O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, prometeu, nesta segunda-feira (17), tentar adiantar a entrega da tornozeleira eletrônica que será utilizada no ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), que cumpre prisão domiciliar. A informação é do site bahia.ba, que entrevistou o secretário. De acordo com o titular da pasta, a permissão foi concedida justamente porque o problema também foi identificado no Distrito Federal e em Goiás. ”Essa lei das cautelares é uma lei nova. A Bahia e a maioria dos estados não tinham tornozeleira. Nós, no final do ano passado, startamos dois procedimentos licitatórios, tivemos dificuldades para concluir isso e, sexta-feira passada, eu assinei a ordem de serviço das 300 tornozeleiras da primeira licitação, e estamos com 3,2 mil em curso só com recursos do Estado da Bahia”, afirmou Duarte, à reportagem, durante a viagem de número 300 do governador Rui Costa (PT), na cidade de Santaluz, no nordeste baiano, onde foram assinados seis convênios do Programa Bahia Produtiva para a criação de cabras, ovelhas e gado, além do cultivo do caju, e entregues equipamentos agrícolas e obras de abastecimento hídrico e recuperação de estrada. Embora não tenha estimado um prazo, o secretário disse que fará um esforço para que o aparelho chegue antes do período contratado. ”Eu acredito que, a partir de hoje, no contato com a empresa, aí já com a licitação conclusa, a gente possa definir um prazo de chegada. Eles ficaram de, em 30 dias, entregar o equipamento, mas nós vamos tentar para ver se a gente consegue resolver em menos de 30 dias”, afirmou.

Presente no mesmo evento em que o deputado Arthur Maia (PPS) estava, e foi vaiado, na cerimônia de inauguração da agência da Previdência Social em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, o deputado federal Antônio Brito (PSD) afirmou no sábado (155) que votará contra a reforma da Previdência, que tramita no Congresso. ”Eu votei contra a reforma trabalhista porque tenho entendido que reformas nesse momento precisam ter mais legitimidade. Nós vamos ter debate sobre os aposentados e a população precisa estar mais próxima dessa discussão e isso vai interferir diretamente na vida da população. Temos uma preocupação inclusive com os desempregados e dizer que a reforma é importante, claro que é, mas ela não pode ser feita nesse toque de caixa, dessa forma. Se for votar agora, votarei contra, como votei na trabalhista. Acho que é fundamental e nós temos que fazer uma revisão da previdência social, mas é preciso um debate mais forte e com a população”, explicou Brito ao Blog Marcos Frahm. Indagado sobre a sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar disse que decisão judicial não se discute. ”Foi uma decisão do juiz, ele decide e não se discute. Politicamente e Lula está aí e pode até esse momento ser candidato. Ele lidera todas as pesquisas e eu acho que isso demonstra que a população tem dado esse abraço no presidente Lula. Sobre a decisão, se vai ser reformada, aí depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é no Rio Grande do Sul”, concluiu.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado baiano Arthur Maia (PPS-BA), disse em entrevista no sábado (15/7) ao Blog Marcos Frahm que acredita na aprovação da reforma, considerada necessária pelo parlamentar para mudar o sistema atual da previdência social no Brasil, que para ele está falido e não tem condições de continuidade. ”A reforma não pode ser tratada de maneira emocional. As pessoas, é óbvio, preferem que não tenha nunca reforma e que todo mundo possa se aposentar como se aposentam hoje no Brasil. Os pobres se aposentam com 60, com 65 anos e os ricos, os privilegiados do funcionalismo público, com 40, com 50 anos. Os pobres, recebendo, na sua grande maioria, apenas um salário, com uma dificuldade muito grande pra fazer a sua contribuição e os ricos recebendo salários de 10, de 20, de 30 e de até 40 mil reais de aposentadoria, muitas vezes fazendo contribuições por muito menos do que os pobres. Então, essa reforma é fundamental para que nós possamos dar uma condição de justiça à previdência social. Eu desafio qualquer pessoa a dizer qual é o ponto da reforma que tira um direito do trabalhador”, ressaltou Maia. Para o relator, ”não é nada demais a pessoa contribuir 40 anos para ter direito a aposentadoria” e confirmou que a proposta feita pelo Governo Temer passou por alteração e reduziu de 49 para 40 anos o tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral e citou outros pontos alterados no texto. ”Muitos pontos foram objetos de muitas críticas e eu faço questão de ressaltar. Não fosse um deputado nordestino que tivesse assumido essa relatoria, certamente as coisas teriam ficado iguais aquelas que o governo propôs. É difícil dizer o principal ponto, mas vou citar os significativos e o primeiro é essa questão do tempo de contribuição, que era de 49 e eu mudei para o máximo de 40. O segundo ponto: a questão do trabalhador rural. O governo estava propondo que a idade do trabalhador que hoje é de 60 anos fosse para 65 e que o tempo de contribuição que hoje é de 15 fosse 25 anos e eu mudei, mantendo como é hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade e ponto final. Muitos deputados do sul do Brasil queriam mudar isso para que o trabalhador rural fosse para o Benefício de Prestação Continuada que é pago a pessoas deficientes e eu não aceitei isso”, acrescentou, citando que um texto substitutivo da reforma tornou as regras de acesso à aposentadoria mais acessíveis, segundo ele. Entre as propostas que foram alteradas por Maia estão as de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e as de pensões. Pela proposta antiga, os benefícios continuados perderiam a vinculação com o salário mínimo. Agora, isso será mantido. A idade mínima para ter acesso também foi alterada: passou de 70 anos para 65.

Na defesa do projeto, Arthur Maia afirma que o Brasil gastou em 2016, de tudo que arrecadou 55% com a Previdência, que esse ano poderá chegar a 60% e a previsão para 2024 é gastar 85%, ”com isso estaremos perdendo o poder de investimentos em outros setores, a exemplos da Saúde, Educação, Infraestrutura etc, se isso acontecer será o fim”, disse. Quando indagado sobre aprovação o não da proposta, que tramita no Congresso, o deputado afirmou que ”se não for aprovada, daqui há três anos acontecerá no Brasil o que aconteceu na Espanha, em Portugal. Muito em breve, nós vamos ter a aposentadoria cortada ou então o governo vai deixar de pagar, como já acontece no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul”, concluiu, ao justificar a necessidade de aprovação da proposta.