que convocar uma eleição indireta em 30 dias. O acordo nacional garantiria, nesta hora, a aprovação de emenda constitucional antecipando tanto a eleição presidencial como a do Congresso, pois este aí já foi devorado pela Lava jato. Um acordo assim exige conversa, diálogo, espírito público.
Pedindo a Temer que por amor ao Brasil reduza seu mandato, como fez FH, com endosso de Lula, dará em nada. Temer simplesmente não está preocupado com o país. Tenta apenas esticar seus dias no Jaburu.
*Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
João Doria defende saída definitiva de Aécio Neves da presidência nacional do PSDB
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu que o senador afastado Aécio Neves saia definitivamente da presidência do partido. Em entrevista ao Rádio Jornal de Pernambuco nesta segunda-feira (26), o tucano afirmou que o senador precisa se concentrar na própria defesa. ”Tenho respeito por Aécio, mas ele tem que concentrar o tempo dele na própria defesa e deixar que o partido seja conduzido por outro nome, eleito”, disse. Doria defendeu ainda a permanência do partido na base aliada do Planalto, sob o argumento de que ”o apoio do PSDB é ao Brasil e não a Temer”: ”Os fatos são graves, mas não apresentam abandono ao governo Temer”. Aécio se licenciou do comando nacional do PSDB após o vazamento de gravações em que supostamente teria pedido propina de R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. O senador afastado também é alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).